Caso Golpe de Estado

O Caso Golpe de Estado refere-se a um caso judicial desenvolvido na Bolívia desde 12 de novembro de 2020[1] contra os ex-chefes militares, comandantes da polícia e membros do governo de Jeanine Áñez devido a suas condutas durante os eventos de crise e instabilidade politica em novembro de 2019.[2][3][4]

Os processos e julgamentos desenrolam-se durante o governo do presidente Luis Arce, sucessor de Áñez. Segundo a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA), o caso tem conotações políticas,[5][6] uma vez que ocorre imediatamente após a crise decorrente da renúncia do presidente Evo Morales (cujo governo Arce era Ministro da Economia) e da ascensão de Jeanine Áñez como "presidente interina".[5]

Altas autoridades que faziam parte do governo de Jeanine Áñez foram enviadas para o Cárcel de San Pedro na cidade de La Paz com prisão preventiva decretada pela justiça boliviana, incluindo a própria Jeanine Añez, encarcerada desde 16 de março de 2021 (detenta no centro penitenciário feminino de Obrajes), bem como o ex-ministro da Justiça e Transparência Institucional Álvaro Coimbra Cornejo, o ex-ministro da Energia Rodrigo Guzmán, o ex-vice-ministro da Coordenação Governamental e gerente da Entel Eddy Luis Franco, o vice-ministro da Justiça Guido Melgar e o ex-diretor-geral de Migração Marcel Rivas.[6]

Contexto

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Após o regresso ao poder do partido Movimento ao Socialismo de Evo Morales, através do presidente Luis Arce, o novo governo começou a desmantelar os vestígios do governo provisório anterior de Jeanine Áñez [7] como a revogação e modificação de vários decretos presidenciais.[8][9]

O governo Áñez também havia tentado capturar membros do governo Evo Morales por "sedição e terrorismo",[10] o que levou a crise dos asilados bolivianos e a um conflito diplomático com os governos da Argentina, Espanha e México.

Autoridades detidas

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Presidenta

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Jeanine Áñez Chávez.

Em 12 de março de 2021, a ex-presidenta Jeanine Áñez Chávez foi detida pela polícia boliviana na cidade de Trinidad e imediatamente levada para a cidade de La Paz para ser posteriormente enviada ao Presídio Feminino de Miraflores.[11]

O Ministério Público da Bolívia (Fiscalía General) acusa Áñez de ter cometido os crimes de terrorismo, sedição e conspiração pelos eventos ocorridos em novembro de 2019.[12]

Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado da Bolívia acusa Áñez de ter cometido os delitos de violação de deveres e resoluções contrárias à constituição política do Estado.

Em 15 de julho de 2021, o promotor boliviano levantou o crime de genocídio à acusação de Áñez.[13]

Ministros

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Álvaro Coimbra Cornejo.
 
Rodrigo Guzmán Collao.

Em 12 de março de 2021, Álvaro Coimbra, ex-ministro da Justiça e Transparência Institucional, foi apreendido pela polícia boliviana quando estava na cidade de Trinidad. O Ministério Público o acusa de terrorismo, sedição e conspiração.

Juntamente com Jeanine Áñez e Álvaro Coimbra, o ex-ministro de Energia Rodrigo Guzmán também foi preso em Trinidad no mesmo dia.

Processos

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Membros das Forças Armadas

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Os processos começaram em 12 de novembro de 2020 com o mandado de prisão para Williams Kaliman, comandante das Forças Armadas da Bolívia que "sugeriu" que o então presidente Evo Morales renunciasse ao cargo em 2019, depois que a já enfraquecida administração de Morales foi considerada como sem apoio popular e das forças armadas no quadro dos protestos contra seu governo em 2019 pela suposta fraude eleitoral de Morales para um novo mandato.[14]

A Procuradoria da Bolívia, já dentro do governo Luis Arce, ordenou a prisão do militar Alfredo C. M. por decisão da promotora Lizeth Martínez. Ele foi o líder do Comando de Operações Estratégicas do Exército da região central de Cochabamba e estaria implicado no massacre de Sacaba.[1] A prisão do militar deu início aos casos sobre a atuação e desenvolvimento do governo Áñez nos protestos antigovernamentais de 2019.[1]

