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Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva: diferenças entre revisões

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[[Arquivo:Prisão lula.jpg|thumb|350px|Lula (de terno cinza) chega à sede da Superintendência da Polícia Federal em 7 de abril de 2018]]
No dia 12 de julho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos de primeira instância dos crimes na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi acusado de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de benefícios em obras da Petrobras.
A '''prisão de [[Luiz Inácio Lula da Silva]]''' ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à [[Polícia Federal do Brasil|Polícia Federal]] (PF) no [[Sindicato dos Metalúrgicos do ABC]] em [[São Bernardo do Campo]], na [[Região Metropolitana de São Paulo|Grande São Paulo]],<ref>{{Citar web|url=https://veja.abril.com.br/blog/noblat/sete-de-abril/|título=Sete de abril|data=10-04-2018|acessodata=11 de abril de 2018|obra=[[Revista Veja]]|publicado=|ultimo=Alencar|primeiro=Chico|autorlink=Chico Alencar|wayb=20180615191611|citacao=Mas a prisão de Lula se insere na escalada autoritária e reacionária que cresce no país. Não é preciso ser petista para combater um antipetismo raivoso e raso, que retroage à Guerra Fria. É dever de todo democrata repudiar não só a intolerância simbólica, mas a barbárie da violência física, que culminou no assassinato da nossa vereadora Marielle Franco e do Anderson. Abominável crime político, que não pode ficar impune.}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://www.dw.com/pt-br/lula-se-entrega-%C3%A0-pol%C3%ADcia-federal/a-43293959|titulo=Lula se entrega à Polícia Federal {{!}} DW {{!}} 07.04.2018|acessodata=2018-08-27|obra=DW.COM|ultimo=(www.dw.com)|primeiro=Deutsche Welle|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar periódico|ultimo=Fonseca|primeiro=Joel Pinheiro da|ultimo2=Pinheiro|primeiro2=|data=2018-06-01|titulo=Show Me a HeroPolitical disillusionment elevates a strongman before Brazil’s election|url=https://read.dukeupress.edu/world-policy-journal/article-abstract/35/2/77/134861/Show-Me-a-HeroPolitical-disillusionment-elevates-a|formato=requer pagamento|jornal=World Policy Journal|lingua=en|volume=35|numero=2|paginas=77–82|doi=10.1215/07402775-7085688|issn=0740-2775|acessodata=}}</ref> e durou até o dia 8 de novembro de 2019, após o [[Supremo Tribunal Federal]] (STF) ter derrubado a prisão de condenados após a [[segunda instância]]. Lula permaneceu preso por 580 dias.<ref name="brasil.elpais.com">{{Citar web|titulo=AO VIVO {{!}} Lula deixa a prisão em Curitiba; as últimas notícias|url=https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/08/politica/1573230948_757857.html|obra=EL PAÍS|data=2019-11-08|acessodata=2019-11-08|lingua=pt-br|primeiro=EL|ultimo=PAÍS}}</ref>
 
No dia 12 de julho de 2017, [[Sergio Moro]], então juiz federal de [[primeira instância]], condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de [[corrupção passiva]] e [[lavagem de dinheiro]] na ação penal envolvendo um tríplex no [[Guarujá]]. Na [[segunda instância]] a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em seguida, no dia 5 de abril, Moro expediu o mandado de prisão.<ref>{{Citar web|url=http://www.bbc.com/portuguese/brasil-43663767|publicado=BBC|título=Moro decreta prisão de Lula|acessodata=11 de abril de 2018}}</ref> Em abril de 2019, numa decisão unânime, 5ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.<ref>{{Citar web|titulo=Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/23/maioria-da-5a-turma-do-stj-mantem-condenacao-mas-vota-pela-reducao-da-pena-de-lula.ghtml|obra=G1|acessodata=2020-07-06}}</ref> O caso do tríplex foi investigado no âmbito da [[Operação Lava Jato]].<ref>{{Citar web|url=http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lula-entra-com-ultimo-recurso-contra-condenacao-na-segunda-instancia/|publicado=Estadão|título=Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância|acessodata=11 de abril de 2018|autor=Luis Vassalo}}</ref> Lula cumpriu pena em [[Curitiba]], no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná.<ref>{{Citar web|url=https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/ordem-de-prisao-contra-lula.ghtml|publicado=Globo.com|obra=G1|título=Preso, Lula é levado para Curitiba}}</ref>
A sentença do juiz Sérgio Moro, que foi a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato, permite que o ex-presidente recorra em liberdade das penas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão.
 
