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Impeachment de Dilma Rousseff: diferenças entre revisões

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[[Imagem:Dilma Rousseff - foto oficial 2011-01-09.jpg|thumb|A presidente [[Dilma Rousseff]] em fotografia oficial.]]
 
O '''processo de ''impeachment'' contra Dilma Rousseff''' consisteconsistiu em uma [[Processo (direito)|questão processual]] aberta com o propósito do [[Impeachment|impedimento]] dade continuidade do [[Governo Dilma Rousseff|mandato]] de [[Dilma Rousseff]] como [[Presidente do Brasil|Presidente]] da [[República Federativa do Brasil]].<ref>{{citar web |url=http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151202_impeachment_pedido_pai |titulo=Dilma sob ameaça: Veja como é o processo de impeachment |publicado=BBC |autor=Mariana Schreiber |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> O processo encontraencontrava-se em andamento no mês de dezembro e iniciou-se com a aceitação do pedido em 2 de dezembro de 2015, pelo [[Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil|Presidente]] da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], [[Eduardo Cunha]], tendo, como base legal, documentos apresentados pelo jurista [[Hélio Bicudo]] e pelos advogados [[Miguel Reale Júnior]] e Janaina Paschoal.<ref>{{citar web |url=http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/eduardo-cunha-impeachment.htm |titulo=Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma |publicado=Uol |autor=Felipe Amorim e Marina Motomura |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
 
As acusações versamversavam sobre o desrespeito à [[lei orçamentária]] e a prática de [[improbidade administrativa]] pela presidente. Referem-seEram referentes ao atraso de pagamento de bancos públicos e ao [[Operação Lava Jato|esquema de corrupção]] na [[Petrobras]].<ref>{{citar web |url=http://noticias.uol.com.br/politica/listas/veja-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma.htm |titulo=Veja 8 razões a favor e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff |publicado=Uol |autor=Felipe Amorim |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Entretanto, alguns juristas contestamcontestaram o pedido com os argumentos de que a irregularidade fiscal não seria motivo suficiente e de que seria necessário obter provas de desvios financeiros na empresa estatal.<ref>{{citar web |url=http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/150923_ritos_impeachment_ms_ab |titulo=Qual seria o curso de um eventual processo de impeachment? |publicado=BBC |autor=Mariana Schreiber |data=21 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
 
== Antecedentes ==
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Para os juristas, Dilma não agiu como deveria para punir as irregularidades que existiam na estatal. "A presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]]."<ref>{{Citar web|título = Cunha não fez mais do que a obrigação, diz Hélio Bicudo|URL = http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2015/12/cunha-nao-fez-mais-do-que-a-obrigacao-diz-helio-bicudo.html|obra = vogue.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> <ref>{{Citar web|título = Pedido de impeachment de Dilma: os argumentos ponto a ponto|URL = http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-ponto.html|obra = Processo de Impeachment de Dilma|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> Segundo o pedido, houve uma "maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação a sensação de que o [[Brasil]] estaria economicamente saudável". "Durante todo o [[Eleição presidencial no Brasil em 2014|processo eleitoral]], Dilma negou que a situação da Petrobras, seja sob o ponto de vista [[moral]], seja sob o ponto de vista [[Economia|econômico]], era muito grave."<ref>{{Citar web|título = Correio do Povo de Alagoas|URL = http://www.correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2015/12/03/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-a-ponto|obra = www.correiodopovo-al.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Leia a íntegra do pedido de impeachment de Dilma Rousseff|URL = http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/03/politica/1449161619_984402.html|obra = EL PAÍS|publicado = https://plus.google.com/+elpais|data = 2015-12-03|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-br|primeiro = Ediciones El|último = País}}</ref> Ainda segundo os autores, a "máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da refinaria em [[Pasadena Refinery System Inc|Pasadena]] pela Petrobras". "A Presidente da [[República]] era presidente do Conselho da Estatal e deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual." <ref>{{Citar web|título = "A lei foi cumprida", diz Hélio Bicudo|URL = http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2015/12/lei-foi-cumprida-diz-helio-bicudo.html|obra = revistaepoca.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Cunha associa Dilma a 'maior escândalo de corrupção do mundo'|URL = http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/cunha-associa-dilma-maior-escandalo-de-corrupcao-do-mundo.html|obra = Processo de Impeachment de Dilma|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Câmara dá início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff - Política - iG|URL = http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-12-03/pedido-de-impeachment-e-lido-na-camara-destacando-pasadena-e-lava-jato.html|obra = Último Segundo|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
 
