Organização dos Estados Americanos
A Organização dos Estados Americanos, abreviadamente OEA (em inglês, Organization of American States ou OAS), é uma organização internacional com sede em Washington, D.C., Estados Unidos, cujos membros são as 35 nações independentes do continente americano.
Bandeira da Organização dos Estados Americanos | |
Países membros da OEA.
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Tipo | Organização internacional |
Fundação | 5 de maio de 1948 (72 anos) |
Sede | ![]() |
Membros | 35 países
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Línguas oficiais | Espanhol, inglês, português, francês e holandês |
Secretário-geral | ![]() |
Sítio oficial | www.oas.org |
Fundada em 30 de abril de 1948, foi criada para fins de solidariedade e cooperação entre seus Estados membros no Hemisfério Ocidental. Durante a Guerra Fria, isso significava opor-se ao esquerdismo como influência europeia; desde a década de 1990, a organização se concentra no monitoramento de eleições. Desde 18 de março de 2015, o secretário-geral é o uruguaio Luis Almagro.
SímbolosEditar
Sua bandeira foi adotada em 1965. Desde então, foi modificada inúmeras vezes, cada vez que novos membros associaram-se.[1]
O desenho do pavilhão consiste em um retângulo com fundo azul um círculo branco, orlado em ouro, ao centro. Inserido neste círculo está o escudo da organização que consiste em um agrupamento das bandeiras de todos os estados membros, que são atualmente 35, hasteadas em mastro na cor ouro. As bandeiras são ordenadas a partir de sua ordem alfabética na língua espanhola, desde Antígua e Barbuda na parte inferior esquerda, seguindo no sentido horário até a Venezuela na parte inferior direita.[1]
HistóriaEditar
AntecedentesEditar
Entre outubro de 1889 a abril de 1890, ocorreu em Washington, D.C., nos Estados Unidos, a Primeira Conferência das Repúblicas Americanas. A reunião resultou na fundação da União Internacional das Repúblicas Americanas. Depois desse ocorrido, foram fundadas uma série de instituições dando início ao Sistema Interamericano.[2]
FundaçãoEditar
A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, onde a organização definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural.[3]
As reuniões dos estados ocorriam em intervalos variados até 1970, quando entrou em vigor o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabeleceu que as reuniões deveriam ocorrer na sessões da Assembleia Geral.[3] Em 11 de setembro de 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente.[4] Atualmente a OEA conta com 35 estados-membros que, a partir de 1990, definiram como prioridade dos seus trabalhos o fortalecimento da democracia e assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais. Mazelas comuns a certos membros da OEA, inclusive Estados Unidos.
EstruturaEditar
Segundo a Carta da Organização dos Estados Americanos, título VIII, as instâncias consultivas e políticas são:
- Assembleia Geral
- Analisar medidas aprovadas ou não pelos poderes legislativo e executivo dos países membros.
- Permite intervenção militar de países membros em países que fazem parte ou não da OEA.
- Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores
- Os Conselhos: Conselho Permanente, Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral e outros
- Comitê Jurídico Interamericano
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Secretaria-geral
- Conferências Especializadas
- Organismos especializados
Assembleia GeralEditar
A Assembleia Geral é o órgão supremo de tomada de decisões da OEA. Ela se reúne uma vez por ano em uma sessão regular. Em circunstâncias especiais, e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente pode convocar sessões extraordinárias.[5]
Os Estados membros revezam-se para sediar a Assembleia Geral. Os países são representados em suas sessões por seus delegados escolhidos: geralmente, seus ministros das Relações Exteriores ou seus representantes nomeados. Cada Estado tem um voto e a maioria dos assuntos - exceto aqueles para os quais a Carta ou o próprio regulamento da Assembleia Geral exigem especificamente uma maioria de dois terços - são resolvidos por um voto majoritário simples.[5]
Os poderes da Assembleia Geral incluem definir o curso e as políticas gerais da OEA por meio de resoluções e declarações; aprovar seu orçamento e determinar as contribuições a pagar pelos Estados membros; aprovar os relatórios e as ações do ano anterior das agências especializadas da OEA; e eleger membros para servir nessas agências.[5]
Países membrosEditar
Todas as 35 nações independentes da América são membros da OEA. Após a fundação, em 5 de maio de 1948, havia 21 membros:[6]
