Abrir menu principal

Embargo dos Estados Unidos a Cuba

Atualmente, os Estados Unidos impõem um embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba. Os Estados Unidos impuseram um embargo à venda de armas a Cuba em 14 de março de 1958, durante o regime de Fulgencio Batista. Novamente em 19 de outubro de 1960 (quase dois anos após a Revolução Cubana levar à deposição do regime de Batista), os Estados Unidos embargaram as exportações para Cuba, exceto alimentos e remédios, depois que Cuba estatizou as refinarias de petróleo de propriedade americana sem indenização e como resposta ao papel de Cuba na crise dos mísseis. Em 7 de fevereiro de 1962, o embargo foi estendido para incluir quase todas as exportações.[1]

Atualmente, o embargo cubano é aplicado principalmente por meio de seis estatutos: a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917,[2] a Lei de Assistência Externa de 1961, o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos de 1963, a Lei de Democracia Cubana de 1992, a Lei Helms-Burton de 1996 e a Lei de Reforma das Sanções Comerciais e de Melhoria das Exportações de 2000.[3] O objetivo declarado da Lei de Democracia Cubana de 1992 é manter as sanções contra Cuba enquanto o governo cubano se recusar a avançar em direção à "democratização e maior respeito pelos direitos humanos".[4] A Lei Helms-Burton restringiu ainda mais os cidadãos dos Estados Unidos de fazer negócios em ou com Cuba, e determinou restrições ao fornecimento de assistência pública ou privada a qualquer governo sucessor em Havana, a menos e até que certas reivindicações contra o governo cubano fossem atendidas. Em 1999, o presidente Bill Clinton expandiu o embargo comercial, proibindo também as subsidiárias estrangeiras de empresas americanas de negociar com Cuba. Em 2000, Clinton autorizou a venda de produtos "humanitários" dos Estados Unidos para Cuba.

Em Cuba, o embargo é chamado el bloqueo (em espanhol: o bloqueio). Apesar do termo bloqueo, não houve um bloqueio militar físico do país pelos Estados Unidos desde a Crise dos Mísseis em 1962.[5] Os Estados Unidos não bloqueiam o comércio de Cuba com terceiros: outros países não estão sob a jurisdição das leis domésticas dos Estados Unidos, como a Lei de Democracia Cubana (embora, na teoria, os Estados Unidos possam penalizar países estrangeiros que comercializam com Cuba, uma possibilidade que foi condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como uma medida "extraterritorial" que viola "a igualdade soberana dos Estados, a não intervenção em seus assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação como primordial para a condução dos assuntos internacionais").[6] Cuba pode, e realiza, comércio internacional com muitos países terceiros,[7] além de ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995.[8]

Além das críticas aos direitos humanos em Cuba, os Estados Unidos detêm US$ 6 bilhões em ações financeiras contra o governo cubano.[9] A posição pró-embargo é que o embargo dos Estados Unidos é, em parte, uma resposta adequada a essas reivindicações não endereçadas.[10] O Grupo de Trabalho da América Latina argumenta que exilados cubano-americanos pró-embargo, cujos votos são cruciais no estado da Flórida, levaram muitos políticos a adotarem opiniões semelhantes às suas.[11] Alguns líderes empresariais, como James E. Perrella, Dwayne O. Andreas e Peter Blyth, se opuseram às visões cubano-americanas, argumentando que o livre comércio seria vantajoso tanto para Cuba, como para os Estados Unidos.[12]

Atualmente, o embargo, que limita as empresas americanas a realizar negócios com interesses cubanos, permanece em vigor e é o embargo comercial mais duradouro da história moderna. Apesar da existência do embargo, os Estados Unidos são o quinto maior exportador de Cuba (6,6% das importações de Cuba são provenientes dos Estados Unidos).[13] Cuba deve, no entanto, pagar em dinheiro por todas as importações, pois o crédito não é permitido.[14]

Desde 1992, a Assembléia Geral da ONU aprova uma resolução não-vinculativa que condena o impacto contínuo do embargo e o declara violando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional. Em 2014, de 193 nações, 188 países votaram a favor da resolução, os Estados Unidos e Israel votaram contra e três países insulares do Pacífico (Palau, Ilhas Marshall e Micronésia) se abstiveram.[3][15] O Brasil têm votado desde 1992 até 2018 a favor da resolução. Em 2019, o governo brasileiro mudou a posição diplomática e votou contra.[2] Grupos de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional,[3] a Human Rights Watch[16] e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também criticaram o embargo.[17] Os críticos alegam que as leis do embargo são muito severas, citando o fato de que as violações podem resultar em até 10 anos de prisão e multas pesadas que variam de US$ 1 milhão para empresas a US$ 250 mil para cidadãos.[18]

HistóriaEditar

Governo EisenhowerEditar

Os Estados Unidos impuseram um embargo de armas a Cuba em 14 de março de 1958, durante o conflito armado entre rebeldes liderados por Fidel Castro e o regime de Fulgencio Batista. O conflito armado violou a política dos Estados Unidos, que permitia a venda de armas para países latino-americanos que faziam parte do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, desde que não fossem utilizados para fins hostis.[19] O embargo de armas teve mais impacto sobre Batista do que sobre os rebeldes. Depois que o governo socialista de Castro chegou ao poder em 1 de janeiro de 1959, Castro fez aberturas aos Estados Unidos, mas foi rejeitado pelo governo do presidente Dwight D. Eisenhower, que em março começou a fazer planos para ajudá-lo a derrubá-lo. O Congresso não quis levantar o embargo.

Em maio de 1960, o governo cubano começou a comprar abertamente armamentos regulares da União Soviética, citando o embargo de armas dos Estados Unidos. Em julho de 1960, os Estados Unidos reduziram a cota de importação de açúcar mascavo de Cuba para 700.000 toneladas, sob a Lei do Açúcar de 1948; e a União Soviética respondeu concordando em comprar o açúcar.[20]

 
Memorando Nacional de Ação de Segurança nº 23 do dia 21 de fevereiro de 1961. O texto faz uma recomendação que o restante das exportações de Cuba para os Estados Unidos seja embargado.

Em outubro de 1960, ocorreu um incidente importante: o governo Eisenhower se recusou a exportar petróleo para a ilha, deixando Cuba dependente do petróleo soviético, que as empresas americanas em Cuba se recusaram a refinar. Isso levou o governo cubano a encampar e estatizar as três refinarias de petróleo de propriedade americana no país como resposta. Os proprietários das refinarias não foram indenizados ​​pela encampação de suas propriedades. As refinarias tornaram-se parte da empresa estatal Unión Cuba-Petróleo.[21][22] Isto levou o governo Eisenhower a lançar o primeiro embargo comercial, que foi uma proibição contra a venda de todos os produtos a Cuba, exceto alimentos e medicamentos. O regime cubano respondeu com a encampação de todas as empresas americanas e da maioria das propriedades privadas americanas na ilha. Nenhuma indenização foi dada pelas expropriações e vários diplomatas foram expulsos de Cuba.

A segunda onda de estatizações levou o governo Eisenhower, em uma de suas últimas ações, a romper todas as relações diplomáticas com Cuba em janeiro de 1961. O embargo comercial parcial dos Estados Unidos a Cuba continuou sob a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917.