Segundo o documento, a presidente foi omissa em relação a compra da refinaria [[Pasadena Refinery System Inc|pasadena]]. "Ainda que a presidente não estivesse ativamente envolvida nessa situação, restaria sua responsabilidade omissiva, pois descumpriu seu dever de gestão da [[Governo Federal do Brasilfederal|administração pública federal]]." Conforme os juristas, a presidente sabia de todos os fatos e era diretamente responsável pela corrupção que ocorreu na empresa pública. "Não é preciso grandes elucubrações para saber que a denunciada sabia de todos os fatos." "A responsabilidade da [[Dilma Rousseff|denunciada]] quanto à corrupção sistêmica de seu governo é inegável." "Cada vez que a [[Dilma Rousseff|denunciada]] diz que não sabia do que estava acontecendo, ela brinca com a boa-fé do cidadão brasileiro." <ref>{{Citar web|título = Verás que um filho teu não foge à luta: veja frases do pedido de impeachment - Notícias - Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/21/veras-que-um-filho-teu-nao-foge-a-luta-veja-frases-do-pedido-de-impeachment.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Veja a íntegra do pedido de impeachment aceito por Cunha {{!}} EXAME.com|URL = http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/veja-a-integra-do-pedido-de-impeachment-aceito-por-cunha|obra = Exame|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
 
Os autores citaram ainda a corrupção desvendada pela [[Operação Lava Jato]] e sustentaram no documento que a ação da [[Polícia Federal]] "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por [[Paulo Roberto Costa]] e [[Alberto Youssef]], que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do [[Governo Dilma Rousseff|Governo Dilma]] não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".<ref>{{Citar web|título = Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cunha-aceita-pedido-de-impeachment-de-dilma-rousseff/|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{citar web|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/listas/veja-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma.htm|título = Veja 8 razões a favor e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff|data = 21 de outubro de 2015|acessadoem = 07 de Dezembro de 2015|autor = Felipe Amorim|publicado = UOL}}</ref>
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O ex-presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]] chegou a ir a público para defender a medida. Segundo [[Luiz Inácio Lula da Silva|Lula]]: "Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas ‘pedaladas’. Eu não conheço o processo, mas uma coisa [...] que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o orçamento para a [[Caixa Econômica Federal|Caixa]], por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as ‘pedaladas’ para pagar o [[Bolsa Família]], ela fez as ‘pedaladas’ para pagar o [[Minha Casa, Minha Vida]]”.<ref>{{Citar web|título = Para Lula, Bolsa Família e Minha Casa justificam pedaladas de Dilma em 2014 - Política - Estadão|URL = http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-lula--bolsa-familia-e-minha-casa-justificam-pedaladas-de-dilma-em-2014,1778820|obra = Estadão|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma fez pedaladas para pagar Bolsa Família e MCMV, diz Lula|URL = http://www.valor.com.br/politica/4267742/dilma-fez-%253Fpedaladas%253F-para-pagar-bolsa-familia-e-mcmv-diz-lula|obra = Valor Econômico|acessadoem = 2015-12-12}}</ref>
 
A [[ONG]] Contas Abertas, todavia, divulgou que a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao subsídio para as grandes empresas, por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do [[BNDES]], e empréstimos para empresas do [[agronegócio]], por meio do [[Banco do Brasil]].<ref>{{Citar web|título = Pedaladas bancaram mais empresários do que programas sociais|URL = http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12311|obra = Contas Abertas|acessadoem = 2015-12-12}}</ref> <ref>{{Citar web|título = "Pedaladas" bancaram mais empresários do que programas sociais|URL = http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/657717/pedaladas-bancaram-mais-empresarios-do-que-programas-sociais/|obra = www.jornaldebrasilia.com.br|acessadoem = 2015-12-12}}</ref> Além disso, o governo elaborou cortes bilionários no orçamento federal de 2015, no qual os programas sociais foram duramente atingidos, tais como o [[Programa de Aceleração do Crescimento|PAC]], o [[Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego|Pronatec]], Minha Casa Minha Vida, o [[Ciência sem Fronteiras|Ciência Sem Fronteiras]] e o [[Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino SuperiorFIES|FIESFies]]. <ref>{{Citar web|título = Governo vai reduzir R$ 4,8 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida|URL = http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-09/governo-vai-reduzir-r-48-bilhoes-do-programa-minha-casa-minha-vida|obra = Agência Brasil|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Governo bloqueia R$ 2 bilhões do PAC e recursos da Saúde e Educação|URL = http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/governo-bloqueia-r-2-bilhoes-do-pac-e-recursos-da-saude-e-educacao.html|obra = Economia|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Governo corta vagas e bolsas no Pronatec e no Ciência sem Fronteiras|URL = http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2015/06/10/internas_educacao,656547/governo-corta-vagas-e-bolsas.shtml|obra = Estado de Minas|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref> As reduções mais relevantes ocorreriam nas pastas da [[Ministério da Saúde (Brasil)|Saúde]], da [[Ministério da Educação (Brasil)|Educação]] e do [[Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome|Desenvolvimento Social]]. Esse último ministério era o responsável pelo programa que foi o carro-chefe das [[Partido dos Trabalhadores|gestões petistas]], o [[Bolsa Família]].<ref>{{Citar web|título = Bolsa Família terá corte de R$10 bilhões, diz relator|URL = http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/consumo/noticia/4457865/bolsa-familia-tera-corte-bilhoes-diz-relator|obra = InfoMoney - Informação que vale dinheiro|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais|URL = http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/01/politica/1441064251_785364.html|obra = EL PAÍS|publicado = https://plus.google.com/+elpais|data = 2015-09-01|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-br|primeiro = Ediciones El|último = País}}</ref><ref>{{Citar web|título = Cidades, Saúde e Educação têm cortes de R$ 3,4 bilhões no orçamento de 2015|URL = http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/30/internas_economia,673839/cidades-saude-e-educacao-tem-cortes-de-r-3-4-bilhoes-no-orcamento-de.shtml|obra = Estado de Minas|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref>
 
