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As acusações versam sobre desrespeito à [[lei orçamentária]] e à lei de [[improbidade administrativa]] por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de [[corrupção]] na [[Petrobras]], que têm sido objeto de investigação pela [[Polícia Federal]], no âmbito da [[Operação Lava Jato]].<ref>{{citar web |url=http://noticias.uol.com.br/politica/listas/veja-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma.htm |titulo=Veja 8 razões a favor e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff |publicado=Uol |autor=Felipe Amorim |data=2 de dezembro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
Há, no entanto, juristas que contestam a denúncia dos três advogados, afirmando que as chamadas "[[pedaladas fiscais]]" não caracterizam [[improbidade administrativa]] e que não existe qualquer prova de envolvimento da presidente em [[crime doloso]] que possa justificar o ''impeachment''.<ref>{{citar web |url=http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/150923_ritos_impeachment_ms_ab |titulo=Qual seria o curso de um eventual processo de impeachment? |publicado=BBC |autor=Mariana Schreiber |data=21 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> <ref name=duas /><ref>[http://jota.info/parecer-de-dalmo-de-abreu-dallari-contra-o-impeachment-de-dilma Parecer de Dalmo de Abreu Dallari contra o impeachment de Dilma]</ref><ref>[http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/10/art20151014-13.pdf Parecer de Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello]</ref><ref>[http://apublica.org/2015/12/truco-comparato-o-impeachment-hoje-e-absolutamente-ilegitimo/ Comparato: "O impeachment hoje é absolutamente ilegítimo"]. Por Natalia Viana. Pública, 4 de dezembro de 2015.</ref>
== Antecedentes ==
=== Pedaladas fiscais ===
O documento de denúncia apresentado ao Presidente da Câmara pelos advogados Bicudo, Reale Júnior e Paschoal foi aceito por Eduardo Cunha. Além de se referir às chamadas [[Pedalada fiscal|pedaladas fiscais]], o texto também levantava suspeitas de envolvimento da presidente no [[Operação Lava Jato|escândalo de corrupção na Petrobras]], de empréstimos suspeitos do [[Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]] (BNDES) para obras no exterior e de participação do ex-presidente [[Luiz Inácio da Silva]] num suposto ''[[lobby]]'' que beneficiou a construtora [[Construtora Norberto Odebrecht|Odebrecht]]<ref name=den /> — acusações que Cunha rejeitou por entender que, nesses casos, a alegada conivência de Dilma seria "mera suposição".<ref name=entenda />
"Pedaladas fiscais" foi o nome dado pela mídia aos atrasos de repasses do [[Tesouro Nacional (Brasil)|Tesouro Nacional]] aos bancos públicos<ref>[http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/governo-contesta-informacoes-sobre-decretos-em-pedido-de-impeachment.html Governo contesta informações sobre decretos em pedido de impeachment]. G1, 14 de dezembro de 2015 </ref>, o que teria inflado o volume de recursos contabilizados como [[Saldo primário|''superavit'' primário]], destinado ao pagamento dos juros da [[dívida pública]]. Em termos simplificados, o Tesouro Nacional atrasou o repasse de recursos a instituições financeiras públicas e privadas, que atuavam como agentes financeiros de programas como o [[Bolsa Família]], o [[Seguro-desemprego]], a Equalização da Safra Agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Para que os beneficiários desses programas sociais não deixassem de receber seus pagamentos, os bancos públicos usaram temporariamente recursos próprios para o pagamento dos benefícios.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/entenda-pedaladas-fiscais-e-o-que-o-tcu-avalia-nas-contas-do-governo.html |titulo=Entenda as 'pedaladas fiscais' e o que o TCU avalia nas contas do governo |publicado=G1 |autor=Alexandre Martello e Fábio Amato |data=17 de junho de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/07/em-infografico-entenda-o-que-sao-as-pedaladas-fiscais-do-governo-dilma-4803915.html |titulo=Em infográfico, entenda o que são as pedaladas fiscais do governo Dilma |publicado=Zero Hora |data=17 de julho de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://infograficos.estadao.com.br/public/economia/pedaladas-fiscais/ |titulo=As 'pedaladas fiscais' do governo Dilma |publicado=Estadão |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://mercadopopular.org/2015/10/o-que-e-pedalada-fiscal-um-manual-para-nao-economistas/ |titulo=O que é pedalada fiscal? Um manual para não-economistas |publicado=Ig |autor=Carlos Góes |data=8 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
O documento de denúncia apresentado ao Presidente da Câmara pelos advogados Bicudo, Reale Júnior e Paschoal foi aceito por Eduardo Cunha. Além de se referir às chamadas [[Pedalada fiscal|pedaladas fiscais]], o texto também levantava suspeitas de envolvimento da presidente no [[Operação Lava Jato|escândalo de corrupção na Petrobras]], de empréstimos suspeitos do BNDES para obras no exterior e de participação do ex-presidente [[Luiz Inácio da Silva]] num suposto ''[[lobby]]'' que beneficiou a [[Construtora Norberto Odebrecht|construtora Odebrecht]]<ref name=den /> — acusações que Cunha rejeitou por entender que, nesses casos, a alegada conivência de Dilma seria "mera suposição".<ref name=entenda />
Todavia, segundo o [[Tribunal de Contas da União]] (TCU), tecnicamente o Tesouro contratou, em 2014, uma operação de crédito com os bancos. Ou seja, tomou um empréstimo, que não pagou ou pagou com atraso. E, segundo a [[Lei de Responsabilidade Fiscal]] (LRF), a União não pode tomar empréstimos de bancos públicos federais.<ref>Artigo 36 da LRF : ''"É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo."'' Ver [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".]</ref> <ref name=entenda /><ref>{{citar web |url=http://veja.abril.com.br/noticia/economia/o-governo-fez-bancos-do-estado-pagarem-as-suas-despesas-e-isso-nao-e-pedalada/ |titulo="O governo fez bancos do Estado pagarem as suas despesas — e isso não é pedalada" |publicado=Veja |autor=Ana Clara Costa |data=22 de abril de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Portanto, segundo o TCU, houve descumprimento da LRF.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/04/tcu-conclui-que-o-governo-infringiu-lei-de-responsabilidade-fiscal.html |titulo=TCU conclui que o governo infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal |publicado=Jornal da Globo |autor=Fernando Rêgo Barros |data=16 de abril de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/noticias/ministro-do-planejamento-rebate-acusacoes-do-tcu-de-pedaladas-fiscais Ministro do Planejamento rebate acusações do TCU de "pedaladas fiscais"]. Portal da Câmara dos Deputados.</ref>
"Pedaladas fiscais" foi o nome dado pela mídia aos atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos<ref>[http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/12/governo-contesta-informacoes-sobre-decretos-em-pedido-de-impeachment.html Governo contesta informações sobre decretos em pedido de impeachment]. G1, 14 de dezembro de 2015 </ref>, o que teria inflado o volume de recursos contabilizados como [[Saldo primário|''superavit'' primário]], destinado ao pagamento dos juros da [[dívida pública]]. Em termos simplificados, o [[Tesouro Nacional (Brasil)|Tesouro Nacional]] atrasou o repasse de recursos a instituições financeiras públicas e privadas, que atuavam como agentes financeiros de programas como o [[Bolsa Família]], o [[Seguro-desemprego]], a Equalização da Safra Agrícola e o [[Programa de Sustentação do Investimento]] (PSI). Para que os beneficiários desses programas sociais não deixassem de receber seus pagamentos, os bancos públicos usaram temporariamente recursos próprios para o pagamento dos benefícios.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/entenda-pedaladas-fiscais-e-o-que-o-tcu-avalia-nas-contas-do-governo.html |titulo=Entenda as 'pedaladas fiscais' e o que o TCU avalia nas contas do governo |publicado=G1 |autor=Alexandre Martello e Fábio Amato |data=17 de junho de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/07/em-infografico-entenda-o-que-sao-as-pedaladas-fiscais-do-governo-dilma-4803915.html |titulo=Em infográfico, entenda o que são as pedaladas fiscais do governo Dilma |publicado=Zero Hora |data=17 de julho de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://infograficos.estadao.com.br/public/economia/pedaladas-fiscais/ |titulo=As 'pedaladas fiscais' do governo Dilma |publicado=Estadão |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://mercadopopular.org/2015/10/o-que-e-pedalada-fiscal-um-manual-para-nao-economistas/ |titulo=O que é pedalada fiscal? Um manual para não-economistas |publicado=Ig |autor=Carlos Góes |data=8 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
Todavia, segundo o [[Tribunal de Contas da União]] (TCU), tecnicamente o Tesouro contratou, em 2014, uma operação de crédito com os bancos, ou seja, tomou um empréstimo, que não pagou ou pagou com atraso. E, segundo a [[Lei de Responsabilidade Fiscal]] (LRF), a União não pode tomar empréstimos de bancos públicos federais.<ref>Artigo 36 da LRF : ''"É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo."'' Ver [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".]</ref> <ref name=entenda /><ref>{{citar web |url=http://veja.abril.com.br/noticia/economia/o-governo-fez-bancos-do-estado-pagarem-as-suas-despesas-e-isso-nao-e-pedalada/ |titulo="O governo fez bancos do Estado pagarem as suas despesas — e isso não é pedalada" |publicado=Veja |autor=Ana Clara Costa |data=22 de abril de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Portanto, segundo o TCU, houve descumprimento da LRF.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/04/tcu-conclui-que-o-governo-infringiu-lei-de-responsabilidade-fiscal.html |titulo=TCU conclui que o governo infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal |publicado=Jornal da Globo |autor=Fernando Rêgo Barros |data=16 de abril de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>[http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/noticias/ministro-do-planejamento-rebate-acusacoes-do-tcu-de-pedaladas-fiscais Ministro do Planejamento rebate acusações do TCU de "pedaladas fiscais"]. Portal da Câmara dos Deputados.</ref>
Consequentemente, o tribunal rejeitou as contas do governo, um evento inédito no Brasil.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/10/tcu-recomenda-ao-congresso-reprovar-contas-do-governo-de-2014.html |titulo=TCU recomenda ao Congresso reprovar contas do governo de 2014 |publicado=G1 |autor=Débora Cruz e Filipe Matoso |data=7 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Em 1937, durante o regime de [[Getúlio Vargas]], o ministro do TCU, [[Carlos Thompson Flores (neto)|Carlos Thompson Flores]], apresentou parecer pela rejeição das contas do governo do ano anterior, mas este não foi aprovado pelo plenário da corte.<ref>{{citar web |url=http://noticias.terra.com.br/o-que-aconteceu-na-ultima-vez-que-o-tcu-rejeitou-contas-de-um-presidente,781f85901ccad7c1a0efed52ad8761d10dyqdf95.html |titulo=O que aconteceu na última vez que o TCU rejeitou contas de um presidente? |publicado=Terra |data=8 de outubro de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Embora o TCU seja um órgão auxiliar do Legislativo e não tenha poderes para condenar o chefe do Executivo, ele oferece um parecer prévio, que pode ou não ser acatado pelo Congresso, a quem cabe, afinal, julgar as contas. <ref>[http://fatoonline.com.br/conteudo/4577/enquanto-oposicao-comemora-decisao-do-tcu-petistas-reclamam?or=topico&p=to&i=6&v=0&q=%C3%ADndios Enquanto oposição comemora decisão do TCU, petistas reclamam]. Por Iva Velloso. ''Fato Online'', 17 de junho de 2015.</ref>
=== Esquema de corrupção na Petrobras ===
De outro lado, o esquema de corrupção na [[Petrobras]] está sendo investigado na [[Operação Lava Jato]].<ref>{{citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548049-entenda-a-operacao-lava-jato-da-policia-federal.shtml |titulo=Entenda a Operação Lava Jato, da Polícia Federal |publicado=Folha de S.Paulo |data=14 de novembro de 2014 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> Tratava-se de um procedimento de desvio de dinheiro da estatal, envolvendo políticos e empresas. Algumas das pessoas presas fizeram acordos de [[delação premiada]] e contaram que o dinheiro era usado para pagar propinas a empreiteiras, como a Odebrecht e a [[Camargo Corrêa]], e para abastecer o caixa de partidos, como o [[Partido dos Trabalhadores]] (PT), o [[Partido do Movimento Democrático Brasileiro]] (PMDB), o [[Partido Trabalhista Brasileiro]] (PTB) e o [[Partido Progressista (Brasil)|Partido Progressista]] (PP). No total, foram acusados cinquenta políticos de seis partidos e dez empresas.<ref>{{citar web |url=http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/ |titulo=Operação Lava Jato |publicado=Folha de S.Paulo |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso |titulo=Caso Lava Jato: Entenda o caso |publicado=Ministério Público Federal |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> A investigação chegou a nomes como [[Renan Calheiros]] e [[Eduardo Cunha]], mas a presidente Dilma Rousseff e o senador [[Aécio Neves]], candidato a presidente em 2014, não foram investigados.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/03/dilma-e-aecio-ficam-fora-dos-pedidos-de-investigacao.html |titulo=Dilma e Aécio ficam fora dos pedidos de investigação |publicado=G1 |autor=Renan Ramalho e Nathalia Passarinho |data=6 de março o de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
De outro lado, o esquema de corrupção na [[Petrobras]] está sendo investigado na [[Operação Lava Jato]].<ref>{{citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548049-entenda-a-operacao-lava-jato-da-policia-federal.shtml |titulo=Entenda a Operação Lava Jato, da Polícia Federal |publicado=Folha de S.Paulo |data=14 de novembro de 2014 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> Tratava-se de um procedimento de desvio de dinheiro da estatal, envolvendo políticos e empresas. Algumas das pessoas presas fizeram acordos de [[delação premiada]] e contaram que o dinheiro era usado para pagar propinas a empreiteiras, como a [[Construtora Norberto Odebrecht|Odebrecht]] e a [[Camargo Corrêa]], e para abastecer o caixa de partidos, como o [[Partido dos Trabalhadores]] (PT), o [[Partido do Movimento Democrático Brasileiro]] (PMDB), o [[Partido Trabalhista Brasileiro]] (PTB) e o [[Partido Progressista (Brasil)|Partido Progressista]] (PP). No total, foram acusados cinquenta políticos de seis partidos e dez empresas.<ref>{{citar web |url=http://arte.folha.uol.com.br/poder/operacao-lava-jato/ |titulo=Operação Lava Jato |publicado=Folha de S.Paulo |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso |titulo=Caso Lava Jato: Entenda o caso |publicado=Ministério Público Federal |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> A investigação chegou a nomes como [[Renan Calheiros]] e [[Eduardo Cunha]], mas a presidente Dilma Rousseff e o senador [[Aécio Neves]] não foram investigados.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/03/dilma-e-aecio-ficam-fora-dos-pedidos-de-investigacao.html |titulo=Dilma e Aécio ficam fora dos pedidos de investigação |publicado=G1 |autor=Renan Ramalho e Nathalia Passarinho |data=6 de março o de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
O juiz federal do [[Paraná]] — onde a operação teve início — [[Sérgio Moro]], especialista em crimes financeiros, ficou responsável pelos processos que não envolveram políticos, pois estes possuem [[foro privilegiado]] no [[Supremo Tribunal Federal]] (STF).<ref>{{citar web |url=http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/07/o-juiz-sergio-moro-lidera-uma-revolucao-no-combate-corrupcao-no-brasil.html |titulo=O juiz Sergio Moro lidera uma revolução no combate à corrupção no Brasil |publicado=Época |autor=Thiago Bronzatto, Leandro Loyola e Diego Escosteguy |data=4 de julho de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref> Enquanto isso, o Procurador-Geral da República, [[Rodrigo Janot]], enviou ao STF vinte e oito pedidos de inquéritos envolvendo políticos. A presidente da Petrobras, [[Graça Foster]], renunciou ao cargo, após ser acusada de ter sido avisada do esquema de corrupção e de não ter tomado as providências devidas.<ref>{{citar web |url=http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/graca-foster-renuncia-a-presidencia-da-petrobras-3243.html |titulo=Graça Foster renuncia à presidência da Petrobras |publicado=Carta Capital |data=4 de fevereiro de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><center></center>
=== Contexto político ===
Dilma Rousseff foi reeleita, na [[Eleição presidencial no Brasil em 2014|eleição presidencial de 2014]], com 51,64% dos votos válidos, sendo esta a eleição presidencial mais acirrada da história do país.<ref>{{citar web |url=http://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2014/2014/10/eleicao-presidencial-de-2014-foi-a-mais-acirrada-desde-1989 |titulo=Eleição presidencial de 2014 foi a mais acirrada após ditadura |publicado=EBC |autor=Noelle Oliveira |data=27 de outubro de 2014 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> Após ter sido [[Posse de Dilma Rousseff em 2015|empossada]] em 1º de janeiro de 2015, Dilma iniciou seu segundo mandato enfraquecida, graças principalmente às crises econômica e política, o que fez com que atingisse 9% de aprovação em uma pesquisa do [[Ibope]] realizada em julho daquele ano, o mais baixo índice de aprovação para um Presidente da República.<ref>{{citar web |url=http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/01/01/internas_polbraeco,464269/dilma-toma-posse-para-segundo-mandato-acompanhe-ao-vivo.shtml |titulo=Dilma toma posse para segundo mandato |publicado=Correio Braziliense |data=1º de janeiro de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/governo-dilma-tem-aprovacao-de-9-aponta-pesquisa-ibope.html |titulo=Governo Dilma tem aprovação de 9%, aponta pesquisa Ibope |publicado=G1 |autor=Filipe Matoso |data=1º de julho de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1665135-reprovacao-de-dilma-cresce-e-supera-a-de-collor-em-1992.shtml |titulo=Reprovação de Dilma cresce e supera a de Collor em 1992 |publicado=Folha de S.Paulo |autor=Alexandre Aragão |data=6 de agosto de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> Desde 15 de março, diversos [[Protestos antigovernamentais no Brasil em 2015|protestos]] reuniram milhares de pessoas em todo o país para pedir, entre outras demandas, o ''impeachment'' ou a renúncia da presidente.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/manifestantes-protestam-contra-o-governo-dilma-em-cidades-do-brasil.html |titulo=Todos os estados e o DF têm protestos contra o governo Dilma |publicado=G1 |data=16 de agosto de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref>
Dilma Rousseff foi reeleita, na [[Eleição presidencial no Brasil em 2014|eleição presidencial de 2014]], com 51,64% dos votos válidos, sendo esta a eleição presidencial mais acirrada da história do país.<ref>{{citar web |url=http://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2014/2014/10/eleicao-presidencial-de-2014-foi-a-mais-acirrada-desde-1989 |titulo=Eleição presidencial de 2014 foi a mais acirrada após ditadura |publicado=EBC |autor=Noelle Oliveira |data=27 de outubro de 2014 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> Após ter sido [[Posse de Dilma Rousseff em 2015|empossada]] em 1º de janeiro de 2015, Dilma iniciou seu segundo mandato enfraquecida, graças principalmente às crises econômica e política, o que fez com que atingisse 9% de aprovação em uma pesquisa do [[Ibope]] realizada em julho, o mais baixo índice de aprovação para um Presidente da República.<ref>{{citar web |url=http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/01/01/internas_polbraeco,464269/dilma-toma-posse-para-segundo-mandato-acompanhe-ao-vivo.shtml |titulo=Dilma toma posse para segundo mandato |publicado=Correio Braziliense |data=1º de janeiro de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/governo-dilma-tem-aprovacao-de-9-aponta-pesquisa-ibope.html |titulo=Governo Dilma tem aprovação de 9%, aponta pesquisa Ibope |publicado=G1 |autor=Filipe Matoso |data=1º de julho de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref><ref>{{citar web |url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1665135-reprovacao-de-dilma-cresce-e-supera-a-de-collor-em-1992.shtml |titulo=Reprovação de Dilma cresce e supera a de Collor em 1992 |publicado=Folha de S.Paulo |autor=Alexandre Aragão |data=6 de agosto de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref> Desde 15 de março, diversos [[Protestos antigovernamentais no Brasil em 2015|protestos]] reuniram milhares de pessoas em todo o país para pedir, entre outras demandas, o ''impeachment'' da presidente.<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/manifestantes-protestam-contra-o-governo-dilma-em-cidades-do-brasil.html |titulo=Todos os estados e o DF têm protestos contra o governo Dilma |publicado=G1 |data=16 de agosto de 2015 |acessodata=5 de dezembro de 2015}}</ref>
Contudo, a complexidade política<ref>Carolina Gonçalves, 5 de dezembro de 2015. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/cunha-diz-que-dilma-mentiu-nacao-ao-negar-barganha-politica Cunha diz que Dilma mentiu à nação ao negar barganha política]. Agência Brasil, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> do processo ia além da violação da lei orçamentária. O Presidente da Câmara dos Deputados, [[Eduardo Cunha]], era investigado na [[Operação Lava Jato]], sob denúncias de ter recebido propinas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. Consequentemente, Cunha corria o risco de perder seu mandato, pois a Comissão de Ética da Câmara movia um processo contra ele. Surgiram boatos sobre tentativas de acordo entre o deputado e os petistas, a fim de encerrar esse processo, boatos que ele desmentia vigorosamente. Quando os petistas anunciaram seu apoio à perda do mandato de Cunha na Comissão de Ética, ele teria aceitado o pedido de ''impeachment'' como instrumento de chantagem.