Em agosto de 2018, o [[Comitê de Direitos Humanos da ONU|Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas]] solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus [[direitos políticos]] enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na [[eleição presidencial no Brasil em 2018]].<ref name=":0">{{Citar web|url=https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23464&LangID=E|titulo=OHCHR {{!}} Information note on Human Rights Committee|data=17-08-2018|acessodata=|publicado=[[Comitê de Direitos Humanos da ONU]]|ultimo=|primeiro=|lingua=en|wayb=20180827051620|citacao=The UN Human Rights Committee has requested Brazil to take all necessary measures to ensure that Lula can enjoy and exercise his political rights while in prison, as candidate in the 2018 presidential elections. This includes having appropriate access to the media and members of his political party. The Committee also requested Brazil not to prevent him from standing for election in the 2018 presidential elections, until his appeals before the courts have been completed in fair judicial proceedings. The technical name for this request is "interim measures" and these relate to his pending individual complaint which remains before the Committee. This request does not mean that the Committee has found a violation yet - it is an urgent measure to preserve Lula’s right, pending the case consideration on the merits, which will take place next year.<br>It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee.}}</ref><ref name=":1">{{citar web|url=https://www.swissinfo.ch/por/comit%C3%AA-de-direitos-humanos_onu-julga-que-lula-tem-o-direito-de-ser-candidato/44345368|titulo=ONU julga que Lula tem o direito de ser candidato|data=23-08-2018|acessodata=|publicado=[[Swissinfo]]|ultimo=Chade|primeiro=Jamil|wayb=20180827050431|citacao=O Brasil, portanto, se comprometeu legalmente em escutar o Comitê de Direitos Humanos. As ações do Comitê estão baseadas diretamente nas obrigações legais que o Brasil assumiu ao fazer parte do Pacto e do Protocolo Opcional. A ação é limitada, e foi tomada para garantir que os direitos do sr. Lula da Silva não sejam minados de forma irreparável enquanto sua queixa está pendente diante do Comitê.}}</ref> O [[Ministério das Relações Exteriores (Brasil)|Itamaraty]] questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao [[Poder Judiciário do Brasil|Poder Judiciário]].<ref name=":2">{{Citar web|url=http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/19323-nota-a-imprensa-comite-ddhh|titulo=Nota à imprensa|data=17-08-2018|obra=[[Ministério das Relações Exteriores do Brasil]]|wayb=20180827050257}}</ref>
Na sentença, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina que se referia à transmissão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.
 
No dia 8 de março de 2021, o ministro [[Edson Fachin]], do [[Supremo Tribunal Federal]], anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, por considerar que o [[Tribunal Regional Federal da 4ª Região]] julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte, utilizando como base uma decisão anterior da segunda turma do STF no caso [[Transpetro]], em que estavam envolvidos políticos do [[Movimento Democrático Brasileiro (1980)|MDB]], tendo sido determinado que o processo fosse julgado em Brasília. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos e os processos judiciais contra o ex-presidente foram transferidos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, que integra o [[Tribunal Regional Federal da 1ª Região]].<ref>{{Citar web|ultimo=Falcão|primeiro=Márcio|ultimo2=Vivas|primeiro2=Fernanda|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/08/fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-operacao-lava-jato.ghtml|titulo=Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível|data=8 de março de 2021|acessodata=2022-07-31|website=G1|lingua=pt-br}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Richter|primeiro=André|url=https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-03/fachin-anula-condenacoes-de-lula-na-lava-jato|titulo=Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato|data=2021-03-08|acessodata=2022-07-31|website=Agência Brasil|lingua=pt-br}}</ref> Posteriormente, o caso do tríplex do Guarujá, que levou a prisão de Lula, foi arquivado pela justiça.<ref>{{Citar web|ultimo=Adjuto|primeiro=Daniel|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/justica-do-df-arquiva-caso-do-triplex-envolvendo-o-ex-presidente-lula/|titulo=Justiça do DF arquiva caso do tríplex envolvendo o ex-presidente Lula|data=28 de janeiro de 2022|acessodata=2022-07-31|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref>
“Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS”, escreveu o juiz Sérgio Moro.
 
