Caso Golpe de Estado
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O Caso Golpe de Estado refere-se a um caso judicial desenvolvido na Bolívia desde 12 de novembro de 2020[1] contra os ex-chefes militares, comandantes da polícia e membros do governo de Jeanine Áñez devido a suas condutas durante os eventos de crise e instabilidade politica em novembro de 2019.[2][3][4]
Os processos e julgamentos desenrolam-se durante o governo do presidente Luis Arce, sucessor de Áñez. Segundo a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA), o caso tem conotações políticas,[5][6] uma vez que ocorre imediatamente após a crise decorrente da renúncia do presidente Evo Morales (cujo governo Arce era Ministro da Economia) e da ascensão de Jeanine Áñez como "presidente interina".[5]
Altas autoridades que faziam parte do governo de Jeanine Áñez foram enviadas para o Cárcel de San Pedro na cidade de La Paz com prisão preventiva decretada pela justiça boliviana, incluindo a própria Jeanine Añez, encarcerada desde 16 de março de 2021 (detenta no centro penitenciário feminino de Obrajes), bem como o ex-ministro da Justiça e Transparência Institucional Álvaro Coimbra Cornejo, o ex-ministro da Energia Rodrigo Guzmán, o ex-vice-ministro da Coordenação Governamental e gerente da Entel Eddy Luis Franco, o vice-ministro da Justiça Guido Melgar e o ex-diretor-geral de Migração Marcel Rivas.[6]
Contexto
editarApós o regresso ao poder do partido Movimento ao Socialismo de Evo Morales, através do presidente Luis Arce, o novo governo começou a desmantelar os vestígios do governo provisório anterior de Jeanine Áñez [7] como a revogação e modificação de vários decretos presidenciais.[8][9]
O governo Áñez também havia tentado capturar membros do governo Evo Morales por "sedição e terrorismo",[10] o que levou a crise dos asilados bolivianos e a um conflito diplomático com os governos da Argentina, Espanha e México.
Autoridades detidas
editarPresidenta
editarEm 12 de março de 2021, a ex-presidenta Jeanine Áñez Chávez foi detida pela polícia boliviana na cidade de Trinidad e imediatamente levada para a cidade de La Paz para ser posteriormente enviada ao Presídio Feminino de Miraflores.[11]
O Ministério Público da Bolívia (Fiscalía General) acusa Áñez de ter cometido os crimes de terrorismo, sedição e conspiração pelos eventos ocorridos em novembro de 2019.[12]
Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado da Bolívia acusa Áñez de ter cometido os delitos de violação de deveres e resoluções contrárias à constituição política do Estado.
Em 15 de julho de 2021, o promotor boliviano levantou o crime de genocídio à acusação de Áñez.[13]
Ministros
editarEm 12 de março de 2021, Álvaro Coimbra, ex-ministro da Justiça e Transparência Institucional, foi apreendido pela polícia boliviana quando estava na cidade de Trinidad. O Ministério Público o acusa de terrorismo, sedição e conspiração.
Juntamente com Jeanine Áñez e Álvaro Coimbra, o ex-ministro de Energia Rodrigo Guzmán também foi preso em Trinidad no mesmo dia.
