Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG é o órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito em Minas Gerais, subordinado à Polícia Civil de Minas Gerais.
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Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Órgão da Administração direta Estadual |
| Missão | Promover a segurança no trânsito e a cidadania, potencializando a investigação policial e as ações socioeducativas nas áreas de habilitação, registro de veículos e educação para o trânsito, atuando com ética, responsabilidade, transparência e elevados padrões de qualidade. |
| Dependência | Estado de Minas Gerais |
| Chefia | Delegado Eurico da Cunha Neto, Diretor |
| Órgão subordinado | Polícia Civil de Minas Gerais |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Estado de Minas Gerais |
| Sede | Belo Horizonte |
| Histórico | |
| Criação | 25 de maio de 1912 (111 anos) |
| Sítio na internet | |
| https://www.detran.mg.gov.br/ | |
O DETRAN/MG faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normas próprias, em todo o Estado.
Histórico editar
Tem sua origem em 25 de maio de 1912, quando a Guarda Civil do Estado recebeu a incumbência de formar um contingente de policiais que se encarregou de exercer o policiamento do trânsito na capital devido ao crescimento do número de veículos automotores, como medida de segurança.
Em 1928 foi criada a Inspetoria de Veículos de Belo Horizonte que, a princípio, funcionava junto à Guarda Civil. Sua sede era na Avenida João Pinheiro, em Belo Horizonte. Por decreto do Governo do Estado, a Inspetoria de Veículos foi transformada em Serviço Estadual de Trânsito, com jurisdição em todas as cidades mineiras, desligando-se assim da Guarda Civil.
O Serviço Estadual de Trânsito foi transformado em Departamento de Trânsito de Minas Gerais, sua atual nomenclatura, em 1966.
Para atender os mais de oito milhões de veículos em circulação no Estado, o departamento conta atualmente com unidades de atendimento em todos os municípios do estado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no interior são 304 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) instaladas nas delegacias de polícia, subordinadas aos Departamentos de Polícia Civil e Delegacias Regionais.
Atribuições editar
As atribuições do Detran/MG são aquelas definidas no art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como objetivo geral desenvolver ações sistêmicas e contínuas que elevem e potencializem o Detran-MG como um órgão de excelência em gestão, traduzida na satisfação de seus usuários.[1]
Entre as competências do órgão estão o planejamento, a coordenação, a execução e supervisão das atividades de trânsito, além da promoção da educação sobre o tema, a habilitação de condutores, e o fornecimento de documentação e serviços para veículos. O órgão produz ainda estatísticas relacionadas ao trânsito.
Natureza jurídica editar
O Detran/MG é um dos poucos - senão o único - no Brasil organizado sob a forma de órgão da administração direta, subordinado à Polícia Civil. Há interesse do governo do Estado de Minas Gerais em transformá-lo em autarquia[2], mas o projeto enfrenta grande resistência de setores especializados[3].
Ligações externas editar
Referências editar
- ↑ «DETRAN - MG | Objetivos e competências legais». www.detran.mg.gov.br. Consultado em 29 de janeiro de 2023
- ↑ Comércio, Diário do (14 de julho de 2021). «Minas pode ter nova autarquia de trânsito». Diário do Comércio. Consultado em 29 de janeiro de 2023
- ↑ MG, Adepol (6 de agosto de 2021). «SOBRE O DETRAN - POR JOSE ANTONIO DE MORAES». ADEPOL. Consultado em 29 de janeiro de 2023