Congresso Nacional do Povo
O Congresso Nacional do Povo ou Assembleia Popular Nacional[1][2][3][4] (chinês: 全国人民代表大会; pinyin: Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì; lit.: Assembleia Pan-nacional dos Representantes Populares) é teoricamente o mais alto organismo governamental do legislativo da República Popular da China. Na prática, no entanto, o poder se concentra no Comitê Permanente do Politburo do Partido Comunista, um grupo de atualmente sete membros.[5][6]
Congresso Nacional do Povo 全国人民代表大会
Quánguó Rénmín Dàibiǎo Dàhuì | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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Vice-Presidente
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Li Jianguo
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Secretário-Geral
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Wang Chen
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| Estrutura | |
| Assentos | 2 987 |
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Grupos políticos
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| Eleições | |
Última eleição
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17 de Março de 2013 |
| Local de reunião | |
 Grande Salão do Povo Pequim, China | |
| Website | |
| http://www.npc.gov.cn/ | |
| Notas de rodapé | |
| Política da República Popular da China | |
Embora a participação no Congresso Nacional ainda seja, em grande medida, determinada pelo Partido Comunista Chinês, no início dos anos 1990 esta assembleia começou a deixar para trás o seu papel de um poder legislativo simbólico e de mera chancela e aprovação "cega" das decisões do PCC, e tornou-se num foro de mediação das diferenças políticas entre as diferentes facções do Partido Comunista e o Governo. É raro - mas não impossível - que o Congresso rejeite um projeto que lhe é enviado pelo Governo.
O local de reunião da assembleia é o Grande Salão do Povo, em Beijing.
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ «Resolução da Assembleia da República n.º 25/87» – via dre.pt
- ↑ «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» – via bo.io.gov.mo
- ↑ «China confirma aprovação de lei de segurança nacional de Hong Kong». Diário de Notícias. 30 de junho de 2020
- ↑ «Assembleia Popular Nacional da China aprova emenda constitucional». China Radio International. 12 de março de 2018
- ↑ «China: Comitê Permanente do Politburo é renovado». O Estado de S. Paulo. 15 de novembro de 2012. Consultado em 1 de outubro de 2016
- ↑ «Saiba como a China é governada». BBC. 9 de novembro de 2012. Consultado em 1 de outubro de 2016