Governo KennedyEditar

Após a invasão da Baía dos Porcos, em abril de 1961, que havia sido amplamente planejada sob o governo Eisenhower, mas que John Kennedy havia sido informado e aprovado durante os meses que precederam sua presidência e nos primeiros meses de seu mandato como presidente, o governo cubano declarou que agora se considerava marxista, socialista, e alinhado com a União Soviética. Em 4 de setembro de 1961, em parte em resposta, o Congresso aprovou a Lei de Assistência Externa, uma lei da Guerra Fria (entre muitas outras medidas) que proibia a ajuda a Cuba e autorizava o presidente a impor um embargo comercial completo a Cuba.

Em 21 de janeiro de 1962, Cuba foi suspensa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), com 14 votos a favor, um voto contra (de Cuba) e seis abstenções. O México e o Equador, dois membros que se abstiveram, argumentaram que a expulsão não estava autorizada na Carta da OEA.[23] Sanções multilaterais foram impostas pela OEA em 26 de julho de 1964, que foram posteriormente revogadas em 29 de julho de 1975. As relações cubanas com a OEA melhoraram desde então e a suspensão foi levantada em 3 de junho de 2009.

O presidente Kennedy estendeu as medidas por ordem executiva, ampliando primeiro o escopo das restrições comerciais em 8 de fevereiro de 1962 (anunciadas em 3 de fevereiro e novamente em 23 de março de 1962). Essas medidas expandiram o embargo para incluir todas as importações de produtos que contenham mercadorias cubanas, mesmo que os produtos finais tenham sido fabricados ou montados fora de Cuba. Em 3 de agosto de 1962, a Lei de Assistência Externa foi alterada para proibir a ajuda a qualquer país que presta assistência a Cuba. Em 7 de setembro de 1962, Kennedy formalmente expandiu o embargo cubano para incluir todo o comércio cubano, exceto a venda não subsidiada de alimentos e medicamentos[carece de fontes?]

Crise dos mísseis de CubaEditar

Após a crise dos mísseis de Cuba (outubro de 1962), Kennedy impôs restrições de viagem em 8 de fevereiro de 1963, e o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos foi emitido em 8 de julho de 1963, novamente sob a Lei de Negociação com o Inimigo em resposta aos cubanos que hospedavam armas nucleares soviéticas. Sob essas restrições, os ativos cubanos nos Estados Unidos foram congelados e as restrições existentes foram consolidadas.

Pausa temporária nas restrições e recrudescimentoEditar

As restrições aos cidadãos dos Estados Unidos que viajam para Cuba expiraram em 19 de março de 1977;[24] o regulamento era renovável a cada seis meses, mas o então presidente Jimmy Carter não o renovou e o regulamento sobre o gasto de dólares americanos em Cuba foi levantado pouco depois.[25][26] O presidente Ronald Reagan restabeleceu o embargo comercial em 19 de abril de 1982, embora agora estivesse restrito apenas a viagens de negócios e turismo e não se aplicasse a viagens de funcionários do governo dos Estados Unidos, funcionários de organizações de notícias ou cinema, pessoas envolvidas em pesquisas profissionais ou pessoas que visitam seus parentes próximos. Isso foi modificado posteriormente com o presente regulamento, a partir de 30 de junho de 2004, sendo o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos.[27]

O regulamento atual não proíbe a viagem de cidadãos dos Estados Unidos a Cuba per se, mas torna ilegal para os cidadãos estadunidenses realizar transações (gastar dinheiro ou receber presentes) em Cuba na maioria das circunstâncias sem uma licença emitida pelo Office of Foreign Assets Control do governo estadunidense.[28] Como até mesmo pagar impostos inevitáveis de passagens aéreas em um aeroporto cubano violaria essa lei de transações, é efetivamente impossível para turistas comuns visitar Cuba sem infringir a regra de transação monetária.

Lei Helms-BurtonEditar

 
O então presidente John F. Kennedy e o Secretário de Defesa Robert S. McNamara, em reunião do Comitê Executivo do Conselho de Segurança Nacional em 1963.

O embargo foi reforçado em outubro de 1992 pela Lei de Democracia Cubana (também conhecida como Lei Torricelli) e em 1996 pela Lei de Solidariedade da Liberdade e Democracia Cubana (conhecida como Lei Helms-Burton), que penaliza empresas estrangeiras que fazem negócios em Cuba, impedindo que elas façam negócios nos Estados Unidos. A justificativa prevista para essas restrições era que essas empresas estavam traficando propriedades roubadas dos Estados Unidos e, portanto, deveriam ser excluídas.[carece de fontes?] No entanto, o presidente Obama tentou levantar o embargo, mas o Congresso não permitiu.

A União Europeia ressentiu-se da Lei Helms-Burton porque acreditava que os Estados Unidos estavam ditando como outras nações deveriam conduzir seu comércio e o desafiou nessa base. A UE acabou desistindo de seu desafio em favor de negociar uma solução.[29]

Depois que Cuba derrubou dois aviões irmãos desarmados em 1996, matando três americanos e um residente nos EUA, uma coalizão bipartidária no Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei Helms-Burton.[carece de fontes?] O Título III desta lei também afirma que qualquer empresa não americana que "trafique conscientemente propriedades em Cuba confiscadas sem remuneração de uma pessoa dos Estados Unidos" pode ser submetida a litígios e que a liderança da empresa pode ser impedida de entrar nos Estados Unidos. Sanções também podem ser aplicadas a empresas fora dos Estados Unidos que negociam com Cuba. Essa restrição também se aplica ao transporte marítimo, já que os navios que atracam nos portos cubanos não podem atracar nos portos dos Estados Unidos por seis meses. É importante observar que este título inclui a autoridade de renúncia, para que o Presidente possa suspender seu pedido. Essa renúncia deve ser renovada a cada seis meses e tradicionalmente tem sido renovada.[30]

Em resposta à pressão de alguns agricultores e empresários do setor do agronegócio estadunidense, o embargo foi relaxado pela Lei de Reforma das Sanções ao Comércio e Melhoria das Exportações, aprovada pelo Congresso em outubro de 2000 e assinada pelo presidente Bill Clinton. O relaxamento permitiu a venda de produtos agrícolas e remédios a Cuba por razões humanitárias. Embora inicialmente Cuba tenha se recusado a se envolver nesse comércio (tendo até recusado a ajuda alimentar dos Estados Unidos no passado,[31] considerando-a uma meia medida que atende aos interesses dos Estados Unidos), o governo cubano começou a permitir a compra de alimentos dos Estados Unidos como resultado dos danos causados pelo Furacão Michelle em novembro de 2001. Essas compras cresceram desde então, embora todas as vendas sejam feitas em dinheiro. Em 2007, os Estados Unidos eram o maior fornecedor de alimentos de Cuba, que, no entanto, é amplamente auto-suficiente e seu quinto maior parceiro comercial.[32]

Em alguns pontos turísticos da ilha, marcas americanas como a Coca-Cola podem ser compradas. Os navios-tanque da Ford reabastecem aviões nos aeroportos e alguns computadores usam o software da Microsoft.[33] A origem do financiamento por trás de tais mercadorias nem sempre é clara. Os produtos geralmente vêm de terceiros baseados em países fora dos Estados Unidos, mesmo que o produto que está sendo negociado originalmente tenha acionistas ou investidores nos Estados Unidos.[34] Isso pode ser observado, por exemplo, nos produtos da Nestlé (que possuem 10% de propriedade estadunidense) que podem ser comprados em Cuba com pesos conversíveis cubanos (CUCs). Esses pesos são moedas fortes negociadas em moeda estrangeira em relação ao dólar estadunidense, euro e outras moedas.[carece de fontes?]