==Reações ao pedido de impedimento==
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Outra reação enérgica veio de Marcello Lavenére, que era presidente da [[Ordem dos Advogados do Brasil]] em 1992 e foi o autor do pedido de ''impeachment'' contra [[Fernando Collor]]. Na opinião dele, o caso de Dilma era diferente porque ela não era alvo de acusações de prática de atos ilícitos. Seria na verdade um caso de disputa política, citando a tentativa de iniciar o processo, movida pelo [[Partido da Social Democracia Brasileira|PSDB]], com apenas 15 dias do segundo mandato da presidente, em janeiro de 2015. Ele declarou que as [[Pedalada fiscal|pedaladas fiscais]] não passavam de uma desculpa, na ausência de atos ilícitos que pudessem justificar o impedimento.<ref>Thiago Amâncio, em 6 de dezembro de 2015. [http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715482-pedalada-fiscal-e-desculpa-diz-autor-de-pedido-de-impeachment-de-collor.shtml Pedalada fiscal é desculpa', diz autor de pedido de ''impeachment'' de Collor]. Folha de São Paulo, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> Lavenére também citou a autorização do Congresso para a mudança de meta fiscal, o que excluiria qualquer pedalada em 2015. Restariam então os fatos de 2014, mas o [[Supremo Tribunal Federal]] e o [[direito constitucional]] não abonavam o comprometimento de um mandato por eventos do mandato anterior. Assim, se Dilma tivesse "roubado ou matado" em 2014, poderia sofrer uma ação penal e ficar inelegível, mas o mandato atual não seria contaminado. Ele enfatizou que seu propósito não era defender a presidente, mas sim a regularidade, o respeito às instituições republicanas, a democracia e o futuro do país.<ref>{{Citar web|título = Marcelo Lavenère:|URL = http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/08/noticias/a_gazeta/politica/1348385-se-pt-deu-motivo-vai-pagar-o-preco.html|obra = gazetaonline.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
 
No dia 7 de dezembro, cerca de 30 juristas se reuniram com a presidente Dilma Roussef para manifestar rejeição ao pedido de abertura do processo de ''impeachment''. Esses juristas entendiam que não estavam presentes os requisitos constitucionais e legais para a medida<ref>[http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/grupo-de-juristas-partem-em-defesa-de-dilma-rousseff Juristas defendem Dilma e criticam argumentos para ''impeachment'']. Rádio Agência Nacional, com acesso em 07 de dezembro de 2015.</ref>. Um dos juristas presentes<ref> [http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/pedido-de-impeachment-e-golpe-parlamentar-aceito-por-capricho-diz-jurista,1e77f0587899bbed3be154fce92136ea9yd6ai3q.html ''Impeachment'' é golpe aceito por "capricho", diz jurista]. Terra Notícias, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref>, o professor Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]], afirmou que o pedido não possuía base constitucional e que Cunha não tinha “credibilidade nem idoneidade para se apresentar como protagonista do processo". Segundo Moreira, o mandato de um presidente não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no [[Supremo Tribunal Federal]], classificando a situação como um golpe parlamentar e acentuando que o pedido foi acolhido somente depois de o [[Partido dos Trabalhadores]] anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nas palavras do professor: “Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República, que, por ter sido contrariado pelo partido da presidenta, resolveu receber representação (sobre o pedido de ''impeachment'') e colocar todas as instituições da República e da sociedade civil submetidas a seu capricho”. Ainda no dia 7, o cantor e compositor [[Chico Buarque]] declarou sua oposição ao processo de ''impeachment''.<ref>Amado, Guilherme. [http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/chico-buarque-assina-manifesto-contra-impeachment.html "Chico Buarque assina manifesto contra ''impeachment''"]. O Globo. 7 de dezembro de 2015. Página visitada em 7 de dezembro de 2015.</ref>.
 
