Superior Tribunal de Justiça

órgão máximos do Poder Judiciário do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.[1]

Superior Tribunal de Justiça
(STJ)
Organização
Criação Constituição de 1988
País Brasil
Sede Edifício Sede do STJ
SAFS, Quadra 6, Lote 1
Brasília, DF
Composição 33 ministros
Site oficial www.stj.jus.br
Jurisdição
Tipo Justiça federal
Competência zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal
Presidente
Presidente Maria Thereza de Assis Moura
Posse 25 de agosto de 2022
Mandato 2022–2024
Vice-presidente
Vice-presidente Og Fernandes
Posse 25 de agosto de 2022
Mandato 2022–2024
Disambig grey.svg Nota: Se procura o Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, veja Supremo Tribunal Federal.
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011.

O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.[2]

Atualmente, o decano (mais antigo dentre os 33 membros) do STJ é o ministro Francisco Falcão, nomeado, em 1999, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e o mais moderno é o ministro Joel Ilan Paciornik, nomeado, em 2016, pela presidente Dilma Rousseff.

Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.[3]

Em novembro de 2020, autos eletrônicos do STJ foram atacados e criptografados por hackers, naquele considerado o maior ataque hacker da história do país.[4]

CompetênciasEditar

Como definidas no art. 105, de forma taxativa, da Constituição Brasileira:[5]

I - Processar e julgar, originariamente:

  • a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
  • b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
  • c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
  • d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
  • e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
  • f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
  • g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
  • h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
  • i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

II - Julgar, em recurso ordinário:

  • a) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
  • b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
  • c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  • a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
  • b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  • c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: ("Caput" do parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. (Inciso acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

MinistrosEditar

 
Interior do Superior Tribunal de Justiça, em 2006.

O STJ é composto — de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal — de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Territórios.[6]

A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.

Após a indicação pelo presidente da República, o candidato é submetido à sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e à votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.[7]

Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje.[8]

Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção (Primeira e Segunda Turmas) trata de questões de Direito público, especialmente Direito administrativo, Direito tributário e Direito previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção (Terceira e Quarta Turmas) julga matérias de Direito privado, tratando de Direito civil e Direito comercial. A Terceira Seção (Quinta e Sexta Turmas) é voltada para as causas de Direito penal.[9]

Composição atualEditar

Atualizado em 5 de setembro de 2022[10]

Nome Nascimento (data e local) Formação acadêmica Data da posse Data Limite

(aposentadoria)

