Primeiro reinado: diferenças entre revisões
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=== Convenção de Beberibe ===
Pernambuco foi a primeira província brasileira a se separar do Reino de Portugal, onze meses antes da proclamação da [[Independência do Brasil]] pelo Príncipe [[Pedro I do Brasil|Dom Pedro de
=== Dia do Fico ===
[[Pedro I do Brasil|Dom Pedro
===
{{Artigo principal|Guerra da independência do Brasil}}
D. Pedro, agora ''Imperador Dom Pedro I ,'' buscou retirar possíveis focos de resistência portuguesa dentro do território brasileiro. Encontrou ferrenha oposição nas [[Província#No Brasil|províncias]] de [[Maranhão]], [[Bahia]], [[Pará]] e [[Piauí]] sem contar tropas portuguesas que ainda estavam instaladas no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. Assim, D. Pedro I contratou alguns militares europeus, a maioria ingleses e franceses. Comandados pelo marechal britânico [[Thomas Cochrane]], os soldados brasileiros e mercenários contratados conseguiram retirar a resistência. [[Thomas Cochrane, 10º Conde de Dundonald|Thomas Cochrane]] chegou a dissipar a resistência maranhense com apenas um navio de guerra.
Aclamado primeiro imperador do país em 12 de outubro de 1822, D. Pedro I enfrentou a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados de 1823, consolidou sua liderança. Seu primeiro grande ato político foi a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823. Foi também seu primeiro fracasso: dada a uma forte divergência entre os deputados e o soberano, que exigia poder pessoal superior ao do Poder Legislativo e ao do Poder Judiciário, a assembleia foi dissolvida em novembro.
== Primeiro
[[Imagem:Flag_of_Empire_of_Brazil_(1822-1870).svg|direita|250px|thumb|Bandeira do primeiro reinado do Brasil.]]
=== Constituição
{{Artigo principal|Constituição brasileira de 1824}}
Dissensões levaram D. Pedro I a dissolver a Assembleia Geral Constituinte ainda em 1823, a que se seguiu a outorga do texto constitucional de 1824.
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[[Imagem:Calixt33b.jpg|thumb|367x367px|direita|[[José Bonifácio]] liderava um dos grupos da Assembleia Constituinte de 1823.]]
Dom Pedro lembrou aos deputados em seu discurso que a constituição deveria impedir eventuais abusos não somente por parte do monarca, mas também por parte da classe política e da própria população. Para tanto, seria necessário evitar implantar no país leis que na prática seriam desrespeitadas. A assembleia num primeiro momento se prontificou a aceitar o pedido do imperador,{{harvRef|Lima|1989|p=57}} mas alguns deputados se sentiram incomodados com o discurso de dom Pedro. Um deles, o deputado por Pernambuco Andrade de Lima, manifestou claramente seu descontentamento, alegando que a frase do monarca fora por demais ambígua.<ref name="lus159"/> Os deputados que se encontravam na constituinte eram em sua grande maioria liberais moderados, reunindo ''"o que havia de melhor e de mais representativo no Brasil"''.{{harvRef|name="lus160"|Lustosa|2007|p=160}} Foram eleitos de maneira indireta e por voto censitário e não pertenciam a partidos, que ainda não existiam no país.<ref name="lus160"/> Havia, contudo, facções entre os mesmos, sendo três discerníveis: os "''bonifácios''", que eram liderados por José Bonifácio e defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e de desenvolver
[[Imagem:Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva por Tancredo do Amaral.jpg|thumb|216x216px|esquerda|[[Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva|Andrada Machado e Silva]], irmão de [[José Bonifácio de Andrada e Silva|José Bonifácio]], foi o autor do primeiro projeto para uma constituição brasileira, após ser libertado da prisão por sua participação na [[Revolução Pernambucana]].]]
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Os portugueses propuseram a dom Pedro I que enviasse os irmãos Andradas para Portugal pois lá muito provavelmente seriam condenados a morte por suas participações na independência brasileira. Pediram apenas o seu consentimento. "''Não! Não consinto porque é uma perfídia'' [deslealdade]", respondeu o monarca.{{harvRef|Costa|1995|p=315}} Apreensivo quanto à possibilidade de se tornar uma figura nula no governo do país e diante das disputas por parte dos deputados, Dom Pedro I tomou a decisão de dissolver a Constituinte.
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[[Imagem:J. J. Carneiro de Campos.jpg|thumb|200px|esquerda|[[José Joaquim Carneiro de Campos]], o principal autor da nova constituição.]]
Tendo dissolvido a Assembleia Constituinte, o imperador encarregou o Conselho de Estado criado em 13 de novembro de 1823 de redigir um novo projeto de Constituição que estaria finalizado em apenas quinze dias. Era um ''"conselho de notáveis"''{{harvRef|Vainfas|2002|p=106}} formado por juristas renomados, sendo todos brasileiros natos.{{harvRef|name="hol253"|Holanda|1976|p=253}} O grupo incluía Carneiro de Campos, principal autor da nova constituição além de Villela Barbosa, Maciel da Costa, Nogueira da Gama, Carvalho e Mello, dentre outros. O Conselho de Estado utilizou como base o projeto da Constituinte e assim que terminou, enviou uma cópia da nova constituição para todas as câmaras municipais. Esperava-se que a constituição servisse como um projeto para uma nova Assembleia Constituinte.<ref name="lim60"/> Contudo, as câmaras municipais sugeriram ao imperador que se adotasse ''"imediatamente"'' o projeto como a constituição brasileira.<ref name="lim60"/>{{harvRef|Lustosa|2007|p=175-176}} Em seguida, as câmaras municipais, compostas por vereadores eleitos pelo povo brasileiro como seus representantes, votaram a favor por sua adoção como a Constituição do Brasil independente.<ref name="lim60"/>{{harvRef|Scantimburgo|1980|p=140}}{{harvRef|Carvalho|1993|p=}}
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<blockquote>''"D. Pedro e os seus constituintes tiveram o bom senso de escolher o melhor regime para a nação tropical, que se emancipava na América, sem copiar os Estados Unidos já consolidados, e as nações hispano-americanas retaliadas por tropelias sem fim, pelo revezamento de breves períodos democráticos e ditaduras caudilhescas".''</blockquote>
=== Estrutura
Na [[constituição de 1824]] foram definidas as primeiras regras do sistema eleitoral brasileiro. Foi criada a [[Assembleia Geral]], órgão máximo do [[poder Legislativo]] nacional, composta pelo [[Senado]] e pela [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]], cujos integrantes eram escolhidos pelo voto dos cidadãos.
