|
Em toda sua história, contou a Direito São Bernardo com o concurso de eminentes Professores recrutados entres os nomes de maior projeção em nosso meio jurídico, tais como: [[Paulo Teixeira de Camargo]], [[José Cretella Júnior]], Farid Casseb, [[Hely Lopes Meirelles]], [[Esther de Figueiredo Ferraz]], [[Rubens Teixeira Scavone]], Diógenes Gasparini, Eduardo Domingos Bottallo, [[Ricardo Lewandowski]], José Benedito Franco de Godoi, Nei Frederico Cano Martins, [[Sydney Sanches]], [[Sidnei Agostinho Beneti]], [[José Geraldo Rodrigues de Alckmin]], Hélio de Miranda Guimarães, [[Mauro Iasi]], [[Paulo Dias de Moura Ribeiro]], entre outros professores ilustres que abrilhantaram o magistério desta autarquia municipal.
O primeiro vestibular foi realizado em março de 1965 em duas etapas, abrindo vagas para 160 alunos que constituíram a primeira turma que veio a concluir o Curso em 1969. A parti daí, vem a FDSBC lançando, no mundo social e jurídico, profissionais que se tornaram respeitáveis e conquistaram posições de realce na Magistratura, no Ministério Público, nas Delegacias de Polícia, na Defensoria Pública, nas Procuradorias Municipais e Estaduais, nas Empresas, na Política e na Advocacia; alguns, inclusive, integram o seu colendo Corpo Docente.
A Direito São Bernardo é a ''alma mater'' de diversos juristas como [[Ricardo Lewandowski]] (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), Eurico Marcos Diniz de Santi (autor de diversos livros e vencedor do Prêmio Jabuti<ref>{{Citar periódico|titulo=Livro Curso de Direito Tributário ganha Prêmio Jabuti|url=https://www.conjur.com.br/2008-out-17/livro_curso_direito_tributario_ganha_premio_jabuti|jornal=Consultor Jurídico|lingua=pt-BR}}</ref>), Márcio Orlando Bártoli (Desembargador do TJ-SP), Ivani Contini Bramante (Desembargadora do TRT-2ª), Arthur Luis Mendonça Rollo (Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública), Luiz Roberto Ungaretti de Godoy (Delegado da Polícia Federal, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça), entre outros.
Atualmente, a FDSBC tem mais de 2 mil alunos e é mantida exclusivamente pelos valores cobrados do corpo discente a título de anuidade, não havendo qualquer tipo de repasse de verba pública do Município à Faculdade. A anuidade da Direito São Bernardo é uma das menores de São Paulo, isso se dá pelo fato da Instituição Pública não possuir fins lucrativos, assim, o valor cobrado dos alunos é usado apenas para garantir a autonomia financeira da estrutura autárquica.
=== "Lei da Sangria" ===
"A norma objurgada desrespeitou a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial reservada à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Nota-se, além disso, a configuração de verdadeiro excesso da legislação quanto às possibilidades de controle e interferência da administração municipal sobre a autarquia educacional, que, vale destacar, é dotada de capacidade de autoadministração e patrimônio próprio", disse.
Segundo o desembargador, a autonomia garantida às universidades busca assegurar que, atendidos os mandamentos e observadas as balizas legais e constitucionais, tais instituições exerçam suas atividades de forma plena, com níveis suficientes de liberdade e autodeterminação.
Bartoli aplicou ao caso decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.367. Em 2019, por unanimidade, o STF definiu ser competência exclusiva da própria universidade organizada como autarquia, tal como a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, dispor sobre a eventual abertura de novo campus.
"Respeitadas as particularidades fáticas de cada feito, a conclusão do STF é plenamente aplicável à presente hipótese, visto que combatidas, além da criação de outro curso e de uma escola de administração pública, outras medidas ainda mais ou igualmente invasivas, evidentemente violadoras da autonomia universitária", afirmou.
Ao invalidar o artigo que autorizava a conversão da autarquia municipal em empresa pública, Bartoli também apontou violação aos artigos 111, da Constituição Paulista, e 37, caput, da Constituição Federal.
