Sistema de Pagamentos Brasileiro

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Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB) e composto das entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários, chamados, coletivamente, de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF). Além das IMF, os arranjos e as instituições de pagamento também integram o SPB.[1]

O principal componente do SPB é o Sistema de Transferência de Reservas (STR).[2] O BCB atribui dois identificadores às instituições financeiras integrantes do STR: o "Identificador do Sistema de Pagamentos Brasileiro" (ISPB) e o "Número-Código", que substitui o antigo "código COMPE" da Centralizadora da Compensação de Cheques (p.ex, 001 para Banco do Brasil).[3] Sua função básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entre governamentais.[carece de fontes?] Toda transação econômica que envolva o uso de cheque, cartão de crédito, ou transferência eletrônica disponível (TED), por exemplo, envolve o SPB.[carece de fontes?]

FinalidadeEditar

A finalidade básica do sistema de pagamentos é transferir recursos entre bancos, de forma a viabilizar o processamento e a liquidação de pagamentos de pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Estas transferências são realizadas através de débitos e créditos nas Contas de Reserva Bancária que os bancos possuem junto ao Banco Central.[carece de fontes?]

EstruturaEditar

Além do Banco Central, o Sistema de Pagamentos Brasileiro é integrado por:[carece de fontes?]

RedeEditar

As transferências de recursos financeiros no SPB são formalizadas por meio de mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). São padronizadas e observam procedimentos específicos de segurança (criptografia e certificado digital).[carece de fontes?]

ModalidadesEditar

Documento de ordem de crédito (DOC) Editar

O documento de ordem de crédito (DOC) é uma transação financeira na qual os correntistas de bancos brasileiros fazem transferências interbancárias de valores. Por norma do Banco Central o valor do DOC deve ser inferior a R$ 4.999,99.[4][5][6]

O DOC, assim como a TED, pode ser do tipo D (entre contas de mesmo titular) ou do tipo C (entre contas de diferentes titulares). Para a realização desta transferência, é necessário informar os dados do destinatário: nome completo, CPF e/ou CNPJ e Banco, agência e conta corrente de destino. No DOC o valor só é creditado no banco de destino no dia útil seguinte a data de processamento.[7][8] Esta operação não é estornável.

O DOC é feito mediante compensação, da mesma maneira como os cheques, e é efetivada na noite da data de processamento. Um DOC enviado fora do horário limite fica agendado para o próximo dia útil.[9] Portanto se enviados fora do horário limite, em finais de semana ou feriados estarão disponíveis na conta de destino após o segundo dia útil.

Um DOC pode ser devolvido caso as informações preenchidas pelo emissor estejam incorretas.[10]

Transferência eletrônica disponível (TED) Editar

A transferência eletrônica disponível (TED) é uma operação financeira criada em 2002 pelo Banco Central, para ser efetivada, é utilizada a infraestrutura da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), uma associação sem fins lucrativos que faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro.[11]

A Transferência eletrônica disponível (TED) é uma transação financeira na qual uma pessoa física ou jurídica, correntista ou não, faz transferências interbancárias de valores. Ela foi introduzida em 23 de abril de 2002 pela circular n° 3.115 do Banco Central do Brasil,[12] como parte do plano de reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.[13] O limite mínimo da TED foi inicialmente fixado pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em R$5.000,00, porém este valor foi reduzido gradativamente até ser extinto em janeiro de 2016.[14]

PixEditar

O Pix é um método de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.[15]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)». Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de junho de 2021 
  2. «Relatório da Administração». Banco Central do Brasil. Consultado em 5 de outubro de 2022 
  3. Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), "Relação de participantes do STR - Ambiente de Produção"
  4. Revista Exame. Valor mínimo da TED cai para R$ 1 mil, por Priscila Yazbek, acessada em 03 de novembro de 2013
  5. Banco Central do Brasil - Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito
  6. «Sistema de Pagamentos Brasileiro - Banco Central do Brasil» 
  7. «Itaú - Prazo de Compensação de DOC». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 3 de fevereiro de 2011 
  8. «BB - Transferência de Valores» 
  9. «Bradesco - Horários e Limites». Consultado em 26 de abril de 2010. Arquivado do original em 31 de outubro de 2014 
  10. «Itaú - Motivos para Devolução de um DOC» [ligação inativa]
  11. «Novo SPB - 3. O que é Transferência Eletrônica Disponível - TED?» (PDF). Banco Central do Brasil. 2002. p. 11 
  12. «Circular nº 3.115, de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  13. «Reestruturação de Abril de 2002». www.bcb.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  14. «Transferência Eletrônica Disponível (TED) não terá valor mínimo». www.febraban.org.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  15. «O que é Pix?». Banco Central do Brasil. Consultado em 22 de junho de 2021 

Ligações externasEditar