Lei sobre a Liberdade dos Gentios

Lei sobre a Liberdade dos Gentios foi promulgada por Sebastião I de Portugal em 20 de março de 1570 e tratava da escravidão indígena no Brasill.

Índios atravessando um riacho (O Caçador de Escravos).
Jean-Baptiste Debret (Museu de Arte de São Paulo).

A lei definiu a política portuguesa sobre a escravidão de índios na época, declarando todos os índios livres, exceto aqueles sujeitos à “Guerra Justa”.

Acordo

Antônio Salema governador geral do sul do Brasil e Luís de Brito e Almeida do norte juntamente com o bispo D. Pedro Leitão mais o o Ouvidor Geral e padres da Companhia de Jesus se reuniram na Bahia em 6 de Janeiro de 1574 aonde foi estabelecido um acordo que regulamentava a lei, sendo os principais pontos:

• seria aplicável a escravidão do índio aprisionado em guerra manifestamente legítima;
• seria cativo o indígena maior de 21 anos que fosse escravo de outros índios e fizesse a opção de se tornar escravo de cristão;
• não seria capturado como escravo índio aldeado exceto os fugitivos;
• toda captura só poderia ser feita com a autorização dos Governadores ou Capitães;
• os índios capturados deveriam dar entrada e registrados na alfândega da localidade;
• os colonos só poderiam ter a propriedade sobre o índio de um resgate após o respectivo registro;
• os índios apreendidos em guerra não justa, seriam livres;
• os infratores estavam sujeitos às penas de açoites, multa, e degredo.

Veja também

• Escravidão indígena no Brasil

Ligações externas

• «Ordem em colônias: legislações para os índios no período filipino.» (PDF)