"A genérica autorização para transformação da faculdade municipal em empresa pública, vinculada à previsão de irrestrita subordinação ao Poder Executivo e de repasse mensal das receitas da autarquia à municipalidade, afronta não apenas a autonomia da instituição em suas três vertentes, desrespeitando, em igual medida, os princípios da finalidade, motivação, interesse público e eficiência", explicou.
== Curso ==
[[Ficheiro:Anfiteatro da FDSBC.jpg|thumb|right|Anfiteatro da FDSBC]]
A FDSBC oferece cursos de graduação<ref>[http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp http://www.oab.org.br/oabRecomenda.asp "[[OAB]] Recomenda". Acesso em [[19 de Agosto]] de [[2008]].</ref> e pós-graduação ''[[lato sensu]]''. Seu quadro de professores é formado por Livre-Docentes, Doutores e Mestres, com ampla atuação na área jurídica, exercendo funções como Ministros, Desembargadores, Juízes e Promotores. Essa experiência propicia ao aluno o contato com profissionais que possuem vivência prática da área.
=== Graduação ===
A Direito São Bernardo se classificou na última avaliação realizada em 2016, como a 3ª melhor instituição pública de ensino jurídico do estado de São Paulo e também como a melhor do Grande ABC, dessa forma a Direito São Bernardo manteve o reconhecimento de sua qualidade de ensino e de profissionais egressos ao lado de instituições como USP (1º lugar) e Unesp (2º lugar). A Instituição alcançou ainda a 35ª posição no ranking geral nacional, dentre 876 avaliadas, e o 11º lugar entre instituições públicas e privadas do estado de São Paulo<ref>{{Citar web|url=https://ruf.folha.uol.com.br/2016/perfil/faculdade-de-direito-de-sao-bernardo-do-campo-fdsbc-58.shtml|titulo=Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) - Perfil de Universidades e Faculdades - Ranking Universitário Folha - 2016|acessodata=2018-08-01|obra=ruf.folha.uol.com.br|lingua=pt-BR}}</ref>.
No quesito posicionamento dos alunos e ex-alunos no mercado de trabalho, a Direito São Bernardo ficou em 17º lugar no ranking nacional e obteve a mesma colocação na análise de proporção de professores com títulos de mestre e doutor.
=== Selo OAB ===
A Ordem dos Advogados do Brasil avalia periodicamente faculdades e universidades que oferecem o curso de direito e premia as melhores colocadas com o “Selo de Qualidade OAB Recomenda”. A avaliação é realizada com base no índice de aprovação dos estudantes de cada instituição nos Exames de Ordem e no conceito obtido no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Um dos requisitos para a avaliação dos cursos consistiu na participação nos três últimos Exames de Ordem.[[Ficheiro:Biblioteca da FDSBC.jpg|thumb|Biblioteca da Faculdade de Direito]]
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo possui todos os selos já entregues (2001, 2003, 2007, 2011, 2016, 2019 e 2022), além de ser a única instituição de ensino classificada no Grande ABC.<ref>{{Citar web|ultimo=Comunicação|primeiro=Estagiário(a)|url=https://www.direitosbc.br/alunos/diretor-da-fdsbc-participa-de-cerimonia-para-entrega-do-selo-oab-recomenda/|titulo=Diretor da FDSBC participa de cerimônia para entrega do Selo OAB Recomenda|data=2022-03-22|acessodata=2022-11-09|website=Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo|lingua=pt-br}}</ref>
=== Guia do estudante ===
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo conquistou 4 estrelas na avaliação realizada pelo Guia do Estudante 2017 – Melhores Universidades, conceituada publicação da Editora Abril que avalia os cursos e universidades de todo o Brasil<ref>{{Citar web|ultimo=Delgado|primeiro=Amália Fernanda Sartori|url=https://www.direitosbc.br/alunos/direito-sao-bernardo-recebe-4-estrelas-no-guia-do-estudante/|titulo=Direito São Bernardo recebe 4 estrelas no Guia do Estudante|data=2017-09-11|acessodata=2022-11-09|website=Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo|lingua=pt-br}}</ref>. Com a nota, a Faculdade se posiciona ao lado de Instituições renomadas no ensino jurídico no Estado de São Paulo, como PUC/SP, Unesp, Universidade Católica de Santos e Faculdade de Direito de Franca.