Nomeação por Vaga Origem Observações
1  
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
30 de maio de 1952
Recife, PE
Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco 30 de junho de 1999 2027 Fernando Henrique Cardoso TRF TRF-5
  • Integrante da 2ª Turma
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do quinto constitucional (classe dos advogados)
2  
Fátima Nancy Andrighi
27 de outubro de 1952
Soledade, RS
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado em mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch 27 de outubro de 1999 2027 Fernando Henrique Cardoso TJ TJ-DFT
  • Integrante da 3ª Turma
3  
Laurita Hilário Vaz
21 de outubro de 1948
Anicuns, GO
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás 26 de junho de 2001 2023 Fernando Henrique Cardoso MP MPF
  • Integrante da 6ª Turma
4  
João Otávio de Noronha
30 de agosto de 1956
Três Corações, MG
Graduação em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas 3 de dezembro de 2002 2031 Fernando Henrique Cardoso OAB OAB-DF
  • Integrante da 5ª Turma
5  
Humberto Eustáquio Soares Martins
7 de outubro de 1956
Maceió, AL
Graduação em direito pela Universidade Federal de Alagoas, graduação em administração pelo Centro Universitário Cesmac 14 de junho de 2006 2031 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-AL
  • Integrante da 2ª Turma
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe dos advogados)
6  
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
14 de outubro de 1956
São Paulo, SP
Graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo 9 de setembro de 2006 2031 Luiz Inácio Lula da Silva OAB OAB-SP
  • Presidente[11]
  • Presidente do Conselho de Justiça Federal
7  
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
13 de novembro de 1957
Catolé do Rocha, PB
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade de Illinois, doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 6 de setembro de 2006 2032 Luiz Inácio Lula da Silva MP MP-SP
  • Integrante da 2ª Turma
8  
Jorge Mussi
8 de março de 1952
Florianópolis, SC
Graduação em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina 12 de dezembro de 2007 2027 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-SC
  • Integrante da 5ª Turma
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do quinto constitucional (classe dos advogados)
9  
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
26 de novembro de 1951
Recife, PE
Graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduação em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco 17 de junho de 2008 2026 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-PE
  • Vice-presidente[11]
  • Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal
10  
Luis Felipe Salomão
18 de março de 1963
Salvador, BA
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro 17 de junho de 2008 2038 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-RJ
  • Corregedor Nacional de Justiça
11  
Mauro Luiz Campbell Marques
9 de outubro de 1963
Manaus, AM
Graduação em direito pelo Centro Universitário Metodista Bennett 17 de junho de 2008 2038 Luiz Inácio Lula da Silva MP MP-AM
  • Integrante da 2ª Turma
12  
Benedito Gonçalves
30 de janeiro de 1954
Rio de Janeiro, RJ
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá 17 de setembro de 2008 2029 Luiz Inácio Lula da Silva TRF TRF-2
  • Integrante da 1ª Turma
13  
Raul Araújo Filho
10 de maio de 1959
Fortaleza, CE
Graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará, graduação em economia pela Universidade de Fortaleza 12 de maio de 2010 2034 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-CE
  • Membro do Conselho da Justiça Federal
  • Integrante da 4ª Turma
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na referida corte através do quinto constitucional (classe dos advogados)
14  
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
16 de junho de 1959
Porto Alegre, RS
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 10 de agosto de 2010 2034 Luiz Inácio Lula da Silva TJ TJ-RS
  • Integrante da 3ª Turma
15  
Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
28 de julho de 1963
Rio de Janeiro, RJ
Graduação em direito pela Universidade de Brasília 10 de agosto de 2010 2038 Luiz Inácio Lula da Silva TRF TRF-1
16  
Antonio Carlos Ferreira
10 de março de 1957
São Paulo, SP
Graduação em direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas 13 de junho de 2011 2032 Dilma Rousseff OAB OAB-SP
17  
Ricardo Villas Bôas Cueva
28 de maio de 1962
São Paulo, SP
Graduação em direito pela Universidade de São Paulo, mestrado em direito pela Harvard Law School, doutorado em direito pela Universidade de Frankfurt 13 de junho de 2011 2037 Dilma Rousseff OAB OAB-DF
  • Integrante da 3ª Turma
  • Quando indicado, era Procurador da Fazenda Nacional licenciado para o trato de assuntos particulares, exercendo a advocacia privada.[13]
18  
Sebastião Alves dos Reis Júnior
4 de janeiro de 1965
Belo Horizonte, MG
Graduação em direito pela Universidade de Brasília 13 de junho de 2011 2040 Dilma Rousseff OAB OAB-DF
  • Integrante da 6ª Turma
19  
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
4 de fevereiro de 1958
Timbó, SC
Graduação e mestrado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí 5 de setembro de 2011 2033 Dilma Rousseff TJ TJ-SC
  • Integrante da 4ª Turma
20  
Marco Aurélio Bellizze Oliveira
4 de janeiro de 1964
Rio de Janeiro, RJ
Graduação e mestrado em direito pela Universidade Estácio de Sá 5 de setembro de 2011 2039 Dilma Rousseff TJ TJ-RJ
  • Integrante da 3ª Turma
21  
Assusete Dumont Reis Magalhães
18 de janeiro de 1949
Serro, MG
Graduação em direito e graduação em letras pela Universidade Federal de Minas Gerais 21 de agosto de 2012 2024 Dilma Rousseff TRF TRF-1
  • Integrante da 2ª Turma
22  
Sérgio Luíz Kukina
13 de julho de 1959
Curitiba, PR
Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná 6 de fevereiro de 2013 2034 Dilma Rousseff MP MP-PR
  • Integrante da 1ª Turma
23  
Paulo Dias de Moura Ribeiro
28 de setembro de 1953
Santos, SP
Graduação em direito pela Universidade Católica de Santos, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 28 de setembro de 2013 2028 Dilma Rousseff TJ TJ-SP
  • Integrante da 3ª Turma
24  
Regina Helena Costa
25 de agosto de 1961
São Paulo, SP
Graduação em direito pelas Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 28 de agosto de 2013 2036 Dilma Rousseff TRF TRF-3
  • Integrante da 1ª Turma
25  
Rogerio Schietti Machado Cruz
26 de junho de 1962
Juiz de Fora, MG
Graduação em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo 28 de agosto de 2013 2037 Dilma Rousseff MP MP-DFT
  • Integrante da 6ª Turma
26  
Luiz Alberto Gurgel de Faria
8 de julho de 1969
Recife, PE
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco 9 de setembro de 2014 2044 Dilma Rousseff TRF TRF-5
  • Integrante da 1ª Turma
27  
Reynaldo Soares da Fonseca
28 de novembro de 1963
São Luís, MA
Graduação em direito pela Universidade Federal do Maranhão, mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorado em direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo 26 de maio de 2015 2038 Dilma Rousseff TRF TRF-1
  • Integrante da 5ª Turma
28  
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
20 de janeiro de 1963
Natal, RN
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 30 de setembro de 2015 2038 Dilma Rousseff TRF TRF-5
29  
Antonio Saldanha Palheiro
24 de abril de 1951
Rio de Janeiro
Graduação e mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 6 de abril de 2016 2026 Dilma Rousseff TJ TJ-RJ
  • Integrante da 6ª Turma
30  
Joel Ilan Paciornik
31 de janeiro de 1965
Curitiba, PR
Graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, mestrado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul 6 de abril de 2016 2040 Dilma Rousseff TRF TRF-4
  • Integrante da 5ª Turma
31 vago[nota 1] TRF
32 vago[nota 2] TRF
33 vago[nota 3] OAB[nota 4]
Próximas aposentadorias (por idade) (Emenda Constitucional 88)
  • Laurita Vaz, em 21 de outubro de 2023[19]
  • Assusete Magalhães, em 18 de janeiro de 2024[20]