Detalhes do embargo cubanoEditar

Impactos do embargoEditar

Em novembro de 1991, o embaixador cubano, Ricardo Alarcón, em discurso na Assembléia Geral das Nações Unidas, citou 27 casos recentes de contratos comerciais interrompidos pela pressão estadunidense. O jornal Cuba Business afirmou que a British Petroleum aparentemente foi dissuadida pelas autoridades estadunidenses de investir na exploração de petróleo offshore em Cuba, apesar de estar inicialmente profundamente interessada. O economista da Petroleum afirmou, em setembro de 1992, que o Departamento de Estado dos Estados Unidos desencorajava vigorosamente empresas como a Royal Dutch Shell e a Clyde Petroleum de investir em Cuba. Essa pressão não funcionou em todos os casos. Segundo o jornal mexicano El Financiero, o embaixador dos Estados Unidos no México, John Negroponte viajou para encontrar dois homens de negócios mexicanos que haviam assinado um acordo têxtil com Cuba em 17 de outubro de 1992. Apesar da representação, o acordo foi em frente e acabou valendo US$ 500 milhões em capital estrangeiro. Tudo isso aconteceu antes da assinatura da Lei de Democracia Cubana.[35]

Impactos econômicos do embargoEditar

Os impactos econômicos do embargo dos Estados Unidos a Cuba são os resultados monetários de curto e longo prazo que o embargo teve em ambos os países em relação ao comércio, à indústria e à criação de riqueza. As sanções dos Estados Unidos a Cuba e seus impactos econômicos remontam a quando foram implementadas pela primeira vez na década de 1960.[36]

De acordo com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, o embargo está atualmente custando à economia estadunidense US$ 1,2 bilhão por ano devido às estruturas legais que impedem os exportadores estadunidenses de entrar nos mercados cubanos.[37] A Fundação de Política de Cuba forneceu dados mais extremos. Suas estimativas colocam o custo do embargo nos EUA em US$ 4,84 bilhões por ano, enquanto custam a Cuba US$ 685 milhões por ano. Hoje, estima-se que Cuba tenha perdido mais de US$ 28,6 bilhões em comércio, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica de Cuba.

Entre 1954 e 1959, o comércio entre Cuba e os Estados Unidos estava em um nível superior ao que é hoje. 65% das exportações totais de Cuba foram enviadas para os Estados Unidos, enquanto as importações dos EUA totalizaram 74% das compras internacionais de Cuba. Após a implementação formal do embargo e a aprovação da Proclamação 3355, houve uma queda de 95% na cota de açúcar de Cuba, que cancelou cerca de 700.000 toneladas das 3.119.655 toneladas anteriormente destinadas aos Estados Unidos. Um ano depois, a cota de açúcar de Cuba foi reduzida a zero quando o presidente Eisenhower publicou a Proclamação 3383. Isso afetou substancialmente o total de exportações de Cuba, uma vez que Cuba era um dos principais exportadores de açúcar do mundo na época.[38]

Em 1989, com o colapso do bloco soviético, Cuba testemunhou suas crises econômicas mais devastadoras. O PIB de Cuba despencou 34% e o comércio com os países além do Conselho de Assistência Econômica Mútua caiu 56%. Entre 1989 e 1992, o término das parcerias comerciais tradicionais com o bloco soviético fez com que o valor total das exportações de Cuba caísse 61% e as importações caíssem aproximadamente 72%. Este período é conhecido como Período Especial.[39] Os defensores do embargo e muitos economistas internacionais acreditavam que a dissolução da União Soviética e a crise econômica resultante levariam à queda do governo de Fidel Castro. O governo de Cuba, no entanto, instituiu uma campanha de ajuste macroeconômico e liberalização que ajudou a uma recuperação econômica significativa.[38]

De acordo com um relatório divulgado em 2001 pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos em resposta a uma solicitação feita pela Câmara dos Representantes, o valor total das exportações dos Estados Unidos de produtos agrícolas selecionados, produtos intermediários e manufaturados para Cuba na ausência dos estadunidenses. as sanções foram estimadas em 146 e 658 milhões de dólares para as importações americanas de Cuba entre 1996 e 1998.[40]

Recentemente, o Bureau of Industry and Security dos Estados Unidos tornou-se mais indulgente com algumas das sanções impostas a Cuba ao introduzir novos procedimentos simplificados para agilizar o processamento de pedidos de licença para exportação de produtos agrícolas elegíveis para Cuba. Como resultado, as exportações anuais dos Estados Unidos para Cuba aumentaram de US$ 6 milhões para cerca de US$ 350 milhões entre 2000 e 2006. Nesse período, as exportações estadunidenses para Cuba totalizaram mais de US $ 1,5 bilhão. Em 2006, os produtos agrícolas representavam 98% do total das exportações dos Estados Unidos para Cuba.[41]

Restrições ao turismoEditar

 
Cuba está localizada a 145 quilômetros a sul do estado norte-americano da Flórida.

De acordo com os Regulamentos de Controle de Ativos Cubanos, as pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos devem obter uma licença para se envolver em quaisquer transações relacionadas a viagens, de acordo com viagens para, de e dentro de Cuba. As transações relacionadas exclusivamente a viagens turísticas não são licenciadas.

Estimulados pelo crescente interesse na demanda por produtos não explorados em Cuba, um número crescente de comerciantes livres no Congresso, apoiados por legisladores do Oeste dos Estados Unidos e da região das Grandes Planícies que representam o agronegócio, tentam a cada ano desde 2000 atenuar ou suspender as normas que impedem os americanos de viajar para Cuba. Quatro vezes nesse período, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos adotou a suspensão da proibição de viagens e, em 2003, o Senado seguiu o exemplo pela primeira vez. Em ambas as vezes, o presidente George W. Bush ameaçou vetar a lei. Diante de uma ameaça de veto, a cada ano o Congresso abandona sua tentativa de suspender a proibição de viajar antes de enviar legislação ao presidente.

Alguns cidadãos dos Estados Unidos contornam a proibição viajando para Cuba de um país diferente, como México, Bahamas, Canadá ou Costa Rica. As autoridades de imigração cubana não rotulam rotineiramente os passaportes, mas carimbam uma página de visto cubana que é fornecida e que não é aposta permanentemente no passaporte. No entanto, a prática ainda abre os cidadãos dos Estados Unidos a um risco de processos e multas pelo governo dos Estados Unidos, se descobertos. Até 20 de julho de 2015, não havia embaixada ou consulado dos Estados Unidos em Cuba e a representação dos Estados Unidos era limitada a uma Seção de Interesses dos Estados Unidos.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro considera que qualquer visita de mais de um dia é prova de violação prima facie. O escritório também sustenta que os cidadãos estadunidenses não podem receber bens ou serviços gratuitamente de qualquer nacional cubano, eliminando quaisquer tentativas de burlar o regulamento com base nessa premissa. Em 25 de julho de 2011, o escritório declarou que o relaxamento "de pessoa para pessoa" das restrições às viagens concedidas pelo governo Obama não deve ser interpretado por engano como promoção do turismo.