Em sua defesa, Cunha disse que "O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões, quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a Presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”. Ele também enfatizou que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais de 2015, em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional.
Por sua vez, Dilma negou tentativas de acordo para salvar Cunha e se livrar do ''impeachment'', assim como acordos para interferir na Comissão de Ética em troca da aprovação da volta da [[CPMF]], que era outra grande necessidade do governo. Nas palavras dela, em entrevista coletiva no mesmo dia do pedido: "Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública" (sic).<ref name="UOL_1">{{citar web |url = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/dilma-de-diz-indignada-com-pedido-de-impeachment.htm|titulo = Dilma diz estar "indignada" com pedido de impeachment|publicado = Uol Notícias|data = 2 de dezembro de 2015|acessodata = 6 de dezembro de 2015}}</ref>
Após o pronunciamento da presidente, Cunha <ref>Daniel Carvalho e Igor Gardelha, 3 de dezembro de 2015. [http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,quem-fez-barganha-foi-o-governo--nao-eu--alega-cunha-sobre-impeachment,10000003744 'Quem fez barganha foi o governo, não eu', alega cunha sobre impeachment]. Estado de São Paulo, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> afirmou que ela mentiu à nação quando disse que não participaria de qualquer barganha e que o governo tinha muito que explicar à sociedade. O deputado reiterou que não tinha conhecimento de negociações, que não atendeu o telefonema do ministro [[Jaques Wagner]] (que seria o intermediário), que seus aliados não estavam negociando a salvação de seu mandato e que se recusou a aceitar a proposta do governo quando teve conhecimento desta. Declarando-se adversário do [[Partido dos Trabalhadores]], ele disse que preferia não ter os três votos do partido no Conselho de Ética.
Especialistas <ref>[http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/impeachment-dependera-do-futuro-de-cunha-na-camara-dizem-cientistas-politicos,4693873b8bb811e15bb298eaea0a3fecd25v5z3i.html Para especialistas, impeachment dependerá do futuro de Cunha]. Terra Notícias. Acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> ouvidos pela [[Agência Brasil]] comentaram a crise política. Eles lembraram a pouca habilidade da presidente para negociar com o Congresso e a multiplicidade de partidos políticos ali presentes, o que causava uma grande perda de governabilidade. Além disso, segundo os estudiosos, a oposição estava em guerra contra Dilma desde as eleições do ano anterior, tentando de todas as formas desestabilizar o governo, sem preocupação com a situação política e econômica do país, que ficaria seriamente comprometida com o pedido de ''impeachment''. No entanto, a deflagração do processo poderia ser boa para Dilma, que ficaria livre das chantagens e poderia reorganizar seu governo. Os cientistas políticos acreditavam que Cunha perderia seu mandato e que a oposição tentaria empurrar o processo no Congresso para 2016, a fim de atenuar o "êxtase eleitoral" e o "ato de vingança" que foi o acolhimento do pedido.
=== Pesquisas de opinião ===
Desde que o ''impeachment'' de Dilma passou a ser motivo de debates e a ocupar grande espaço na mídia, os principais institutos de pesquisas do país passaram a realizar pesquisas de opinião sobre o assunto. Em geral, a questão colocada tem sido:
! width=30| Não sabe
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| [[513 dee dezembro|5]]-[[927 de dezembro]]janeiro de [[2015]]2016
| Ipsos<ref>http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisa-mostra-que-60-dos-entrevistados-sao-favoraveis-ao-impeachment-de-dilma,10000014434</ref>
| {{yes2|'''60%'''}}
| {{no2|22%}}
| align="center" | <center>18%</center>
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| 22 e 26 de janeiro de 2016
| Paraná Pesquisas<ref>Augusto Diniz, 29 de janeiro de 2016. [http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/pesquisa-aponta-que-594-dos-brasileiros-sao-favoraveis-ao-impeachment-de-dilma-57536/ Pesquisa aponta que 59,4% dos brasileiros são favoráveis ao ''impeachment'' de Dilma]. Jornal Opção, visitado em 29 de janeiro de 2016.</ref>
| {{yes2|'''59,4%'''}}
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| align="center" | <center>1,7%</center>
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| 16-17 de dezembro de 2015
| Datafolha<ref>Redação Época, 20 de dezembro de 2015. [http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/12/datafolha-65-reprovam-governo-dilma.html Datafolha: 65% reprovam governo Dilma]. Revista Época, com acesso em 21 de dezembro de 2015.</ref>
| {{yes2|'''60%'''}}
| {{no2|34%}}
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|-
| 5-9 de dezembro de 2015
| Ibope<ref>{{citar web |url=http://www.tribunadabahia.com.br/2015/12/28/apoio-ao-impeachment-maior-entre-mais-pobres-mulheres-jovens |titulo= Apoio ao impeachment é maior entre mais pobres, mulheres e jovens |publicado=Tribuna da Bahia |data=28 de dezembro de 2015 |acessodata=7 de janeiro de 2016}}</ref>
| {{yes2|'''67%'''}}
| align="center" | <center>4%</center>
|-
| [[6 de agosto]] de [[2015]]
| [[Datafolha]]<ref>{{citar web |url=http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/66-dos-brasileiros-apoiam-o-impeachment-de-dilma-65wr6tgi1xgf89vzgi45qg91w |titulo=66% dos brasileiros apoiam o impeachment de Dilma |publicado=Gazeta do Povo |data=6 de agosto de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
| {{yes2|'''66%'''}}
| align="center" | <center>5%</center>
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| [[21 de julho]] de [[2015]]
| CNT/MDA<ref>{{citar web |url=http://www.opovo.com.br/app/politica/ae/2015/07/21/noticiaspoliticaae,3473043/62-8-sao-favoraveis-ao-impeachment-de-dilma-diz-pesquisa.shtml |titulo=62,8% são favoráveis ao impeachment de Dilma, diz pesquisa |publicado=O Povo |data=21 de julho de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
| {{yes2|'''62,8%'''}}
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| [[11 de abril]] de [[2015]]
| Datafolha<ref>{{citar web |url=http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/63-apoiam-abertura-de-processo-de-impeachment-aponta-datafolha.html |titulo=63% apoiam abertura de processo de impeachment, aponta Datafolha |publicado=G1 |data=11 de abril de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
| {{yes2|'''63%'''}}
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| [[21 de março]] de [[2015]]
| CNT/MDA<ref>{{citar web |url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisa-indica-que-59-7-dos-brasileiros-apoiam-impeachment-de-dilma,1656307 |titulo=Pesquisa indica que 59,7% dos brasileiros apoiam impeachment de Dilma |publicado=Estadão |autor=Ayr Aliki e Ricardo Della Coletta |data=23 de março de 2015 |acessodata=6 de dezembro de 2015}}</ref>
| {{yes2|'''59,7%'''}}
</center>
O Datafolha também ouviu 315 deputados federais, entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2015. 215 (42%) eram favoráveis ao impedimento. Como seriam necessários 342 votos, ainda faltavam 127. Do outro lado, 159 deputados (31%) disseram que votariam contra o impedimento, portanto ainda eram necessários mais 12 votos para atingir a marca de 171, que evitaria a perda do cargo. Os 27% restantes estavam indecisos. Dos deputados governistas, 26% do total eram favoráveis e 33% dos membros do PMDB queriam o impedimento. A pesquisa mostrou uma ligeira melhora para a presidente, em relação a uma outra pesquisa, feita em outubro.<ref>Ricardo Mendonça, 21 de dezembro de 2015. [http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1721448-entre-deputados-42-sao-pro-e-31-contra-o-impeachment.shtml Entre deputados, 42% são pró e 31% contra o impeachment]. Folha de S.Paulo, com acesso em 21 de dezembro de 2015</ref>
Em 19 de dezembro de 2015, o jornal [[Folha de S.Paulo]] divulgou uma pesquisa do Instituto Datafolha. Dos 2.810 entrevistados, 60% apoiavam o ''impeachment'', 34% achavam que o ''impeachment'' não resolveria o problema e não o queriam, 3% dos entrevistados não se importavam com o resultado do processo e outros 3% não souberam ou não quiseram opinar. Em resposta à pergunta "Dilma deve renunciar para evitar o ''impeachment''?", 54% disseram que sim, 41% não concordaram e 4% não souberam ou não quiseram opinar. Na mesma pesquisa, apenas 12% dos entrevistados consideravam o governo de Dilma bom ou ótimo, contra 65% de rejeição. A pesquisa também avaliou um possível processo eleitoral, com vitória de [[Aécio Neves]] em todos os cenários criados. <ref>Redação Época, 20 de dezembro de 2015. [http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/12/datafolha-65-reprovam-governo-dilma.html Datafolha: 65% reprovam governo Dilma]. Revista Época, com acesso em 21 de dezembro de 2015.</ref>
== Pedido de ''impeachment'' ==
O Instituto Datafolha também ouviu 315 deputados federais, entre os dias 7 e 18 de dezembro. 215 (42%) eram favoráveis ao impedimento. Como seriam necessários 342 votos, ainda faltavam 127. Do outro lado, 159 deputados (31%) disseram que votariam contra o impedimento, portanto ainda eram necessários mais 12 votos para atingir a marca de 171, que evitaria a perda do cargo. Os 27% restantes estavam indecisos. Dos deputados governistas, 26% do total eram favoráveis e 33% dos membros do PMDB queriam o impedimento. A pesquisa mostrou uma ligeira melhora para a presidente, em relação a uma outra pesquisa, feita em outubro.<ref>Ricardo Mendonça, 21 de dezembro de 2015. [http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1721448-entre-deputados-42-sao-pro-e-31-contra-o-impeachment.shtml Entre deputados, 42% são pró e 31% contra o impeachment]. Folha de S.Paulo, com acesso em 21 de dezembro de 2015</ref>
=== Aceitação da abertura do processo ===
[[Imagem:Entrevistas Diversas (23181337800).jpg|thumb|250px|Eduardo Cunha declara que aceita o processo de impedimento.]]
Dos 37 pedidos de ''impeachment'' protocolados na [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], em 2015, contra [[Dilma Rousseff]], o presidente da casa acabou acolhendo o redigido por [[Hélio Bicudo]] e pelos advogados [[Miguel Reale Júnior]] e Janaina Conceição Paschoal. Os [[movimentos sociais]] ''pró-impeachment'' (como o [[Movimento Brasil Livre]] e o [[Movimento NasRuas]]) decidiram aderir ao requerimento de Bicudo, que contou também com o apoio de parlamentares e da sociedade civil, a qual organizou um [[abaixo-assinado]] em apoio ao ''impeachment'' da Presidente da República.<ref>{{Citar web|título = Oposição entrega pedido de impeachment com base em novas pedaladas — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/21/pedido-de-impeachment-de-dilma-e-apresentado-na-camara.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = O que diz o pedido de Hélio Bicudo para o impeachment da presidente Dilma Rousseff|URL = http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/12/o-que-diz-o-pedido-de-helio-bicudo-para-o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff.html|obra = revistaepoca.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Movimentos sociais aderem ao requerimento de Hélio Bicudo sobre impeachment|URL = http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/09/movimentos-sociais-aderem-ao-requerimento-de-helio-bicudo-sobre|obra = EBC|data = 2015-09-12|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma enfrenta inusitados pedidos de impeachment {{!}} Notícias JusBrasil|URL = http://sindjufe-mt.jusbrasil.com.br/noticias/100112326/dilma-enfrenta-inusitados-pedidos-de-impeachment|obra = JusBrasil|data = 2015-12-06|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = De 132 pedidos de impeachment desde Collor, ação contra Dilma é 2ª aceita — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/03/de-132-pedidos-de-impeachment-desde-collor-acao-contra-dilma-e-2-aceita.htm|obra = Política|acessado em = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Conheça os autores dos 37 pedidos de impeachment contra Dilma|URL = http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/certas-palavras/conheca-os-autores-dos-37-pedidos-de-impeachment-contra-dilma/|obra = Certas Palavras|acessadoem = 2015-12-31|língua = pt-BR}}</ref>
Em 29 de janeiro de 2016, o [[Instituto Paraná Pesquisas]] apresentou uma nova pesquisa de opinião. Segundo a entidade, foram ouvidos 2.004 brasileiros em 20 estados, entre os dias 22 e 26 de janeiro, em 160 municípios. Com grau de confiança de 95%, a pesquisa tinha dois pontos percentuais de erro para mais ou para menos em seu resultado. Entre os maiores de 16 anos entrevistados, 57,4% dos homens eram favoráveis ao ''impeachment'' e 40,9% eram contra. Entre as mulheres, as que eram a favor do afastamento de Dilma chegavam a 61,1%, enquanto as contrárias ao processo totalizavam 35,9%.
Os advogados tentaram, no documento apresentado à Câmara, associar Dilma Rousseff à Operação Lava Jato, à omissão em casos de corrupção, à investigação de tráfico de influência contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e às [[pedaladas fiscais]], analisadas pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, contribuíram para sustentar o pedido os seis decretos assinados pela presidente no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a [[lei de diretrizes orçamentárias]], e que foram publicados sem a autorização do Congresso Nacional.<ref>{{Citar web|título = Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff|URL = http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4258211/fundador-helio-bicudo-entra-com-pedido-impeachment-contra-dilma-rousseff|obra = InfoMoney — Informação que vale dinheiro|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Bicudo rebate Dilma e diz que impeachment 'não é golpismo' — Política — Estadão|URL = http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bicudo-rebate-dilma-e-diz-que-impeachment-nao-e-golpismo,1763529|obra = Estadão|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Oposição entrega novo pedido de impeachment de Dilma|URL = http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/juristas-e-oposicao-entregam-novo-pedido-de-impeachment-de-dilma.html|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = “Processo de impeachment não é de Eduardo Cunha, mas da sociedade”, diz Sandro Alex|URL = http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/processo-de-impeachment-nao-e-de-eduardo-cunha-mas-da-sociedade-diz-sandro-alex-6zeam9208ewlggvimd4o5op27|obra = Gazeta do Povo|publicado = https://plus.google.com/u/0/+gazetadopovo/|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref>
A situação era diferente entre os entrevistados de 25 a 34 anos, com 63,1% a favor do afastamento da presidente. As pessoas ouvidas com 60 anos ou mais representavam a menor porcentagem de apoio ao impedimento: 53,3%. Em relação às classes sociais, os que se declararam das classes A e B somaram 62,2% dos defensores do ''impeachment'' da presidente. Entre os integrantes das classes D e E, os favoráveis ao afastamento de Dilma eram 54,1% dos entrevistados.
