Direito penal do inimigo: diferenças entre revisões

'''Direito penal do inimigo''' é uma [[teoria]] (''Feindstrafrecht'', na língua original) enunciada por [[Günther Jakobs]], doutrinadorpensador [[Alemanha|alemão]] que a sustenta desde [[1985]] com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica engenharia de controle social <ref>Juarez Cirino dos Santos. O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito