Abrir menu principal

Embargo dos Estados Unidos contra a Nicarágua

O embargo dos Estados Unidos contra a Nicarágua foi declarado pelo então presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan em 1 de maio de 1985 e proibiu todo o comércio entre os Estados Unidos e a Nicarágua. Em uma estratégia semelhante ao embargo contra Cuba, se destinava a desestabilizar o governo sandinista que chegou ao poder em 1979.

Índice

EmbargoEditar

O embargo proibia tanto produtos estadunidenses de entrar na Nicarágua (com exceções para aos artigos de medicina e outros bens humanitários) como produtos nicaraguenses de entrar nos Estados Unidos. [1] Ainda proibia todos os navios da Nicarágua de desembarcar em qualquer porto dos Estados Unidos ou aviões de pousar em solo estadunidense. [carece de fontes?]

Ronald Reagan, no dia em que declarou o embargo, afirmou: "Eu, Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos da América, considero que as políticas e ações do Governo da Nicarágua constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos e por este meio declaro uma emergência nacional para lidar com essa ameaça”. [2]

Reagan fez quatro exigências contra a Nicarágua durante seu anúncio de embargo:

  1. De "deter a sua exportação da insurreição armada, do terrorismo e da subversão nos países vizinhos",
  2. De encerrar os seus laços militares a Cuba e a União Soviética,
  3. De cessar o seu "acúmulo maciço de armas",
  4. De aderir, na lei e na prática, os princípios democráticos e "a observância dos direitos políticos e humanos plenos." [3]

Violações do direito internacionalEditar

Em 1986, o embargo foi considerado como estando em violação do direito internacional pela Corte Internacional de Justiça. A decisão do tribunal declara que o embargo estava "em violação das obrigações previstas no artigo XIX do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre as Partes assinado em Manágua, em 21 de janeiro de 1956". [4] Este Tratado estabelece que "nenhuma das partes deverá impor restrições ou proibições sobre a importação de qualquer produto da parte contrária ou a exportação de qualquer produto no território da outra parte”. Além disso, ao colocar minas em águas da Nicarágua para impor o embargo, os Estados Unidos da América violaram também "suas obrigações sob o direito consuetudinário internacional de não utilizar a força contra outro Estado". [2] Os Estados Unidos foram, portanto, obrigados "a cessar e abster-se de todos esses atos" e pagar uma quantia não especificada em reparações para Nicarágua. [4] No entanto, os Estados Unidos continuariam o embargo quase quatro anos após a decisão e não pagaram as reparações. [5]

Extensão do embargoEditar

O embargo foi prorrogado por seis meses por George H. W. Bush em 1 de novembro de 1989. [3] Mais tarde, ele levantou o embargo depois de cinco meses em março de 1990. [6]

Referências

  1. Kinzer, Stephen. «Anti-Sandinistas Say U.S. Should End Embargo». New York Times 
  2. a b «US Policy: Economic Embargo: The War Goes On». Revista Envío 
  3. a b «Embargo Politics». The Multinational Monitor 
  4. a b «Summary of the Judgment of 27 June 1986». International Court of Justice 
  5. Castillo, Mariano. «Nicaragua may revive $17 billion claim against U.S.». CNN. Consultado em 1 de julho de 2016. Arquivado do original em 3 de abril de 2012 
  6. Holiday, David; Arnson, Cynthia. Fitful Peace: Human Rights and Reconciliation in Nicaragua Under the Chamorro Government (An Americas Watch Report). New York: Human Rights Watch. pp. 51–54. ISBN 1-56432-034-0