Em 11 de março, também foi preso o Almirante Flavio Gustavo Arce, que ocupou o cargo de Chefe do Estado Maior durante a gestão do Comandante das Forças Armadas Williams Kaliman.[15]

No dia 16 de março, o general Jorge Pastor Mendieta foi preso sem ordem antecipada quando compareceu voluntariamente ao Ministério Público sem ter sido intimado previamente.[16]

Funcionários públicos

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A ex-deputada Lidia Patty do Movimento ao Socialismo (MAS) foi quem em 26 de novembro de 2020 acusou formalmente a administração Áñez, seus ministros, suas forças militares e policiais pelo ocorrido em 2019.[17]

Os julgamentos começaram em março de 2021, tendo como protagonista principal a ex-presidente interina Jeanine Áñez, que em 14 de março recebeu ordem de prisão preventiva.[18] Sua prisão ocorreu em 15 de março e foi mantida sob custódia pela Força Especial de Combate ao Crime até ser transferida para o Centro de Orientação Feminina Obrajes em La Paz para cumprir quatro meses de prisão preventiva. Da mesma forma, os ministros Coimbra e Guzmán foram conduzidos ao Presídio de San Pedro; os três foram acusados ​​de "sedição, terrorismo e conspiração" no denominado "Caso Golpe de Estado" em referência à crise de 2019.[19]

Também existe mandado de captura contra os ex-ministros Yerko Núñez (Presidência), Arturo Murillo (Governo) e Luis Fernando López (Defesa); Añez e vários de seus então ministros também foram demandados ​​perante a Assembleia Legislativa Plurinacional, sendo a principal demanda os 327,2 milhões de dólares contraídos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e que o governo Arce cancelou.[20]

Em 20 de março de 2021, a prisão preventiva de Áñez foi elevada para seis meses.[21] Sendo, em seguida, transferida para a prisão feminina de Miraflores.[22] O diretor geral do Regime Penitenciário, Juan Carlos Limpias, anunciou que a ex-presidente será supervisionado por uma equipe médica verificado pela ONU.[23]

O Ministro da Justiça do governo Arce, Iván Lima, informou que Áñez está sendo julgada como ex-senadora e não como ex-presidente, o Ministério da Justiça e Transparência Institucional arguiu quatro processos criminais contra funcionários do governo de Áñez ao Ministério Público.[19]

A ex-ministra da Comunicação Roxana Lizárraga solicitou refúgio ao governo do Peru[24] e a ministra do Meio Ambiente e Água María Elva Pinckert ao Brasil.[25]

O ex-ministro Yerko Nuñez "declarou-se na clandestinidade".[26]

Luis Fernando Lopez e Arturo Murillo fugiram da Bolívia após a posse de Luis Arce e são refugiados políticos nos Estados Unidos.[27]

Entretanto, Murillo, que estava em Miami como refugiado, e associados foram detidos entre 25 e 26 de maio de 2021 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção após uma investigação realizada pelo FBI como resultado do caso "Gases Lacrimógenos". Ele encontra-se em prisão preventiva numa prisão federal em Miami.[28][29]

