Curso técnico superior profissional

Em Portugal, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) surgiram com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 43/2014 [1]., de 18 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 [2], de 13 de setembro, o qual dispunha que estes cursos correspondiam a um novo tipo de formação superior não conferente de grau académico (português europeu) ou acadêmico (português brasileiro), ministrada no ensino superior politécnico, visando introduzir, no âmbito do ensino superior, uma oferta educativa de natureza profissional situada no nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida, aprovado pela recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008.

A criação dos CTeSP visou dar concretização aos objetivos visados pelos ciclos curtos de ensino superior ligados aos primeiros ciclos, previstos no quadro da implementação do processo de Bolonha.

Os CTeSP foram integrados no regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior[3].

Os descritores associados ao diploma de CTeSP, previsto no artigo 40-A.º do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, corresponderem exatamente aos descritores previstos para o short-cycle no Qualification Framework for High Education (Quadro de Qualificações para o Ensino Superior).

Ensino Superior Politécnico Público onde ministram CTeSP[4]Editar

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Setúbal
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico do Porto
Universidade da Madeira
Universidade de Aveiro
Universidade do Algarve
Universidade dos Açores

Referências

  1. [Decreto-Lei n.º 63/2016|https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2014/03/05400/0207402081.pdf]
  2. [Decreto-Lei n.º 43/2014|https://dre.pt/application/file/a/75319373]
  3. [Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.]
  4. [Fonte: DGES|http://www.dges.gov.pt/pt/pesquisa_cursos_instituicoes?plid=372&instituicao=&cursos=&distrito=&tipo_ensino=&tipo_estabelecimento=&area=&tipo_curso=7]