CompartilhaIgual

CompartilhaIgual (em inglês, share-alike) é um termo em direitos autorais utilizado originalmente pelo projeto Creative Commons para descrever obras ou licenças que exigem que cópias ou adaptações do trabalho sejam lançadas sob a mesma licença ou uma licença semelhante à original.[1] Licenças copyleft são licenças de conteúdo livre ou software livre com uma condição compartilha-igual.

O ícone da Creative Commons para Compartilha-igual, uma variante do símbolo de copyleft

Duas licenças Creative Commons atualmente suportam a condição compartilha-igual: Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual (uma licença de copyleft e conteúdo livre) e Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (uma licença proprietária).

O termo também tem sido usado fora das leis de direitos autorais, num contexto similar de "condições aceitáveis",[2][3] relacionado por exemplo, no campo da Economia, ao licenciamento de patentes.[4][5] Neste contexto a melhor tradução para o conceito de share-alike seria propagação condicionada, tendo em vista que o termo propagação é mais preciso quanto à distribuição e/ou adaptação da obra.

CopyleftEditar

Licenças copyleft ou libre compartilha-igual são a maior subcategoria de licenças compartilha-igual. Elas incluem tanto licenças de conteúdo livre como a Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual e licenças de software livre como a GNU General Public License. Estas licenças têm sido descritas pejorativamente como licenças virais, uma vez que a inclusão de um material copyleft em um trabalho maior normalmente exige que todo o trabalho se torne copyleft. O termo licença recíproca também tem sido utilizado para descrever o copyleft, mas também tem sido utilizado para licenças não-libres (por exemplo, a Microsoft Limited Reciprocal License).

Por outro lado, licenças de conteúdo e software livre sem a exigência de compartilhamento são descritas como licenças permissivas.

Creative CommonsEditar

Como todas as seis licenças na Creative Commons atual, CC Atribuição-CompartilhaIgual e CC Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual requerem atribuição. De acordo com a Creative Commons, a vantagem desta licença é que futuros usuários não serão capazes de adicionar novas restrições a uma derivação do seu trabalho; seus derivados devem ser licenciados da mesma maneira.[6]

As versões 3.0 e 4.0 das licenças CompartilhaIgual incluem uma cláusula de compatibilidade, permitindo que a Creative Commons declare outras licenças como compatíveis e, portanto, trabalhos derivados podem usá-las em vez de a licença do trabalho original.

Histórico de versãoEditar

Ao longo dos anos, a Creative Commons tem emitido 5 versões de licenças BY-SA-NC-SA (1.0, 2.0, 2.5, 3.0 e 4.0).

  • Atribuição-CompartilhaIgual Versão 1.0 Genérica[7] e Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual Versão 1.0 Genérica[8] – Lançadas em dezembro de 2002
  • Atribuição-CompartilhaIgual Versão 2.0 Genérica[9] e Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual Versão 2.0 Genérica[10] – Lançadas em maio de 2004
  • Atribuição-CompartilhaIgual 2.5 Genérica[11] e Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 2.5 Genérica[12] – Lançadas em junho de 2005
  • Atribuição-CompartilhaIgual Versão 3.0 Unported[13] e Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual Versão 3.0 Unported[14] – Lançadas em março de 2007
  • Atribuição-CompartilhaIgual Versão 4.0 Internacional[15] e Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual Versão 4.0 Internacional[16] – Lançadas em novembro de 2013

AdoçãoEditar

Em junho de 2009, o conselho dos diretores da comunidade da Wikipédia e da Wikimedia Foundation aprovou a adoção da licença Creative Commons-Atribuição-CompartilhaIgual (CC BY-SA) como a principal licença de conteúdo para a Wikipédia e outros sites Wikimedia. A Creative Commons elogiou essa decisão como uma vitória para a cultura livre, bem como de liderança visionária.[17]

Veja tambémEditar


Referências

  1. «Glossary». Consultado em 5 de março de 2012 
  2. "Patentes de medicamentos, direito à saúde e o papel da imprensa", E. Bardanachvili. CEE-Fiocruz (2016). https://cee.fiocruz.br/?q=node/112
  3. "Definição de Conhecimento Aberto (v2.1)", Open Knowledge Forum (2017). OpenDefinition.org seção "2.2 Condições aceitáveis".
  4. «Share-Alike Patents». Consultado em 5 de março de 2012 
  5. "Por que o Brasil é elogiado por quebrar patente de remédio?", F. Cembranel (2013). https://saudebusiness.com/mercado/por-que-o-brasil-e-elogiado-por-quebrar-patente-de-remedio/
  6. «Share Alike». Consultado em 13 de agosto de 2017 
  7. «Creative Commons — Attribution-ShareAlike 1.0 Generic — CC BY-SA 1.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  8. «Creative Commons — Attribution-NonCommercial-ShareAlike 1.0 Generic — CC BY-NC-SA 1.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  9. «Creative Commons — Attribution-ShareAlike 2.0 Generic — CC BY-SA 2.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  10. «Creative Commons — Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.0 Generic — CC BY-NC-SA 2.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  11. «Creative Commons — Attribution-ShareAlike 2.5 Generic — CC BY-SA 2.5». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  12. «Creative Commons — Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.5 Generic — CC BY-NC-SA 2.5». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  13. «Creative Commons — Attribution-ShareAlike 3.0 Unported — CC BY-SA 3.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  14. «Creative Commons — Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported — CC BY-NC-SA 3.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  15. «Creative Commons — Attribution-ShareAlike 4.0 International — CC BY-SA 4.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  16. «Creative Commons — Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International — CC BY-NC-SA 4.0». Creativecommons.org. 22 de fevereiro de 1999. Consultado em 13 de agosto de 2017 
  17. «Wikipedia + CC BY-SA = Free Culture Win!». 22 de junho de 2009. Consultado em 13 de agosto de 2017