Caso Eisenstadt v. Baird
Eisenstadt v. Baird foi um caso da Suprema Corte dos Estados Unidos que estabeleceu o direito das pessoas não casadas de possuir contracepção, da mesma forma que os casados.[1] O Tribunal derrubou uma lei de Massachusetts que proibia a distribuição de contraceptivos a pessoas não casadas com a finalidade de prevenir a gravidez, declarando que violava a Cláusula de Igualdade de Proteção da Constituição.[2]
Referências
- ↑ «Eisenstadt v. Baird 405 U.S. 438 (1972)». Suprema Corte dos Estados Unidos. Consultado em 8 de julho de 2017
- ↑ «EISENSTADT v. BAIRD, (1972)». Find Law. Consultado em 8 de julho de 2017
