Contribuições do(a) usuário(a) 2804:14C:5B92:4694:1D9:161:A220:599D

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16 de dezembro de 2018

  • 21h36min21h36min de 16 de dezembro de 2018 dif his +1 Conselho Nacional de TrânsitoCorreção acerca da informação de que o CONTRAN seria, segundo o CTB, o "órgão máximo coordenador, consultivo e normativo do Sistema Nacional de Trânsito". Na verdade, o CONTRAN é o órgão máximo, apenas, no que tange os aspectos consultivo e normativo do STN, uma vez que o órgão máximo referente à coordenação é o Ministério da Cidades. É o que leciona Celso Luiz Martins em seu CTB comentado. Etiqueta: Editor Visual