O Guia do Estudante possui mais de 25 anos de existência e apresenta informações diversas sobre profissões universitárias. Além disso, mostra como funciona o curso analisado, fala sobre o mercado de trabalho, as áreas de atuação, dicas sobre como passar pelo vestibular e qual a melhor instituição para se estudar.
== Assistência Jurídica XX de Agosto ==
Os moradores de São Bernardo do Campo contam com a assistência jurídica gratuita mantida pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo<ref>{{Citar web|url=https://www.direitosbc.br/assistencia-juridica-gratuita/|titulo=Assistência Jurídica Gratuita|data=2017-05-17|acessodata=2022-11-05|website=Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo|lingua=pt-br}}</ref>, denominada de "Assistência Jurídica XX de Agosto".
Ao todo, são quatro postos de atendimento: Orientação Jurídica; Cartório Anexo do Juizado Especial Cível; CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo do Campo; Escritório Escola, que fornecem orientação jurídica nas mais diversas áreas do Direito, entre elas, previdenciário, trabalhista, consumidor, família e criminal.
A FDSBC mantém o serviço voltado à comunidade carente do município desde 2001. Do início de suas atividades até os dias atuais já foram realizados mais de 400 mil atendimentos<ref>{{Citar web|ultimo=Comunicação|primeiro=Estagiário(a)|url=https://www.direitosbc.br/alunos/conheca-a-assistencia-juridica-gratuita-da-fdsbc/|titulo=Conheça a Assistência Jurídica Gratuita da FDSBC|data=2023-01-17|acessodata=2023-01-25|website=Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo|lingua=pt-br}}</ref> gratuitos pelos alunos da Faculdade, sob a supervisão direta dos Professores e dos Procuradores Autárquicos da instituição.
Por meio do serviço, prestado com eficiência e integridade, a Direito São Bernardo retribui com dignidade à comunidade que a acolheu. Com esses programas, os alunos tem a oportunidade de vivenciar o cotidiano das diversas áreas jurídicas e possibilita, ainda, que os alunos adquiram experiência técnica e humanista.
Outro programa que contribui com a missão social da faculdade é o “Direito na Palma da Mão”. Em funcionamento desde 2003, a ação consiste em visitas às escolas de São Bernardo do Campo para prestação de orientação jurídica aos pais e familiares dos alunos, assim como aos demais interessados. O serviço proporciona orientações principalmente sobre questões ligadas ao Direito Civil, de Família, Trabalho, Penal, do Consumidor e Previdenciário, mas abrange a todas as áreas do Direito.
== Representações acadêmicas ==
As principais representações estudantis são:
=== Centro Acadêmico XX de Agosto (CAXXA) ===
O Centro Acadêmico XX de Agosto é a instituição de máxima representação dos alunos, atua em benefício dos discentes perante a faculdade, as instituições estudantis, governamentais e organizações da sociedade civil . Protege e apoia, também, movimentos sociais que lutam contra eventuais truculências dos poderes públicos, inclusive extra-territorialmente, e contra quaisquer outras violações, não só da ordem positiva vigente, mas pressupositiva.<ref>[http://www.direitosbc.br/arquivos/REVISADO_Projeto_Estatuto_do_Caxxa.doc http://www.direitosbc.br/arquivos/REVISADO_Projeto_Estatuto_do_Caxxa.doc] Estatuto do Centro Acadêmico XX de Agosto. Acesso em [[25 de Agosto]] de [[2008]].</ref> O CAXXA se propõe, ainda, à realização de palestras e eventos culturais, promovendo uma melhor formação técnica e humanística aos seus associados.