A expansão posterior da OEA inclui as nações recém-independentes do Caribe (a maioria dos quais só obteve a independência após a II Guerra Mundial) e Canadá. Membros com datas de admissão posterior (ordenados em ordem cronológica):[6]
- Barbados (membro desde 1967)
- Trinidad e Tobago (1967)
- Jamaica (1969)
- Granada (1975)
- Suriname (1977)
- Domínica (1979)
- Santa Lúcia (1979)
- Antígua e Barbuda (1981)
- São Vicente e Granadinas (1981)
- Bahamas (1982)
- São Cristóvão e Nevis (1984)
- Canadá (1990)
- Belize (1991)
- Guiana (1991)
CanadáEditar
Embora o Canadá tenha sido membro fundador da Liga das Nações em 1919[8] e tenha ingressado em organizações internacionais desde essa data, optou por não ingressar na OEA quando ela foi formada, apesar de suas estreitas relações com os Estados Unidos. O Canadá tornou-se "Observador Permanente" da OEA em 2 de fevereiro de 1972. O o país assinou a Carta da Organização dos Estados Americanos em 13 de novembro de 1989 e essa decisão foi ratificada em 8 de janeiro de 1990. Em 2004–2005, o Canadá foi o segundo maior colaborador da OEA, com uma contribuição anual avaliada representando 12,36% do orçamento ordinário da organização (9,2 milhões de dólares) e um adicional de 9 milhões de dólares em contribuições voluntárias a projetos específicos.[9][10] Logo após ingressar como membro de pleno direito, o país foi fundamental na criação da Unidade para a Promoção da Democracia, que fornece apoio ao fortalecimento e consolidação dos processos e instituições democráticos nos Estados membros da OEA.[11]
CubaEditar
Cuba foi suspensa da OEA em 31 de janeiro de 1962, após o seu governo declarar o caráter socialista da Revolução Cubana e se aliar à URSS. A decisão foi adotada na 8ª Assembleia em Punta del Este, Uruguai. Quatorze países votaram pela suspensão, Cuba votou contra e seis países se abstiveram (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México). De fato, tratava-se da exclusão do governo de Cuba - e não do estado membro - conforme os termos da resolução, cuja parte substantiva diz o seguinte:
- a adesão por qualquer membro da OEA ao marxismo-leninismo é incompatível com o sistema interamericano e o alinhamento de qualquer governo com o bloco comunista quebra a unidade e a solidariedade do continente;
- o presente governo de Cuba, que se identificou oficialmente como marxista-leninista, incompatibilizou-se com os princípios e objetivos do sistema interamericano;
- esta incompatibilidade excluiu o presente governo de Cuba da participação no sistema interamericano.
Isto significa que o estado cubano tecnicamente ainda era membro da organização; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representação, participação nas reuniões e demais atividades da organização. A posição da OEA - questionada por alguns estados membros - era de que, embora a participação de Cuba estivesses suspensa, suas obrigações com relação à Carta da OEA, à Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, etc. ainda se mantinham. Assim, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos continuava a publicar relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cuba e a ouvir casos individuais envolvendo cubanos.[12]
Sobre os pedidos de explicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a posição de Cuba foi expressa em nota oficial enviada à OEA, como "simples cortesia," por seu ministro das Relações Exteriores, Dr. Raúl Roa García, em 4 de novembro de 1964. A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluída da OEA e que a organização não tinha jurisdição, nem autoridade fatual, jurídica ou moral sobre um estado que a própria organização havia ilegalmente privado dos seus direitos.[13]
A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Será criado um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba às atividades da entidade.[14][15] No entanto, uma declaração emitida pelo governo cubano em 8 de junho de 2009 afirmou que, embora o país tenha recebido com satisfação o gesto da Assembleia, à luz do registro histórico da Organização "Cuba não voltará à OEA".[16]
HondurasEditar
Após a expulsão de seu presidente Manuel Zelaya, a filiação de Honduras à OEA foi suspensa por unanimidade à meia-noite de 5 de julho de 2009.[17] O governo de fato já havia anunciado que deixaria a OEA horas antes; isso não foi, no entanto, levado em consideração pela OEA, que não reconheceu esse governo como legítimo.[18] Uma reunião extraordinária foi conduzida pela OEA em Washington, DC, com a presença de Zelaya.[17][19][20] A suspensão de Honduras foi aprovada por unanimidade com 33 votos (Honduras não votou).[17][20] Esta foi a primeira suspensão realizada pela OEA desde a de Cuba em 1962.[17][20]
