Diário da Justiça

O Diário da Justiça (D.J.) é um veículo de comunicação através do qual a Imprensa Nacional brasileira tornava públicos assuntos relacionados ao Poder Judiciário. Foi publicado até o final de 2010, quando suas funções foram absorvidas pelos Diários da Justiça Eletrônico de cada tribunal. Até então, o DJ podia ser acessado virtualmente, pela Internet, mas a versão em papel continuava a ser vendida em bancas de jornais.

Diário da Justiça Eletrônico
Poder Judiciário do Brasil
Periodicidade Diário
Sede Brasília
 Brasil
Fundação 27 de março de 1925 (96 anos)
Fundador(es) Supremo Tribunal Federal
Pertence a República Federativa do Brasil
Editora Secretaria do STF
Idioma português

Hoje cada tribunal publica as suas decisões eletronicamente. O Diário da Justiça Eletrônico foi criado em 2008.[1]

HistóriaEditar

A Imprensa Nacional é vinculada à Presidência da República Federativa do Brasil. Pelo Decreto nº 16.861, de 27 de março de 1925, foi criado o Diário da Justiça, desmembrado da secção do Diário Oficial da União intitulada "Diário dos Tribunais". A partir de 30 de janeiro de 1931, por força do Decreto nº 19.847, de 10 de abril de 1931, os dois periódicos passaram a editar-se separadamente, sujeitos à venda e assinaturas diversas.

Pelo Decreto nº 24.500, de 29 de junho de 1934, foi dado novo regulamento para a Imprensa Nacional, cujo artigo 44 disciplinou o Diário da Justiça, o qual deveria inserir o resumo do expediente judiciário, os editais dos juízos e tribunais, e a jurisprudência dos tribunais superiores. Posteriormente, com o Decreto-Lei nº 7.831, de 4 de agosto de 1945, foi criada a Seção II de tal diário, a qual caberia as publicações relativas ao serviço eleitoral.

Desde o dia primeiro de outubro de 2007, o DJ era publicado simultaneamente pela Imprensa Nacional e pelo Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, a publicação impressa foi suspensa e o STJ passou a ser o único editor oficial do Diário da Justiça. Após um período de publicação paralela com o DJ da Imprensa Nacional, suas matérias passaram a ser veiculadas unicamente nos próprios Diários Eletrônicos.

A partir de 2007, alguns órgãos do Judiciário (inclusive o STJ [2]e o TST) foram passando gradualmente a publicar seus próprios Diários Eletrônicos via Internet.[3]

Por meio da Resolução n° 341 , de 16 de abril de 2007, foi instituído o Diário da Justiça Eletrônico como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais do Supremo Tribunal Federal.[4]

Finalmente, a Portaria 381 de 2010 da Imprensa Nacional extinguiu o DJ a partir de primeiro de janeiro de 2011.[5]

EstruturaEditar

O DJ consiste de três seções:

Referências

  1. http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/diario-da-justica-eletronico/diario-da-justica-eletronico
  2. STJ. Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Estão disponíveis neste site as edições eletrônicas veiculadas a partir de 01/10/2007. Edições anteriores existem somente na versão impressa do DJ.
  3. Lei Federal nº 11.419 art. 4º
  4. STF. Diário da Justiça Eletrônico
  5. Portaria IN N.º 381/2010, que extinguiu o DJ.

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

Diários da Justiça:

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