Convenção (Revolução Francesa)

Convenção Nacional ou simplesmente Convenção é a denominação dada ao regime político que vigorou na França entre 20 de setembro de 1792 e 26 de outubro de 1795, no processo da Revolução Francesa. Sucedeu ao regime da Assembleia Nacional Legislativa (o parlamento francês instituído pela Constituição de 1791) e fundou a Primeira República Francesa. Seus membros foram eleitos por sufrágio universal masculino, fato inédito na França e no mundo, com a finalidade de dar uma nova constituição ao país, o que se tornara necessário desde a destituição de Luís XVI, em agosto de 1792.

Autel de la Convention nationale ou Autel républicain, Panthéon, França.

Histórico editar

 
Luís XVI, sendo julgado pela Convenção, na Sala do Manège, durante o processo de Luís XVI.
 
Sala do Manège das Tulherias, local de reunião da Convenção Nacional até 9 de maio de 1793.

Desde a sua primeira sessão, a Convenção, que exercia o poder legislativo, aboliu a realeza após as intervenções de Collot d'Herbois e do abade Grégoire que declarou:

Os reis estão para a ordem moral assim como os monstros estão para a ordem física. As cortes são a oficina do crime, o lar da corrupção e o refúgio dos tiranos. A história dos reis é o martirológio das nações.

Na manhã seguinte, é proclamado o ano I do calendário republicano. A Constituição do ano I, uma constituição democrática (embora votada por sufrágio universal apenas masculino) e descentralizadora, foi elaborada quando a Convenção era dominada pelos montagnards e promulgada solenemente em 10 de agosto de 1793 após referendum, porém jamais foi aplicada em razão do estado de guerra interna e externa.

Em 10 de outubro de 1793, a Convenção consagrou o estabelecimento de um regime de Terror, declarando:

O governo provisório da França será revolucionário até a paz.

Os jacobinos (partido da pequena e média burguesia liderado por Robespierre) constituíam a maioria dos membros da Convenção. Para fins legislativos e administrativos esta última criou — entre outros — o Comitê de Salvação Pública e o Comité de Segurança Geral.

Em consequência do predomínio das alas radicais, o novo governo ordenou a execução de Luís XVI, em janeiro de 1793. Assustados com a radicalização do processo, as monarquias absolutistas da Europa resolveram se mobilizar contra a revolução. A Inglaterra, que temia a concorrência comercial de uma fortalecida burguesia francesa, financiou os exércitos da Primeira Coligação, formados por tropas espanholas, austríacas, prussianas e holandesas, para atacar a França revolucionária. Ao mesmo tempo em que esses exércitos se organizavam, a instabilidade política e econômica tomava o país de assalto.

Em junho de 1793 os jacobinos impeliram os sans-culottes a perseguir e prender os girondinos. Com isso, Marat, Hébert, Danton e Robespierre formaram a chamada Convenção Montanhesa. Nessa nova etapa, a Convenção passou a contar com uma série de comitês responsáveis por diferentes tarefas. O Comité de Segurança Geral era responsável por conter as revoltas internas (ver: Revolta lionesa contra a Convenção). O Comitê de Salvação Pública comandava os exércitos e administrava as finanças públicas. Por último, o Tribunal Revolucionário prendia e julgava os traidores da revolução.[1]

A instabilidade política e o clima de desordem pioraram entre 1793 e 1794. Sob o mando de Robespierre o chamado Terror se instalou nas ruas de Paris. Várias pessoas, consideradas traidoras do ideal revolucionário, foram julgadas e executadas sumariamente. Várias leis de forte apelo popular foram instauradas.

O tabelamento dos preços, estabelecido pela Lei do Preço Máximo, tentava controlar o processo inflacionário da economia. Vários bens da Igreja e da nobreza foram vendidos em leilões públicos. O ensino público gratuito também foi outra grande medida dos revolucionários jacobinos. No plano exterior, ordenaram o fim da escravidão colonial incentivando novos processos de independência no continente americano.

A onda de prisões e assassinatos, a pressão das forças militares externas e o enfraquecimento da economia causaram a desorientação dos radicais. A desordem chegou a tal ponto que os próprios jacobinos foram vítimas de perseguição política. Perdidos no calor dos problemas que afligiam a revolução os jacobinos pereceram frente ao golpe político organizado pela burguesia.

Em 27 de julho de 1794, os girondinos retiraram Robespierre do comando do poderoso comitê de salvação pública, e por consequência, da própria Convenção, até então atemorizada com as mais de 5 mil execuções. Com a volta do projeto político da alta burguesia, as leis populares foram revogadas e uma nova constituição elaborada. Os setores populares foram excluídos dos quadros políticos. O novo governo seria exercido por um diretório constituído por cinco membros escolhidos pelos deputados. O regime da Convenção foi sucedido pelo Diretório, que teve início em 2 de novembro de 1795.[2]

Ver também editar

Referências

  1. Reilly, Benjamin (2004). «Polling the Opinions: A Reexamination of Mountain, Plain, and Gironde in the National Convention». Social Science History. 28: 53–73. JSTOR 40267833. doi:10.1215/01455532-28-1-53 
  2. «Napoleon and Counter-Revolutionary Royalists - 13 Vendémiaire Year 4 - Napoleon & Empire». www.napoleon-empire.com. Consultado em 12 de dezembro de 2016 

Ligações externas editar

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