Mercado Comum do Sul: diferenças entre revisões

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** estabeleceu-se que a Argentina será sede permanente do Mercosul Cultural<ref>[http://www.mercosur.int/msweb/SM/Normas/Decisiones/PT/2006/DEC%2011-06-SedeMCSCultural-PT.pdf Sede permanente do Mercosul Cultural]: Artigo 1º do CMC 11/06</ref>;
 
==PaísesEstados associadosAssociados ao Mercosul==
[[Imagem:Mercosur.png|230px|thumb|right|Estados do Mercosul]]<br />
{{legenda|#000080|Países partes}}
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{{legenda|#0000FF|Países observadores}}
 
O Mercosul tem como paísesEstados associados aAssociados [[Bolívia]] ([[1996]]), [[Chile]] ([[1996]]), [[Peru]] ([[2003]]), [[Colômbia]] ([[2004]]) e [[Equador]] ([[2004]]).
 
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a [[Comunidade Andina]] (CAN), bloco com que o Mercosul também firmará um acordo comercial.
 
O status de associadoEstado seAssociado estabeleceé atribuído por acordoDecisão bilateraisdo Conselho do Mercado Comum. Para aceder a esse status, denominadosa Decisão CMC N° 18/04, que dispõe sobre a admissão de novos Estados Associados no Mercosul, exige, no seu artigo 1°, a assinatura prévia de ''Acordos de Complementação Econômica (ACEs)'', instrumentos bilaterais firmados entre o Mercosul e cadaoutros paísmembros associadoda [[ALADI]]. Nesses acordos se estabelece um [[cronograma]] para a criação de uma [[zona de livre comércio]] com os paísesEstados Partes do Mercosul e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosul e os paísesEstados signatários. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul, eos efetuarEstados convêniosAssociados também podem ser signatários de Acordos sobre matérias comuns.
 
{| {{prettytable}}
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| {{VEN}} (2006)
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| '''PaísesEstados Associados'''
| {{BOL}} (1996)
| {{CHI}} (1996)
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| {{ECU}} (2004)
|-
| '''PaísEstado Observador''' (status não-oficial)
| {{MEX}}
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|}
 
O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em [[25 de junho]] de [[1996]], durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, naem [[San Luis (Capital)|San Luis]], [[Argentina]], através da assinatura do ''Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile''. A [[Bolívia]] formalizou sua adesãoassociação na XI Reunião da Cúpula em [[Fortaleza]] ([[Brasil]]), em [[17 de dezembro]] de [[1996]], mediantepor meio da Decisão CMC N° a assinatura do ''Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia''. O [[Peru]] formaliza sua associação ao Mercosul em [[2003]] pela assinatura do ''Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru'' (CMC Nº 39/03). A [[Colômbia]], [[Equador]] e [[Venezuela]] formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do ''Acordo de Complementação Económica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela'' (CMC Nº 59/04).
 
A [[Venezuela]] ratificou o protocolo de entrada em [[4 de julho]] de [[2006]]. Durante a XXIX Conferência do Mercosul em [[Montevidéu]] no dia [[9 de dezembro]] de [[2005]], se otorgou em status de ''Estado associado em processo de adesão'', que em na prática significa que tinha voz mas não voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal, político e comercial do Mercosul na metade de 2006, firmou-se o protocolo para converter-se em Estado associado. (CMC nº 29/2005)