Tribunal de Contas (Portugal): diferenças entre revisões

{{Mais notas|data=outubro de 2019}}

{{Tribunal

|imagem = [[Ficheiro:Tribunal de Contas.svg|245px]]

|fundação = [[10 de Novembro]] de [[1849]]

}}

{{Política de Portugal}}

 

A [[Constituição portuguesa de 1976|Constituição de 1976]] atribuiu-lhe a natureza de [[Tribunal|tribunal superior]], incluindo-o no elenco de [[órgãos de soberania]]<ref>Constituição da República Portuguesa, artigo 110º e 209º nº1 alínea c)</ref> e, juntamente com o Tribunal de Contas Europeu, faz parte da rede europeia de instituições superiores de controlo financeiro.