Após o retorno de Zelaya a Honduras em 2011, o país foi novamente admitido na organização em 1 de junho de 2011 com 32 votos a favor e 1 contra (Equador). A Venezuela expressou algumas reservas.[21]
VenezuelaEditar
Em 28 de abril de 2017, a Venezuela notificou a organização de sua denunciação da Carta da OEA, o que, conforme o artigo 143, levaria à retirada da Venezuela da OEA a partir de dois anos a partir da data da notificação.[22] Durante esse período, o país não planejou participar da OEA.[23]
Durante a crise presidencial na Venezuela em 2019, o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que foi reconhecido pela Assembleia como presidente em exercício, enviou uma carta ao Secretário-Geral da OEA anulando a denúncia anterior da Carta da OEA e expressando sua desejo de que a Venezuela continue sendo membro da OEA.[22] A Assembleia Nacional designou um enviado especial como representante da OEA, o advogado Gustavo Tarre Briceño, que a OEA votou para reconhecer como delegado da Venezuela em abril.[24][25]
Observadores permanentesEditar
Em 31 de janeiro de 2014, havia 69 países observadores permanentes, incluindo os quatro países com territórios nas Américas - Dinamarca, França, Países Baixos e Reino Unido; bem como a União Europeia.[26][27][28]
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ a b https://www.netopimentel.com.br/2016/07/espaco-da-geografia-geografia-nas.html
- ↑ Organização dos Estados Americanos. «Quem Somos». Site da OEA em Português. Consultado em 9 de janeiro de 2020
- ↑ a b Organização dos Estados Americanos. «Nossa História». Site da OEA em Português. Consultado em 9 de janeiro de 2020
- ↑ Organização dos Estados Americanos (2011). «Carta Democrática Interamericana». Site da OEA em Português. Consultado em 14 de janeiro de 2020
- ↑ a b c OEA (ed.). «General Assembly». Consultado em 5 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Organização dos Estados Americanos. «Estados Membros». Site da OEA em Português. Consultado em 14 de janeiro de 2020
- ↑ Suspenso entre 1962–2009. Optou por não renovar o pedido de participação.
- ↑ «League of Nations». The Canadian Encyclopedia. Consultado em 6 de setembro de 2019
- ↑ Canada and the Organization of American States Arquivado em 2009-01-23 no Wayback Machine., Foreign Affairs and International Trade Canada (DFAIT), 2005.
- ↑ Canada and the Organization of American States Arquivado em 2007-11-23 no Wayback Machine. by Dr. Ludwil J. Kos-Rabcewicz-Zubkowski, Air University Review, September–October 1967.
- ↑ Canada and the OAS: A Vigorous Partnership Arquivado em 2005-02-19 no Wayback Machine., Canada World View, Issue 8, Summer 2000.
- ↑ «Six Report on the Situation of Political Prisoners in Cuba». Inter-American Commission on Human Rights. Organization of American States. 14 de dezembro de 1979
- ↑ «The Situation of Human Rights in Cuba: Seventh Report». Inter-American Commission on Human Rights. Organization of American States. 4 de outubro de 1983
- ↑ «U.S., Cuba trade warm words ahead of summit». NBC News. 17 de abril de 2009. Consultado em 17 de abril de 2009
- ↑ «Proceedings Volume 1». Consultado em 28 de dezembro de 2019
- ↑ «Declaration of the Revolutionary Government». Granma. 8 de junho de 2009. Consultado em 15 de junho de 2009. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2012
- ↑ a b c d «Americas group suspends Honduras». BBC. 5 de julho de 2009. Consultado em 5 de julho de 2009
- ↑ «Honduras leaders pull out of OAS». RTÉ. 4 de julho de 2009. Consultado em 5 de julho de 2009
- ↑ «OAS expels Honduras' membership over coup». China Daily. 5 de julho de 2009. Consultado em 5 de julho de 2009
- ↑ a b c Hipwell, Deirdre (5 de julho de 2009). «Organisation of American States suspends Honduras over coup». The Times. London. Consultado em 5 de julho de 2009
- ↑ Press Releases :: E-698/11. OAS. Retrieved on 2013-07-12.
- ↑ a b «CHARTER OF THE ORGANIZATION OF AMERICAN STATES (A-41)». Organization of American States. Consultado em 29 de abril de 2019
- ↑ «Venezuela says it will quit Organization of American States». Washington Post. Consultado em 27 de abril de 2017
- ↑ «OAS recognises Guaido's envoy until new Venezuela elections held». Al Jazeera. 9 de abril de 2019. Consultado em 27 de abril de 2019
- ↑ «Tarre Briceño, primera designación gubernamental de la AN». Efecto Cocuyo (em espanhol). Consultado em 23 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2019
- ↑ «OAS - Organization of American States: Democracy for peace, security, and development». www.oas.org. 1 de agosto de 2009
- ↑ SER :: DIA :: Permanent Observers. OAS. Retrieved on 2013-07-12.
- ↑ «Montenegro Gains Observer Status to Organisation of American States». 4 de fevereiro de 2014