No mesmo dia, [[ Luiz Inácio da Silva]], ao participar<ref>Agência Brasil, em 7 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/lula-diz-que-motivacoes-do-impeachment-sao-odio-e-preconceito,444a191b43a1fe3749db8d2a2af38657vx6z5xz7.html Lula diz que ''impeachment'' é motivado por ódio e preconceito]. Terra Notícias, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref> de um encontro de articulação de movimentos sociais e centrais sindicais contra o impedimento, asseverou que a motivação por trás do pedido era o ódio contra o projeto político instaurado pelo [[Partido dos Trabalhadores]] e que a continuidade de Dilma no poder era fundamental para evitar retrocessos sociais no Brasil. Ele acusou os partidos derrotados na eleição de 2014 de boicotarem o governo a fim de evitar as medidas necessárias para a recuperação econômica do país. Além disso, ele defendeu a monitoração dos movimentos dos parlamentares para poder construir a maioria absoluta no Congresso, necessária ao governo, assim como a monitoração da imprensa pela sociedade civil, para que aquela não tomasse posições partidárias. E pediu a união de todos os partidos e movimentos sociais, no que recebeu o apoio de João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do [[Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]], segundo o qual havia unidade em torno da defesa do mandato, apesar das divergências com o governo.
 
Na tarde do dia 8, a presidente Dilma<ref>Paulo Victor Chagas, 8 de dezembro de 2015. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/dilma-conversa-com-governadores-sobre-impeachment Dilma conversa com governadores sobre ''impeachment'']. Agência Brasil, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref> se reuniu com governadores para discutir o cenário político. Ela recebeu o apoio formal de oito governadores nordestinos, que assinaram uma nota de repúdio contra o impedimento. Na lista, constavam os nomes de [[Rui Costa (político)|Rui Costa]], da Bahia; [[Camilo Santana]], do Ceará; [[Flávio Dino]], do Maranhão; [[Jackson Barreto]], de Sergipe; [[Ricardo Coutinho]], da Paraíba; [[Renan Filho]], de Alagoas; [[Robinson Faria]], do Rio Grande do Norte; e [[Wellington Dias]], do Piauí. [[Paulo Câmara]], de Pernambuco, foi o único governador do Nordeste a não assinar. Ele divulgou o próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de ''impeachment'' que se iniciava no Congresso. Ao todo, dezesseis governadores assinaram a "Carta pela Legalidade", contrária ao atual processo de ''impeachment''<ref>[http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/contra-impeachment-16-governadores-entregam-dilma-carta-pela-legalidade Contra impeachment, 16 governadores entregam a Dilma Carta pela Legalidade], acesso em 08 de dezembro de 2015.</ref>. Além dos políticos nordestinos, assinaram a carta: [[Tião Viana]], do Acre; [[Waldez Góes]], do Amapá; [[Rodrigo Rollemberg]], do Distrito Federal; [[Fernando Pimentel]], de Minas Gerais; [[Luiz Fernando Pezão]], do Rio de Janeiro; [[Suely Campos]], de Roraima; e [[Raimundo Colombo]], de Santa Catarina.<ref>http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/em-carta-dilma-16-governadores-se-posicionam-contra-impeachment.html</ref>
 
Em 10 de dezembro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, [[Ricardo Berzoini]], se reuniu com reitores e pró-reitores de 41 universidades e institutos técnicos federais. Eles entregaram uma carta de manifestação contra o pedido de impedimento. O ministro recebeu também o apoio de muitos movimentos sociais que formavam a Frente Brasil Popular: a [[Central Única dos Trabalhadores]], o [[Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]], a [[União Nacional dos Estudantes]], a [[Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura]] e a [[Marcha Mundial das Mulheres]]. O ministro emitiu uma nota, afirmando que "não é possível que o ''impeachment'', um instrumento democrático e constitucional, seja usado de forma leviana e irresponsável por aqueles que querem simplesmente tomar conta do Estado brasileiro para usá-lo ao seu bel-prazer”. <ref>Agência Brasil, em 10 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/reitores-e-movimentos-sociais-entregam-a-berzoini-carta-contra-o-impeachment,8ccb2e1ddd065dd743d5e93a89e67fc6tro3bj1c.html Movimentos sociais entregam carta contra ''impeachment'']. Terra Notícias, com acesso em 10 de dezembro de 2015.</ref>
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