{{Rquote|right|Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade.|[[Eduardo Cunha]], ao aceitar a abertura do processo, em 2 de dezembro|<ref>http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/eduardo-cunha-informa-que-autorizou-processo-de-impeachment-de-dilma.html</ref>}}
Levando em conta a distribuição por regiões, o cenário era o seguinte. No Nordeste, 50,5% dos ouvidos pela pesquisa queriam o ''impeachment''. O Norte e o Centro-Oeste foram computados juntos pela pesquisa, com 61,3% defendendo o afastamento de Dilma. Na região Sul, o impedimento da presidente recebeu apoio de 61,1% dos entrevistados pelo Paraná Pesquisas e, no Sudeste, atingiu sua maior porcentagem, 63,5%. Além disso, 2,4% dos entrevistados em geral não souberam se posicionar contra ou a favor do ''impeachment''. Com o critério da porcentagem por sexo, 1,7% dos homens e 3% das mulheres não responderam à pergunta.
Contudo, a complexidade política<ref>Carolina Gonçalves, 5 de dezembro de 2015. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/cunha-diz-que-dilma-mentiu-nacao-ao-negar-barganha-politica Cunha diz que Dilma mentiu à nação ao negar barganha política]. Agência Brasil, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> do processo ia além da violação da lei orçamentária. O Presidente da Câmara dos Deputados, [[Eduardo Cunha]], era investigado na [[Operação Lava Jato]], sob denúncias de ter recebido propinas da Petrobras e de manter contas secretas na [[Suíça]]. Consequentemente, Cunha corria o risco de perder seu mandato, pois a Comissão de Ética da Câmara movia um processo contra ele. Surgiram boatos sobre tentativas de acordo entre o deputado e os petistas, a fim de encerrar esse processo, boatos que ele desmentia vigorosamente. Quando os petistas anunciaram seu apoio à perda do mandato de Cunha na Comissão de Ética, ele teria aceitado o pedido de ''impeachment'' como instrumento de chantagem.
Esses resultados entraram em discrepância com as respostas das pessoas sobre os protestos nas ruas. 9% disseram que não participariam das manifestações pró-impedimento marcadas para 15 de março. Entre os ouvidos pelo levantamento, 35,5% afirmaram que iriam às ruas pedir o afastamento da presidente. Os que ainda não sabiam se iriam e responderam que talvez participassem somaram 12,6%. Ainda havia 2,9% que não souberam responder. Os motivos para os que queriam participar, somados aos que talvez participassem, eram: a corrupção (38,9%); a inflação e a situação econômica (19,4%); o aumento das tarifas, entre elas transporte, gasolina, energia e outras (16,6%); as mentiras do governo federal (11,7%); o crime das pedaladas fiscais (4,3%); e outros assuntos (1,7%).<ref>Augusto Diniz, 29 de janeiro de 2016. [http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/pesquisa-aponta-que-594-dos-brasileiros-sao-favoraveis-ao-impeachment-de-dilma-57536/ Pesquisa aponta que 59,4% dos brasileiros são favoráveis ao ''impeachment'' de Dilma]. Jornal Opção, visitado em 29 de janeiro de 2016.</ref>
Em sua defesa, Cunha disse que "O recebimento da denúncia está claramente definido nas razões, quando fala na participação direta, na conduta descrita que foram os decretos orçamentários. Não emiti e não vou emitir qualquer juízo sobre a acusação contra a Presidente da República, quanto mais pessoal. Apenas me ative aos fatos tipificados”. Ele também enfatizou que Dilma assinou seis decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais de 2015, em descumprimento com a lei orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional.
== Pedido de ''impeachment'' ==
{{Rquote|left|São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público.|[[Dilma Rousseff]], em entrevista coletiva sobre a abertura do processo, em 2 de dezembro|<ref name="UOL_1"/><ref>{{Citar web|título = Dilma: “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim” — Portal Vermelho|URL = http://www.vermelho.org.br/noticia/273619-1|obra = Portal Vermelho|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma Rousseff: “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim”|URL = http://brasileiros.com.br/2015/12/dilma-rousseff-nao-existe-nenhum-ato-ilicito-praticado-por-mim/|obra = Brasileiros|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref>}}
[[File:Entrevistas Diversas (23181337800).jpg|thumb|left|250px|Eduardo Cunha declara que aceita o processo de impedimento.]]
Por sua vez, Dilma negou tentativas de acordo para salvar Cunha e se livrar do ''impeachment'', assim como acordos para interferir na Comissão de Ética em troca da aprovação da volta da [[CPMF]], que era outra grande necessidade do governo. Nas palavras dela, em entrevista coletiva no mesmo dia do pedido: "Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública" (sic).<ref name="UOL_1">{{citar web |url = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/dilma-de-diz-indignada-com-pedido-de-impeachment.htm|titulo = Dilma diz estar "indignada" com pedido de impeachment|publicado = Uol Notícias|data = 2 de dezembro de 2015|acessodata = 6 de dezembro de 2015}}</ref>
Dos 37 pedidos de ''impeachment'' protocolados na [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], em 2015, contra [[Dilma Rousseff]], o presidente da casa acabou acolhendo o redigido por [[Hélio Bicudo]] e pelos advogados [[Miguel Reale Júnior]] e Janaina Conceição Paschoal. Os [[movimentos sociais]] ''pró-impeachment'' (como o [[Movimento Brasil Livre]] e o [[Movimento NasRuas]]) decidiram aderir ao requerimento de Bicudo, que contou também com o apoio de parlamentares e da sociedade civil, a qual organizou um [[abaixo-assinado]] em apoio ao ''[[impeachment]]'' da [[Presidente da República]].<ref>{{Citar web|título = Oposição entrega pedido de impeachment com base em novas pedaladas — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/21/pedido-de-impeachment-de-dilma-e-apresentado-na-camara.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = O que diz o pedido de Hélio Bicudo para o impeachment da presidente Dilma Rousseff|URL = http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/12/o-que-diz-o-pedido-de-helio-bicudo-para-o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff.html|obra = revistaepoca.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Movimentos sociais aderem ao requerimento de Hélio Bicudo sobre impeachment|URL = http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/09/movimentos-sociais-aderem-ao-requerimento-de-helio-bicudo-sobre|obra = EBC|data = 2015-09-12|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma enfrenta inusitados pedidos de impeachment {{!}} Notícias JusBrasil|URL = http://sindjufe-mt.jusbrasil.com.br/noticias/100112326/dilma-enfrenta-inusitados-pedidos-de-impeachment|obra = JusBrasil|data = 2015-12-06|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = De 132 pedidos de impeachment desde Collor, ação contra Dilma é 2ª aceita — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/03/de-132-pedidos-de-impeachment-desde-collor-acao-contra-dilma-e-2-aceita.htm|obra = Política|acessado em = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Conheça os autores dos 37 pedidos de impeachment contra Dilma|URL = http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/certas-palavras/conheca-os-autores-dos-37-pedidos-de-impeachment-contra-dilma/|obra = Certas Palavras|acessadoem = 2015-12-31|língua = pt-BR}}</ref>
Após o pronunciamento da presidente, Cunha <ref>Daniel Carvalho e Igor Gardelha, 3 de dezembro de 2015. [http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,quem-fez-barganha-foi-o-governo--nao-eu--alega-cunha-sobre-impeachment,10000003744 'Quem fez barganha foi o governo, não eu', alega cunha sobre impeachment]. Estado de São Paulo, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> afirmou que ela mentiu à nação quando disse que não participaria de qualquer barganha e que o governo tinha muito que explicar à sociedade. O deputado reiterou que não tinha conhecimento de negociações, que não atendeu o telefonema do ministro [[Jaques Wagner]] (que seria o intermediário), que seus aliados não estavam negociando a salvação de seu mandato e que se recusou a aceitar a proposta do governo quando teve conhecimento desta. Declarando-se adversário do [[Partido dos Trabalhadores]], ele disse que preferia não ter os três votos do partido no Conselho de Ética.
Os advogados tentaram, no documento apresentado à Câmara, associar [[Dilma Rousseff]] à [[Operação Lava Jato]], deflagrada na [[Petrobras]], à omissão em casos de [[corrupção]], à investigação de tráfico de influência contra o ex-presidente [[Luiz Inácio Lula da Silva|Luís Inácio Lula da Silva]] e às [[pedaladas fiscais]], analisadas pelo [[Tribunal de Contas da União]]. Além disso, contribuíram para sustentar o pedido os seis decretos assinados pela presidente no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a [[lei de diretrizes orçamentárias]], e que foram publicados sem a autorização do [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]].<ref>{{Citar web|título = Fundador do PT, Hélio Bicudo entra com pedido de impeachment contra Dilma Rousseff|URL = http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4258211/fundador-helio-bicudo-entra-com-pedido-impeachment-contra-dilma-rousseff|obra = InfoMoney — Informação que vale dinheiro|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Bicudo rebate Dilma e diz que impeachment 'não é golpismo' — Política — Estadão|URL = http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bicudo-rebate-dilma-e-diz-que-impeachment-nao-e-golpismo,1763529|obra = Estadão|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Oposição entrega novo pedido de impeachment de Dilma|URL = http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/juristas-e-oposicao-entregam-novo-pedido-de-impeachment-de-dilma.html|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = “Processo de impeachment não é de Eduardo Cunha, mas da sociedade”, diz Sandro Alex|URL = http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/processo-de-impeachment-nao-e-de-eduardo-cunha-mas-da-sociedade-diz-sandro-alex-6zeam9208ewlggvimd4o5op27|obra = Gazeta do Povo|publicado = https://plus.google.com/u/0/+gazetadopovo/|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref>
Sobre o ''impeachment'', Dilma afirmou que recebeu o pedido com "indignação". "São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de [[Corrupção|desvio de dinheiro público]]", acrescentou.<ref name="UOL_1"/><ref>{{Citar web|título = Dilma: “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim” — Portal Vermelho|URL = http://www.vermelho.org.br/noticia/273619-1|obra = Portal Vermelho|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma Rousseff: “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim”|URL = http://brasileiros.com.br/2015/12/dilma-rousseff-nao-existe-nenhum-ato-ilicito-praticado-por-mim/|obra = Brasileiros|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> "Não possuo [[Conta bancária|conta no exterior]] nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi, ou tentei coagir instituições ou pessoas na busca de satisfazer meus interesses", declarou a presidente.<ref>{{Citar web|título = Dilma nega 'atos ilícitos' e se diz indignada com decisão de Cunha|URL = http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/dilma-diz-que-recebeu-com-indignacao-abertura-de-impeachment.html|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma: "Vou lutar contra pedido de impeachment porque nada fiz"|URL = http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/12/dilma-vou-lutar-contra-pedido-de-impeachment-porque-nada-fiz-4922836.html|obra = ZH 2014|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
=== Argumentos ===
==== Petrobras e Pasadena ====
[[Imagem:Hélio Bicudo.png|thumb|O jurista [[Hélio Bicudo]] em setembro de 2011.]]
Para os juristas, Dilma não agiu como deveria para punir as irregularidades que existiam na estatal. "A presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]]."<ref>{{Citar web|título = Cunha não fez mais do que a obrigação, diz Hélio Bicudo|URL = http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2015/12/cunha-nao-fez-mais-do-que-a-obrigacao-diz-helio-bicudo.html|obra = vogue.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref name="g1.globo.com">{{Citar web|título = Pedido de impeachment de Dilma: os argumentos ponto a ponto|URL = http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-ponto.html|obra = Processo de Impeachment de Dilma|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> Segundo o pedido, houve uma "maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação a sensação de que o [[Brasil]] estaria economicamente saudável". "Durante todo o [[Eleição presidencial no Brasil em 2014|processo eleitoral]], Dilma negou que a situação da Petrobras, seja sob o ponto de vista [[moral]], seja sob o ponto de vista [[Economia|econômico]], era muito grave."<ref>{{Citar web|título = Correio do Povo de Alagoas|URL = http://www.correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2015/12/03/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-a-ponto|obra = www.correiodopovo-al.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Leia a íntegra do pedido de impeachment de Dilma Rousseff|URL = http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/03/politica/1449161619_984402.html|obra = EL PAÍS|publicado = https://plus.google.com/+elpais|data = 2015-12-03|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-br|primeiro = Ediciones El|último = País}}</ref> Ainda segundo os autores, a "máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da refinaria em [[Pasadena Refinery System Inc|Pasadena]] pela Petrobras". "A Presidente da República era presidente do Conselho da Estatal e deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual." <ref>{{Citar web|título = "A lei foi cumprida", diz Hélio Bicudo|URL = http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2015/12/lei-foi-cumprida-diz-helio-bicudo.html|obra = revistaepoca.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Cunha associa Dilma a 'maior escândalo de corrupção do mundo'|URL = http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/cunha-associa-dilma-maior-escandalo-de-corrupcao-do-mundo.html|obra = Processo de Impeachment de Dilma|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Câmara dá início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff — Política — iG|URL = http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-12-03/pedido-de-impeachment-e-lido-na-camara-destacando-pasadena-e-lava-jato.html|obra = Último Segundo|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
Segundo o documento, a presidente foi omissa em relação à compra da refinaria de [[Pasadena Refinery System Inc|Pasadena]]. "Ainda que a presidente não estivesse ativamente envolvida nessa situação, restaria sua responsabilidade omissiva, pois descumpriu seu dever de gestão da [[Governo Federal do Brasil|administração pública federal]]." Conforme os juristas, a presidente sabia de todos os fatos e era diretamente responsável pela corrupção que ocorreu na empresa pública. "Não é preciso grandes elucubrações para saber que a denunciada sabia de todos os fatos." "A responsabilidade da [[Dilma Rousseff|denunciada]] quanto à corrupção sistêmica de seu governo é inegável." "Cada vez que a [[Dilma Rousseff|denunciada]] diz que não sabia do que estava acontecendo, ela brinca com a boa-fé do cidadão brasileiro." <ref name="noticias.uol.com.br">{{Citar web|título = Verás que um filho teu não foge à luta: veja frases do pedido de impeachment — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/21/veras-que-um-filho-teu-nao-foge-a-luta-veja-frases-do-pedido-de-impeachment.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Veja a íntegra do pedido de impeachment aceito por Cunha {{!}} EXAME.com|URL = http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/veja-a-integra-do-pedido-de-impeachment-aceito-por-cunha|obra = Exame|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
Para os juristas, Dilma não agiu como deveria para punir as irregularidades que existiam na estatal. "A presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]]."<ref>{{Citar web|título = Cunha não fez mais do que a obrigação, diz Hélio Bicudo|URL = http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2015/12/cunha-nao-fez-mais-do-que-a-obrigacao-diz-helio-bicudo.html|obra = vogue.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref name="g1.globo.com">{{Citar web|título = Pedido de impeachment de Dilma: os argumentos ponto a ponto|URL = http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-ponto.html|obra = Processo de Impeachment de Dilma|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> Segundo o pedido, houve uma "maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação a sensação de que o [[Brasil]] estaria economicamente saudável". "Durante todo o [[Eleição presidencial no Brasil em 2014|processo eleitoral]], Dilma negou que a situação da Petrobras, seja sob o ponto de vista [[moral]], seja sob o ponto de vista [[Economia|econômico]], era muito grave."<ref>{{Citar web|título = Correio do Povo de Alagoas|URL = http://www.correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2015/12/03/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-a-ponto|obra = www.correiodopovo-al.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Leia a íntegra do pedido de impeachment de Dilma Rousseff|URL = http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/03/politica/1449161619_984402.html|obra = EL PAÍS|publicado = https://plus.google.com/+elpais|data = 2015-12-03|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-br|primeiro = Ediciones El|último = País}}</ref> Ainda segundo os autores, a "máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da refinaria em [[Pasadena Refinery System Inc|Pasadena]] pela Petrobras". "A Presidente da [[República]] era presidente do Conselho da Estatal e deu como desculpa um equívoco relativo a uma cláusula contratual." <ref>{{Citar web|título = "A lei foi cumprida", diz Hélio Bicudo|URL = http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2015/12/lei-foi-cumprida-diz-helio-bicudo.html|obra = revistaepoca.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Cunha associa Dilma a 'maior escândalo de corrupção do mundo'|URL = http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/cunha-associa-dilma-maior-escandalo-de-corrupcao-do-mundo.html|obra = Processo de Impeachment de Dilma|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Câmara dá início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff — Política — iG|URL = http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-12-03/pedido-de-impeachment-e-lido-na-camara-destacando-pasadena-e-lava-jato.html|obra = Último Segundo|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
[[File:Hélio Bicudo 67838.jpg|thumb|Hélio Bicudo]]
Segundo o documento, a presidente foi omissa em relação à compra da refinaria [[Pasadena Refinery System Inc|Pasadena]]. "Ainda que a presidente não estivesse ativamente envolvida nessa situação, restaria sua responsabilidade omissiva, pois descumpriu seu dever de gestão da [[Governo Federal do Brasil|administração pública federal]]." Conforme os juristas, a presidente sabia de todos os fatos e era diretamente responsável pela corrupção que ocorreu na empresa pública. "Não é preciso grandes elucubrações para saber que a denunciada sabia de todos os fatos." "A responsabilidade da [[Dilma Rousseff|denunciada]] quanto à corrupção sistêmica de seu governo é inegável." "Cada vez que a [[Dilma Rousseff|denunciada]] diz que não sabia do que estava acontecendo, ela brinca com a boa-fé do cidadão brasileiro." <ref name="noticias.uol.com.br">{{Citar web|título = Verás que um filho teu não foge à luta: veja frases do pedido de impeachment — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/21/veras-que-um-filho-teu-nao-foge-a-luta-veja-frases-do-pedido-de-impeachment.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Veja a íntegra do pedido de impeachment aceito por Cunha {{!}} EXAME.com|URL = http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/veja-a-integra-do-pedido-de-impeachment-aceito-por-cunha|obra = Exame|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
