Crime continuado
Crime continuado é o nome jurídico dado à prática de dois ou mais crimes que estão ligados entre si, segundo certas condições definidas pela legislação ou pela jurisprudência de cada país, determinando o seu processamento e julgamento conjunto, bem como fórmulas especiais para a sua punição em conjunto.[1]
Na lei penal brasileira, vem o instituto definido no art. 71; no Código Penal Português, no nº 2 do art. 30.
Histórico editar
Sempre foi fruto de muita discussão a origem do instituto e se teria tido aplicações anteriores à Revolução Francesa.[2] Entretanto, atualmente é quase pacífica a afirmação que sua criação é expressão do liberalismo penal de finais do século XVIII e início do seguinte, sendo a primeira expressão legislativa o Código Penal da Baviera de 1813, de autoria de Feuerbach.[3]
Sua origem está ligada a uma tentativa de mitigar o tratamento dado aos autores de furtos que, após reincidirem algumas vezes, eram condenados à pena capital.[4]
Referências
Bibliografia editar
- SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.
- DOTTI, René Ariel. Revisão do crime continuado. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, pp. 173-189, v. 12, 1969.
- MARTINS, Ana Rita Baptista. O crime continuado. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa: Lisboa, 2012.
- YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Algumas considerações sobre o crime continuado. Publicado em Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2012. Acesso em 24 de fevereiro de 2014.