Conselho Nacional Eleitoral (Venezuela)
O Conselho Nacional Eleitoral, conhecido pelo acrônimo CNE, é um dos 5 poderes independentes da República Bolivariana da Venezuela, responsável e garantidor da transparência dos processos eleitorais, plebiscitos e referendos realizados periodicamente no país.[1]
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Conselho Nacional Eleitoral | |
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| Consejo Nacional Electoral | |
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| Emblema oficial | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Justiça eleitoral |
| Dependência | Governo da Venezuela |
| Chefia | Pedro Calzadilla, Presidente Enrique Márquez, Vice-presidente |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Venezuela
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| Sede | Praça Caracas, Caracas |
| Histórico | |
| Antecessor | Conselho Supremo Eleitoral |
| Criação | 1999 (24 anos) |
| Sítio na internet | |
| http://www.cne.gob.ve/web/index.php | |
| Mapa | |
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| Sede do CNE em Caracas | |
É a representação visível do Poder Eleitoral, instituído como resultado da promulgação da Constituição de 1999 no governo de Hugo Chávez. Antes disso, tal órgão governamental era denominado Conselho Supremo Eleitoral e não constituía um poder independente.
Função constitucionalEditar
Segundo a Lei Orgânica do Poder Eleitoral: "É de sua competência normatizar, dirigir e fiscalizar as atividades de seus órgãos subordinados, assim como garantir o cumprimento dos princípios constitucionais atribuídos ao Poder Eleitoral".[2]
Referências
- ↑ «Antecedentes». CNE. Consultado em 2 de março de 2022
- ↑ «Reglamentos Electorales». CNE. 18 de janeiro de 2013. Consultado em 2 de março de 2022