Os autores citaram ainda a corrupção desvendada pela [[Operação Lava Jato]] e sustentaram no documento que a ação da [[Polícia Federal]] "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por [[Paulo Roberto Costa]] e [[Alberto Youssef]], que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do [[Governo Dilma Rousseff|Governo Dilma]] não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente (sic) descapitalizada e desacreditada".<ref>{{Citar web|título = Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cunha-aceita-pedido-de-impeachment-de-dilma-rousseff/|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{citar web|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/listas/veja-argumentos-a-favor-e-contra-o-impeachment-de-dilma.htm|título = Veja 8 razões a favor e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff|data = 21 de outubro de 2015|acessadoem = 07 de Dezembro de 2015|autor = Felipe Amorim|publicado = UOL}}</ref>
==== Decretos sem autorização ====
Segundo o pedido, Dilma fez editar, nos anos de 2014 e 2015, "uma série de decretos sem número que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem autorização do Congresso Nacional", na ordem de R$ 18,4 bilhões.<ref>{{Citar web|título = Veja os principais pontos do pedido de impeachment — regiaonoroeste.com|URL = http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=130937|obra = www.regiaonoroeste.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Decisão de Cunha sobre impeachment foi baseada em suposta violação da Lei Orçamentária — Notícias — UOL Economia|URL = http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2015/12/02/decisao-de-cunha-sobre-impeachment-foi-baseada-em-suposta-violacao-da-lei-orcamentaria.htm|obra = UOL Economia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Oposição turbina pedido de impeachment com decretos de 2015; e Renan fracassa em proteger Dilma Rousseff {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/cultura/oposicao-turbina-pedido-de-impeachment-com-decretos-de-2|obra = veja.abril.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> Segundo os autores, Dilma tinha conhecimento de que a meta de [[Saldo primário|''superavit'' primário]] prevista na [[lei de diretrizes orçamentárias]] não estava sendo cumprida desde 2014, pois foi o próprio governo quem apresentou o projeto de lei pedindo a revisão da meta, uma "confissão de que a meta não estava e não seria cumprida". Mas, mesmo assim, expediu os decretos sem a autorização prévia do Legislativo.<ref>{{Citar web|título = Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma — Notícias — Política|URL = http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/eduardo-cunha-impeachment.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Processo de impeachment contra Dilma abre debate entre juristas|URL = http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/12/processo-de-impeachment-contra-dilma-abre-debate-entre-juristas.html|obra = Jornal Nacional|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma x Cunha: por que o impeachment está além desse fogo cruzado {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dilma-x-cunha-por-que-o-impeachment-esta-alem-desse-fogo-cruzado/|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
Segundo"É oclara, pedidoportanto, Dilmaa fezrealização editar,de nos anos[[crime de 2014responsabilidade]] eno 2015,presente "umacaso sériediante deda decretosliteralidade semdos númeroartigos quesupracitados, resultarampois nahouve aberturaefetiva realização de [[crédito]]sabertura suplementares,e operação de valorescrédito, muitoalém elevados,de semcontração autorizaçãode doempréstimo [[Congressoao Nacionalarrepio doda Brasil|Congresso Nacional]]lei", nadisse ordemo de R$ 18,4 bilhõespedido.<ref>{{Citar web|título = VejaImpeachment: osDecisão principaisde pontosCunha doé pedidoantiética demas impeachmentlícita, —diz regiaonoroeste.comjurista|URL = http://www.regiaonoroestecapitalteresina.com.br/portalnoticias/materiasbrasil/impeachment-decisao-de-cunha-e-antietica-mas-licita-diz-jurista-35479.php?id=130937html|obra = www.regiaonoroeste.comCapital Teresina|data = 2015-12-06|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref name=entenda>{{Citar web|título = DecisãoEntenda deo que Cunha sobrealegou impeachmentpara foiaceitar baseadao empedido supostade violação da Lei Orçamentária — Notícias — UOL Economiaimpeachment|URL = http://economiag1.uolglobo.com.br/noticiaspolitica/reutersnoticia/2015/12/02/decisaoentenda-deo-que-cunha-sobrealegou-impeachmentpara-foiaceitar-baseadao-empedido-supostade-violacao-da-lei-orcamentariaimpeachment.htmhtml|obra = UOL EconomiaPolítica|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Oposição turbina pedidoPedido de impeachment com decretos de 2015;Bicudo e RenanReale fracassacita ematé protegerpesquisa Dilmade Rousseff {{!}} VEJA.comopinião|URL = http://vejawww.abrilvalor.com.br/blogpolitica/felipe-moura-brasil4341626/cultura/oposicao-turbina-pedido-de-impeachment-comde-decretosbicudo-e-reale-cita-ate-pesquisa-de-2opiniao|obra = veja.abril.com.brValor Econômico|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> Segundo"Não osbastasse autores,o Dilmaocorrido tinhano conhecimentoano de que2014, a metamesma deconduta [[Saldoda primário|''superavit''denunciada primário]]foi previstapraticada nano [[leiano de diretrizes orçamentárias]] não estava sendo cumprida desde 20142015", pois foialegava o própriodocumento. governoSegundo quemos apresentoujuristas, oos projetodecretos de lei2015 pedindoexibiam aum revisão''superavit'' da metaartificial, umapois "confissãojá dese sabia que a metalei nãode estavadiretrizes eorçamentárias não seria cumprida". Mas,Naquele mesmo assimcontexto, expediuhouve osuma [[decreto]]srevisão semda ameta autorizaçãofiscal préviapor doprojeto [[Poderde Legislativo|Legislativo]]lei.<ref>{{Citar web|título"Idênticas =as Eduardocondutas Cunhanos aceita pedidoanos de impeachment2014 dae oposição2015, contraé Dilmainegável, —portanto, Notíciasque —a Política|URLinfringência =às http://leis orçamentárias é patente, contumaz e reiterada", disse o documento.<ref name="noticias.uol.com.br"/politica/ultimas-noticias/2015/12/02/eduardo-cunha-impeachment.htm|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = ProcessoPedido de impeachment contrade Dilma: abreos debateargumentos entreponto juristasa ponto|URL = http://g1folhanobre.globocom.com/jornal-nacional/noticiabr/2015/12/processo06/pedido-de-impeachment-contrade-dilma-abreos-debateargumentos-entreponto-juristas.htmla-ponto/12681|obra = JornalFolha NacionalNobre|acessadoem = 2015-12-07|línguaprimeiro = pt-BRDa|último = Redação}}</ref><ref>{{Citar web|título = DilmaA xíntegra Cunha:do pornovo quepedido ode impeachment estáapoiado alémpela desse fogo cruzado {{!}} VEJA.comoposição|URL = http://vejacongressoemfoco.abriluol.com.br/noticianoticias/brasil/dilmaa-xintegra-cunhado-pornovo-quepedido-ode-impeachment-estaapoiado-alempela-desse-fogo-cruzadooposicao/|obra = VEJA.com|publicadoCongresso =em https://plus.google.com/+VEJAFoco|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
"É clara, portanto, a realização de [[crime de responsabilidade]] no presente caso diante da literalidade dos artigos supracitados, pois houve efetiva realização de abertura e operação de crédito, além de contração de [[empréstimo]] ao arrepio da lei", disse o pedido.<ref>{{Citar web|título = Impeachment: Decisão de Cunha é antiética mas lícita, diz jurista|URL = http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/impeachment-decisao-de-cunha-e-antietica-mas-licita-diz-jurista-35479.html|obra = Capital Teresina|data = 2015-12-06|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref name=entenda>{{Citar web|título = Entenda o que Cunha alegou para aceitar o pedido de impeachment|URL = http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/entenda-o-que-cunha-alegou-para-aceitar-o-pedido-de-impeachment.html|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Pedido de impeachment de Bicudo e Reale cita até pesquisa de opinião|URL = http://www.valor.com.br/politica/4341626/pedido-de-impeachment-de-bicudo-e-reale-cita-ate-pesquisa-de-opiniao|obra = Valor Econômico|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> "Não bastasse o ocorrido no ano de 2014, a mesma conduta da denunciada foi praticada no ano de 2015", alegava o documento. Segundo os [[jurista]]s, os decretos de 2015 exibiam um [[Superávite|''superavit'']] artificial, pois já se sabia que a lei de diretrizes orçamentárias não seria cumprida. Naquele contexto, houve uma revisão da meta fiscal por projeto de lei. "Idênticas as condutas nos anos de 2014 e 2015, é inegável, portanto, que a infringência às leis orçamentárias é patente, contumaz e reiterada", disse o documento.<ref name="noticias.uol.com.br"/><ref>{{Citar web|título = Pedido de impeachment de Dilma: os argumentos ponto a ponto|URL = http://folhanobre.com.br/2015/12/06/pedido-de-impeachment-de-dilma-os-argumentos-ponto-a-ponto/12681|obra = Folha Nobre|acessadoem = 2015-12-07|primeiro = Da|último = Redação}}</ref><ref>{{Citar web|título = A íntegra do novo pedido de impeachment apoiado pela oposição|URL = http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-novo-pedido-de-impeachment-apoiado-pela-oposicao/|obra = Congresso em Foco|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
==== Pedaladas fiscais ====
O pedido também citava as chamadas [[Pedalada fiscal|pedaladas fiscais]], prática considerada ilegal pelo [[Tribunal de Contas da União|TCU]], a qual permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente os seus resultados e melhorasse o [[Saldo primário|''superavit'' primário]] em determinados períodos. Segundo os juristas, as pedaladas caracterizavam crime de responsabilidade. Essa prática se deu "a partir de adiantamentos realizados pela [[Caixa Econômica Federal]] e pelo [[Banco do Brasil]], em diversos programas sociais de responsabilidade do governo federal". Sendo controlados pela própria União, estariam impedidos por lei de emprestar ao governo.<ref name="g1.globo.com"/><ref>{{Citar web|título = Fora do resumo: pontos do pedido de impeachment e os créditos sem autorização do parlamento — Blog do Vilar — Cadaminuto|URL = http://cadaminuto.com.br/blog/blog-do-vilar/279228/2015/12/04/fora-do-resumo-pontos-do-pedido-de-impeachment-|obra = cadaminuto.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Oposição quer incluir 'pedaladas' de 2015 em pedido de impeachment {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-quer-incluir-pedaladas-de-2015-em-pedido-de-impeachment/|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> "Essa conduta revela que os princípios inspiradores de [[Nicolau Maquiavel|Maquiavel]] estão presentes no Governo Federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das 'pedaladas' foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado", disse o documento.<ref>{{Citar web|título = Argumentos do pedido de impeachment|URL = http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/politica/26038/argumentos-do-pedido-de-impeachment|obra = www.jornaldeuberaba.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Pedido de impeachment acolhido por Cunha cita 'pedaladas' em 2015|URL = http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/pedido-de-impeachment-acolhido-por-cunha-cita-pedaladas-em-2015.html|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Números desmoralizam versão oficial de que pedaladas foram só para programas sociais {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/numeros-desmoralizam-versao-oficial-de-que-pedaladas-foram-so-para-programas-sociais/|obra = veja.abril.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
[[Imagem:Miguel Reale Jr..jpg|thumb|esquerda|[[Miguel Reale Júnior]] em audiência publica no Senado em abril de 2013.]]
O pedido também citava as chamadas [[Pedalada fiscal|pedaladas fiscais]], prática considerada ilegal pelo [[Tribunal de Contas da União|TCU]], a qual permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente os seus resultados e melhorasse o [[Saldo primário|''superavit'' primário]] em determinados períodos. Segundo os juristas, as pedaladas caracterizavam crime de responsabilidade. Essa prática se deu "a partir de adiantamentos realizados pela [[Caixa Econômica Federal]] e pelo [[Banco do Brasil]], em diversos programas sociais de responsabilidade do [[Governo do Brasil|governo federal]]". Sendo controlados pela própria União, estariam impedidos por lei de emprestar ao governo.<ref name="g1.globo.com"/><ref>{{Citar web|título = Fora do resumo: pontos do pedido de impeachment e os créditos sem autorização do parlamento — Blog do Vilar — Cadaminuto|URL = http://cadaminuto.com.br/blog/blog-do-vilar/279228/2015/12/04/fora-do-resumo-pontos-do-pedido-de-impeachment-|obra = cadaminuto.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Oposição quer incluir 'pedaladas' de 2015 em pedido de impeachment {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/oposicao-quer-incluir-pedaladas-de-2015-em-pedido-de-impeachment/|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> "Essa conduta revela que os princípios inspiradores de [[Nicolau Maquiavel|Maquiavel]] estão presentes no Governo Federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das 'pedaladas' foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado", disse o documento.<ref>{{Citar web|título = Argumentos do pedido de impeachment|URL = http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/politica/26038/argumentos-do-pedido-de-impeachment|obra = www.jornaldeuberaba.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Pedido de impeachment acolhido por Cunha cita 'pedaladas' em 2015|URL = http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/pedido-de-impeachment-acolhido-por-cunha-cita-pedaladas-em-2015.html|obra = Política|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Números desmoralizam versão oficial de que pedaladas foram só para programas sociais {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/numeros-desmoralizam-versao-oficial-de-que-pedaladas-foram-so-para-programas-sociais/|obra = veja.abril.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
Conforme os juristas, "Os empréstimos foram concedidos em afronta ao art. 36 da [[Lei de Responsabilidade Fiscal]], que proíbe a tomada de empréstimo pela [[União (Brasil)|União]] de entidade do sistema financeiro por ela controlada". "Caberia à Presidente Dilma Rousseff, como superior hierárquica do Governo Federal, agir para que essa ilegalidade fosse cessada, o que não fez. Valendo recordar que fora alertada por várias autoridades, ainda no curso de 2014 e também em 2015." <ref name=duas>{{Citar web|título = Duas visões: juristas contra e a favor avaliam pedido de impeachment — BBC Brasil|URL = http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/12/151201_impeachment_2visoes_juristas_jp|obra = BBC Brasil|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Entenda o processo do impeachment e as pedaladas fiscais — ISTOÉ DINHEIRO|URL = http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20151203/entenda-processo-impeachment-pedaladas-fiscais/322895|obra = www.istoedinheiro.com.br|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal — Lc 101/00|URL = http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11241704/artigo-36-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000|obra = JusBrasil|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
[[File:Miguel Reale Jr..jpg|thumb|left|Miguel Reale]]
Conforme"A oseste juristasrespeito, "Oscumpre empréstimoslembrar foramque concedidosa empresidente afrontaé aoeconomista art.e 36sempre dase [[leigabou de responsabilidadeacompanhar fiscal]],diretamente queas proíbefinanças ae tomadacontas depúblicas. empréstimoAliás, peladurante [[Uniãoo (Brasil)|União]]pleito deeleitoral, entidadeassegurou doque sistematais financeirocontas porestavam hígidas", elaargumentaram controlada"os juristas. "CaberiaA àsituação Presidenteresta [[Dilmaainda mais Rousseff]]grave, comoquando superiorse hierárquicaconstata doque [[Governotodo doesse Brasil|Governoexpediente Federal]],fora agirintensificado paradurante queo essa[[Eleição ilegalidadepresidencial fosseno cessada,Brasil oem que2014|ano nãoeleitoral]], fez.com Valendoo recordarfim quedeliberado forade alertadailudir poro váriaseleitorado. autoridades,Daí aindaser nopossível cursofalar deem 2014verdadeiro eestelionato também em 2015eleitoral." <ref name=duas>{{Citar web|título = DuasGoverno visões:entrega juristasao contra e a favor avaliamTCU pedido depara impeachmentafastar —relator BBCdas Brasil'pedaladas'|URL = http://wwwg1.bbcglobo.com/portugueseeconomia/noticiasnoticia/2015/1210/151201_impeachment_2visoes_juristas_jpgoverno-entrega-ao-tcu-pedido-para-afastar-relator-das-pedaladas.html|obra = BBC BrasilEconomia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = EntendaOAB oconclui processoque dopedaladas impeachmentnão esão asmotivo pedaladaspara fiscaisimpeachment —de ISTOÉ DINHEIRODilma|URL = http://www.istoedinheirovalor.com.br/noticiaspolitica/economia/201512034333874/entendaoab-processoconclui-impeachmentque-pedaladas-fiscais/322895nao-sao-motivo-para-impeachment-de-dilma|obra = www.istoedinheiro.com.brValor Econômico|acessadoem = 2015-12-07}}</ref><ref>{{Citar web|título = Art.Confira 36a daíntegra Leido pedido de Responsabilidadeimpeachment Fiscalassinado —por LcBicudo, 101/00Janaina e Reale Jr.|URL = http://www.jusbrasilinfomoney.com.br/topicosmercados/11241704politica/artigonoticia/4439522/confira-36integra-lcpedido-nimpeachment-101assinado-depor-04bicudo-dejanaina-maio-de-2000reale|obra = JusBrasilInfoMoney — Informação que vale dinheiro|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
"ADilma estejá respeito,entregara cumprea lembrardefesa quedas apedaladas presidenteao éTCU.<ref>{{Citar [[economista]]web|título e= sempreGoverno seentrega gabounovas deexplicações acompanharsobre diretamentecontas asde finanças2014 eao contasTCU|URL públicas= http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/governo-entrega-novas-explicacoes-sobre-contas-de-2014-ao-tcu.html|obra Aliás= Economia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> O governo, durantepor omeio da [[Eleição|pleitoAdvocacia-Geral da eleitoralUnião]], asseguroudo que[[Ministério taisdo contasPlanejamento]] estavame hígidas"do [[Banco Central do Brasil|Banco Central]], argumentaramreconheceu que os juristas.atrasos "Anos situaçãorepasses restaaconteceram aindanos maisúltimos graveanos, quandomas se constataacrescentou que todose essetratava expedientede forauma intensificadoprática duranteantiga, oregistrada [[Eleição presidencialtambém no Brasilgoverno em[[Fernando 2014|anoHenrique eleitoralCardoso]], come odefendeu fimque deliberado"pedaladas defiscais" iludirnão oeram eleitorado.operações Daíde ser possível falar em verdadeiro estelionato eleitoralcrédito."<ref>{{Citar web|título = GovernoEntenda entregaas ao'pedaladas TCUfiscais' pedidoe parao afastarque relatoro dasTCU 'pedaladas'avalia nas contas do governo|URL = http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/1006/governoentenda-entregapedaladas-aofiscais-tcue-pedidoo-paraque-afastaro-relatortcu-dasavalia-pedaladasnas-contas-do-governo.html|obra = Economia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = OABTCU concluivai queavaliar pedaladasdefesa nãode sãoDilma motivono paracaso impeachmentdas de'pedaladas Dilmafiscais'; entenda|URL = http://wwwg1.valorglobo.com.br/politicaeconomia/4333874noticia/oab2015/07/tcu-concluivai-queavaliar-pedaladasdefesa-naode-saodilma-motivono-paracaso-impeachmentdas-depedaladas-dilmafiscais-entenda.html|obra = Valor EconômicoEconomia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|títuloO =TCU Confiradecidiu apor íntegraunanimidade donegar pedidoo derecurso impeachmentdo assinado por Bicudo, Janainagoverno e Realereiterou Jr.|URLque =as http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/4439522/confira-integra-pedido-impeachment-assinado-por-bicudo-janaina-reale|obrapedaladas =eram InfoMoneyuma —infração Informaçãograve queà valeLei dinheiro|acessadoemde =Responsabilidade 2015-12-07}}</ref>Fiscal.