Em 10 de outubro de 2006, os Estados Unidos anunciaram que a criação de uma força-tarefa perseguirá violações mais agressivas do embargo comercial dos Estados Unidos contra Cuba, com severas punições.[42] Os regulamentos ainda estão em vigor e são administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. As penalidades criminais por violar o embargo variam de até dez anos de prisão, US$ 1 milhão em multas para empresas e US$ 250.000 em multas individuais;[18] penalidades civis de até US$ 55.000 por violação.[carece de fontes?]

Em setembro de 2016, a Newsweek informou que a empresa hoteleira do presidente Donald Trump violou o embargo, gastando um mínimo de US$ 68.000 em sua incursão em 1998 em Cuba sem a aprovação do governo dos Estados Unidos. Com o conhecimento de Trump, os executivos canalizaram o dinheiro para a viagem a Cuba através de uma empresa de consultoria americana chamada Seven Arrows Investment and Development Corp. Depois que os consultores de negócios viajaram para Cuba e incorreram nas despesas do empreendimento, a Seven Arrows instruiu oficiais seniores da empresa de Trump - então chamado Trump Hotels & Casino Resorts - como fazer parecer legal vinculando-o após o fato a um esforço de caridade.[43][44]

Relaxamento do embargoEditar

Cubano-americanosEditar

 
Barack Obama e Raúl Castro se cumprimentam, durante uma conferência em 2016.

Em 13 de abril de 2009, o presidente Barack Obama relaxou a proibição de viajar, permitindo que cubano-americanos viajassem livremente para Cuba;[45] e em 14 de janeiro de 2011, ele relaxou ainda mais a proibição, permitindo que estudantes e missionários religiosos viajassem para Cuba se cumprirem certas restrições.[46]

Mudanças geraisEditar

Em 16 de julho de 2012, o Ana Cecilia se tornou o primeiro navio direto sancionado oficialmente a partir de Miami para Cuba.[47] Carregou alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal enviados por cubano-americanos a familiares.[48]

Em 2014, o governo Obama anunciou sua intenção de restabelecer relações com Cuba.[49] Em janeiro de 2015, o governo diminuiu as restrições às viagens de cidadãos dos EUA a Cuba. Embora as restrições de viagens para o trabalho missionário e a educação tenham sido diminuídas, as visitas ao turismo continuam proibidas. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama e o presidente Raúl Castro, de Cuba, se encontraram em 11 de abril de 2015, que foi o primeiro encontro entre líderes distintos dos dois países em mais de cinquenta anos. Em maio de 2015, várias empresas americanas relataram que receberam licenças para estabelecer viagens de balsa entre a Flórida e Cuba,[50] com uma porta-voz do Departamento do Tesouro confirmando que começaram a emitir licenças. Até o momento, a proibição geral de viajar para Cuba permanece em vigor para os americanos; portanto, o serviço de balsa não será acessível aos americanos que não receberam aprovação especial para viajar para Cuba.

Em 21 de setembro de 2015, os Departamentos de Comércio e Tesouraria adotaram ações coordenadas adicionais em apoio à política do Presidente em Cuba. Essas ações incluíram uma regra publicada pelo Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio que alterou os termos das exceções de licença existentes disponíveis para Cuba, aumentou o número de disposições de exceção de licença disponíveis para Cuba e criou um novo licenciamento para ajudar Cuba a garantir a segurança da aviação civil e a operação segura de aeronaves comerciais de passageiros, e tornou os requisitos de licença de exportação e reexportação considerados para Cuba consistentes com outros destinos sancionados.[51]

Investimento em Cuba por americanosEditar

Em fevereiro de 2016, o governo dos Estados Unidos permitiu que dois americanos do Alabama construíssem uma fábrica que montaria até 1.000 pequenos tratores por ano para venda a agricultores privados em Cuba. A usina de US$ 5 milhões a US$ 10 milhões seria o primeiro investimento comercial significativo dos Estados Unidos em solo cubano desde 1959. Eles esperam começar a fazer entregas em 2017.[52]

Restabelecimento das relações diplomáticasEditar

 
O então presidente estadunidense Barack Obama, junto com o presidente cubano Raúl Castro, em cerimônia em Havana, em 2016.

Em conjunto com uma troca de prisioneiros com Cuba, os presidentes Barack Obama e Raúl Castro anunciaram medidas em 17 de dezembro de 2014 para restabelecer as relações diplomáticas e relaxar as políticas econômicas e de viagens.[53] Cuba libertou Alan Gross, um prisioneiro americano, por motivos humanitários e trocou um espião americano sem nome pelos três membros restantes dos Cinco Cubanos. Obama também anunciou uma revisão do status de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo e uma intenção de pedir ao Congresso para remover completamente o embargo.[54] Cuba concordou em libertar 53 presos políticos e em permitir o acesso da Cruz Vermelha e dos investigadores de direitos humanos da ONU.[55] Em 29 de maio de 2015, de acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, "a designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo foi revogada".[56]

Sob as mudanças anunciadas pelo presidente, haverá uma maior capacidade de realizar transações com cidadãos e empresas cubanos, incluindo instituições financeiras cubanas. Além disso, os bancos estadunidenses permitidos agora poderão abrir contas credenciadas em bancos cubanos.[57]

Em 12 de janeiro de 2017, o presidente Barack Obama anunciou a cessação imediata da política de concessão de cidadania estadunidense a imigrantes cubanos, oito dias antes do fim de seu mandato.[58] O governo cubano concordou em aceitar o retorno de cidadãos cubanos. A partir de 2014, a antecipação do fim da política levou ao aumento do número de imigrantes cubanos.[59]

Em 8 de novembro de 2017, foi anunciado que o governo do presidente Donald Trump, promulgou novas regras que reforçariam as restrições de negócios e viagens que foram flexibilizadas pelo governo Obama. As regras entraram em vigor em 9 de novembro.[60][61]

Críticas e condenaçõesEditar

Os futuros estudantes da história estadunidense estarão coçando a cabeça sobre esse caso nas próximas décadas. Nosso embargo e recusa em normalizar as relações diplomáticas não tem nada a ver com o comunismo. Caso contrário, não teríamos relações diplomáticas com a União Soviética durante a Guerra Fria, com a China desde Nixon e com o Vietnã, apesar de nossa guerra amarga lá. Não, Cuba foi pura política. Embora tenha começado a ser uma medida da resistência de um governo à política de Castro, logo se tornou uma camisa de força, pela qual os cubano-americanos de primeira geração exerceram um poder político desordenado sobre ambos os partidos e construíram um veto à diplomacia racional e madura.