Processos
editarMembros das Forças Armadas
editarOs processos começaram em 12 de novembro de 2020 com o mandado de prisão para Williams Kaliman, comandante das Forças Armadas da Bolívia que "sugeriu" que o então presidente Evo Morales renunciasse ao cargo em 2019, depois que a já enfraquecida administração de Morales foi considerada como sem apoio popular e das forças armadas no quadro dos protestos contra seu governo em 2019 pela suposta fraude eleitoral de Morales para um novo mandato.[14]
A Procuradoria da Bolívia, já dentro do governo Luis Arce, ordenou a prisão do militar Alfredo C. M. por decisão da promotora Lizeth Martínez. Ele foi o líder do Comando de Operações Estratégicas do Exército da região central de Cochabamba e estaria implicado no massacre de Sacaba.[1] A prisão do militar deu início aos casos sobre a atuação e desenvolvimento do governo Áñez nos protestos antigovernamentais de 2019.[1]
Em 11 de março, também foi preso o Almirante Flavio Gustavo Arce, que ocupou o cargo de Chefe do Estado Maior durante a gestão do Comandante das Forças Armadas Williams Kaliman.[15]
No dia 16 de março, o general Jorge Pastor Mendieta foi preso sem ordem antecipada quando compareceu voluntariamente ao Ministério Público sem ter sido intimado previamente.[16]
Funcionários públicos
editarA ex-deputada Lidia Patty do Movimento ao Socialismo (MAS) foi quem em 26 de novembro de 2020 acusou formalmente a administração Áñez, seus ministros, suas forças militares e policiais pelo ocorrido em 2019.[17]
Os julgamentos começaram em março de 2021, tendo como protagonista principal a ex-presidente interina Jeanine Áñez, que em 14 de março recebeu ordem de prisão preventiva.[18] Sua prisão ocorreu em 15 de março e foi mantida sob custódia pela Força Especial de Combate ao Crime até ser transferida para o Centro de Orientação Feminina Obrajes em La Paz para cumprir quatro meses de prisão preventiva. Da mesma forma, os ministros Coimbra e Guzmán foram conduzidos ao Presídio de San Pedro; os três foram acusados de "sedição, terrorismo e conspiração" no denominado "Caso Golpe de Estado" em referência à crise de 2019.[19]
Também existe mandado de captura contra os ex-ministros Yerko Núñez (Presidência), Arturo Murillo (Governo) e Luis Fernando López (Defesa); Añez e vários de seus então ministros também foram demandados perante a Assembleia Legislativa Plurinacional, sendo a principal demanda os 327,2 milhões de dólares contraídos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que o governo Arce cancelou.[20]
Em 20 de março de 2021, a prisão preventiva de Áñez foi elevada para seis meses.[21] Sendo, em seguida, transferida para a prisão feminina de Miraflores.[22] O diretor geral do Regime Penitenciário, Juan Carlos Limpias, anunciou que a ex-presidente será supervisionado por uma equipe médica verificado pela ONU.[23]
O Ministro da Justiça do governo Arce, Iván Lima, informou que Áñez está sendo julgada como ex-senadora e não como ex-presidente, o Ministério da Justiça e Transparência Institucional arguiu quatro processos criminais contra funcionários do governo de Áñez ao Ministério Público.[19]
Asilo
editarA ex-ministra da Comunicação Roxana Lizárraga solicitou refúgio ao governo do Peru[24] e a ministra do Meio Ambiente e Água María Elva Pinckert ao Brasil.[25]
O ex-ministro Yerko Nuñez "declarou-se na clandestinidade".[26]
Luis Fernando Lopez e Arturo Murillo fugiram da Bolívia após a posse de Luis Arce e são refugiados políticos nos Estados Unidos.[27]
Entretanto, Murillo, que estava em Miami como refugiado, e associados foram detidos entre 25 e 26 de maio de 2021 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção após uma investigação realizada pelo FBI como resultado do caso "Gases Lacrimógenos". Ele encontra-se em prisão preventiva numa prisão federal em Miami.[28][29]
Referências
