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A Constituição da República Bolivariana da Venezuela é a vigésima-sexta e atual lei suprema da Venezuela. Foi promulgada em 15 de dezembro de 1999 pela Assembleia Constituinte, eleita por referendo, em substituição à Constituição de 1961. A Constituição de 1999, foi proposta pelo presidente Hugo Chávez e aceita pela maioria da população, com algumas críticas de políticos conservadores. Esta constituição é aclamada como "Constituição Bolivariana" em razão do Bolivarianismo pregado por Chávez e seus seguidores, os "Chavistas". Após a promulgação desta constituição, a Venezuela passou a se chamar oficialmente "República Bolivariana da Venezuela" ou até mesmo "Quinta República da Venezuela". O país passou por intensas mudanças de ordem política e social, dentre elas o fim do bicameralismo e os programas de inclusão social dos grupos indígenas. A Constituição de 1999 é considerada a mais longa e complexo de todas.

Venezuela
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Política e governo da
Venezuela



Atlas
Capa da versão de 24 de março de 2000.

Em 2009, após um referendo constitucional, foi aprovada uma Emenda que garante ao Presidente (no caso, Hugo Chávez) e aos demais cargos públicos, o direito de "reeleição ilimitada".[1]

Referências

  1. «Chávez vence referendo na Venezuela e pode se candidatar para 3º mandato». 15 de fevereiro de 2009. Consultado em 24 de janeiro de 2013