Cidadania póstuma

Cidadania póstuma é uma forma de cidadania honorária concedida por determinados países a imigrantes ou outros estrangeiros após a morte destes.

IsraelEditar

No final da década de 1940, Mordechai Shenhavi, um dos primeiros apoiadores da criação de um memorial nacional israelense, cujos esforços levaram à construção do Yad Vashem, também fez a primeira proposta de concessão de cidadania póstuma por parte de Israel a todas as vítimas do Holocausto. Os especialistas jurídico-legislativos do país estudaram a ideia, mas o governo decidiu dar seguimento primeiramente à construção do memorial, deixando a proposta de cidadania póstuma para depois.[1] Houve oposição ao plano de Shenhavi, especialmente por parte de Jacob Blaustein do American Jewish Committee e como consequência, o governo israelense naquele momento optou por não fazer uma concessão geral de cidadanias póstumas, preferindo concedê-las somente após requisição de parentes ou amigos dos falecidos.[2]

No entanto, in 1985, Israel concedeu a cidadania póstuma aos seis milhões de judeus que foram vitimados pelo Holocausto. Após o Knesset ter aprovado a decisão, o ministro israelense da Educação, Yitzhak Navon, assinou uma proclamação concedendo a cidadania póstuma.[3][4]

Países BaixosEditar

A lei de nacionalidade dos Países Baixos não estabelece forma de concessão para cidadania póstuma. Em 2004, um programa de televisão sobre Anne Frank (1929-1945) despertou o interesse público na questão de concessão de cidadania póstuma. Anne mudara-se para os Países Baixos em 1933, juntamente com a família, fugindo das restrições impostas pela Alemanha nazista e seu país tornou-se cidadão neerlandês após morte dela. A porta-voz do Ministério da Imigração, Rita Verdonk, declarou que a instituição buscava encontrar uma maneira de realizar isto, mas expressou a dúvida de sua realização. Entretanto, a proposta não teve apoio irrestrito; Patricia Bosboom, do museu Casa de Anne Frank declarou: "Ela era tão neerlandesa quanto podia ser. Dar-lhe a cidadania [agora] não lhe acrescentaria nada", enquanto David Barnouw, do Instituto Neerlandês de Documentação de Guerra descreveu a proposta como insultosa às outras vítimas do Holocausto.[5] Por fim, Anne Frank não recebeu a cidadania conforme a proposta.[6]

Estados UnidosEditar

Nos Estados Unidos, a legislação Pub.L. 101–249 (8 U.S.C. §§ 1440–1441) permite aos parentes próximos de não cidadãos norte-americanos que tenham morrido em função de ferimentos causados durante serviço ativo nas Forças Armadas do país requererem ao Secretário de Segurança Nacional a concessão de cidadania póstuma ao falecido. Este é um status honorário que não confere qualquer benefício à possibilidade de imigração por parte dos parentes do falecido.[7] Nas décadas de 2000 e de 2010, havia aproximadamente 30000 a 40000 membros das Forças Armadas dos EUA em serviço ativo que não eram cidadãos americanos; em 2007, um total de 59 não cidadãos morreram em serviço ativo recebeu a concessão de cidadania póstuma.[8][9] O processo de concessão de cidadania póstuma não é automático e requerer a apresentação de um formulário, mas as famílias de soldados mortos em combate têm sugerido a concessão automática e vários membros do Congresso têm apresentado propostas com esta finalidade.[9][10]

Também têm havido clamores pela concessão de cidadania póstuma a outros indivíduos ou grupos. Em 2004 e novamente em 2007, o congressista Steve Israel patrocinou uma proposta de lei para conceder cidadania póstuma a Anne Frank. O primo dela, Bernhard Elias, expressou dúvidas sobre a ideia, declarando que a própria Anne queria ser neerlandesa. A diretora do Instituto de Estudos Judaicos da Universidade Emory, Deborah Lipstadt, declarou que os Estados Unidos não tinham direito a clamar o legado de Frank após terem rejeitado os esforços da família dela e de milhares de outros refugiados judeus vindos da Europa em imigrar para os EUA nos primeiros anos da II Guerra Mundial.[6][11]

Em 2013, Daniel Swalm, o neto de uma mulher de Minnesota que perdera a cidadania americana em função da Seção 3 do Expatriation Act de 1907 por ter se casado com um imigrante sueco e morrido sem ter reavido a cidadania, começou a fazer lobby no Congresso pela concessão de cidadania póstuma a mulheres na condição de sua avó.[12] Ele contatou o senador por seu estado Al Franken, que em 2014 patrocinou uma resolução (S.Res. 402) expressando pesar pela lei de 1907.[13][14]

Ver tambémEditar

Referências

  1. Young, James E. (2007). «Mandating the National Memory of Catastrophe». In: Sarat, Austin; Douglas, Lawrence; Umphrey, Martha Merrill. Law and Catastrophe. [S.l.]: Stanford University Press. p. 143 
  2. Novick, Peter (2000). The Holocaust in American Life. [S.l.]: Houghton Mifflin Harcourt. p. 317 
  3. «Holocaust Victims Given Posthumous Citizenship by Israel». Los Angeles Times. 9 de maio de 1985. Consultado em 15 de abril de 2014 
  4. Holocaust Victims to Receive Posthumous Israel Citizenship
  5. «Dutch lawmakers want to give Anne Frank posthumous citizenship». Haaretz. 5 de outubro de 2004 
  6. a b Demirjian, Karoun (2 de abril de 2007). «Posthumous honor sought for Anne Frank: U.S. citizenship». Chicago Tribune. Consultado em 14 de abril de 2014 
  7. «N-644, Application for Posthumous Citizenship». U.S. Citizenship and Immigration Services. 19 de janeiro de 2013. Consultado em 15 de abril de 2014 
  8. Jonsson, Patrik (5 de julho de 2005). «Noncitizen soldiers: the quandaries of foreign-born troops». Christian Science Monitor. Consultado em 15 de abril de 2014 
  9. a b «Immigrant U.S. Soldier Granted Posthumous Citizenship». ABC News. 8 de abril de 2014. Consultado em 15 de abril de 2014 
  10. Amaya, Hector (6 de maio de 2013). «Mediating Belonging, Inclusion, and Death». Citizenship Excess: Latino/as, Media, and the Nation. [S.l.]: NYU Press. Consultado em 15 de abril de 2014 
  11. Vitello, Paul (26 de fevereiro de 2007). «A Push for Citizenship to Honor Anne Frank, but It's No Easy Sell». The New York Times. Consultado em 15 de abril de 2014 
  12. Rosario, Ruben (23 de março de 2013). «He wants grandma's citizenship restored». TwinCities.com. Consultado em 14 de abril de 2014 
  13. Itkowitz, Colby (3 de abril de 2014). «Franken: So sorry for that terrible law 100 years ago». The Washington Post. Consultado em 14 de abril de 2014 
  14. Sandretsky, Lareesa (7 de abril de 2014). «After a century, Minn. woman in line to receive posthumous apology from the U.S. government». Minnesota West-Central Tribune. Consultado em 14 de abril de 2014