=== Associação Atlética Acadêmica XX de Agosto (AAAXXA) ===
A Associação Atlética Acadêmica XX de Agosto é agremiação esportiva estudantil da FDSBC e tem como principal objetivo promover o desenvolvimento esportivo dentro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, através de treinos, amistosos e competições e, como objetivo secundário, a promoção de festas e eventos para a integração dos seus associados.
A AAAXXA é participante e fundadora dos Jogos Jurídicos Estaduais de São Paulo [[Jogos Jurídicos Estaduais - São Paulo|(JJE)]].
=== A Bateria ===
Formada pelos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 1996, A Bateria é uma das baterias universitárias mais tradicionais do estado de São Paulo, tendo conquistado o Campeonato de Baterias Copa Sol de 2009 e dois títulos de melhor bateria universitária do JUD. A Bateria tem presença garantida em festas da faculdade, concursos de bateria e, principalmente, nos jogos universitários.
== Curiosidades ==
#<nowiki/><nowiki/><nowiki/>Os dois processos de [[Impeachment no Brasil|impeachment]] de Pr<nowiki/>esidentes da República foram presididos no Senado por ex-professores da FDSBC: [[Sydney Sanches]], no processo de impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992, e [[Ricardo Lewandowski|Ricardo Lewandowsk]]<nowiki/>[[Ricardo Lewandowski|i]], no processo de impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
# Em 1995, a Lei do Estado de São Paulo <nowiki/>n° 9.083, de 17 de fevereiro, autorizou o Poder Executivo a criar a '''Universidade Estadual do Grande ABC'''. A '''Universidade Estadual do Grande ABC''' seria constituída, inicialmente, med<nowiki/>iante a incorporação da '''Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo''' e outras prestigiadas instituições de ensino da região. Embora a referida lei ainda esteja em vigor, a '''Universidade Estadual do Grande ABC''' não saiu do papel.<ref>{{Citar web|url=https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9083-17.02.1995.html|titulo=www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9083-17.02.1995.html|acessodata=2018-06-08|obra=www.al.sp.gov.br|ultimo=Brasil|primeiro=TCI, ABBYY}}</ref>
#Os professores e funcionários administ<nowiki/>rativos da Faculdade são Servidores Públicos Municipais e ingressam nos quadros respectivos por meio de concursos públicos, ressalvadas as exceções legais, destacando-se os seguin<nowiki/>tes cargos: Professor Titular, Procurador Autárquico (nos departamentos de Consultoria Jurídica e de Assistência Jurídica), Assistente Administrativo Autárquico, Bibliotecário Autárquico, Contador.
#A FDSBC e a Constituição Federal de 19<nowiki/>88 fazem aniversário no mesmo dia: 05 de outubro.
#A Faculdade de Direito de São Bernardo<nowiki/> do Campo já serviu de inspiração para um poeta. Em Migalhas 1.352, de 9 de fevereiro de<nowiki/> 2006, o leitores eram surpreendidos na abertura com uma poesia do saudoso Walker da Costa <nowiki/>Barbosa, cantando a academia do ABC. Reveja os versos do poema intitulado "Faculdade de Direito de São Bernardo": ''"Ó nova e já tão velha Faculdade!/ Escola onde o direito se cultua/ e reina amor, justiça e liberdade,/sob o pálio do bem que ao céu flutua!/Ó nova e já tão velha Faculdade!/Glória eterna de ti se eleva e estua/e te bendiz a heroica mocidade,/ o teu nome aclamando pela rua! Teu esplendor a inveja tumultua./ Querem que tua fama diminua.../Em vão! Teu brilho sobe à imensidade!/"Não se prova a grandeza pela idade"/- é a mensagem que envias, Faculdade,/da terra de Ramalho sempre tua!"''
*https://www.direitosbc.br/ ▼
== Ver Também ==
* [[USCS]]
* [[Fundação Santo André|FSA]]
*[[Universidade Federal do ABC|UFABC]]
*[[Universidade Federal de São Paulo|UNIFESP]]
{{referências}}
▲*https://www.direitosbc.br/
{{DEFAULTSORT:Faculdade Direito Sao Bernardo Campo}}
| 