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Comitê sobre Organizações Não Governamentais das Nações Unidas

Comitê sobre Organizações Não Governamentais das Nações Unidas (ou Comitê das ONGs) é um órgão subsidiário do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), criado em 1946, responsável por credenciar Organizações não Governamentais com status consultivo nas Nações Unidas (ONU).[1][2]

Comitê sobre Organizações Não Governamentais das Nações Unidas
Comitê sobre Organizações Não Governamentais das Nações Unidas

Sala do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na Sede da ONU, em Nova Iorque.
Tipo Organização intergovernamental
Fundação 1946
Sede Nova York
(Território internacional)
Sítio oficial csonet.org
Ver também : Status Consultivo

Membros

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O comitê é composto por 19 Estados-membros, com eleições a cada quatro anos, selecionado com base no princípio da distribuição geográfica equitativa da seguinte forma:

 Ver também : Grupos regionais das Nações Unidas
  • 5 membros do Grupo Africano
  • 4 membros do Grupo Ásia-Pacífico
  • 2 membros do Grupo da Europa Oriental
  • 4 membros do Grupo Latino-Americano e Caribenho
  • 4 membros do Grupo Europa Ocidental e Outros

Os atuais membros do comitê (2019-2022) incluem: Bahrain, Brasil, Burundi, China, Cuba, Estônia, Eswatini, Grécia, Índia, Israel, Líbia, México, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Rússia, Sudão, Turquia e Estados Unidos da America. As eleições para o próximo mandato (2023-2026) estão previstas para acontecer em abril de 2022.[3]

Atribuições

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O Comitê é responsável por monitorar o relacionamento entre as ONGs e a ONU junto ao ECOCOC e possui como principais atribuições:[4][nota 1]

  • Consideração dos pedidos de status consultivo e solicitações para reclassificação de status submetido por ONGs.
  • Monitoramento do relacionamento consultivo, incluindo a consideração de relatórios quadrienais apresentados por ONGs em geral e categorias especiais.

Análise dos requerimentos

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O Comitê se reúne duas vezes por ano e as sessões acontecem na Sede da ONU em Nova York. O Comitê faz recomendações ao ECOSOC, na forma de minutas de decisões que apelam à ação do ECOSOC, sobre o status consultivo das ONGs candidatas. Em abril e julho, o ECOSOC analisa essas recomendações e pode aceitar ou anular a decisão do Comitê. Somente após a recomendação do Comitê para o credenciamento de uma ONG ter sido endossada pelo ECOSOC, a ONG pode receber o status consultivo. Na maioria dos casos, o ECOSOC endossa a decisão do Comitê, mas nem sempre é o caso, especialmente quando não há um consenso pelo Comitê e seja necessário convocar uma votação para decidir o caso.[6]

O Comitê de ONGs pode realizar uma de três ações, se assim o desejar não conceder status consultivo a uma ONG, a saber:[4]

  1. Adiar a solicitação de inscrição: É a mais comum das ações, uma vez que o comitê só precisaria fazer uma pergunta à ONG para desencadear o adiamento de uma inscrição.
  2. Negar o status consultivo: ação incomum após resultado de uma votação. Após ter sido negada, a ONG não pode solicitar novamente o status consultivo por três anos consecutivos.
  3. Encerrar a solicitação do status consultivo: ocorre quando a ONG, de forma recorrente, não responde as perguntas e solicitações de informações adicionais feitas pelo Comitê ou também a pedido de um Estado que acusa o requerente de ter simpatias separatistas ou terroristas.

Notas e referências

Notas

  1. ↑ O papel e as funções do Comitê de ONGs estão definidos na Resolução ECOSOC 1996/31, seção IX, parágrafos 60-61.[5]

Referências

  1. ↑ «What is the Committee on NGOs?». United Nations NGO Branch Department of Economic and Social Affairs. (em inglês). Consultado em 21 de novembro de 2021 
  2. ↑ «Brasil é eleito para Comitê de ONGs da ONU». Conectas Direitos Humanos. Consultado em 21 de novembro de 2021 
  3. ↑ «NGO Committee - Opportunity in upcoming elections to stand up for civil society partnership.» (em inglês). 29 de março de 2021. Consultado em 22 de novembro de 2021 
  4. ↑ a b Openshaw, Eleanor; Evans, Michelle (2017). «A pratical guide to the UN Committe on NGOs.» (PDF). The International Service for Human Rights. Consultado em 21 de novembro de 2021 
  5. ↑ «Resolução ECOSOC 1996/31.» (PDF) (em inglês). 25 de julho de 1996. Consultado em 20 de novembro de 2021 .
  6. ↑ Trabalhando com o ECOSOC. Guia para ONGs: como obter Status Consultivo. (PDF). Nova York: Organização das Nações Unidas. 2012. Consultado em 21 de novembro de 2021 
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