Segundo o ministro [[Vital do Rêgo Filho|Vital do Rêgo]], relator do processo, as transações tinham "todos os atributos de operação de crédito vedadas (sic) pela lei de responsabilidade fiscal".<ref>{{Citar web|título = ISTOÉ Independente — Brasil|URL = http://www.istoe.com.br/reportagens/442584_POR+UNANIMIDADE+TCU+NEGA+RECURSO+DO+GOVERNO+EM+ANALISE+DAS+PEDALADAS|obra = www.istoe.com.br|acessadoem = 2015-12-09}}</ref><ref>{{Citar web|título = UOL — O melhor conteúdo|URL = http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/09/por-unanimidade-tcu-nega-recurso-do-governo-em-a|obra = noticias.uol.com.br|acessadoem = 2015-12-09}}</ref> Ainda segundo o TCU, as manobras fiscais "ocasionaram o desequilíbrio das contas públicas da União em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014, tendo sido geradas e omitidas dívidas em desobediência às condições impostas pela mesma LRF, desrespeitando-se, pois, o princípio constitucional da legalidade, bem como os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável”.
Dilma já entregara a defesa das pedaladas ao TCU.<ref>{{Citar web|título = Governo entrega novas explicações sobre contas de 2014 ao TCU|URL = http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/governo-entrega-novas-explicacoes-sobre-contas-de-2014-ao-tcu.html|obra = Economia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> O governo, por meio da [[Advocacia-Geral da União]], do [[Ministério do Planejamento]] e do [[Banco Central do Brasil|Banco Central]], reconheceu que os atrasos nos repasses aconteceram nos últimos anos, mas acrescentou que se tratava de uma prática antiga, registrada também no governo [[Fernando Henrique Cardoso]], e defendeu que "pedaladas fiscais" não eram operações de crédito.<ref>{{Citar web|título = Entenda as 'pedaladas fiscais' e o que o TCU avalia nas contas do governo|URL = http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/entenda-pedaladas-fiscais-e-o-que-o-tcu-avalia-nas-contas-do-governo.html|obra = Economia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = TCU vai avaliar defesa de Dilma no caso das 'pedaladas fiscais'; entenda|URL = http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/tcu-vai-avaliar-defesa-de-dilma-no-caso-das-pedaladas-fiscais-entenda.html|obra = Economia|acessadoem = 2015-12-07|língua = pt-BR}}</ref> O [[Tribunal de Contas da União|TCU]] decidiu por unanimidade negar o recurso do governo e reiterou que as [[Pedalada fiscal|pedaladas]] eram uma infração grave à [[Lei de Responsabilidade Fiscal|lei de responsabilidade fiscal]].
Segundo uma matéria do jornal [[Valor Econômico]], os técnicos do Tesouro Nacional alertaram a cúpula do governo sobre os riscos das chamadas pedaladas fiscais. O relatório apresentado em 2013 recomendava "interromper imediatamente" as manobras fiscais. Os técnicos avisaram que, por causa das pedaladas "no final de 2015, o Tesouro estaria com uma dívida de R$ 41 bilhões com bancos públicos". Os técnicos também avisaram ao governo que a "[[contabilidade criativa]] afeta a credibilidade da política fiscal”.<ref>{{Citar web|título = O aviso foi dado: pedalar faz mal|URL = http://www.valor.com.br/pedaladas|obra = Valor Econômico|acessadoem = 2015-12-11|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Técnicos do Tesouro já tinham avisado sobre riscos das pedaladas|URL = http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/12/tecnicos-do-tesouro-ja-tinham-avisado-sobre-riscos-das-pedaladas.html|obra = Jornal Nacional|acessadoem = 2015-12-13|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Augusto Nardes: “O Tribunal já havia alertado para as pedaladas”|URL = http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/07/augusto-nardes-o-tribunal-ja-havia-alertado-para-pedaladas.html|obra = revistaepoca.globo.com|acessadoem = 2015-12-13}}</ref>
Segundo o ministro [[Vital do Rêgo Filho|Vital do Rêgo]], relator do processo, as transações tinham "todos os atributos de operação de crédito vedadas (sic) pela lei de responsabilidade fiscal".<ref>{{Citar web|título = ISTOÉ Independente — Brasil|URL = http://www.istoe.com.br/reportagens/442584_POR+UNANIMIDADE+TCU+NEGA+RECURSO+DO+GOVERNO+EM+ANALISE+DAS+PEDALADAS|obra = www.istoe.com.br|acessadoem = 2015-12-09}}</ref><ref>{{Citar web|título = UOL — O melhor conteúdo|URL = http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/09/por-unanimidade-tcu-nega-recurso-do-governo-em-a|obra = noticias.uol.com.br|acessadoem = 2015-12-09}}</ref> Ainda segundo o TCU, as manobras fiscais "ocasionaram o desequilíbrio das contas públicas da União em cerca de R$ 40 bilhões no exercício de 2014, tendo sido geradas e omitidas dívidas em desobediência às condições impostas pela mesma [[Lei de Responsabilidade Fiscal|LRF]], desrespeitando-se, pois, o princípio constitucional da legalidade, bem como os pressupostos do [[Planejamento financeiro|planejamento]], da [[Transparência (desambiguação)|transparência]] e da gestão fiscal responsável”.
O governo alegou que as pedaladas fiscais foram feitas para pagar programas sociais. Segundo umaa matériapresidente, do“Uma jornaldas razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque [[Valor…] Econômicoeles acham que […]], osnós técnicosnão dodevíamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o [[TesouroMinha nacional|TesouroCasa, NacionalMinha Vida]]. alertaramÉ ao cúpulaque doeles governochamam sobrede os‘pedaladas riscosfiscais’. das[…] chamadasNão pedaladashá fiscaisnesse processo nenhum desvio. O[…] relatórioA apresentadoação emquestionada 2013para recomendavamim "interrompernão imediatamente"é asuma manobrasação fiscais.porque Oso técnicosgoverno avisaramdesviou quedinheiro, pornão causaé dasuma pedaladasação "noporque finalnós deusamos 2015dinheiro indevido, oé Tesourouma estariaação comporque umaeles dívidadiscordam deda R$forma 41pela bilhõesqual comnós bancoscontabilizamos o públicos"gasto. OsNão técnicoshá tambémnenhum avisaramdelito, aonenhum governocrime queapontado acontra nós”, declarou "[[contabilidadeDilma criativaRousseff]] afeta a credibilidade da política fiscal”.<ref name="jornaldebrasilia.com.br">{{Citar web|título = O"Pedaladas" avisobancaram foimais dado:empresários pedalardo fazque malprogramas sociais|URL = http://www.valorjornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/657717/pedaladas-bancaram-mais-empresarios-do-que-programas-sociais/|obra = Valor Econômicowww.jornaldebrasilia.com.br|acessadoem = 2015-12-11|língua = pt-BR12}}</ref><ref>{{Citar web|título = TécnicosDilma doRousseff Tesourose jádefende tinhamdas avisadochamadas sobre'pedaladas riscos das pedaladasfiscais'|URL = http://g1.globo.com/jornal-nacionalda-globo/noticia/2015/12/tecnicosdilma-dorousseff-tesourose-ja-tinham-avisado-sobre-riscosdefende-das-chamadas-pedaladas-fiscais.html|obra = Jornal Nacionalda Globo|acessadoem = 2015-12-1312|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = AugustoDiscurso Nardes:da “OPresidenta Tribunalda jáRepública, haviaDilma alertadoRousseff, paradurante ascerimônia pedaladas”de entrega de unidades habitacionais em Boa Vista/RR e entregas simultâneas no Maranhão, Pará, Bahia e Rio de Janeiro, do Programa Minha Casa Minha Vida — Boa Vista-RR|URL = http://epocawww2.globoplanalto.comgov.br/tempoacompanhe-o-planalto/noticiadiscursos/2015/07discursos-da-presidenta/augustodiscurso-nardesda-opresidenta-tribunalda-jarepublica-haviadilma-alertadorousseff-durante-cerimonia-de-entrega-de-unidades-habitacionais-em-boa-vista-rr-e-entregas-simultaneas-no-maranhao-para-pedaladas.htmlbahia-e-rio-de-janeiro-do-programa-minha-casa-minha-vida-boa-vista-rr|obra = revistaepoca.globo.comPalácio do Planalto|acessadoem = 2015-12-1312|língua = pt-BR|primeiro = Portal|último = Planalto}}</ref>
O ex-presidente Lula chegou a ir a público para defender a medida. Segundo ele: "Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas ‘pedaladas’. Eu não conheço o processo, mas uma coisa […] que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o orçamento para a [[Caixa Econômica Federal|Caixa]], por conta de algumas coisas que não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as 'pedaladas' para pagar o [[Bolsa Família]], ela fez as 'pedaladas' para pagar o Minha Casa, Minha Vida” (sic).<ref>{{Citar web|título = Para Lula, Bolsa Família e Minha Casa justificam pedaladas de Dilma em 2014 — Política — Estadão|URL = http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-lula--bolsa-familia-e-minha-casa-justificam-pedaladas-de-dilma-em-2014,1778820|obra = Estadão|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma fez pedaladas para pagar Bolsa Família e MCMV, diz Lula|URL = http://www.valor.com.br/politica/4267742/dilma-fez-%253Fpedaladas%253F-para-pagar-bolsa-familia-e-mcmv-diz-lula|obra = Valor Econômico|acessadoem = 2015-12-12}}</ref>
O governo alegou que as [[pedaladas fiscais]] foram feitas para pagar programas sociais. Segundo a presidente, “Uma das razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque […] eles acham que […] nós não devíamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o [[Minha Casa, Minha Vida]]. É o que eles chamam de ‘pedaladas fiscais’. […] Não há nesse processo nenhum desvio. […] A ação questionada para mim não é uma ação porque o governo desviou dinheiro, não é uma ação porque nós usamos dinheiro indevido, é uma ação porque eles discordam da forma pela qual nós contabilizamos o gasto. Não há nenhum delito, nenhum crime apontado contra nós”, declarou [[Dilma Rousseff]].<ref name="jornaldebrasilia.com.br">{{Citar web|título = "Pedaladas" bancaram mais empresários do que programas sociais|URL = http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/657717/pedaladas-bancaram-mais-empresarios-do-que-programas-sociais/|obra = www.jornaldebrasilia.com.br|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Dilma Rousseff se defende das chamadas 'pedaladas fiscais'|URL = http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/12/dilma-rousseff-se-defende-das-chamadas-pedaladas-fiscais.html|obra = Jornal da Globo|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais em Boa Vista/RR e entregas simultâneas no Maranhão, Pará, Bahia e Rio de Janeiro, do Programa Minha Casa Minha Vida — Boa Vista-RR|URL = http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-o-planalto/discursos/discursos-da-presidenta/discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-cerimonia-de-entrega-de-unidades-habitacionais-em-boa-vista-rr-e-entregas-simultaneas-no-maranhao-para-bahia-e-rio-de-janeiro-do-programa-minha-casa-minha-vida-boa-vista-rr|obra = Palácio do Planalto|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR|primeiro = Portal|último = Planalto}}</ref>
OA ex-presidenteONG [[LuizContas InácioAbertas, Lulatodavia, dadivulgou Silva|Lula]] chegouque a irmaior aparcela públicodos pararecursos defenderoriundos adas medida.manobras Segundofoi [[Luizdestinada Inácioao Lulapagamento dade Silva|Lula]]:subsídios "Estoupara vendoempresas, apor Dilmameio serdo atacadaPrograma porde contaSustentação dedo umasInvestimento ‘pedaladas’.(PSI) Eudo nãoBNDES, conheçoe oa processo,empréstimos maspara umaempresas coisado […[agronegócio]], quepor vocêsmeio têmdo que[[Banco falardo éBrasil]].<ref quename="jornaldebrasilia.com.br"/><ref>{{Citar talvezweb|título a= Dilma,Pedaladas embancaram algummais momento,empresários tenhado deixadoque deprogramas repassarsociais|URL o= orçamentohttp://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12311|obra para= aContas [[Caixa Econômica FederalAbertas|Caixa]],acessadoem por= conta2015-12-12}}</ref> deAlém algumasdisso, coisaso quegoverno nãoelaborou tinhacortes dinheiro.bilionários Eno quaisorçamento eramfederal asde coisas2015, queno aqual Dilmaos tinhaprogramas quesociais pagar?foram Eladuramente fezatingidos, astais 'pedaladas' para pagarcomo o [[BolsaPrograma Família]],de elaAceleração fezdo asCrescimento 'pedaladas' para pagare o [[Minha Casa, Minha Vida]]” (sic).<ref>{{Citar web|título = ParaGoverno Lulavai reduzir R$ 4,8 Bolsabilhões Famíliado ePrograma Minha Casa, justificamMinha pedaladas de Dilma em 2014 — Política — EstadãoVida|URL = http://politicaagenciabrasil.estadaoebc.com.br/noticiaseconomia/geral,paranoticia/2015-lula09/governo-vai-bolsareduzir-familiar-e48-minhabilhoes-casado-justificamprograma-pedaladasminha-decasa-dilmaminha-em-2014,1778820vida|obra = EstadãoAgência Brasil|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = DilmaGoverno fezbloqueia pedaladasR$ para2 pagarbilhões Bolsado FamíliaPAC e MCMV,recursos dizda Saúde e LulaEducação|URL = http://wwwg1.valorglobo.com.br/politicaeconomia/4267742noticia/dilma2015/07/governo-fezbloqueia-%253Fpedaladas%253Fr-para2-pagarbilhoes-bolsado-familiapac-e-mcmvrecursos-dizda-lulasaude-e-educacao.html|obra = Valor EconômicoEconomia|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref>
As reduções mais relevantes ocorreriam nas pastas da [[Ministério da Saúde (Brasil)|Saúde]] e do [[Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome|Desenvolvimento Social]]. Esse último ministério era o responsável pelo programa que foi o carro-chefe das gestões petistas, o Bolsa Família.<ref>{{Citar web|título = Bolsa Família terá corte de R$10 bilhões, diz relator|URL = http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/consumo/noticia/4457865/bolsa-familia-tera-corte-bilhoes-diz-relator|obra = InfoMoney — Informação que vale dinheiro|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais|URL = http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/01/politica/1441064251_785364.html|obra = EL PAÍS|publicado = https://plus.google.com/+elpais|data = 2015-09-01|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-br|primeiro = Ediciones El|último = País}}</ref><ref>{{Citar web|título = Cidades, Saúde e Educação têm cortes de R$ 3,4 bilhões no orçamento de 2015|URL = http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/30/internas_economia,673839/cidades-saude-e-educacao-tem-cortes-de-r-3-4-bilhoes-no-orcamento-de.shtml|obra = Estado de Minas|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref> Sob o lema "Pátria Educadora", os programas sociais ligados à [[Ministério da Educação (Brasil)|Educação]], como o [[Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]] (Pronatec), o [[Ciência sem Fronteiras]] e o [[Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]] (Fies), tiveram cortes superiores a 10 bilhões de reais. Em 2015, a pasta que carregava o lema do governo sofreu constantes trocas no comando do ministério, foram quatro nomes à frente do [[Ministério da Educação (Brasil)|MEC]].<ref>{{Citar web|título = Governo corta vagas e bolsas no Pronatec e no Ciência sem Fronteiras|URL = http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2015/06/10/internas_educacao,656547/governo-corta-vagas-e-bolsas.shtml|obra = Estado de Minas|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Minha Casa, Pronatec e Fies sofreram cortes de R$ 11 bilhões - Economia - Estadão|URL = http://oesta.do/1VutAZS|obra = Estadão|acessadoem = 2016-01-02}}</ref><ref>{{Citar web|título = No ano da 'Pátria Educadora', MEC perde R$ 10,5 bi {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/no-ano-da-patria-educadora-mec-sofre-corte-de-r-105-bi|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2016-01-02}}</ref><ref>{{Citar web|título = Sob o lema Pátria Educadora, educação teve cortes no orçamento e greves em 2015|URL = http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-12/sob-o-lema-patria-educadora-educacao-tem-cortes-no-orcamento-e-greves|obra = Agência Brasil|acessadoem = 2016-01-02}}</ref>