Gary Hart, ex-senador estadunidense, em março de 2011.[62]

O embargo tem sido amplamente criticado por seus efeitos sobre alimentos, água potável,[63] remédios e outras necessidades econômicas da população cubana. As críticas vêm não só de Fidel Castro e Raúl Castro, como também de cidadãos e grupos cubanos, além de organizações e líderes internacionais. Alguns críticos acadêmicos, fora de Cuba, também vincularam o embargo à escassez de suprimentos médicos e sabão, que resultaram em uma série de crises médicas e aumento dos níveis de doenças infecciosas.[64][65] Críticos acadêmicos também têm associado o embargo a epidemias de doenças específicas, incluindo distúrbios neurológicos e cegueira causada por má nutrição.[66] Também foi demonstrado que as restrições de viagem incorporadas no embargo limitam a quantidade de informações médicas que chegam dos Estados Unidos a Cuba.[63] Um artigo escrito em 1997 sugere que a desnutrição e as doenças resultantes do aumento dos preços de alimentos e medicamentos afetaram homens e idosos, em particular, devido ao sistema de racionamento de Cuba, que oferece tratamento preferencial para mulheres e crianças.[65] O então Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Felipe Pérez Roque, chamou o embargo de "um ato de genocídio", citando um memorando classificado do Departamento de Estado dos Estados Unidos de 6 de abril de 1960, que recomendava que usassem todas as ferramentas disponíveis para derrubar Fidel Castro através da fome e das doenças.[67]

Em 1 de maio de 2009, o presidente da Venezuela Hugo Chávez, enquanto falava sobre sua reunião com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em uma cúpula dias antes, declarou que "se o presidente Obama não desmantelar esse selvagem embargo do povo cubano, então é tudo mentira, tudo será uma grande farsa e o império americano estará vivo e bem, nos ameaçando".[68] Em junho de 2009, Moisés Naím escreveu na Newsweek: "O embargo é o exemplo perfeito usado pelos anti-americanos em todos os lugares para expor a hipocrisia de uma superpotência que castiga uma pequena ilha enquanto se aconchega a ditadores em outros lugares".[69]

 
No mapa, em verde, estão representados os 191 países que votaram pelo fim do bloqueio comercial a Cuba em 2015. Em laranja, estão representados os dois únicos países que votaram contra o fim do embargo (Estados Unidos e Israel). Não houve abstenções.

A Lei Helms-Burton tem sido alvo de críticas de governos canadenses[carece de fontes?] e europeus em particular, que se opõem ao que eles dizem serem as pretensões extraterritoriais de uma peça de legislação destinada a punir corporações não americanas e investidores não americanos que têm interesses econômicos em Cuba. O Conselho Europeu declarou que:[70]

...ao mesmo tempo em que reafirmava sua preocupação em promover a reforma democrática em Cuba, recordou a profunda preocupação expressa pelo Conselho Europeu sobre os efeitos extraterritoriais da Lei de Liberdade Cubana e da Solidariedade Democrática adotada pelos Estados Unidos e legislação pendente semelhante sobre o Irã e a Líbia. Observou as objeções internacionais generalizadas a esta legislação. Convidou o presidente Clinton a renunciar às disposições do Título III e expressou séria preocupação com as medidas já tomadas para implementar o Título IV da Lei. O Conselho identificou uma série de medidas que poderiam ser adotadas pela UE em resposta aos danos aos interesses das empresas da UE resultantes da implementação da lei. Entre estes estão os seguintes:

  1. uma mudança para um painel de solução de controvérsias da OMC;
  2. «mudanças nos procedimentos que regem a entrada de representantes de empresas americanas nos Estados-Membros da UE;
  3. o uso/introdução de legislação na UE para neutralizar os efeitos extraterritoriais da legislação dos Estados Unidos;
  4. o estabelecimento de uma lista de observação de empresas norte-americanas que arquivam ações do Título III.

Alguns críticos dizem que o embargo mais fortalece o regime do que o machuca, fornecendo-lhe um pretexto para todos os problemas de Cuba. Hillary Clinton compartilhou publicamente a opinião de que o embargo ajuda a família Castro, observando que "é minha convicção pessoal de que os Castros não querem acabar com o embargo e não querem normalizar com os Estados Unidos". Clinton disse na mesma entrevista que "estamos abertos a mudar com eles".[carece de fontes?] Em uma entrevista em 2005, George P. Shultz, que atuou como Secretário de Estado na gestão do presidente Reagan, chamou o embargo de "insano".[carece de fontes?] Daniel Griswold, diretor do Centro de Estudos de Política Comercial do Instituto Cato, criticou o embargo em um artigo de junho de 2009:[71]

O embargo foi um fracasso em todas as medidas. Não mudou o curso ou a natureza do governo cubano. Não libertou um único cidadão cubano. De fato, o embargo deixou o povo cubano um pouco mais empobrecido, sem torná-lo um pouco mais livre. Ao mesmo tempo, privou os americanos de sua liberdade de viajar e custou aos agricultores e outros produtores americanos bilhões de dólares em exportações em potencial.

Alguns líderes empresariais americanos pedem abertamente o fim do embargo. Eles argumentam que, enquanto o embargo continuar, as empresas estrangeiras não americanas em Cuba que violam o embargo não precisam competir com as empresas americanas e, portanto, terão uma vantagem quando e se o embargo for suspenso.[72] José Azel, pesquisador associado sênior do Instituto de Estudos Cubanos e Cubano-Americanos da Universidade de Miami e autor do livro Mañana em Cuba teve uma visão diferente:[10]

Atualmente, mais de 190 nações se envolvem econômica e politicamente com Cuba, enquanto os Estados Unidos continuam sozinhos na aplicação de sua política de sanções econômicas. Se, de fato, a política dos Estados Unidos é considerada um caso de falha na mudança da natureza do governo cubano, há 190 casos de falha pelos mesmos motivos. Por uma preponderância de evidências (190 a 1), pode-se argumentar que o envolvimento com esse regime foi um fracasso sombrio.

Alguns líderes religiosos se opõem ao embargo por várias razões, incluindo restrições humanitárias e econômicas que o embargo impõe aos cubanos. O papa João Paulo II pediu o fim do embargo durante sua visita pastoral ao México em 1979.[73] O patriarca Bartolomeu I chamou o embargo de "erro histórico" ao visitar a ilha em 25 de janeiro de 2004.[74] Uma carta conjunta em 1998 dos Discípulos de Cristo e da Igreja Unida de Cristo ao Senado estadunidense pedia o alívio das restrições econômicas contra Cuba. Ao mesmo tempo em que se opunha ao embargo, o Secretariado Geral do Conselho Nacional de Igrejas declarou: "Não entendemos a profundidade do sofrimento dos cristãos no comunismo. E falhamos em realmente gritar sob a opressão comunista".[75] Os bispos dos Estados Unidos pediram o fim do embargo a Cuba, após a visita do papa Bento XVI em 2012 à ilha.[76]

O cineasta e documentarista Michael Moore desafiou o embargo, trazendo equipes de resgate do 11 de Setembro que precisavam de assistência médica a Cuba para obter assistência médica subsidiada.[77]

Em junho de 2011, o ex-candidato presidencial democrata George McGovern culpou "exilados cubanos amargos em Miami" por manter vivo o embargo. Antes de visitar Cuba, ele disse:[78]

É uma política estúpida. Não há razão para não sermos amigos dos cubanos e vice-versa. Muitos deles têm parentes nos Estados Unidos e alguns estadunidenses têm parentes em Cuba, então devemos ter liberdade de viajar... Parece que achamos seguro abrir a porta para um bilhão de comunistas na China, mas por alguma razão, estamos morrendo de medo dos cubanos.

