Conselho Estadual de Saúde (Bahia)
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) é um órgão colegiado integrante da estrutura administrativa da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB). Foi criado pela Lei estadual nº 6.074, de 22 de maio de 1991, e atualmente se encontra regulamentado pela Lei estadual nº 12.053, de 07 de janeiro de 2011[1].
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| Tipo | Pública |
| Fundação | 22 de maio de 1991 (32 anos) |
| Sede | Salvador, BA |
| Sítio oficial | www5 |
Finalidade e objetivos editar
O CES é órgão colegiado que possui atribuições deliberativas e fiscalizatórias que busca oportunizar a participação social e cidadã na gestão das instituições públicas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Ele possui como finalidade a atuação "na formulação de estratégias e propostas da política estadual de saúde e no controle da sua execução, inclusive quanto aos seus aspectos econômicos e financeiros"[2].
Entre as atribuições administrativas do CES, destacam-se o exercício da fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde realizados no estado da Bahia; participar da formulação e controle da execução da política de saúde, inclusive fiscalizando a sua aplicação nos setores público e privado; além de discutir e aprovar o Plano Estadual de Saúde e sua revisão periódica[2].
Composição editar
O CES é um órgão colegiado que integra formalmente a estrutura governamental da administração direta, como é a característica de todos os órgãos colegiados, porém que possui uma composição paritária[3] é mista, sendo formado por 64 integrantes (32 conselheiros titulares e seus 32 suplentes), com um mandato de dois anos, abarcando representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)[1] e cujo presidente é eleito pelos próprios conselheiros, os quais são eleitos pelos segmentos sociais representados ou nomeados pelos representantes de entidades governamentais.
Coordenação Executiva editar
A Coordenação Executiva atual do CES relativa ao biênio de 2021 a 2023 é composta pelos seguintes integrantes:
- Presidente: Marcos Sampaio (Fórum Pensar Saúde)[4];
- Vice-presidente: Roberta Santana (SESAB);
- Secretária Geral: Maria Luiza Leitão (Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - COREN-BA);
- Secretário Adjunto: José Vasconcelos ( Ass. Pacientes Crônicos Renais - ASDEPACRE/BA).
Referências
- ↑ a b «A importância do Conselho Estadual de Saúde». Sinfito. Consultado em 29 de janeiro de 2023
- ↑ a b PGE-BA (19 de julho de 2022). «PARECER JURÍDICO Nº GAB-PAE-SAM-101-2022» (PDF). Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Consultado em 29 de janeiro de 2023
- ↑ Aissa Siqueira de Morais e Carmen Fontes Teixeira (2021). «Posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia diante do agravamento do subfinanciamento do SUS em 2016-2018». Saúde e Sociedade. Scielo. Consultado em 29 de janeiro de 2023
- ↑ «Conselho Estadual de Saúde da Bahia realiza reunião para discutir 11ª Conferência Estadual». Bahia Notícias. 28 de janeiro de 2023. Consultado em 29 de janeiro de 2023