A [[ONG]] Contas Abertas, todavia, divulgou que a maior parcela dos recursos oriundos das manobras foi destinada ao pagamento de subsídios para empresas, por meio do [[Programa de Sustentação do Investimento]] (PSI) do [[BNDES]], e a empréstimos para empresas do [[agronegócio]], por meio do [[Banco do Brasil]].<ref name="jornaldebrasilia.com.br"/><ref>{{Citar web|título = Pedaladas bancaram mais empresários do que programas sociais|URL = http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12311|obra = Contas Abertas|acessadoem = 2015-12-12}}</ref> Além disso, o governo elaborou cortes bilionários no orçamento federal de 2015, no qual os programas sociais foram duramente atingidos, tais como o [[Programa de Aceleração do Crescimento]] e o [[Minha Casa, Minha Vida]].<ref>{{Citar web|título = Governo vai reduzir R$ 4,8 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida|URL = http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-09/governo-vai-reduzir-r-48-bilhoes-do-programa-minha-casa-minha-vida|obra = Agência Brasil|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Governo bloqueia R$ 2 bilhões do PAC e recursos da Saúde e Educação|URL = http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/governo-bloqueia-r-2-bilhoes-do-pac-e-recursos-da-saude-e-educacao.html|obra = Economia|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref>
As reduções mais relevantes ocorreriam nas pastas da [[Ministério da Saúde (Brasil)|Saúde]] e do [[Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome|Desenvolvimento Social]]. Esse último ministério era o responsável pelo programa que foi o carro-chefe das [[Partido dos Trabalhadores|gestões petistas]], o [[Bolsa Família]].<ref>{{Citar web|título = Bolsa Família terá corte de R$10 bilhões, diz relator|URL = http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/consumo/noticia/4457865/bolsa-familia-tera-corte-bilhoes-diz-relator|obra = InfoMoney — Informação que vale dinheiro|acessadoem = 2015-12-12}}</ref><ref>{{Citar web|título = Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais|URL = http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/01/politica/1441064251_785364.html|obra = EL PAÍS|publicado = https://plus.google.com/+elpais|data = 2015-09-01|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-br|primeiro = Ediciones El|último = País}}</ref><ref>{{Citar web|título = Cidades, Saúde e Educação têm cortes de R$ 3,4 bilhões no orçamento de 2015|URL = http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/30/internas_economia,673839/cidades-saude-e-educacao-tem-cortes-de-r-3-4-bilhoes-no-orcamento-de.shtml|obra = Estado de Minas|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref> Sob o lema "Pátria Educadora", os programas sociais ligados à [[Ministério da Educação (Brasil)|Educação]], como o [[Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]] (Pronatec), o [[Ciência sem Fronteiras]] e o [[Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]] (Fies), tiveram cortes superiores a 10 bilhões de reais. Em 2015, a pasta que carregava o lema do governo sofreu constantes trocas no comando do ministério, foram quatro nomes à frente do [[Ministério da Educação (Brasil)|MEC]].<ref>{{Citar web|título = Governo corta vagas e bolsas no Pronatec e no Ciência sem Fronteiras|URL = http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2015/06/10/internas_educacao,656547/governo-corta-vagas-e-bolsas.shtml|obra = Estado de Minas|acessadoem = 2015-12-12|língua = pt-BR}}</ref><ref>{{Citar web|título = Minha Casa, Pronatec e Fies sofreram cortes de R$ 11 bilhões - Economia - Estadão|URL = http://oesta.do/1VutAZS|obra = Estadão|acessadoem = 2016-01-02}}</ref><ref>{{Citar web|título = No ano da 'Pátria Educadora', MEC perde R$ 10,5 bi {{!}} VEJA.com|URL = http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/no-ano-da-patria-educadora-mec-sofre-corte-de-r-105-bi|obra = VEJA.com|publicado = https://plus.google.com/+VEJA|acessadoem = 2016-01-02}}</ref><ref>{{Citar web|título = Sob o lema Pátria Educadora, educação teve cortes no orçamento e greves em 2015|URL = http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-12/sob-o-lema-patria-educadora-educacao-tem-cortes-no-orcamento-e-greves|obra = Agência Brasil|acessadoem = 2016-01-02}}</ref>
== Reações ao pedido de impedimento ==
=== Reações favoráveis ===
=== Reações favoráveis ao ''impeachment'' ===
==== Manifestações de pessoas e entidades====
Em entrevista à revista [[Isto É]], [[Gustavo Franco]], Presidente do [[Banco Central]] no [[governo de Fernando Henrique Cardoso]], entre 1997 e 1998, e integrante da equipe que formulou o [[Plano Real]], disse que a recessão pela qual o país passava podia ser a pior desde 1900, quando os números passaram a ser confiáveis. Ele teorizou que o erro do governo foi começar a gastar demais depois da descoberta do [[pré-sal]], como se o Brasil fosse uma nova [[Venezuela]], rico em petróleo, e como se não houvesse mais limites para os gastos públicos. Franco também acreditava na influência da corrupção na crise e esperava que a Operação Lava Jato fosse um "marco na história do capitalismo brasileiro ao demarcar o que é o território da luz e o que é o território da corrupção".
Ainda segundo Franco, as pedaladas fiscais, que eram uma manobra para pagar programas sociais, foram uma confissão de crime e não poderia haver tolerância em relação a isso. Ele não via a inflação como uma causa importante da crise desta vez, o que havia era um colapso financeiro do setor público. Ao contrário da crise dos anos 1930, a solução não era aumentar os gastos públicos, mas sim contê-los, e a dívida criada estava "fora de sintonia com a capacidade de o Brasil pagar. E não é para o exterior, é para nós mesmos". Ele citou os excessos populistas como um "capitalismo de quadrilha", semelhante ao que se observava na [[Rússia]] e na [[China]].<ref>Ludmilla Amaral, 12 de dezembro de 2015. [http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/442763_O+IMPEACHMENT+SERA+UM+RECOMECO+ GUSTAVO FRANCO: "O IMPEACHMENT SERÁ UM RECOMEÇO"]. Isto É, com acesso em 12 de dezembro de 2015</ref>
Em entrevista à revista [[Isto É]], [[Gustavo Franco]], Presidente do [[Banco Central]] no governo de [[Fernando Henrique Cardoso]], entre 1997 e 1998, e integrante da equipe que formulou o [[Plano Real]], disse que a recessão pela qual o país passava podia ser a pior desde 1900, quando os números passaram a ser confiáveis. Ele teorizou que o erro do governo foi começar a gastar demais depois da descoberta do [[pré-sal]], como se o Brasil fosse uma nova Venezuela, rico em petróleo, e como se não houvesse mais limites para os gastos públicos. Franco também acreditava na influência da corrupção na crise e esperava que a [[Operação Lava Jato]] fosse um "marco na história do capitalismo brasileiro ao demarcar o que é o território da luz e o que é o território da corrupção".
Ainda segundo Franco, as pedaladas fiscais, que eram uma manobra para pagar programas sociais, foram uma confissão de crime e não poderia haver tolerância em relação a isso. Ele não via a [[inflação]] como uma causa importante da crise desta vez, o que havia era um colapso financeiro do setor público. Ao contrário da crise dos anos 1930, a solução não era aumentar os gastos públicos, mas sim contê-los, e a dívida criada estava "fora de sintonia com a capacidade de o Brasil pagar. E não é para o exterior, é para nós mesmos". Ele citou os excessos populistas como um "capitalismo de quadrilha", semelhante ao que se observava na [[Rússia]] e na [[China]].<ref>Ludmilla Amaral, 12 de dezembro de 2015. [http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/442763_O+IMPEACHMENT+SERA+UM+RECOMECO+ GUSTAVO FRANCO: "O IMPEACHMENT SERÁ UM RECOMEÇO"]. Isto É, com acesso em 12 de dezembro de 2015</ref>
Segundo uma pesquisa da [[Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]] (FIESP), 91% dos empresários da indústria paulista eram a favor do ''impeachment'' da presidente. A pesquisa também aferiu que 85,4% das empresas apoiavam a medida, enquanto 4,9% a rechaçavam e 9,7% não se posicionaram. O presidente da entidade, [[Paulo Skaf]], afirmou que "o empresariado vê com bons olhos" o ''impeachment'' e defendeu a mudança de governo.<ref>{{Citar web|título = Fiesp: 91% dos empresários da indústria paulista são a favor do ''impeachment'' — Agência Estado — UOL Notícias|URL = http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/14/fiesp-91-dos-empresarios-da-industria-paulista-sao-a-favor-do-impeachment.htm|obra = UOL Notícias|acessadoem = 2015-12-15|língua = pt-BR}}</ref> Após o levantamento, a própria [[Federação das Indústrias do Estado de São Paulo|FIESP]] e também o [[Centro das Indústrias do Estado de São Paulo]] (CIESP), as principais entidades empresariais paulistas, decidiram apoiar formalmente o processo de ''impeachment'' da presidente Dilma. A decisão foi tomada em conselho, por unanimidade.<ref>{{Citar web|título = Skaf anuncia apoio da Fiesp a processo de ''impeachment'' da presidenta Dilma|URL = http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/skaf-anuncia-apoio-da-fiesp-processo-de-impeachment-da-presidenta-dilma|obra = Agência Brasil|acessado em = 2015-12-15}}</ref><ref>{{Citar web|título = Após pesquisa com industriais, Fiesp e Ciesp defendem processo de ''impeachment''|URL = http://www.clebertoledo.com.br/politica/2015/12/15/74485-apos-pesquisa-com-industriais-fiesp-e-ciesp-defendem-pro|obra = CleberToledo — O maior site de notícias do Tocantins|acessado em = 2015-12-15}}</ref>
Segundo uma pesquisa da [[Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]] (FIESP), 91% dos empresários da indústria paulista eram a favor do ''impeachment'' da presidente. A pesquisa também aferiu que 85,4% das empresas apoiavam a medida, enquanto 4,9% a rechaçavam e 9,7% não se posicionaram. O presidente da entidade, [[Paulo Skaf]], afirmou que "o empresariado vê com bons olhos" o ''impeachment'' e defendeu a mudança de governo.<ref>{{Citar web|título = Fiesp: 91% dos empresários da indústria paulista são a favor do ''impeachment'' — Agência Estado — UOL Notícias|URL = http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/14/fiesp-91-dos-empresarios-da-industria-paulista-sao-a-favor-do-impeachment.htm|obra = UOL Notícias|acessadoem = 2015-12-15|língua = pt-BR}}</ref> Após o levantamento, a própria FIESP e também o [[Centro das Indústrias do Estado de São Paulo]] (CIESP), as principais entidades empresariais paulistas, decidiram apoiar formalmente o processo de ''impeachment'' da presidente Dilma. A decisão foi tomada em conselho, por unanimidade.<ref>{{Citar web|título = Skaf anuncia apoio da Fiesp a processo de ''impeachment'' da presidenta Dilma|URL = http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/skaf-anuncia-apoio-da-fiesp-processo-de-impeachment-da-presidenta-dilma|obra = Agência Brasil|acessado em = 2015-12-15}}</ref><ref>{{Citar web|título = Após pesquisa com industriais, Fiesp e Ciesp defendem processo de ''impeachment''|URL = http://www.clebertoledo.com.br/politica/2015/12/15/74485-apos-pesquisa-com-industriais-fiesp-e-ciesp-defendem-pro|obra = CleberToledo — O maior site de notícias do Tocantins|acessado em = 2015-12-15}}</ref>
O governador de São Paulo [[Geraldo Alckmin]] apoiava o ''impeachment''. Ele afirmou que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal. Segundo ele, “Há [o crime de] responsabilidade fiscal. Eu não sou professor de direito constitucional, mas o professor Miguel Reale não é um [[neófito]]".<nowiki></nowiki> Ainda segundo Alckmin, "O PT sair dizendo que [''impeachment''] é golpismo, não tem isso. O [[Partido dos Trabalhadores|PT]] participou do [[Impeachment de Fernando Collor|''impeachment'' do Collor]], tentou ''impeachment'' contra o [[Itamar Franco]], que era um governo de transição, tentou contra o Fernando Henrique. Só não fez ''impeachment'' do Lula" (sic).<ref>{{Citar web|título = ISTOÉ Independente — "''Impeachment'' não precisa ser um crime pessoal", diz Alckmin|URL = http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/442948_IMPEACHMENT+NAO+PRECISA+SER+UM+CRIME+PESSOAL+DIZ+ALCKMIN|obra = www.istoe.com.br|acessadoem = 2015-12-15}}</ref>
==== Manifestações populares nas ruas ====
[[Imagem:Manifestações pró Impeachment RJ 151213.jpg|thumb|250px|Manifestação ''pró-impeachment'' no [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], em 13 de dezembro de 2015]]
Na manhã do dia 13 de dezembro, domingo, houve um ato ''pró-impeachment'' em [[Brasília]], na [[Esplanada dos Ministérios]]. A manifestação foi convocada nas [[redes sociais]] e durou três horas, reunindo seis mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar, e trinta mil, segundo a organização. Carros de som e mensagens de alerta sobre a situação econômica do país foram utilizados para transmitir a mensagem da passeata, que pedia também o fim da corrupção e a cassação do mandato dode Presidente da Câmara dos Deputados, [[Eduardo Cunha]].
Os manifestantes também colocaram faixas na Alameda dos Estados, perto do Congresso Nacional. No mesmo local, foi inflado um boneco da presidente. A concentração se iniciou às 10h, no Complexo Cultural da República, e as pessoas começaram a marchar uma hora depois. A representante do [[Movimento Brasil Livre]], Patricia Iara Almeida, pronunciou-se desta forma: "Precisamos pressionar o governo, os parlamentares e o STF [Supremo Tribunal Federal]. Eles devem fazer a vontade do povo. Essa manifestação não tem intenção de ser grande. Já estamos marcando uma data para um mega protesto. Só queremos que a lei seja cumprida" (sic).