Barack Obama discutiu a flexibilização do embargo durante sua campanha presidencial em 2008,[79] embora ele prometesse mantê-lo.[80] Em dezembro de 2014, ele considerou o embargo um fracasso, pedindo ao Congresso que promulgasse uma legislação para levantá-lo totalmente.[81]

Condenação pelas Nações UnidasEditar

A Assembleia Geral das Nações Unidas condenou o embargo como uma violação do direito internacional todos os anos desde 1992. Israel é o único país que se une rotineiramente aos Estados Unidos votando contra a resolução, assim como Palau o fez todos os anos de 2004 a 2008.[82] Em 26 de outubro de 2010, pela 19ª vez, a Assembleia Geral condenou o embargo, com um placar de 187 a 2, e 3 abstenções. Israel ficou do lado dos Estados Unidos, enquanto as Ilhas Marshall, Palau e Micronésia se abstiveram.[83]

Voto brasileiro a favor do embargo em 2019Editar

A Assembleia Geral da ONU aprovou em 7 de novembro de 2019, pelo 28º ano consecutivo, uma nova resolução exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba, entretanto o Brasil votou contra.[84][85] Este voto já era esperado desde a indicação do diplomata Ernesto Araújo pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando do Ministério de Relações Exteriores, que só aprofundou o entendimento de que o país se afastaria da sua tradição diplomática que sempre favoreceu leis e acordos internacionais – boa parte deles debatidos em arenas como a ONU e a Organização Mundial do Comércio (OMC) – e o princípio da não-ingerência.[86] O embaixador brasileiro na ONU, Mauro Vieira, tentou reverter a decisão do Itamaraty para que o Brasil pelo menos optasse por uma abstenção, mas sem sucesso.[87] Segundo o presidente brasileiro, "Pela primeira vez o Brasil acompanhou os Estados Unidos na questão do embargo para Cuba...",[88] poque na sua opinião, Cuba é "uma ditadura e tem que ser tratada como tal. O Brasil vai mudando a sua posição, mais à centro-direita".[86] O voto brasileiro foi um sinal do alinhamento do governo brasileiro com o presidente Donald Trump, de quem Bolsonaro já se declarou fã. A decisão, no entanto, rompeu não apenas com a tradição diplomática brasileira na ONU, mas com a defesa do livre comércio que caracterizou a ação internacional brasileira.[87]

Na visão do cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, o governo Bolsonaro demonstra até o momento não ter qualquer estratégia na política externa, baseando-se somente em alinhamentos ideológicos – inclusive na área comercial. De acordo com ele, tal visão deve ser considerada "burra" e prejudicial ao Brasil. O cientista político disse acreditar que a política externa do Brasil que se foque, por exemplo, em estreitar laços comerciais com Tel Aviv foge dos reais interesses do empresariado brasileiro, uma vez que, segundo ele, visa apenas se alinhar à hegemonia dos Estados Unidos e, de quebra, irritar os países árabes, grandes compradores das commodities[89] do país há décadas.[90]

Quase seis décadas do embargo cubano pelos Estados Unidos causaram danos quantificáveis ​​por mais de US$ 922,6 bilhões[91] para Cuba e, em consequência do apoio brasileiro para as novas sanções norte-americanas e danos econômicos, comerciais e financeiros impostos pelos Estados Unidos contra companhias brasileiras podem ser esperados.[92] Um relatório do Departamento do Tesouro estadunidense em 1991 disse que as empresas americanas venderam US$ 56 milhões em grãos e outros alimentos a Cuba em 1988 e o dobro em 1989, através de países que mantinham boas relações com ambas as nações. As empresas comerciais brasileiras, por exemplo, encaminham uma variedade de produtos dos Estados Unidos para Cuba, incluindo grãos, fertilizantes, cabos de extensão, lâmpadas, pneus de carro e até motores para barcos de pesca. Mais de US$ 150 milhões em mercadorias dos Estados Unidos foram enviados para Cuba pelo Brasil desde 1990. Cuba geralmente usa linhas de crédito com bancos espanhóis e suíços para pagar as empresas brasileiras.[93] Esta oportunidade para as empresas brasileiras terminou após a votação de 2019.

Houve uma expansão significativa no comércio bilateral, com as exportações brasileiras passando de US$ 70 milhões em 2002 para mais de US$ 500 milhões em 2015, colocando o Brasil como o terceiro maior exportador da ilha, atrás da China e da Venezuela. As exportações brasileiras consistem principalmente de produtos como óleo de soja refinado, farelo de soja, arroz, milho, carne de frango fresca e café cru, entre outros.

Em 2015, o aperto de mão entre Barack Obama e Raúl Castro durante a Cúpula das Américas no Panamá confirmou sua escolha de retomar o diálogo e o compromisso com o crescimento progressivo da confiança mútua entre os dois países. A pressão para pôr fim ao embargo contra Cuba, uma decisão a ser tomada pelo Congresso dos Estados Unidos, está aumentando, com o apoio da maioria dos cidadãos estadunidenses. As empresas americanas, interessadas em obter acesso ao mercado próximo, também estão incentivando a revisão das barreiras que estão em vigor há mais de 50 anos. O Brasil incentivou o aumento do comércio com a ilha, bem como uma maior presença de investimentos brasileiros no país, até 2018.

Uma das medidas mais significativas foi o financiamento do Brasil para a renovação do Porto de Mariel, que foi reaberto em 2014. Apesar da controvérsia envolvendo o financiamento do projeto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com um empréstimo de cerca de US$ 682 milhões, as recompensas brasileiras do são indiscutíveis, não apenas do ponto de vista econômico, mas também estrategicamente.[94] Estima-se que cerca de US $ 800 milhões investidos no projeto foram gastos no Brasil, comprando bens e serviços brasileiros e gerando mais de 100.000 empregos diretos e indiretos. Além disso, o moderno porto cubano está no mesmo nível dos melhores portos do Caribe, como os de Kingston, na Jamaica e Freeport, nas Bahamas, com capacidade para acomodar embarcações com até 18 metros de profundidade e movimentar 1 milhão de contêineres por ano. A grande diferença, no entanto, é o fato de estar localizado a apenas 150 quilômetros do maior mercado do mundo, seria uma vantagem considerável para qualquer empresa brasileira que faz negócios na ilha, principalmente devido à perspectiva de um embargo facilitado. Os efeitos progressivos da modernização do porto de Mariel e os incentivos dados pelo governo cubano para atrair capital estrangeiro, esse mercado de 11 milhões de pessoas, se o governo brasileiro mantinha sua posição histórica, poderia ter sido considerado um novo ponto focal para empresas brasileiras capazes de identificar oportunidades em meio a uma era de mudanças e desafios nas regiões do Caribe e da América Latina.[95]

