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Suprema Corte dos Estados Unidos

Suprema Corte ou Supremo Tribunal dos Estados Unidos (em inglês: Supreme Court of the United States) é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição. Sua sede está localizada em Washington, D.C..

Supreme Court of the United States
Suprema Corte dos Estados Unidosbr
Supremo Tribunal dos Estados Unidospt
Seal of the United States Supreme Court.svg
Selo da Suprema Corte
USSupremeCourtWestFacade.JPG
Edifício da Suprema Corte, em Washington, DC.
Organização
Criação 1789
País  Estados Unidos
Sede Washington, D.C.
Composição 9 Juízes
Designação Nomeação Presidencial com confirmação do Senado
Mandato Vitalício
Presidente John Roberts
Site oficial www.supremecourtus.gov
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Apreciação de recursos contra decisões dos Tribunais Federais e Estaduais. Fiscalização da constitucionalidade das leis.

Este tribunal está no topo do Poder Judiciário do Governo Federal. Os outros dois ramos do Governo Federal norte-americano são o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Por vezes, a instituição é coloquialmente referida como SCOTUS (Supreme Court of the United States) em analogia com outras siglas como POTUS (President of the United States).[1] Ou "USSC" (de United States Supreme Court).

Índice

Estrutura e poderesEditar

Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seções do Artigo Terceiro da Constituição dos Estados Unidos:

Seção 1

O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo.

Seção 2

A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.

Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se achar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos Estados Unidos. Os juízes (atualmente nove), são escolhidos pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.[carece de fontes?]

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.[carece de fontes?]

MandatoEditar

A constituição estipula que os juízes fiquem na corte enquanto tiverem boa conduta (exceto quando o escolhido não tenha sido confirmado pelo senado). Portanto, os juízes podem continuar exercendo por toda sua vida, ou até quando se aposentar ou sair voluntariamente.[carece de fontes?]

Membros (em 2017)Editar

Nome Nascimento Estado Nomeado por Número de Votos de confirmação pelo Senado Início de suas funções Carreira
 

John Roberts
(Chefe de Justiça)

27 de Janeiro de 1955 Maryland G.W. Bush 78–22 29 de Setembro de 2005 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC(2003 - 2005); Advogado (1993 - 2003)
 

Anthony Kennedy

23 de julho de 1936 Califórnia Reagan 97–0 18 de fevereiro de 1988 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de São Francisco, Califórnia (1975 - 1988); Advogado (1963-1975)
 

Clarence Thomas

23 de junho de 1948 Geórgia G.H.W. Bush 52–48 23 de outubro de 1991 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1990 - 1991)
 

Ruth Bader Ginsburg

15 de março de 1933 Nova Iorque Bill Clinton 97–3 10 de agosto de 1993 Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1980 - 1993)
 

Stephen Breyer

15 de agosto de 1938 Massachusetts Bill Clinton 87–9 3 de agosto de 1994 Juiz Presidente do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) dos EUA em Boston (1990 to 1994); Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) em Boston(1980 - 1990); Professor na Universidade de Harvard (1967 - 1980)
 

Samuel Alito

4 de Janeiro de 1950 Massachusetts G.W. Bush 58–42 31 de Janeiro de 2006 Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Filadélfia (1990–2006); Procurador em Nova Jersey (1987–1990); Procurador Adjunto (1985–1987); Assistente ao Advogado-geral dos Estados Unidos (US Solicitor General) (1981–1985); Procurador Regional dos Estados Unidos em Nova Jersey (1977–1981))
 

Sonia Sotomayor

25 de Junho de 1954 Nova Iorque Barack Obama 68–31 8 de Agosto de 2009 Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Nova Iorque (1998–2009), District Judge, District Court for the Southern District of New York (1992–1998), Advogada (1984–1991), Promotora de justiça, Nova Iorque, (1979–1984)
 

Elena Kagan

28 de Abril de 1960 Nova Iorque Barack Obama 63–37 7 de Agosto de 2010 Advogada-geral dos Estados Unidos, (2009-2010); Reitora, Harvard Law School (2003-2009); Professora, Harvard Law School (2001-2003); Professora Visitante, Harvard Law School, (1999-2001); Membro do Conselho da Casa Branca (1995-1999); Diretora Adjunta do Conselho de Política Doméstica da Casa Branca, (1995-1999); Professora Titular, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (1995); Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, (1991-1995)
 

Neil Gorsuch
[2][3][4]

29 de Agosto de 1967 Colorado Donald Trump 54-45 10 de Abril de 2017 Era membro do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; depois foi nomeado juiz para Tribunal de Apelações para o Distrito de Colúmbia

Juízes associadosEditar

Os juízes associados são os membros da corte junto ao chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos com aceitação junto da Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se numa deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para o fazer; se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior (208 100 dólares anuais contra 190 200 do juiz associado).

GaleriaEditar

SentençasEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. Safire, William (12 de outubro de 1997). «On language: POTUS and FLOTUS,». New York Times. Consultado em 27 de agosto de 2013 
  2. Agência Lusa (1 de fevereiro de 2017). «Trump escolhe Neil Gorsuch para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos». TSF Rádio Notícias. Consultado em 1 de novembro de 2017 
  3. Filipe d'Avillez (7 de abril de 2017). «Neil Gorsuch, proposto por Trump, já é juiz do Supremo». Rádio renascença. Consultado em 1 de novembro de 2017 
  4. Agência Lusa; DN (10 de abril de 2017). «Neil Gorsuch toma posse como juiz do Supremo Tribunal». Diário de Notícias. Consultado em 1 de novembro de 2017 

Ligações externasEditar