Democracia popular ao longo de todo o processo

Democracia popular ao longo de todo o processo (chinês: 全过程人民民主; pinyin: Quán guòchéng rénmín mínzhǔ), anteriormente designada democracia de processo completo (全过程民主; Quán guòchéng mínzhǔ), é um conceito político do Partido Comunista da China (PCCh) que descreve a participação do povo e a sua relação com a governação sob o socialismo com características chinesas.[1]

A "democracia popular ao longo de todo o processo" integral difere da democracia liberal na medida em que é um modelo consequencialista de tomada de decisões políticas, que visa ser julgado pela forma como o governo é capaz de melhorar a vida socioeconómica dos cidadãos, em vez de se basear em processos democráticos.[2]

Evolução do termo

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A expressão "democracia popular ao longo de todo o processo" desenvolveu-se em fases distintas.[3] As narrativas de uma "democracia" ao estilo do PCC e da democracia no marxismo evoluíram na linguagem do PCC desde a sua fundação.[4]

Em primeiro lugar, a expressão "Democracia popular ao longo de todo o processo"[3] foi utilizada para descrever as práticas de governação existentes:  tais como as experiências chinesas com elementos democráticos no processo legislativo e nas atividades do governo local.[3] O secretário-geral do PCCh, Xi Jinping, utilizou pela primeira vez o termo publicamente em 02 de novembro de 2019, enquanto visitava o centro consultivo de base de Xangai para o Congresso Nacional do Povo (CNP).[3]Xi Jinping declarou: "A democracia popular da China é um tipo de democracia popular ao longo de todo o processo" em que a legislação é promulgada "depois de passar por procedimentos e deliberações democráticas para garantir que a tomada de decisões seja sólida e democrática".[3]

Em segundo lugar, a expressão "democracia ao longo de todo o processo" foi incorporada na legislação chinesa em março de 2021: O CNP aprovou a "Decisão sobre a alteração da Lei Orgânica do CNP", que incorporou a "adesão à democracia de processo integral": [3] O CNP é uma instituição relativamente fraca e considera que a democracia de todo o processo é um domínio em que pode dar contributos significativos.[3] Como resultado, o CNP liderou uma campanha nacional (na qual os congressos locais do povo em todos os níveis participaram) para promover o princípio:  O PCCh então incorporou o conceito em sua ideologia, promovendo-o e explicando-o como um modelo melhorado de democracia socialista adequado às necessidades do século XXI.[3]

Em 1º de julho de 2021, Xi incorporou a palavra "povo" no termo durante o seu discurso no 100º aniversário do Partido Comunista da China, dando o novo nome: "democracia popular de processo integral". [3]

Xi associou o termo à "prosperidade comum".[3] A adição de "povo" ao termo enfatiza a prática maoísta da linha de massas.

Teoria

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Xi descreve quatro componentes da democracia popular em todo o processo, expressas como relações emparelhadas:

  1. Democracia de processo (过程民主) e democracia de realização (成果民主)
  2. Democracia processual (程序民主) e democracia substantiva (实质民主)
  3. Democracia direta (直接民主) e democracia indireta (间接民主)
  4. Democracia popular (人民民主) e vontade do Estado (国家意志)[1]

De acordo com Xi, isto resulta numa "democracia socialista real e efetiva".[1]

A ênfase do conceito em "todo o processo" destina-se a distinguir ainda mais a abordagem do PCC à democracia das qualidades processuais da democracia liberal.[3] Inclui principalmente critérios consequencialistas para avaliar as reivindicações do sucesso da democracia:[3] Nesta visão, o critério mais importante é se a democracia pode "resolver os problemas reais do povo", enquanto um sistema em que "o povo é despertado apenas para votar" não é verdadeiramente democrático.[3]

A democracia popular de todo o processo também serve como uma ferramenta política tanto para defender as práticas de governação do governo Chinês como para criticar a democracia liberal.[3] Na opinião do PCCh, a democracia popular de todo o processo é “mais extensa, mais genuína e mais eficaz” do que a democracia americana.[3] O PCCh utiliza o conceito de democracia popular de processo integral como um meio de participar nos discursos globais sobre a democracia, procurando desviar as críticas e melhorar as suas relações externas.[3] Isto está relacionado com os maiores esforços do governo para promover a sua liderança global.[3]

A esse respeito, o artigo branco de 2021 do governo chinês, China: Uma Democracia que Funciona, enfatiza a perspectiva da democracia popular em todo o processo, num esforço para demonstrar a “autoconfiança institucional” do país.[3] Zubeda Anjum Niazi argumenta que o artigo branco afirma que a democracia popular em todo o processo é o ímpeto por trás do desenvolvimento e crescimento da China.[5]

Em outro exemplo da promoção pelo governo do conceito de democracia popular de todo o processo, em um esforço para aumentar seu "poder de discurso", o então embaixador nos Estados Unidos, Qin Gang, fez comentários em uma conferência organizada pelos think-tanks norte-americanos Carter Center e a Fundação George H.W. Bush para as Relações EUA-China, no qual afirmou:[6]

Não é óbvio que tanto a filosofia centrada no povo da China como a do presidente Lincoln: do povo, pelo povo, para o povo, são pelo bem do povo? [...] Devemos entender a democracia socialista de todo o processo da China assim: do povo, ao povo, com o povo, para o povo?

Referências

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  1. a b c «Whole-Process Democracy». China Media Project (em inglês). 23 November 2021. Consultado em 10 de janeiro de 2023  Verifique data em: |data= (ajuda)
  2. «Why Is China Insisting It Is a Democracy?». The Diplomat (em inglês). Consultado em 6 de agosto de 2023. Cópia arquivada em 13 de agosto de 2023 
  3. a b c d e f g h i j k l m n o p q r Pieke, Frank N; Hofman, Bert, eds. (2022). CPC Futures The New Era of Socialism with Chinese Characteristics. Singapore: National University of Singapore Press. ISBN 978-981-18-5206-0. OCLC 1354535847. doi:10.56159/eai.52060  
  4. Holbig, Heike (2022). «Inside "Chinese Democracy": The Official Career of a Contested Concept under Xi Jinping». Journal of Politics and Law (em inglês) (2): 1–21. Consultado em 28 de fevereiro de 2024 
  5. Niazi, Zubeda Anjum (December 31, 2021). «China's Whole Process People's Democracy». The Diplomatic Insight. Arquivado do original em 23 de maio de 2022  Verifique data em: |data= (ajuda)
  6. «Xi's U.S. Envoy Invokes Lincoln in Declaring China a Democracy». Bloomberg News (em inglês). 23 de setembro de 2021. Consultado em 10 de janeiro de 2023 

Ver também

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