Tradicionalmente, o Brasil se opunha a como os Estados Unidos aplicavam sua política doméstica unilateralmente à política externa, punindo empresas de países terceiros que comercializam ou investem em Cuba. Ao abandonar sua posição tradicional de se opor ao embargo dos Estados Unidos, o governo do Brasil se oporia aos seus próprios interesses comerciais em Cuba. Por exemplo, a brasileira Souza Cruz, possui uma joint-venture em Havana que produz a maior parte dos cigarros em Cuba.[96]

Opinião públicaEditar

Uma pesquisa do Gallup, encomendada em 2008 pelo USA Today, indicou que os americanos acreditavam que as relações diplomáticas "deveriam" ser restabelecidas com Cuba. (61% a favor, 31% contra.)[97]

Pesquisas mostram declínio no apoio a sanções inclusive entre os cubano-americanos. Uma pesquisa de junho de 2014 mostrou que 52% dos cubano-americanos no condado de Miami-Dade, na Flórida, se opunham ao embargo e 48% o apoiavam; 56% dos cubanos americanos no condado de Miami-Dade apoiaram o embargo em 2011, enquanto 87% o apoiaram em 1991.[98] Nos Estados Unidos, grupos de lobby como o Engage Cuba defendem o fim do embargo.[99]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Case Studies in Economic Sanctions and Terrorism: US v. Gta 5 (1960– : Castro)» (PDF). Peterson Institute for International Economics. Outubro de 2011. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  2. a b «Brasil muda posição histórica e vota contra resolução que condena embargo a Cuba na ONU». G1. 7 de novembro de 2019. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  3. a b c «The US Embargo Against Cuba: Its Impact on Economic and Social Rights». Anistia Internacional (em inglês). Setembro de 2009. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  4. «Cuban Democracy Act of 1992». Departamento de Estado dos Estados Unidos. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  5. «Press Conference, 20 November 1962». John F. Kennedy Presidential Library and Museum. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  6. «Speakers Denounce Cuban Embargo as 'Sad Echo' of Failed Cold War Politics; General Assembly, for Twentieth Year, Demands Lifting of Economic Blockade». Organização das Nações Unidas. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  7. «European Union, Trade in goods with Cuba» (PDF). Comissão Europeia. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  8. «Cuba - Member information». Organização Mundial do Comércio. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  9. «U.S. Claims Against Cuba Buyer Beware». Consultado em 8 de novembro de 2019 
  10. a b «Cuba's Economic Sanctions and Property Rights». Focus. 21 de maio de 2012. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  11. «Ignored Majority – The Moderate Cuban-American Community» (PDF) (em inglês). Consultado em 8 de novembro de 2019. Cópia arquivada (PDF) em 27 de março de 2009 
  12. Falk, Pamela S. (29 de abril de 2016). «Eyes on Cuba: U.S. Business and the Embargo» (em inglês). ISSN 0015-7120 
  13. «Cuba». CIA World Factbook. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  14. «End embargo on Cuba, US is urged». BBC News (em inglês). 2 de setembro de 2009. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  15. «For 23rd time, U.N. nations urge end to U.S. embargo on Cuba». Reuters (em inglês). 28 de outubro de 2014 
  16. «Cuba: A Step Forward on US Travel Regulations». Human Rights Watch (em inglês). 19 de janeiro de 2011. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  17. «IACHR Annual Report 2011». Comissão Interamericana de Direitos Humanos (em inglês). 5 de janeiro de 2014. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  18. a b «Como funciona o embargo a Cuba?». Superinteressante. 31 de março de 2008. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  19. Wiskari, Werner (3 de abril de 1958). «U.S. Embargo Set on Arms to Cuba; Shipment Halted». The New York Times. latinamericanstudies.org. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  20. Haass, Richard N. Economic Sanctions and American Diplomacy. 1998.
  21. «Chicago Tribune - Historical Newspapers». Chicago Tribune (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  22. «How Obama Could End The Cuban Embargo». CounterPunch.org (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  23. «U.S. Cuba Policy: A Case of Post Diplomatic Stress Disorder». CounterPunch (em inglês). 18 de junho de 2009. Consultado em 8 de novembro de 2019 
  24. Franklin, Jane, 1934- (1997). Cuba and the United States : a chronological history. Melbourne: Ocean Press. ISBN 1875284923. OCLC 37425210 
  25. «The Embargo Against Cuba: A Timeline» (PDF). Consultado em 8 de novembro de 2019 
  26. «Cuba: U.S. Restrictions on Travel and Legislative Initiatives» (PDF). Consultado em 8 de novembro de 2019 
  27. «Cuban Assets Control Regulations, 31 C.F.R. part 515» 
  28. «Cuban Assets Control Regulations» (PDF) 
  29. «EU suspends challenge against controversial US law». BBC News. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  30. «Texto da Lei Helms-Burton» (PDF) (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  31. «Cuba to reject US aid». BBC News. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  32. «US Remains Cuba's Top Food Source, Exported $600M in Agricultural Products to Island in 2007» (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  33. «Patchy blockade». The Economist. 14 de agosto de 2008. ISSN 0013-0613 
  34. «U.S. goods, people, cash pour into Cuba». www.autentico.org. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  35. Ritter, Archibald R. M.; Kirk, John M., 1951- (1995). Cuba in the international system : normalization and integration. New York: St. Martin's Press. ISBN 0312126530. OCLC 31901696 
  36. U.S. International Trade Commission (February 2001). The Economic Impact of U.S. Sanctions With Respect to Cuba. Washington, DC: U.S. International Trade Commission. pp. 332–414.
  37. «The Costs of the Embargo | Dollars & Sense». www.dollarsandsense.org. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  38. a b Caraway, Rose (2004). «Post-embargo Cuba: Economic Implications and the Future of Socialism» (PDF). Teresa Lozano Long Institute of Latin American Studies (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  39. Spadoni, Paolo. (2010). Failed sanctions : why the U.S. embargo against Cuba could never work. Gainesville: University Press of Florida. ISBN 9780813035154. OCLC 567162473 
  40. «The Economic Impact of U.S. Sanctions With Respect to Cuba» (PDF). U.S. International Trade Commission. 2001. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  41. «Economic Sanctions: Agencies Face Competing Priorities in Enforcing the U.S. Embargo on Cuba» (PDF) 
  42. «US tightens Cuba embargo enforcement». Turkish Press. 10 de outubro de 2006. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  43. Eichenwald, Kurt (29 de setembro de 2016). «Donald Trump's company violated the U.S. embargo against Cuba». Newsweek (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  44. Eichenwald, Kurt (30 de setembro de 2016). «Here's proof that Donald Trump still won't tell the truth about Cuba». Newsweek (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  45. «Obama Lifting Cuba Travel Restrictions». HuffPost. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  46. «Reaching Out to the Cuban People». whitehouse.gov (em inglês). 14 de janeiro de 2011. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  47. «Cuba receives first US shipment in 50 years». www.aljazeera.com. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  48. Arsenault, Chris. «US aid ship in Cuba: Ending the embargo?». www.aljazeera.com. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  49. Parlapiano, Alicia (17 de dezembro de 2014). «How America's Relationship With Cuba Will Change». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  50. «US approves Cuba-Florida ferry». BBC News (em inglês). 6 de maio de 2015 
