Abrir menu principal
Direito A Wikipédia possui o:
Portal do Direito

Em Direito, crime comum (do latim delicta communia: "delitos comuns") são todos aqueles que não estão classificados nem como crimes hediondos, crimes contravencionais ou crimes de responsabilidade (conceito se dá por exclusão). Os crimes praticados com violência e grave ameaça se enquadram nesta definição. Um crime comum pode praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade (ex: roubo, furto, homicídio simples).

O crime comum contrapõe-se ao crime próprio, que é aquele que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe uma particular condição ou qualidade pessoal do agente. O peculato, por exemplo, só pode ser praticado por funcionário público. Da mesma forma, no crime de omissão de notificação de doença, o sujeito ativo deve ser médico.[1]

No Brasil, crimes comuns são julgados por membros da Justiça Penal Comum.

Referências

  Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.