No dia 28 de abril de 2022, o [[Comitê de Direitos Humanos da ONU]] publicou a conclusão de uma análise onde aponta que houve [[parcialidade]] por parte de Sergio Moro no julgamento dos processos contra Lula.<ref>{{Citar web|ultimo=|primeiro=|url=https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/5003938-comite-da-onu-aponta-que-moro-foi-parcial-ao-condenar-lula.html|titulo=Comitê da ONU aponta que Moro foi parcial ao condenar Lula|data=28 de abril de 2022|acessodata=2022-07-31|website=[[Correio Braziliense]]|autor=Agência Estado|lingua=pt-BR}}</ref> Segundo a decisão do Comitê, Lula teve seus direitos políticos violados em 2018 após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis naquele ano e determinou que o [[Brasil]] apresentasse as medidas adotadas para reparar danos causados ao ex-presidente em até 180 dias, e a prevenir que outras pessoas não sejam alvos de processos semelhantes no futuro.<ref>{{citar web|url=https://static.poder360.com.br/2022/04/ONU-Moro.pdf|titulo=Views adopted by the Committee under article 5 (4) of the Optional Protocol, concerning communication No. 2841/2016|data=28 de abril de 2022|acessodata=31 de julho de 2022|publicado=[[Comitê de Direitos Humanos da ONU]]|lingua=en|citacao=In the author’s case, the Committee observes that it has already concluded that the criminal proceedings against him and his subsequent conviction violated due process guarantees provided for in article 14 of the Covenant. Therefore, the Committee finds that the consequent ban on the author’s right to run for elections as well as the restriction on his right to vote constituted a violation of article 25 (b). [...] the Committee wishes to receive from the State party, within 180 days, information about the measures taken to give effect to the Committee’s Views. The State party is also requested to publish the present Views, have them translated into the official language of the State party and to disseminate them widely.}}</ref><ref>{{Citar web|ultimo=Figueiredo|primeiro=Carolina|ultimo2=Lara|primeiro2=Rafaela|url=https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moro-foi-parcial-e-lula-teve-direitos-politicos-violados-conclui-comite-da-onu/|titulo=Moro foi parcial, e Lula teve direitos políticos violados, conclui Comitê da ONU|data=28 de abril de 2022|acessodata=2022-07-31|website=CNN Brasil|lingua=pt-BR}}</ref>
Entre as provas materiais listadas pelo magistrado, destacam-se: documentos apreendidos na casa de Lula sobre o triplex, na sede da cooperativa Bancoop e na OAS; notas fiscais da OAS e outras empresas contendo itens da reforma do imóvel; extensivas reformas do apartamento; mensagens de celular entre membros da OAS; depoimentos dos envolvidos, contradições de Lula em interrogatórios, entre outras evidências.
 
Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por causa de uma condenação por crime comum. Antes dele, outros seis ex-presidentes do país foram presos, mas todos por motivos políticos. Foram eles: [[Hermes da Fonseca]], [[Washington Luís]], [[Arthur Bernardes]], [[Café Filho]], [[Jânio Quadros]] e [[Juscelino Kubitschek]]. <ref>{{Citar web|url=https://www.gazetaweb.com/noticias/politica/brasil-ja-registrou-a-prisao-de-oito-ex-presidentes-saiba-os-motivos/|título=Brasil já registrou a prisão de oito ex-presidentes; saiba os motivos|acessodata=25 de março de 2019|publicado=Gazeta web}}</ref>
Dentre as acusações, Lula foi condenado nos processos do triplex, no processo das reformas do imóvel, absolvido no custeio da guarda do acervo e condenado a pagar uma multa equivalente a R$ 670 mil.
 
A denúncia havia sido realizada em setembro de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual afirmava que o ex-presidente havia recebido R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da OAS por meio do triplex reformado no Condomínio Solaris e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010.
 
“Do montante da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz na sentença. Dessa forma, o magistrado relata que Lula recebeu mais de R$ 2,2 milhões em propina, com a absolvição no caso de armazenamento.
 
Por que Lula não foi preso?
 
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior. Dessa forma, como Sérgio Moro é juiz de primeira instância, Lula só poderia ser preso a partir da evidência da condenação vinda de um tribunal superior à vara do juiz Sérgio Moro, que nesse caso equivale a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta por desembargadores.
 
O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro, de acordo com as expectativas do CNJ. Além da determinação do STF, Lula não será encarcerado porque, ao condená-lo, Moro decidiu não decretar sua prisão preventiva.
 
Lula poderá se eleger em 2018?
 
Depende, se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre o risco de ter o registro de candidatura negado. Porém se o processo só for julgado após o prazo para registro de candidaturas, Lula tanto poderá ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele é votado, mas não aparece a votação até julgar o recurso para manter ou não a candidatura como válida. Aí, quando chegar a fase de diplomação, pode ser que não seja diplomado ou reverta”, explica Pedro Horta, especialista em direito eleitoral. Em caso da condenação ocorrer após a diplomação, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo.
 
 
Fonte:
https://brendaliciaalmeida.jusbrasil.com.br/noticias/487362429/caso-de-lula-entenda-a-condenacao
 
== Antecedentes ==
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