Tal princípio está intimamente ligado à vedação dos [[Tribunal de exceção|Tribunais de exceção]], visto que nestes não há prévia competência constitucional.
No Brasil, todas as Constituições, excessoexceto a de [[Constituição de 1937|1937]], contemplaram o princípio do juiz natural<ref>[http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/21174 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 17, n. 9, set. 2005 - Princípio do Juiz Natural]</ref>. [[José Celso de Mello Filho]] afirma que o princípio do juiz natural se estende a outros órgãos, desde que haja expressa previsão constitucional, como, por exemplo, o [[Senado Federal]], nos casos de impedimento de agentes do Poder Executivo.