Referências

  1. a b c «Detenido un militar de Bolivia por las muertes de civiles en crisis de 2019». La Vanguardia (em espanhol). 25 de novembro de 2020 
  2. «O chamado caso Golpe de Estado II contra a ex-Presidente de fato Jeanine Añez». Diplomacia Business. 14 de fevereiro de 2022 
  3. «Otros dos exjefes militares imputados en el caso Golpe de Estado buscan juicio abreviado». La Razón Bolivia. 14 de fevereiro de 2022 
  4. «Por que a ex-presidente interina da Bolívia é acusada de 'golpe de Estado'». BBC News. 14 março 2021 
  5. a b «Bolivia: Un verdadero compromiso con los derechos humanos exige una justicia imparcial e independiente». Amnistía Internacional (em espanhol). 15 de março de 2021 
  6. a b «Secretaría general de OEA advierte sobre "abuso de mecanismos judiciales" en Bolivia». Gestión (em espanhol). 15 de março de 2021 
  7. «Los primeros pasos de Luis Arce en el laberinto boliviano». ruso.org (em espanhol). 17 de março de 2021 
  8. «Arce deroga varios decretos aprobados por el Gobierno de Áñez "con el pretexto de la pandemia"». Europa Press (em espanhol). 10 de dezembro de 2020 
  9. «Arce anula 13 decretos económicos de Áñez; modifica 2 y promulga 10». Opinión.com.bo (em espanhol). 20 de dezembro de 2020 
  10. «Prisión preventiva para Jeanine Áñez en Bolivia: qué es el caso "golpe de Estado" y por qué genera controversia en el país». BBC News (em espanhol). 13 de março de 2021 
  11. «Detienen a Jeanine Áñez en Bolivia por el "caso golpe de Estado" contra Evo Morales». bbc.com. 12 de março de 2021 
  12. «Bolivia detiene a la expresidenta Jeanine Áñez por "sedición y terrorismo». elpais.com. 13 de março de 2021 
  13. «La Fiscalía boliviana admite acusación por genocidio contra la expresidenta Jeanine Añez». france24.com. 5 de julho de 2021 
  14. «Williams Kaliman, el militar que "sugirió" renunciar a Evo Morales» (em espanhol). El País. 12 de novembro de 2019 
  15. «Un exjefe militar boliviano es detenido por el supuesto golpe contra Morales» (em espanhol). Agencia EFE. 11 de março de 2021 
  16. «Fiscalía imputa por terrorismo, sedición y conspiración al general Mendieta» (em espanhol). Los Tiempos. 16 de março de 2021 
  17. «Lidia Patty: Yo busco justicia» (em espanhol). Bolivia. 15 de março de 2021 
  18. «Bolivia: jueza ordena cuatro meses de prisión preventiva para la expresidenta interina Jeanine Áñez» (em espanhol). France 24. 14 de março de 2021 
  19. a b «Expresidenta de Bolivia, Jeanine Áñez es recluída en penal de mujeres por 4 meses» (em espanhol). El bocón. 15 de março de 2021 
  20. «Detención de la expresidenta Áñez reaviva movilizaciones y tensión política en Bolivia» (em espanhol). Andina. 15 de março de 2021 
  21. «Bolivia: Justicia de ese país aumenta a seis meses prisión preventiva contra Jeanine Áñez» (em espanhol). Perú21. 21 de março de 2021 
  22. «Bolivia: Expresidenta Jeanine Añez fue trasladada a otra prisión por problemas de salud» (em espanhol). Perú21. 20 de março de 2021 
  23. «Bolivia: Jeanine Áñez tendrá supervisión médica en prisión verificada por la ONU» (em espanhol). Perú21. 20 de março de 2021 
  24. «Bolivia: Exministra de Comunicaciones de Jeanine Áñez solicitó refugio a Perú» (em espanhol). erbol.com.bo. 15 de março de 2021 
  25. «Bolsonaro deriva solicitud de asilo de exministra Pinckert a la Cancillería de Brasil» (em espanhol). Los Tiempos. 24 de maio de 2021 
  26. «Yerko Núñez se declara en la clandestinidad: "Pido al pueblo no claudicar para mantener la democracia" | Unitel» (em espanhol). unitel.bo 
  27. «Orden de detención contra la expresidenta Áñez, militares y ministros de su gobierno» (em espanhol). telam.com.ar. 12 de março de 2021 
  28. «Former Minister of Government of Bolivia, Owner of Florida-Based Company, and Three Others Charged in Bribery and Money Laundering Scheme» (em inglês). www.justice.gov. 26 de maio de 2021 
  29. «Murillo convive con 1.054 compañeros de encierro en el penal de FDC Miami» (em espanhol). El Deber