- ↑ a b c «Detenido un militar de Bolivia por las muertes de civiles en crisis de 2019». La Vanguardia (em espanhol). 25 de novembro de 2020
- ↑ «O chamado caso Golpe de Estado II contra a ex-Presidente de fato Jeanine Añez». Diplomacia Business. 14 de fevereiro de 2022
- ↑ «Otros dos exjefes militares imputados en el caso Golpe de Estado buscan juicio abreviado». La Razón Bolivia. 14 de fevereiro de 2022
- ↑ «Por que a ex-presidente interina da Bolívia é acusada de 'golpe de Estado'». BBC News. 14 março 2021
- ↑ a b «Bolivia: Un verdadero compromiso con los derechos humanos exige una justicia imparcial e independiente». Amnistía Internacional (em espanhol). 15 de março de 2021
- ↑ a b «Secretaría general de OEA advierte sobre "abuso de mecanismos judiciales" en Bolivia». Gestión (em espanhol). 15 de março de 2021
- ↑ «Los primeros pasos de Luis Arce en el laberinto boliviano». ruso.org (em espanhol). 17 de março de 2021
- ↑ «Arce deroga varios decretos aprobados por el Gobierno de Áñez "con el pretexto de la pandemia"». Europa Press (em espanhol). 10 de dezembro de 2020
- ↑ «Arce anula 13 decretos económicos de Áñez; modifica 2 y promulga 10». Opinión.com.bo (em espanhol). 20 de dezembro de 2020
- ↑ «Prisión preventiva para Jeanine Áñez en Bolivia: qué es el caso "golpe de Estado" y por qué genera controversia en el país». BBC News (em espanhol). 13 de março de 2021
- ↑ «Detienen a Jeanine Áñez en Bolivia por el "caso golpe de Estado" contra Evo Morales». bbc.com. 12 de março de 2021
- ↑ «Bolivia detiene a la expresidenta Jeanine Áñez por "sedición y terrorismo». elpais.com. 13 de março de 2021
- ↑ «La Fiscalía boliviana admite acusación por genocidio contra la expresidenta Jeanine Añez». france24.com. 5 de julho de 2021
- ↑ «Williams Kaliman, el militar que "sugirió" renunciar a Evo Morales» (em espanhol). El País. 12 de novembro de 2019
- ↑ «Un exjefe militar boliviano es detenido por el supuesto golpe contra Morales» (em espanhol). Agencia EFE. 11 de março de 2021
- ↑ «Fiscalía imputa por terrorismo, sedición y conspiración al general Mendieta» (em espanhol). Los Tiempos. 16 de março de 2021
- ↑ «Lidia Patty: Yo busco justicia» (em espanhol). Bolivia. 15 de março de 2021
- ↑ «Bolivia: jueza ordena cuatro meses de prisión preventiva para la expresidenta interina Jeanine Áñez» (em espanhol). France 24. 14 de março de 2021
- ↑ a b «Expresidenta de Bolivia, Jeanine Áñez es recluída en penal de mujeres por 4 meses» (em espanhol). El bocón. 15 de março de 2021
- ↑ «Detención de la expresidenta Áñez reaviva movilizaciones y tensión política en Bolivia» (em espanhol). Andina. 15 de março de 2021
- ↑ «Bolivia: Justicia de ese país aumenta a seis meses prisión preventiva contra Jeanine Áñez» (em espanhol). Perú21. 21 de março de 2021
- ↑ «Bolivia: Expresidenta Jeanine Añez fue trasladada a otra prisión por problemas de salud» (em espanhol). Perú21. 20 de março de 2021
- ↑ «Bolivia: Jeanine Áñez tendrá supervisión médica en prisión verificada por la ONU» (em espanhol). Perú21. 20 de março de 2021
- ↑ «Bolivia: Exministra de Comunicaciones de Jeanine Áñez solicitó refugio a Perú» (em espanhol). erbol.com.bo. 15 de março de 2021
- ↑ «Bolsonaro deriva solicitud de asilo de exministra Pinckert a la Cancillería de Brasil» (em espanhol). Los Tiempos. 24 de maio de 2021
- ↑ «Yerko Núñez se declara en la clandestinidad: "Pido al pueblo no claudicar para mantener la democracia" | Unitel» (em espanhol). unitel.bo
- ↑ «Orden de detención contra la expresidenta Áñez, militares y ministros de su gobierno» (em espanhol). telam.com.ar. 12 de março de 2021
- ↑ «Former Minister of Government of Bolivia, Owner of Florida-Based Company, and Three Others Charged in Bribery and Money Laundering Scheme» (em inglês). www.justice.gov. 26 de maio de 2021
- ↑ «Murillo convive con 1.054 compañeros de encierro en el penal de FDC Miami» (em espanhol). El Deber