Seções e turmasEditar

Ver tambémEditar

Notas e referências

Notas

  1. Vaga aberta pela aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.[14] Em 1 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro indicou, a partir de lista quádrupla elaborada pelo STJ, o desembargador Messod Azulay Neto (TRF-2) para preencher a vaga.[15]
  2. Vaga aberta pela aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro.[16] Em 1 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro indicou, a partir de lista quádrupla elaborada pelo STJ, o desembargador Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) para preencher a vaga.[15]
  3. Vaga aberta pela aposentadoria do ministro Felix Fischer.[17]
  4. Vaga de alternância da representação do MP e da OAB.[18]

Referências

  1. «Missão do Superior Tribunal de Justiça». Superior Tribunal de Justiça. Arquivado do original em 15 de julho de 2014 
  2. Portal do STJ
  3. Haidar, Rodrigo (22 de maio de 2012). «Asfor Rocha relembra resistência a modernização». Consultor Jurídico. Consultado em 22 de maio de 2012 
  4. Uol (6 de novembro de 2020). «Ataque ao STJ é muito grave e consequências serão sentidas por muito tempo». Consultado em 6 de novembro de 2020 
  5. Art. 105, Constituição Federal
  6. Art. 104, Constituição Federal
  7. art. 84, CF [1]
  8. Art. 27, ADCT
  9. art. 9º do Regimento Interno do STJ [2] Arquivado em 3 de junho de 2014, no Wayback Machine.
  10. «Composição» (PDF). Superior Tribunal de Justiça. 5 de setembro de 2022. Consultado em 6 de setembro de 2022 
  11. a b «Segunda mulher no cargo, Maria Thereza assume presidência do STJ». Migalhas. 25 de agosto de 2022. Consultado em 6 de setembro de 2022 
  12. «Senado adia sabatina de indicados para o STJ». Revista Consultor Jurídico. 4 de maio de 2009. Consultado em 23 de junho de 2014 
  13. Senador Francisco Dornelles (2011). «Relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre a indicação de Ricardo Villas Bôas Cueva» (PDF). Senado Federal do Brasil. Consultado em 23 de junho de 2014 
  14. «Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro». Superior Tribunal de Justiça. 18 de dezembro de 2020. Consultado em 4 de janeiro de 2021. O ministro, que completa 75 anos em 30 de dezembro, vai se aposentar neste domingo (20), conforme ato publicado no Diário Oficial da União. 
  15. a b «Bolsonaro escolhe Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para vagas no STJ». Consultor Jurídico. 1 de agosto de 2022. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  16. «Após mais de 30 anos de atividade jurídica, ministro Nefi Cordeiro se aposenta no STJ». Superior Tribunal de Justiça. 11 de março de 2021. Consultado em 11 de março de 2021. O ministro Nefi Cordeiro deixa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) após quase sete anos como membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, colegiados de direito penal que integrou desde a sua posse, em 3 de abril de 2014. O decreto que concede aposentadoria ao magistrado a partir desta quinta-feira (11) foi publicado no Diário Oficial da União. 
  17. «Decano do STJ, Felix Fischer se aposenta após mais de 25 anos de atuação marcada pelo rigor técnico de suas decisões». Superior Tribunal de Justiça. 22 de agosto de 2022. Consultado em 6 de setembro de 2022. Nesta segunda-feira (22), às vésperas de completar 75 anos, o ministro se aposenta, após meio século de militância no meio jurídico. 
  18. «STJ oficia à OAB para envio da lista sêxtupla com indicados para a vaga do ministro Felix Fischer». Superior Tribunal de Justiça. 23 de agosto de 2022. Consultado em 6 de setembro de 2022. A relação entre o número de cadeiras ocupadas por ministros oriundos da advocacia e do MP se alterna ao longo do tempo. Como o tribunal tinha, com Felix Fischer, seis membros originários do MP, sua vaga será ocupada por um advogado (grupo que passará a ser majoritário no terço reservado às duas categorias). Quando a vaga se abre no grupo minoritário, a substituição é feita por um candidato da mesma origem. 
  19. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome vagaMP
  20. Vaga de Juiz de Tribunal Regional Federal

Ligações externasEditar