Embora houvesse manifestantes de variadas inclinações políticas, até mesmo pedindo uma intervenção militar, o objetivo comum, como citou uma pessoa que usou o microfone, era "tirar o PT do poder". O professor de história da [[Universidade de Brasília]], Antônio José Barbosa, afirmou que o governo encontrava atualmente muitos movimentos diferentes contrários à sua administração. "Eu acho que, depois de 13 anos de 'lulopetismo', a sociedade brasileira compreendeu o fracasso desse modelo, mesmo as mais diferentes correntes de opinião concordam com isso. É algo parecido com o que aconteceu durante o regime militar a partir de 1974, apesar das mais diversas diferenças com o que ocorre hoje. O inimigo comum era a ditadura, hoje é o 'lulopetismo'", disse o professor (sic).<ref>[http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/12/manifestacao-pro-impeachment-de-dilma-fecha-centro-de-brasilia.html Ato ''pró-impeachment'' de Dilma no DF termina com queima de 'caixão do PT']. Portal G1, com aceso em 13 de dezembro de 2015.</ref>
Os protestos não se limitaram a Brasília. Houve atos em cerca de cem cidades do país, incluindo todas as capitais. O dia 13 de dezembro foi escolhido como referência aos 13 anos de gestão do Partido dos Trabalhadores no governo e ao número do partido. O grupo Revoltados Online do ''[[Facebook]]'', um dos organizadores dos atos, tinha como bordão "No dia 13, vamos tirar o 13 do poder".<ref>BBC Brasil, 13 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/domingo-de-protestos-anti-governo-e-termometro-para-impeachment,562db7d1229471eb54ef00fbf8f7da1ackpbhvh3.html Dia de protestos anti-governo é termômetro para ''impeachment'']. Terra Notícias, com acesso em 13 de dezembro de 2015.</ref>
[[Imagem:Manifestações pró Impeachment RJ 151213.jpg|thumb|320px|Manifestação ''pró-impeachment'' no [[Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]], em 13 de dezembro de 2015]]
OsNo protestosentanto, nãoa semanifestação limitaramfoi amenor Brasília.que Houveas atosanteriores, emembora cercaigualmente dedistribuída cem cidades dopelo país,. incluindoA todasmaior asconcentração capitais.ocorreu Oem diaSão 13Paulo, decom dezembrotrinta foimil escolhidopessoas. comoEm referênciamarço, aoshavia 13um anosmilhão, denúmero gestãoque docaiu [[Partidopara dos275 Trabalhadores]]mil noem governoabril e aosubiu númeropara do350 partido.mil Oem grupoagosto. RevoltadosGrupos Onlinecomo do ''[[FacebookVem Pra Rua]]'', ume dosMovimento organizadoresBrasil dosLivre atos,anunciaram tinhauma comonova bordãomanifestação "No diapara 13, vamosde tirarmarço, oque 13seria, dosegundo poder".os Osprotestantes, protestosa foramdata organizadosantecedente comao pressaápice porquedo adebate motivação foisobre o acolhimentoimpedimento, dopois, pedidohavendo derecesso impedimentoparlamentar, peloa Presidentevotação dana Câmara dosocorreria Deputados,entre [[Eduardo15 Cunha]],e que16 haviade ocorrido apenas uma semana antesmarço.<ref>BBCPedro BrasilVencelau, 13 de dezembro de 2015. [http://noticiaspolitica.terraestadao.com.br/brasilnoticias/politica/impeachment/domingogeral,atos-deperdem-protestospublico-antie-governooposicao-eespera-termometrolevar-paraprocesso-de-impeachment-ate-marco,562db7d1229471eb54ef00fbf8f7da1ackpbhvh3.html10000004760 DiaAtos deperdem protestospúblico anti-governoe éoposição termômetroespera paralevar processo de ''impeachment'' até março]. TerraO NotíciasEstado de S. Paulo, com acesso em 1314 de dezembro de 2015.</ref>
Enquanto isso, segundo o jornal ''[[O Estado de S.Paulo]]'', um movimento ''pró-impeachment'' estava sendo articulado pelo vice-presidente [[Michel Temer]]. Ele pretendia primeiro unificar seu partido (PMDB) para depois conseguir o apoio de vários outros e então pressionar os ministros da sigla, a qual Dilma tentava rachar no Congresso. Michel havia dito que convocaria uma convenção do partido para consolidar o rompimento com o governo se Dilma insistisse em [[Leonardo Picciani]] para a liderança do PMDB na Câmara.<ref>[http://economia.terra.com.br/temer-ignora-dilma-e-busca-apoio-para-impeachment-diz-estadao,5b10c8966293fedc663b8b896eca464c9h6lr6ht.html Temer ignora Dilma e busca apoio por ''impeachment'', diz jornal]. Terra Notícias, com acesso em 15 de dezembro de 2015.</ref>
No entanto, a manifestação foi menor que as anteriores, embora igualmente distribuída pelo país. A maior concentração ocorreu em São Paulo, com 30 mil pessoas. Em março, havia um milhão, número que caiu para 275 mil em abril e subiu para 350 mil em agosto. Grupos como [[Vem Pra Rua]] e [[Movimento Brasil Livre]] anunciaram uma nova manifestação para 13 de março, que seria, segundo os protestantes, a data antecedente ao ápice do debate sobre o impedimento, pois, havendo recesso parlamentar, a votação na Câmara ocorreria entre 15 e 16 de março.<ref>Pedro Vencelau, 13 de dezembro de 2015. [http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,atos-perdem-publico-e-oposicao-espera-levar-processo-de-impeachment-ate-marco,10000004760 Atos perdem público e oposição espera levar processo de ''impeachment'' até março]. O Estado de S. Paulo, com acesso em 14 de dezembro de 2015.</ref>
=== Reações contrárias ===
Enquanto isso, segundo o jornal [[O Estado de S.Paulo]], um movimento ''pró-impeachment'' estava sendo articulado pelo vice-presidente [[Michel Temer]]. Ele pretendia primeiro unificar seu partido (PMDB) para depois conseguir o apoio de vários outros e então pressionar os ministros da sigla, a qual Dilma tentava rachar no Congresso. Michel havia dito que convocaria uma convenção do partido para consolidar o rompimento com o governo se Dilma insistisse em [[Leonardo Picciani]] para a liderança do PMDB na Câmara.<ref>[http://economia.terra.com.br/temer-ignora-dilma-e-busca-apoio-para-impeachment-diz-estadao,5b10c8966293fedc663b8b896eca464c9h6lr6ht.html Temer ignora Dilma e busca apoio por ''impeachment'', diz jornal]. Terra Notícias, com acesso em 15 de dezembro de 2015.</ref>
==== Manifestações de pessoas e entidades ====
Dentre as primeiras figuras públicas a se manifestarem publicamente contra o pedido de ''impeachment'', estiveram as lideranças católicas e protestantes do país. Em 2 de dezembro, o [[Conselho Nacional de Igrejas Cristãs]] divulgou nota afirmando ver com preocupação a aceitação de um pedido de ''impeachment'' "com argumentos frágeis, ambíguos, sem a devida sustentação fática para a acusação de crime de responsabilidade contra a Presidente da República". O Conselho, de caráter ecumênico, reúne representantes das igrejas [[Igreja Católica|católica]], [[Igreja Episcopal Anglicana do Brasil|anglicana]], [[Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil|luterana]], [[Igreja Siríaca Ortodoxa no Brasil|siríaca ortodoxa]] e [[Igreja Presbiteriana Unida do Brasil|presbiteriana]]. Antes disso, a Comissão Justiça e Paz da [[Conferência Nacional dos Bispos do Brasil|CNBB]], entidade que reúne os bispos católicos do país, já havia declarado sua oposição ao processo. Para os bispos, "A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente baseada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum".<ref>[http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715879-liderancas-catolicas-e-evangelicas-condenam-pedido-de-impeachment.shtml "Lideranças católicas e evangélicas condenam pedido de ''impeachment''"]. ''Folha de S.Paulo''. 7 de dezembro de 2015. Página visitada em 7 de dezembro de 2015.</ref>
Outra reação enérgica veio de Marcello Lavenére, que era presidente da [[Ordem dos Advogados do Brasil]] em 1992 e foi o autor do pedido de ''impeachment'' contra [[Fernando Collor]]. Na opinião dele, o caso de Dilma era diferente porque ela não era alvo de acusações de prática de atos ilícitos. Seria na verdade um caso de disputa política, citando a tentativa de iniciar o processo, movida pelo PSDB, com apenas quinze dias do segundo mandato da presidente, em janeiro de 2015. Ele declarou que as pedaladas fiscais não passavam de uma desculpa, na ausência de atos ilícitos que pudessem justificar o impedimento.<ref>Thiago Amâncio, em 6 de dezembro de 2015. [http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715482-pedalada-fiscal-e-desculpa-diz-autor-de-pedido-de-impeachment-de-collor.shtml Pedalada fiscal é desculpa', diz autor de pedido de ''impeachment'' de Collor]. Folha de S.Paulo, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref> Lavenére também citou a autorização do Congresso para a mudança de meta fiscal, o que excluiria qualquer pedalada em 2015. Restariam então os fatos de 2014, mas o Supremo Tribunal Federal e o direito constitucional não abonavam o comprometimento de um mandato por eventos do mandato anterior. Assim, se Dilma tivesse "roubado ou matado" em 2014, poderia sofrer uma ação penal e ficar inelegível, mas o mandato atual não seria contaminado. Ele enfatizou que seu propósito não era defender a presidente, mas sim a regularidade, o respeito às instituições republicanas, a democracia e o futuro do país.<ref>{{Citar web|título = Marcelo Lavenère:|URL = http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/08/noticias/a_gazeta/politica/1348385-se-pt-deu-motivo-vai-pagar-o-preco.html|obra = gazetaonline.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
=== Reações contrárias ao ''impeachment'' ===
No dia 6 de dezembro, [[Flávio Dino]] (PCdoB-MA), [[Ciro Gomes]] (PDT-CE) e [[Carlos Lupi]] (PDT-RJ) lançaram um movimento chamado "Rede da Legalidade contra o ''impeachment'' da presidente Dilma Rousseff". Os líderes políticos pretendiam usar a internet, mais precisamente as [[redes sociais]], para defender sua oposição ao pedido. Eles criaram a página "Golpe nunca mais" no ''Facebook''. O nome era uma referência ao projeto "Brasil nunca mais", que denunciou os crimes cometidos pela ditadura militar contra os seus opositores políticos.<ref>Luma Poletti, 6 de dezembro de 2015. [http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/politicos-lancam-nova-rede-da-legalidade-contra-impeachment-de-dilma/ Lançada “rede da legalidade” contra o ''impeachment'']. Sítio Congressoemfoco, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref><ref>{{Citar web|título = Políticos classificam como golpe tentativa de ''impeachment'' e lançam "Rede da Legalidade" — Notícias — R7 Brasil|URL = http://noticias.r7.com/brasil/politicos-classificam-como-golpe-tentativa-de-impeachment-e-lancam-rede-da-legalidade-06122015|obra = noticias.r7.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> Segundo os políticos citados, o ''impeachment'' era um golpe porque o processo feria a Constituição. Dilma não teve, segundo eles, participação direta em crimes de responsabilidade.<ref>{{Citar web|título = "Michel Temer é o capitão do golpe", afirma Ciro Gomes — Política — iG|URL = http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-12-06/michel-temer-e-o-capitao-do-golpe-afirma-ciro-gomes.html|obra = Último Segundo|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
==== Manifestações de pessoas e entidades====
No dia 7 de dezembro, cerca de trinta juristas se reuniram com a presidente Dilma Rousseff para manifestar rejeição ao pedido de abertura do processo de ''impeachment''. Esses juristas entendiam que não estavam presentes os requisitos constitucionais e legais para a medida<ref>[http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/grupo-de-juristas-partem-em-defesa-de-dilma-rousseff Juristas defendem Dilma e criticam argumentos para ''impeachment'']. Rádio Agência Nacional, com acesso em 07 de dezembro de 2015.</ref>. Um dos juristas presentes<ref>[http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/pedido-de-impeachment-e-golpe-parlamentar-aceito-por-capricho-diz-jurista,1e77f0587899bbed3be154fce92136ea9yd6ai3q.html ''Impeachment'' é golpe aceito por "capricho", diz jurista]. Terra Notícias, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref>, o professor Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]], afirmou que o pedido não possuía base constitucional e que Cunha não tinha “credibilidade nem idoneidade para se apresentar como protagonista do processo". Segundo Moreira, o mandato de um presidente não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no STF, classificando a situação como um golpe parlamentar e acentuando que o pedido foi acolhido somente depois de o PT anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nas palavras do professor: “Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República, que, por ter sido contrariada pelo partido da presidenta, resolveu receber representação (sobre o pedido de ''impeachment'') e colocar todas as instituições da República e da sociedade civil submetidas a seu capricho”.<ref>Amado, Guilherme. [http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/chico-buarque-assina-manifesto-contra-impeachment.html "Chico Buarque assina manifesto contra ''impeachment''"]. O Globo. 7 de dezembro de 2015. Página visitada em 7 de dezembro de 2015.</ref>.
Dentre as primeiras figuras públicas a se manifestarem publicamente contra o pedido de ''impeachment'', estiveram as lideranças católicas e protestantes do país. Em 2 de dezembro, o [[Conselho Nacional de Igrejas Cristãs]] divulgou nota afirmando ver com preocupação a aceitação de um pedido de ''impeachment'' "com argumentos frágeis, ambíguos, sem a devida sustentação fática para a acusação de crime de responsabilidade contra a Presidente da República".
No mesmo dia, Lula, ao participar<ref>Agência Brasil, em 7 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/lula-diz-que-motivacoes-do-impeachment-sao-odio-e-preconceito,444a191b43a1fe3749db8d2a2af38657vx6z5xz7.html Lula diz que ''impeachment'' é motivado por ódio e preconceito]. Terra Notícias, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref> de um encontro de articulação de movimentos sociais e centrais sindicais contra o impedimento, asseverou que a motivação por trás do pedido era o ódio contra o projeto político instaurado pelo PT e que a continuidade de Dilma no poder era fundamental para evitar retrocessos sociais no Brasil. Ele acusou os partidos derrotados na eleição de 2014 de boicotarem o governo a fim de evitar as medidas necessárias para a recuperação econômica do país.
O Conselho, de caráter ecumênico, reúne representantes das igrejas [[Igreja Católica|católica]], [[Igreja Episcopal Anglicana do Brasil|anglicana]], [[Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil|luterana]], [[Igreja Siríaca Ortodoxa no Brasil|siríaca ortodoxa]] e [[Igreja Presbiteriana Unida do Brasil|presbiteriana]]. Antes disso, a Comissão Justiça e Paz da [[Conferência Nacional dos Bispos do Brasil|CNBB]], entidade que reúne os bispos católicos do país, já havia declarado sua oposição ao processo. Para os bispos, "A ação carece de subsídios que regulem a matéria, conduzindo a sociedade ao entendimento de que há no contexto motivação de ordem estritamente baseada no exercício da política voltada para interesses contrários ao bem comum".<ref>[http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/12/1715879-liderancas-catolicas-e-evangelicas-condenam-pedido-de-impeachment.shtml "Lideranças católicas e evangélicas condenam pedido de ''impeachment''"]. ''Folha de S.Paulo''. 7 de dezembro de 2015. Página visitada em 7 de dezembro de 2015.</ref>
Na tarde do dia 8, a presidente Dilma<ref>Paulo Victor Chagas, 8 de dezembro de 2015. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/dilma-conversa-com-governadores-sobre-impeachment Dilma conversa com governadores sobre ''impeachment'']. Agência Brasil, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref> se reuniu com governadores para discutir o cenário político. Ela recebeu o apoio formal de oito governadores nordestinos, que assinaram uma nota de repúdio contra o impedimento. Na lista, constavam os nomes de [[Rui Costa (político)|Rui Costa]], da Bahia; [[Camilo Santana]], do Ceará; [[Flávio Dino]], do Maranhão; [[Jackson Barreto]], de Sergipe; [[Ricardo Coutinho]], da Paraíba; [[Renan Filho]], de Alagoas; [[Robinson Faria]], do Rio Grande do Norte; e [[Wellington Dias]], do Piauí. [[Paulo Câmara]], de Pernambuco, foi o único governador do Nordeste a não assinar. Ele divulgou o próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de ''impeachment'' que se iniciava no Congresso. Ao todo, dezesseis governadores assinaram a "Carta pela Legalidade", contrária ao atual processo de ''impeachment''<ref>[http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/contra-impeachment-16-governadores-entregam-dilma-carta-pela-legalidade Contra impeachment, 16 governadores entregam a Dilma Carta pela Legalidade], acesso em 08 de dezembro de 2015.</ref>. Além dos políticos nordestinos, assinaram a carta: [[Tião Viana]], do Acre; [[Waldez Góes]], do Amapá; [[Rodrigo Rollemberg]], do Distrito Federal; [[Fernando Pimentel]], de Minas Gerais; [[Luiz Fernando Pezão]], do Rio de Janeiro; [[Suely Campos]], de Roraima; e [[Raimundo Colombo]], de Santa Catarina.<ref>http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/em-carta-dilma-16-governadores-se-posicionam-contra-impeachment.html</ref> Dezesseis prefeitos de capitais também posicionaram-se contrários ao impedimento.<ref>Agência Brasil, 14 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/prefeitos-se-reunem-com-dilma-e-repudiam-pedido-de-abertura-de-impeachment,a54c514a8a19e6fd7942fc3fc5a2f4f4pte1n6zd.html Prefeitos se reúnem com Dilma e repudiam ''impeachment'']. Terra Notícias, com acesso em 15 de dezembro de 2015.</ref>
[[File:Senado Federal do Brasil Fotos produzidas pelo Senado (17208707649).jpg|thumb|left|Marcello Lavenere discute a reforma política no Senado, em 2015.]]
