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Desembargador

(Redirecionado de Desembargadores)
Retrato de um desembargador português oitocentista, Vicente José de Sousa Magalhães

Desembargador (a) é o nome que se dá a cada um dos juízes dos tribunais de segunda instância, na Justiça Estadual e na Justiça Federal, do Brasil. Em Portugal e outros países de tradição jurídica portuguesa, também existem juízes desembargadores, com competência para, dentre outros, rever as decisões proferidas pelos juízes de Direito de primeira instância. No Brasil apenas os Tribunais de Justiça, que são órgãos da justiça estadual, abrigam desembargadores. Em Portugal, se designam Tribunais da Relação. O título foi conferido por Dom João II e constou de Lei de 27 de julho de 1582. Os desembargadores eram, portanto, os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei.

BrasilEditar

No Brasil Colônia, os recursos podiam ser encaminhados ao governador das capitanias ou ao governador-geral do Brasil, em Salvador, e podiam chegar até à Corte em Lisboa, para apreciação pelo rei. Como em regra tais requerimentos ficavam retidos em gavetas, o rei contava com os desembargadores do Paço, que auxiliavam na apreciação de tais petições ou súplicas.

Conforme Mário Guimarães,[1] O vocábulo desembargadores, porém, não significa, nem significou jamais o magistrado que julga embargos, no sentido moderno da palavra, senão o que tira os embargos que impedem o processo. Embargos têm aí o sentido vulgar e quase obsoleto de estorvo, impedimento, tropeço, embaraço, etc.. Desembargar é, pois, tirar os embargos, ou sejam, os estorvos. Desembargo toma-se, em português arcaico, como sinônimo de despacho. (...) Em conclusão, o título de desembargador (...) tem por si venerável tradição. Julgando os feitos, sejam apelações, agravos ou embargos, o desembargador os desembarga.

No Brasil, após a Constituição da República de 1988, com a criação dos novos Tribunais Regionais Federais, seus integrantes implementaram o título de Desembargador Federal, sendo acompanhados depois pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, também componentes do Judiciário da União, inobstante a Constituição da República e a Lei Orgânica da Magistratura mencionarem o título de Juiz do Tribunal.

Referências

  1. O Juiz e a Função Jurisdicional, Rio de Janeiro: Forense, 1958, p.190-191.
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