As eleições no império, antes da reforma de 1881, eram indiretas, isto é, o pleito se dava em dois graus. No primeiro grau, exercido pelos eleitores de paróquia, votavam os cidadãos de, no mínimo, 25 anos de idade e 100 mil réis de renda anual, e eram escolhidos os eleitores de segundo grau. Esses, também conhecidos como eleitores de província, elegiam os deputados. Os senadores eram eleitos pelo imperador.
O voto não era obrigatório para os cidadãos, mas censitário. Isto é, o eleitor de primeiro grau era definido de acordo com suas posses econômicas, deveria possuir renda anual mínima de 100 mil réis. Os
Outra importante característica do sistema eleitoral brasileiro durante o império foi a proximidade entre o estado e a religião, o chamado [[padroado]]. A [[Igreja Católica]], declarada religião oficial do Brasil, tinha elevada influência sobre as relações políticas nacionais. Tal influência se refletia na exigência legal, por parte dos candidatos a cargos políticos, de seguir o catolicismo, assim como na realização das eleições dentro das igrejas. Além disso, uma boa porcentagem dos políticos eleitos no Brasil nessa época era de origem sacerdotal, uma vez que eram os padres que faziam o recrutamento dos eleitores e a organização do pleito era realizada por padres. Os clérigos receberiam renda do Império, equiparando-se a funcionários públicos. Todas as decisões tomadas pela Igreja deveriam passar pelo crivo do imperador.
== Declínio e
=== Confederação do Equador e Guerra Cisplatina ===
{{Artigo principal|Confederação do Equador|Guerra da Cisplatina}}
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Outro fato que gerou descontentamento geral foi a desenfreada emissão de papel-moeda por D. Pedro visando sanar os déficits surgidos com a derrota na Guerra da Cisplatina. Em decorrência desta política econômica desastrosa, surgiu a inflação, diminuindo o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população. Somado a isso, havia a saída das reservas monetárias, anteriormente depositadas no Banco do Brasil, levadas para Portugal quando do retorno de D. João VI.
=== Abdicação do
[[Imagem:Queen Maria II by John Simpson.jpg|thumb|200px|esquerda|Em 1826, D. Pedro abdicou do trono português em favor de sua filha, Maria II, e retornou a Portugal.]]
Seguindo a política da constituição portuguesa de então, e aproveitando-se da fragilidade do Brasil após a [[Guerra da Cisplatina]], D. João VI e a ala absolutista de seu ministério procuram reaver o território brasileiro em meados de 1825. Na iminência de uma guerra, D. João VI decide por nomear Pedro seu sucessor em Portugal, ignorando a deserção que ele mesmo impôs ao filho devido à sua rebeldia e aos acontecimentos de 1822—negociação essa acompanhada à distância pelo governo inglês. Habilmente, Pedro I aceita a proposta e retorna a Portugal para finalmente sagrar-se Pedro IV de Portugal em maio de 1826, após a abdicação de seu pai. Contudo, vista a constituição brasileira recém-aprovada, era proibido ao imperador brasileiro deter paralelamente o título de regente de Portugal. Assim, apenas um mês depois de coroado rei português, Pedro abdica ao trono, todavia garantido a sucessão à sua primogênita, [[Maria II de Portugal|D. Maria II]], que momentaneamente não assumiria devido à sua idade, e entregando a regência do reino português a [[Miguel I de Portugal|D. Miguel I]]. Pedro retorna ao Brasil, onde enfrentaria uma conjuntura política cada vez mais desfavorável a si.
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D. Pedro I procurou então apoio nos setores portugueses que instalara no Brasil na burocracia civil-militar e no comércio das principais cidades. Com a sua imagem cada vez mais desgastada perante a opinião pública brasileira, as manifestações de protesto eram reprimidas com violência.
== Abdicação do
{{Artigo principal|Abdicação de D. Pedro I}}
[[Imagem:Abdicacao Pedro I do Brasil.jpg|thumb|300px|direita|D. Pedro I entrega sua carta de abdicação ao [[Miguel de Frias e Vasconcelos|Major Frias]].]]
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Revoltados, os portugueses instalados no Rio de Janeiro promoveram uma manifestação pública em desagravo que desencadeou a retaliação dos setores antilusitanos, havendo tumultos e conflitos de rua. Irado, o imperador prometeu castigos, mas lhe faltava sustentação política.
A 7 de abril de 1831, D. Pedro I renunciou ao império, deixando o país nas mãos de seu
D. Pedro I faleceu em [[Sintra]] em 1834, depois de ainda ter participado das [[Guerras Liberais]] portuguesas, onde lutou a favor de sua filha, [[Maria II de Portugal|D. Maria II]], cujo trono português fora usurpado por seu tio, [[Miguel I de Portugal|D. Miguel I]], o qual havia sido indicado regente português anteriormente.
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