OutraEm reação enérgica veio10 de Marcello Lavenéredezembro, queo era presidenteministro-chefe da [[OrdemSecretaria dosde AdvogadosGoverno, do[[Ricardo BrasilBerzoini]], emse 1992reuniu ecom foireitores oe autorpró-reitores dode pedido41 deuniversidades ''impeachment''e contrainstitutos [[Fernandotécnicos Collor]]federais. NaEles opiniãoentregaram dele, ouma casocarta de Dilmamanifestação eracontra diferenteo porquepedido elade nãoimpedimento. eraO alvoministro derecebeu acusaçõestambém deo práticaapoio de atosmuitos ilícitos.movimentos Seriasociais naque verdadeformavam uma casoFrente deBrasil disputa política, citandoPopular: a tentativa de iniciar o processo, movida pelo [[PartidoCentral daÚnica Social Democraciados Brasileira|PSDBTrabalhadores]], como apenas[[Movimento 15dos diasTrabalhadores doRurais segundoSem mandato da presidenteTerra]], em janeiro de 2015. Ele declarou que asa [[PedaladaUnião fiscal|pedaladasNacional dos fiscaisEstudantes]], nãoa passavam[[Confederação deNacional umados desculpa,Trabalhadores na ausênciaAgricultura]] dee atosa ilícitos[[Marcha queMundial pudessemdas justificar o impedimentoMulheres]].<ref>ThiagoAgência AmâncioBrasil, em 610 de dezembro de 2015. [http://www1.folhanoticias.uolterra.com.br/poderbrasil/2015politica/12impeachment/1715482reitores-pedaladae-fiscalmovimentos-esociais-desculpaentregam-diza-autorberzoini-decarta-pedidocontra-deo-impeachment-de-collor,8ccb2e1ddd065dd743d5e93a89e67fc6tro3bj1c.shtmlhtml PedaladaMovimentos fiscalsociais éentregam desculpa',carta diz autor de pedido decontra ''impeachment'' de Collor]. FolhaTerra de S.PauloNotícias, com acesso em 610 de dezembro de 2015.</ref>
A presidente Dilma anunciou no ''[[Twitter]]'' o lançamento de um sítio de Internet, mantido pelo governo, com o objetivo de "ajudar todos a conferir informações sobre o governo federal e a rebater boatos na internet". O nome do sítio era "Fatos & Boatos", definido assim pela presidente: "Lançamos hoje uma importante ferramenta para ajudar a todos a conferir informações e rebater boatos. […] Em ''fatoseboatos.gov.br'', estarão reunidas informações sobre temas que circulam na internet e confundem as pessoas". Um dos chamados boatos que Dilma pretendeu desmentir era a acusação de que "O Brasil caminha para uma ditadura comunista", comum em manifestações populares.<ref>Filipe Matoso, 17 de dezembro de 2015. [http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/em-meio-impeachment-dilma-lanca-site-para-rebater-boatos-na-internet.html Em meio a impeachment, Dilma lança site para 'rebater boatos' na internet]. Portal G1, com acesso em 17 de dezembro de 2015.</ref>
Lavenére também citou a autorização do Congresso para a mudança de meta fiscal, o que excluiria qualquer pedalada em 2015. Restariam então os fatos de 2014, mas o [[Supremo Tribunal Federal]] e o [[direito constitucional]] não abonavam o comprometimento de um mandato por eventos do mandato anterior. Assim, se Dilma tivesse "roubado ou matado" em 2014, poderia sofrer uma ação penal e ficar inelegível, mas o mandato atual não seria contaminado. Ele enfatizou que seu propósito não era defender a presidente, mas sim a regularidade, o respeito às instituições republicanas, a democracia e o futuro do país.<ref>{{Citar web|título = Marcelo Lavenère:|URL = http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/08/noticias/a_gazeta/politica/1348385-se-pt-deu-motivo-vai-pagar-o-preco.html|obra = gazetaonline.globo.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
No dia 6 de dezembro, [[Flávio Dino]] (PCdoB-MA), [[Ciro Gomes]] (PDT-CE) e [[Carlos Lupi]] (PDT-RJ) lançaram um movimento chamado Rede da Legalidade contra o ''impeachment'' da presidente Dilma Rousseff. Os líderes políticos pretendiam usar a Internet, mais precisamente as [[redes sociais]], para defender sua oposição ao pedido de ''impeachment''. Eles criaram a página "Golpe nunca mais" no ''[[Facebook]]''. O nome era uma referência ao projeto "Brasil nunca mais", que denunciou os crimes cometidos pela ditadura militar contra os seus opositores políticos.<ref>Luma Poletti, 6 de dezembro de 2015. [http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/politicos-lancam-nova-rede-da-legalidade-contra-impeachment-de-dilma/ Lançada “rede da legalidade” contra o ''impeachment'']. Sítio Congressoemfoco, com acesso em 6 de dezembro de 2015.</ref><ref>{{Citar web|título = Políticos classificam como golpe tentativa de ''impeachment'' e lançam "Rede da Legalidade" — Notícias — R7 Brasil|URL = http://noticias.r7.com/brasil/politicos-classificam-como-golpe-tentativa-de-impeachment-e-lancam-rede-da-legalidade-06122015|obra = noticias.r7.com|acessadoem = 2015-12-07}}</ref> Segundo os políticos citados, o ''impeachment'' era um golpe porque o processo feria a Constituição. Dilma não teve, segundo eles, participação direta em crimes de responsabilidade.
O Governador do Maranhão afirmou que as pedaladas fiscais não eram motivos para a perda do mandato da presidente e que até mesmo o Congresso havia autorizado a revisão da meta fiscal, o que esvaziaria totalmente a denúncia de abertura irregular de créditos suplementares. Carlos Lupi acrescentou que [[Eduardo Cunha]] era um homem sem legitimidade para abrir o processo, pois estava sob investigação na [[Operação Lava Jato]]. Ciro Gomes foi além e acusou [[Michel Temer]] de ser o capitão do golpe, visto que seria o primeiro na linha sucessória se Dilma fosse impedida de governar. Porém, Ciro disse que não concordava com a política econômica do governo, não cabendo misturar a defesa política com o apoio nesse aspecto.<ref>{{Citar web|título = "Michel Temer é o capitão do golpe", afirma Ciro Gomes — Política — iG|URL = http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-12-06/michel-temer-e-o-capitao-do-golpe-afirma-ciro-gomes.html|obra = Último Segundo|acessadoem = 2015-12-07}}</ref>
No dia 7 de dezembro, cerca de 30 juristas se reuniram com a presidente Dilma Rousseff para manifestar rejeição ao pedido de abertura do processo de ''impeachment''. Esses juristas entendiam que não estavam presentes os requisitos constitucionais e legais para a medida<ref>[http://radioagencianacional.ebc.com.br/politica/audio/2015-12/grupo-de-juristas-partem-em-defesa-de-dilma-rousseff Juristas defendem Dilma e criticam argumentos para ''impeachment'']. Rádio Agência Nacional, com acesso em 07 de dezembro de 2015.</ref>. Um dos juristas presentes<ref>[http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/pedido-de-impeachment-e-golpe-parlamentar-aceito-por-capricho-diz-jurista,1e77f0587899bbed3be154fce92136ea9yd6ai3q.html ''Impeachment'' é golpe aceito por "capricho", diz jurista]. Terra Notícias, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref>, o professor Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]], afirmou que o pedido não possuía base constitucional e que Cunha não tinha “credibilidade nem idoneidade para se apresentar como protagonista do processo".
Segundo Moreira, o mandato de um presidente não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no [[Supremo Tribunal Federal]], classificando a situação como um golpe parlamentar e acentuando que o pedido foi acolhido somente depois de o [[Partido dos Trabalhadores]] anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nas palavras do professor: “Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República, que, por ter sido contrariada pelo partido da presidenta, resolveu receber representação (sobre o pedido de ''impeachment'') e colocar todas as instituições da República e da sociedade civil submetidas a seu capricho”. Ainda no dia 7, o cantor e compositor [[Chico Buarque]] declarou sua oposição ao processo de ''impeachment''.<ref>Amado, Guilherme. [http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/chico-buarque-assina-manifesto-contra-impeachment.html "Chico Buarque assina manifesto contra ''impeachment''"]. O Globo. 7 de dezembro de 2015. Página visitada em 7 de dezembro de 2015.</ref>.
No mesmo dia, [[Luiz Inácio da Silva]], ao participar<ref>Agência Brasil, em 7 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/lula-diz-que-motivacoes-do-impeachment-sao-odio-e-preconceito,444a191b43a1fe3749db8d2a2af38657vx6z5xz7.html Lula diz que ''impeachment'' é motivado por ódio e preconceito]. Terra Notícias, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref> de um encontro de articulação de movimentos sociais e centrais sindicais contra o impedimento, asseverou que a motivação por trás do pedido era o ódio contra o projeto político instaurado pelo [[Partido dos Trabalhadores]] e que a continuidade de Dilma no poder era fundamental para evitar retrocessos sociais no Brasil. Ele acusou os partidos derrotados na eleição de 2014 de boicotarem o governo a fim de evitar as medidas necessárias para a recuperação econômica do país.
Além disso, ele defendeu a monitoração dos movimentos dos parlamentares para poder construir a maioria absoluta no Congresso, necessária ao governo, assim como a monitoração da imprensa pela sociedade civil, para que aquela não tomasse posições partidárias. E pediu a união de todos os partidos e movimentos sociais, no que recebeu o apoio de João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do [[Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]], segundo o qual havia unidade em torno da defesa do mandato, apesar das divergências com o governo.
Na tarde do dia 8, a presidente Dilma<ref>Paulo Victor Chagas, 8 de dezembro de 2015. [http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/dilma-conversa-com-governadores-sobre-impeachment Dilma conversa com governadores sobre ''impeachment'']. Agência Brasil, com acesso em 8 de dezembro de 2015.</ref> se reuniu com governadores para discutir o cenário político. Ela recebeu o apoio formal de oito governadores nordestinos, que assinaram uma nota de repúdio contra o impedimento. Na lista, constavam os nomes de [[Rui Costa (político)|Rui Costa]], da Bahia; [[Camilo Santana]], do Ceará; [[Flávio Dino]], do Maranhão; [[Jackson Barreto]], de Sergipe; [[Ricardo Coutinho]], da Paraíba; [[Renan Filho]], de Alagoas; [[Robinson Faria]], do Rio Grande do Norte; e [[Wellington Dias]], do Piauí.
[[Paulo Câmara]], de Pernambuco, foi o único governador do Nordeste a não assinar. Ele divulgou o próprio comunicado, no qual evitou criticar abertamente o processo de ''impeachment'' que se iniciava no Congresso. Ao todo, dezesseis governadores assinaram a "Carta pela Legalidade", contrária ao atual processo de ''impeachment''<ref>[http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-12/contra-impeachment-16-governadores-entregam-dilma-carta-pela-legalidade Contra impeachment, 16 governadores entregam a Dilma Carta pela Legalidade], acesso em 08 de dezembro de 2015.</ref>. Além dos políticos nordestinos, assinaram a carta: [[Tião Viana]], do Acre; [[Waldez Góes]], do Amapá; [[Rodrigo Rollemberg]], do Distrito Federal; [[Fernando Pimentel]], de Minas Gerais; [[Luiz Fernando Pezão]], do Rio de Janeiro; [[Suely Campos]], de Roraima; e [[Raimundo Colombo]], de Santa Catarina.<ref>http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2015/12/em-carta-dilma-16-governadores-se-posicionam-contra-impeachment.html</ref>
Em 10 de dezembro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, [[Ricardo Berzoini]], se reuniu com reitores e pró-reitores de 41 universidades e institutos técnicos federais. Eles entregaram uma carta de manifestação contra o pedido de impedimento. O ministro recebeu também o apoio de muitos movimentos sociais que formavam a Frente Brasil Popular: a [[Central Única dos Trabalhadores]], o [[Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]], a [[União Nacional dos Estudantes]], a [[Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura]] e a [[Marcha Mundial das Mulheres]]. O ministro emitiu uma nota, afirmando que "não é possível que o ''impeachment'', um instrumento democrático e constitucional, seja usado de forma leviana e irresponsável por aqueles que querem simplesmente tomar conta do Estado brasileiro para usá-lo ao seu bel-prazer”.<ref>Agência Brasil, em 10 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/reitores-e-movimentos-sociais-entregam-a-berzoini-carta-contra-o-impeachment,8ccb2e1ddd065dd743d5e93a89e67fc6tro3bj1c.html Movimentos sociais entregam carta contra ''impeachment'']. Terra Notícias, com acesso em 10 de dezembro de 2015.</ref>
Ainda na tarde do dia 10, um grupo de 480 professores das principais universidades brasileiras emitiu ema manifestação de protesto contra o impedimento. Os intelectuais afirmaram, no documento chamado "''Impeachment'', legalidade e democracia", que o processo servia apenas a propósitos ilegítimos, numa referência a Eduardo Cunha. Entre os manifestantes, estavam o professor da [[USP]] e colunista da [[Folha de S.Paulo]] André Singer, o ex-ministro [[Celso Amorim]], o presidente do [[Ipea]], Jessé Souza, e o economista [[Luiz Carlos Bresser-Pereira]]. No texto, eles disseram que o processo de impedimento seria um novo teste para a democracia e ressaltaram a importância do [[Supremo Tribunal Federal]], a quem caberia acompanhar todas as etapas desse processo, protegendo-o de "lances obscuros ou de manobras duvidosas".<ref>[http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/professores-universit%C3%A1rios-lan%C3%A7am-manifesto-contra-impeachment-1.1188888 Professores universitários lançam manifesto contra ''impeachment'']. O Tempo, com aceso em 11 de dezembro de 2015.</ref>
Em 14 de dezembro, a presidente se reuniu com prefeitos de capitais que eram contrários ao impedimento. Eles entregaram a ela uma carta em que manifestavam repúdio ao acolhimento do pedido de abertura de ''impeachment''. O encontro ocorreu no [[Palácio da Alvorada]] e teve a participação dos seguintes prefeitos: do Rio de Janeiro, [[Eduardo Paes]] (PMDB); de Palmas, [[Carlos Enrique Franco Amastha]] (PSB); de Macapá, [[Clécio Luís Vilhena Vieira]] (sem partido); de Campo Grande, [[Alcides Bernal]] (PP); de Goiânia, [[Paulo Garcia]] (PT); e de Fortaleza, [[Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra]] (PDT).
O documento foi assinado por 16 prefeitos e declarava que "No pedido acolhido pela Presidência da Câmara dos Deputados, não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza. A peça se apoia em ilações e suposições que tentam, sem consistência jurídica, imputar responsabilidade à Presidenta da República, como em pedidos rejeitados anteriormente". A formatação do texto foi feita por [[Paulo Garcia]] e por [[Eduardo Paes]].<ref>Agência Brasil, 14 de dezembro de 2015. [http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/prefeitos-se-reunem-com-dilma-e-repudiam-pedido-de-abertura-de-impeachment,a54c514a8a19e6fd7942fc3fc5a2f4f4pte1n6zd.html Prefeitos se reúnem com Dilma e repudiam ''impeachment'']. Terra Notícias, com acesso em 15 de dezembro de 2015.</ref>
A presidente Dilma anunciou no ''[[Twitter]]'' o lançamento de um sítio de Internet, mantido pelo governo, com o objetivo de "ajudar todos a conferir informações sobre o governo federal e a rebater boatos na internet". O nome do sítio era "Fatos & Boatos", definido assim pela presidente: "Lançamos hoje uma importante ferramenta para ajudar a todos a conferir informações e rebater boatos. […] Em http://fatoseboatos.gov.br, estarão reunidas informações sobre temas que circulam na internet e confundem as pessoas".
Um dos chamados boatos que Dilma pretendeu desmentir era a acusação de que "O Brasil caminha para uma ditadura comunista", comum nas manifestações populares. Outro boato desmentido era o comentário de que as pessoas só poderiam se aposentar aos 95 anos de idade. Na verdade, o Congresso havia aprovado uma [[medida provisória]] que criou novas regras para a aposentadoria: a mulher só poderá se aposentar quando a soma de sua idade e do tempo de contribuição totalizar 85 pontos; e os homens, 95.<ref>Filipe Matoso, 17 de dezembro de 2015. [http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/em-meio-impeachment-dilma-lanca-site-para-rebater-boatos-na-internet.html Em meio a impeachment, Dilma lança site para 'rebater boatos' na internet]. Portal G1, com acesso em 17 de dezembro de 2015.</ref>
A entidade Associação Juízes para a Democracia emitiu uma nota pública contra o impedimento. Mostrando preocupação com a estabilidade das instituições e o caráter político do processo, a nota dizia: "A distorção e a flexibilização dos graves e excepcionais requisitos para o processo de ''impeachment'', de forma a que, com base em fundamentos meramente retóricos, alcancem as aspirações de grupos interessados em tomar o poder, constituem, em si mesmas, manobras que ofendem a Constituição e abrem perigosíssima via de acesso a práticas antidemocráticas e, por isso, autoritárias; um indesejável primeiro passo de retrocessos no árduo processo de consolidação de democracia, pelo qual tanto se lutou, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988".
E ainda: "Clama-se, então, ao Congresso Nacional que respeite a vontade dos eleitores externada pelo voto nas eleições presidenciais de 2014 e não desvirtue o processo de ''impeachment'' para um instrumento golpista, tal como ocorreu recentemente em outros países da América Latina; clama-se, por fim, ao Supremo Tribunal Federal, caso necessário, que perdure impedindo que, por meio de verdadeiros malabarismos hermenêuticos, o ''impeachment'' torne-se medida banal e incompatível com uma democracia fundada na vontade popular". A publicação ocorreu em 18 de dezembro de 2015.<ref>Antonio Francisco, 18 de dezembro de 2015. [http://jornalggn.com.br/noticia/nota-publica-contra-o-processo-de-impeachment-em-curso Nota Pública Contra o Processo de Impeachment em Curso]. Jornal GGN, com acesso em 19 de dezembro de 2015.</ref>
==== Manifestações populares nas ruas ====
[[Imagem:Manifestações pró Dilma 151216.jpg|thumb|Manifestação pró-Dilma em [[São Paulo (cidade)|São Paulo]], em 16 de dezembro de 2015]]
Movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes fizeram passeatas nas ruas, no dia 16 de dezembro, em 23 cidades, incluindo 18dezoito capitais, defendendo o Partido dos Trabalhadores e a democracia, manifestando-se contra o pedido de abertura de ''impeachment'' da presidente Dilma Rousseff e pedindo a saída de Eduardo Cunha da Câmara. Participaram do ato integrantes da [[Central Única dos Trabalhadores]] (CUT), da [[Intersindical]], do [[Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]] (MST), do [[Movimento dos Trabalhadores Sem Teto]] (MTST), da [[Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil]] (CTB), da [[União Nacional dos Estudantes]] (UNE), entre outros. Segundo o presidente da CUT: “O Brasil precisa de tranquilidade para construir um projeto de desenvolvimento. Nossa agenda não é do ''impeachment'' e da Lava Jato. É da mudança da política econômica e da construção de um projeto de desenvolvimento".<ref>{{citar web|URL=http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/sao-paulo-movimentos-sociais-e-sindicais-se-unem-em-ato-contra-impeachment,bea56220f349db2d10955a7cac17d624syphto7w.html|título= #DilmaFica: atos em todo Brasil se unem contra impeachment|data= 16 de dezembro de 2015|publicado= Terra Notícias|acessodata em 25 de dezembro de 2015}}</ref>
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== Ligações externas ==
*[http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50 Lei do ''impeachment'' no Brasil]
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