  51. «Cuba». www.bis.doc.gov. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  52. «US OK's first factory in Cuba since revolution» 
  53. «'New chapter' in US-Cuba ties». BBC News (em inglês). 17 de dezembro de 2014 
  54. «Un « nouveau chapitre » s'ouvre entre les Etats-Unis et Cuba» (em francês) 
  55. Jaffe, Alexandra; Labott, Elise. «Historic thaw in U.S., Cuba standoff». CNN (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  56. «Chapter 2. Country Reports: Western Hemisphere Overview». U.S. Department of State. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  57. «First take: Key points from the President's announcement on Cuba Sanctions» (PDF) 
  58. «Statement by the President on Cuban Immigration Policy». whitehouse.gov (em inglês). 12 de janeiro de 2017. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  59. Gomez, Alan. «Obama ends 'wet foot, dry foot' policy for Cubans». USA TODAY (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  60. Lederman, Josh. «U.S. tightens travel rules to Cuba, blacklists many businesses». Chicago Tribune. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  61. «U.S. sets new restrictions on business ties and travel to Cuba». Los Angeles Times (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  62. http://www.huffingtonpost.com/gary-hart/fiction-in-foreign-policy_b_832321.html?view=print
  63. a b American Association for World Health. "Denial of Food and Medicine: The Impact Of The U.S. Embargo On The Health And Nutrition In Cuba." Março de 1997.
  64. Barry, Michèle (18 de janeiro de 2000). «Effect of the U.S. Embargo and Economic Decline on Health in Cuba». Annals of Internal Medicine (em inglês). 132 (2). 151 páginas. ISSN 0003-4819. doi:10.7326/0003-4819-132-2-200001180-00010 
  65. a b Garfield, R; Santana, S (1997). «The impact of the economic crisis and the US embargo on health in Cuba.». American Journal of Public Health (em inglês). 87 (1): 15–20. ISSN 0090-0036. PMC 1380757 . PMID 9065219. doi:10.2105/AJPH.87.1.15 
  66. «Role of the USA in shortage of food and medicine in Cuba» (PDF) 
  67. «Document 499 - Foreign Relations of the United States, 1958–1960, Cuba, Volume VI - Historical Documents - Office of the Historian». Consultado em 9 de novembro de 2019 
  68. «Chavez says Obama Must Prove Change After Handshake». The Washington Post. 1 de maio de 2009. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  69. «Moises Naim On The Obssession With Cuba». Newsweek (em inglês). 12 de junho de 2009. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  70. «Report on the proposal for a Council Regulation on protecting against the effects of the application of certain legislation of certain third countries, and actions based thereon, or resulting therefrom - Committee on External Economic Relations - A4-0329/1996». Parlamento Europeu. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  71. Griswold, Daniel (15 de junho de 2009). «The US embargo of Cuba is a failure | Daniel Griswold». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077 
  72. «Bonilla calls for end to Cuba trade embargo». Consultado em 9 de novembro de 2019 
  73. «Pope Urges Catholics To Speak Out Cuban Church Must Take Stands For Freedom, Pontiff Says | The Spokesman-Review». www.spokesman.com. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  74. «Patriarch Bartholomew's Visit to Cuba: A Missed Opportunity for Human Rights». www.orthodoxytoday.org. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  75. «The Patriarch and Fidel». FrontPage Magazine. 2 de maio de 2004. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  76. «US bishops call for end to Cuba embargo». Vatican News (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  77. DePalma, Anthony (27 de maio de 2007). «Michael Moore - Cuba - Health Care - Medicine - Movies - Cannes». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  78. «George McGovern heading to Cuba to visit Castro». The Victoria Advocate (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  79. Luo, Michael (20 de maio de 2008). «McCain Attacks Obama on Cuba». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  80. Zeleny, Jeff (23 de maio de 2008). «Obama Discusses Cuba Policy». The Caucus (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 
  81. «Statement by the President on Cuba Policy Changes». whitehouse.gov (em inglês). 17 de dezembro de 2014. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  82. «Younger Castro steers Cuba to a new revolution». The Independent (em inglês). 12 de fevereiro de 2012. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  83. «La Asamblea General de la ONU pide de nuevo a EEUU que levante el embargo contra Cuba». El Mundo. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  84. «ONU - Brasil vota contra fim do embargo a Cuba - Plataforma». www.plataformamedia.com. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  85. «Cebrapaz se associa à vitória de Cuba na ONU e condena voto infame do governo Bolsonaro». Resistência. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  86. a b «Brasil com mais acordos bilaterais pode impactar o seu futuro no BRICS e no Mercosul?». br.sputniknews.com. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  87. a b «Cuba é ditadura e tem de ser tratada como tal, diz Bolsonaro sobre voto do Brasil na ONU». Reuters. 7 de novembro de 2019 
  88. «Cuba é ditadura e tem de ser tratada como tal, diz Bolsonaro sobre voto do Brasil na ONU». noticias.uol.com.br. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  89. Minas, Estado de; Minas, Estado de (6 de novembro de 2018). «Reação árabe pode ter impacto nas exportações». Estado de Minas. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  90. «Brasil com mais acordos bilaterais pode impactar o seu futuro no BRICS e no Mercosul?». br.sputniknews.com. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  91. «ONU vota nesta semana resolução pelo fim do bloqueio dos EUA contra Cuba». Resistência. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  92. «Contabilizados danos econômicos das últimas sanções dos EUA contra Cuba». Patria Latina. 25 de outubro de 2019. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  93. «U.S. Companies Trade with Cuba Through Foreign Subsidiaries». AP NEWS. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  94. BBC (20 de dezembro de 2014). «Empresas brasileiras em Cuba: otimismo e cautela com reaproximação com EUA - Mercados - iG». Economia. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  95. «Transformations in Cuba and opportunities for Brazil | UNO Magazine». Revista UNO (em inglês). 6 de setembro de 2016. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  96. «Exclusive: Brazil likely to vote with U.S. against Cuba at U.N. over embargo». Reuters (em inglês). 6 de novembro de 2019 
  97. «Cuba». www.pollingreport.com. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  98. «FIU Cuba poll: support for embargo wanes among Miami Cuban-Americans». Miami Herald. Consultado em 9 de novembro de 2019 
  99. «About Us». Engage Cuba (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2019 

BibliografiaEditar

Em português
  • AYERBE, Luis Fernando. Estados Unidos e América Latina: a construção da hegemonia. São Paul : Editora UNESP, 2002.
  • AYERBE, Luis Fernando. O Ocidente e o “Resto”: A América Latina e o Caribe na Cultura do Império. Buenos Aires: CLACSO/ASDI, 2003.
  • AYERBE, Luis Fernando. A Revolução Cubana. São Paulo: Editora da UNESP, 2004.
  • CASTRO, Fidel. A Politica Cinica do Imperio. Havana: 25 de maio de 2008.
  • BANDEIRA, Luis Alberto Moniz. De Martí a Fidel: a Revolução Cubana e a América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
  • JAKOBSKIND, Mário Augusto. Cuba - apesar do bloqueio. Rio de Janeiro: Booklink Editora, 2010.
Em inglês