Constituição de Liechtenstein

A Constituição do Liechtenstein foi promulgada em 5 de outubro de 1921, substituindo a Constituição de 1862. Foi concedido por João II, príncipe do Liechtenstein, e estabeleceu o governo da democracia parlamentar misturado com o da monarquia constitucional, além de prever referendos sobre as decisões do Landtag. Também aboliu os três assentos no Landtag nomeado pelo príncipe e reduziu a idade de votação de 24 para 21.[1]

CapítulosEditar

A constituição tem doze capítulos:

  • Capítulo I. O Principado
  • Capítulo II. O príncipe reinante
  • Capítulo III Responsabilidades do Estado
  • Capítulo IV Direitos e obrigações gerais dos cidadãos do Liechtenstein
  • Capítulo V. O Parlamento
  • Capítulo VI O Comitê Nacional
  • Capítulo VII O governo
  • Capítulo VIII Os tribunais
    • A. Disposições Gerais
    • B. Os tribunais comuns
    • C. O Tribunal Administrativo
    • D. O Tribunal Constitucional
  • Capítulo IX Órgãos administrativos e funcionários públicos
  • Capítulo X. Os Municípios
  • Capítulo XI Alterações Constitucionais e Interpretação
  • Capítulo XII Cláusulas finais

AlteraçõesEditar

A constituição foi alterada várias vezes, incluindo:[2]

  • 1939: Artigo 49, parágrafo 4 inserido (permitindo substituições de membros do Landtag que não podem comparecer), artigo 53 alterado
  • 1947: Artigo 48, parágrafos 2 e 3 e Artigo 64 parágrafos 2 e 4 alterados
  • 1958: Artigo 47, parágrafo 1 e artigo 59 alterado.
  • 1972: Artigo 16, parágrafos 6 e 7, anulado. Artigo 17, parágrafo 1 alterado.
  • 1973: Artigo 46, parágrafo 3 inserido, fixando o limiar eleitoral em 8%. Aprovado por referendo.
  • 1982: Artigo 61 alterado
  • 1984: os parágrafos 2 e 3 do artigo 48 e os parágrafos 2 e 4 do artigo 64 foram alterados.
  • 1988: O artigo 46, parágrafo 1, foi alterado para aumentar o número de membros do Landtag de 15 para 25. Aprovado por referendo.
  • 1989: Artigo 52, parágrafo 2, anulado. Artigo 63.
  • 1992: Artigo 31, parágrafos 2 e 3 alterados.
  • 1994: Artigo 46, parágrafo 2, alterado e corrigido.
  • 1997: Artigo 46, parágrafo 4 alterado, parágrafo 5 inserido, artigo 47 parágrafo 2 anulado. Artigo 63.
  • 2000: Artigo 29, parágrafo 2, sobre cidadania alterado. Aprovado por referendo.
  • 2003: Artigos 1, 3, 4, 7 (parágrafo 2), 10, 11, 13, 13bis, 13ter, 51, 62f, 62g, 63 (parágrafos 1 e 2) todos alterados. Artigo 62-H inserido. Artigo 63, nº 3 anulado. Aprovado por referendo.

Referências

  1. Nohlen & Stöver, p1158
  2. Constitution of Liechtenstein Arquivado dezembro 27, 2013, no Wayback Machine Government of Liechtenstein

Ligações externasEditar