Fair use: diferenças entre revisões

{{mais fontes|data=novembro de 2020}}

O '''''fair use''''' ([[Língua inglesa|do inglês]]: "uso honesto", "uso aceitável") é um conceito da legislação dos [[Estados Unidos]] (um instituto jurídico da lei norte-americana)<ref name=":1">{{Citar web|url=http://dn.adv.br/artigo/?id_artigo=477|titulo=Artigos da Drummond & Neumayr Advocacia|data=|acessodata=19/07/2023|website=Drummond & Neumayr|ano=2018}}</ref> que permite o uso de material protegido por [[direito autoral|direitos autorais]] sob certas circunstâncias (uso livre), sem a necessidade de pedir a autorização e sem a necessidade de pagamento de tributos ao autor;<ref name=":1" /> como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa. Outros países têm leis semelhantes, porém sua existência e aplicabilidade variam de país para país. A doutrina do ''fair use'' segue um teste de quatro fatores. O termo ''fair use'' refere-se unicamente aos Estados Unidos, ainda que princípio semelhante exista em algumas outras jurisdições baseadas na [[Common-law]]. A lei de [[marca registrada]] dos Estados Unidos também incorpora a defesa do ''fair use''. Embora os nomes sejam idênticos, as doutrinas são bastante diferentes.