Império do Brasil: diferenças entre revisões

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|notas = '''a'''.{{note|a}} '''Art. 5º''': A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.<ref name="constituição">{{citar web|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm|título=Constituição Política do Império do Brasil|data=25/03/1824|obra=planalto.gov.br|acessodata=20/05/2023}}</ref><br /> '''b'''.{{note|b}}'''Art. 2º''': O seu território é dividido em Províncias na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado.<ref name="constituição"/><br /> '''c'''.{{note|c}}'''Art. 13''': O Poder Legislativo é delegado à Assembleia Geral, com a sanção do Imperador.<ref name="constituição"/><br /> '''d'''.{{note|d}} '''Art. 14''': A Assembleia Geral compõe-se de duas câmaras: Câmara de Deputados e Câmara de Senadores ou Senado.<ref name="constituição"/>
}}
O '''Império do Brasil'''<ref>BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil, [[Rio de Janeiro]], [[Município Neutro]], 1824. Utilizava-se Brasil grafado com "z" naquele período.</ref> (denominado pela historiografia também como '''Brasil Império''', '''Brasil Imperial''' ou, '''Brasil Monárquico''' ou '''Império Brasileiro''') foi um [[Estado]] que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o [[Brasil]] (sem o [[Acre]]) e o [[Uruguai]] atuais. Seu governo era uma [[monarquia constitucional]] [[Parlamentarismo|parlamentar]] representativa, com a ascensão ao trono de dois imperadores, [[Pedro I do Brasil|Pedro I]] e seu filho, [[Pedro II do Brasil|Pedro II]]. De uma [[Colónia|colônia]] do [[Reino de Portugal]], o [[Estado do Brasil|Brasil]] tornou-se a sede do [[Império Português]] em 1808, quando o então Príncipe Regente de Portugal, [[João VI de Portugal|João VI]], reagiu à [[Guerra Peninsular|invasão napoleônica de Portugal]] [[Transferência da corte portuguesa para o Brasil|estabelecendo a si mesmo e seu governo]] no Rio de Janeiro. João VI, em decorrência da [[Revolução liberal do Porto|Revolução do Porto]], retornou a Portugal em 1821, deixando seu filho e herdeiro, Pedro, para governar o [[Reino do Brasil]] como regente. Em 7 de setembro de 1822, Pedro proclamou a [[independência do Brasil]] e foi aclamado em 12 de outubro do mesmo ano como Pedro I, primeiro imperador do Brasil, fato que antecedeu uma guerra contra Portugal, que reconheceu a independência em 1825, com a assinatura do [[Tratado do Rio de Janeiro (1825)|Tratado do Rio de Janeiro]].{{sfn|Barman|1988|p=128}} O novo país era vasto, etnicamente diverso, porém pouco povoado.
 
Ao contrário das [[América espanhola|repúblicas vizinhas hispano-americanas]], o Brasil adquiriu estabilidade política, [[crescimento econômico]],<ref>{{citar web|ultimo=Maringoni|primeiro=Gilberto|url=https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2572:catid=28&Itemid=23|titulo=História - Império de crises|data=20/09/2011|acessodata=04/03/2023|website=Revista Desafios do Desenvolvimento|publicado=[[Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada]]|urlmorta=não}}</ref> [[liberdade de expressão]] garantida pela [[Constituição brasileira de 1824|constituição]], e respeito pelos direitos de seus súditos, embora com restrições a [[Escravidão no Brasil|escravos]], sendo estes reconhecidos como [[Propriedade privada|propriedades]] e não como [[Cidadania|cidadãos]]. O parlamento bicameral do império era [[Sufrágio censitário|eleito de forma relativamente democrática para a época]], assim como as legislaturas provinciais e locais. Devido a isso, surgiu uma longa divergência ideológica entre Pedro I e uma considerável porção do parlamento sobre o papel do monarca no governo. Além disso, a malsucedida [[Guerra da Cisplatina]] contra as [[Províncias Unidas do Rio da Prata]] em 1828 levou à secessão da província da [[Cisplatina (província)|Cisplatina]] (atual Uruguai). Em 1826, apesar de seu papel na independência do Brasil, Pedro I tornou-se [[Lista de monarcas de Portugal|rei de Portugal]] ([[D. Pedro IV|Pedro IV]]), abdicando imediatamente em favor de sua filha mais velha, [[Maria II de Portugal|Maria II]]. Dois anos depois, o trono foi usurpado pelo irmão mais novo de Pedro I, [[Miguel I de Portugal|Miguel]]. Incapaz de lidar simultaneamente com os problemas do Brasil e de Portugal, Pedro I [[Abdicação de Pedro I do Brasil|abdicou ao trono brasileiro]] em 7 de abril de 1831 e partiu imediatamente para a Europa para [[Guerra Civil Portuguesa|restituir o trono português à sua filha]].