A DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A. foi uma empresa do estado português criada pelo XIV Governo Constitucional de Portugal para a compra dos helicópteros militares AgustaWestland EH101 em regime de locação operacional.

O objectivo da criação da DEFLOC e do seu uso como intermediário de compra dos helicópteros foi a implementação de um esquema financeiro destinado a "ultrapassar as restrições orçamentais".[1] O esquema tinha como função permitir que os governos aumentassem a despesa pública sem que este aumento fosse contabilizada no orçamento do estado daquele ano, e assim contribuísse para o aumento défice do estado português atribuído à sua governação. Em contrapartida, o esquema implicou um aumento dos custos para o Estado “de 120 milhões de euros, a preços correntes relativamente ao preço inicial” de 244 milhões de euros.[2]

O recurso a este esquema esteve também na origem da constituição de outras empresas, como a empresa-irmã DEFAERLOC.

Cronologia

editar
  • A 2001-09-18 foi constituída a DEFLOC.[3][1] O único e específico propósito da empresa era o de "corporizar o veículo societário que assumiria a aquisição [de helicópteros militares EH-101] através de locação" para substituir a frota de helicópteros Aérospatiale SA-330 Puma.[1]
  • Em 2005 os primeiros helicópteros começaram a ser entregues ao estado português.[2][4] O último entrou ao serviço em 2006.[2][4]
  • Em Agosto de 2008 foi celebrado entre a DEFLOC e a AWII UM contrato de manutenção de longo prazo dos helicópteros EH-101, no valor de 15 M€/ano (até 2020).[5]
  • Em Outubro de 2008 foi celebrado o contrato de manutenção dos motores com a Rolls-Royce Turbomeca.[5]
  • A 2012-08-09 foi noticiado que uma auditoria do Tribunal de Contas revelou que durante o XIX Governo Constitucional de Portugal houve um conjunto de irregularidades nas contas da Defloc, resultantes de uma "situação de descoordenação e ineficácia", que se manifestaram no registo de facturação duplicada na ordem de 1,1 milhões de euros e na omissão de despesas relativas a 800 mil euros.[6] O Tribunal de Contas sublinhou também "a gravidade das falhas de controlo" reveladas na gestão da DEFLOC, referindo também que a empresa "não deu cumprimento à recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, encontrando-se ainda em elaboração o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas."[6]
  • A 2012-08-10 foi noticiado que o Tribunal de Contas sugeriu a extinção da DEFLOC, bem como da empresa-irmã DEFAERLOC depois de denunciar a "falha de controlo" e "descoordenação e ineficácia" na administração financeira das frotas.[7] O Tribunal de Contas também referiu no relatório da auditoria que o esquema financeiro usado para comprar os helicópteros levou a um aumento dos custos para o Estado “de 120 milhões de euros, a preços correntes relativamente ao preço inicial” de 244 milhões de euros.[2]
  • A 2012-11-24 a DEFLOC e a DEFAERLOC passaram a integrar o perímetro das administrações públicas. A contabilização das dívidas contraídas por essas empresas nas contas nacionais levou a que a dívida publica nacional passasse em 2012 a barreira dos 120% do PIB .[8][1]
  • Em 2014 foi anunciado que a DEFLOC atribuiu por ajuste directo um contrato de prestação de serviços de manutenção das aeronaves à AgustaWestland, no valor de 56,2 milhões de euros.[2] O ajuste directo foi justificado pelo facto de "a manutenção exigir a certificação aeronáutica que só pode ser garantida pela empresa construtora".[2]

Relatórios do Tribunal de Contas

editar
  • Relatório de Auditoria nº 22/2012 - Acompanhamento permanente da lei de programação militar[5]
  • Relatório n.o 27/2012 – 2.ªS Processo n.º 06/2012 – Audit AUDITORIA À EMPORDEF/DEFLOC: HELICÓPTEROS EH-101[9]


Ver também

editar

Referências

editar
  1. a b c d e «Defesa. Empresas que deviam ter acabado custam mais 39 milhões». Jornal i. 23 de outubro de 2013. Consultado em 30 de agosto de 2014 
  2. a b c d e f «Agusta Westland ganha contrato com a Força Aérea de 56,2 milhões». Económico. 20 de outubro de 2014. Consultado em 30 de agosto de 2014 
  3. «DEFLOC - Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas» (PDF). EMPORDEF. 2012. Consultado em 21 de agosto de 2014 
  4. a b c «Helicópteros Puma desactivados regressam ao serviço por "necessidade operacionais"». Diário Digital. 8 de abril de 2008. Consultado em 30 de agosto de 2014 
  5. a b c «Relatório de Auditoria nº 22/2012 - Acompanhamento permanente da lei de programação militar» (PDF). Tribunal de Contas. 30 de setembro de 2012. Consultado em 22 de agosto de 2014 
  6. a b «TC deteta faturação duplicada nas contas dos novos helicópteros». Diário Digital. 9 de agosto de 2012. Consultado em 30 de agosto de 2014 
  7. «Tribunal de Contas sugere extinção de sociedades que gerem material bélico» (PDF). Público. 10 de agosto de 2012. Consultado em 21 de agosto de 2014 
  8. «Empresas da Defesa atiram dívida para cima dos 120%». 24 de novembro de 2012. Consultado em 21 de agosto de 2014 
  9. «Relatório de Auditoria nº 27/2012 - Acompanhamento permanente da lei de programação militar» (PDF). Tribunal de Contas. Consultado em 30 de agosto de 2014