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Tribunal Permanente de Arbitragem

Tribunal Permanente de Arbitragem
Cour permanente d'arbitrage
Permanent-Court-of-Arbitration-Members.svg

Países membros da Corte:
  de acordo com a convenção de 1907
  de acordo com a convenção de 1899
  não-membro
Tipo Suprema corte
Fundação 1899
Sede Haia,  Países Baixos
Sítio oficial www.pca-cpa.org

Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA; inglês: Permanent Court of Arbitration)[1] é uma organização internacional com sede em Haia, nos Países Baixos.

A corte foi criada em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz de Haia, o que a torna a mais antiga instituição de resolução de litígios internacionais da história. A criação do Tribunal Permanente de Arbitragem é definida nos termos dos artigos 20 a 29 da Convenção da Haia de 1899 para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o que foi um resultado da primeira Conferência de Paz de Haia. Na segunda Conferência, a Convenção anterior foi revisada pela Convenção de 1907 para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.

Palácio da Paz, sede da corte em Haia.

O Tribunal Permanente de Arbitragem não é uma "corte", no entendimento convencional do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de ser permanente e facilmente disponível, o que significa servir como registro para fins de arbitragem internacional e para outros procedimentos relacionados, incluindo comissões de inquérito e conciliação.[2] Trata-se de uma instituição permanentemente disponível para ajudar tribunais arbitrais ou comissões temporárias. Os juízes que ouvem casos são oficialmente chamados de "membros" da corte.

Ver tambémEditar

Referências

  1. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. «Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA)» 
  2. Shabtai Rosenne, “The Hague Peace Conferences of 1899 and 1907 and International Arbitration: Reports and Documents”, T.M.C. Asser Press (2001), page xxi.

Ligações externasEditar