Lei sobre a Liberdade dos Gentios

Lei sobre a Liberdade dos Gentios foi promulgada por Sebastião I de Portugal em 20 de março de 1570 e tratava da escravidão indígena no Brasil.[1][2]

Índios atravessando um riacho (O Caçador de Escravos). Jean-Baptiste Debret (Museu de Arte de São Paulo).

A lei definiu a política portuguesa sobre a escravidão de índios na época, declarando todos os índios livres, exceto aqueles sujeitos à “Guerra Justa”.[3]

Acordo

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Antônio Salema governador geral do sul do Brasil e Luís de Brito e Almeida do norte juntamente com o bispo D. Pedro Leitão mais o o Ouvidor Geral e padres da Companhia de Jesus se reuniram na Bahia em 6 de Janeiro de 1574 aonde foi estabelecido um acordo que regulamentava a lei, sendo os principais pontos:

  • seria aplicável a escravidão do índio aprisionado em guerra manifestamente legítima;
  • seria cativo o indígena maior de 21 anos que fosse escravo de outros índios e fizesse a opção de se tornar escravo de cristão;
  • não seria capturado como escravo índio aldeado exceto os fugitivos;
  • toda captura só poderia ser feita com a autorização dos Governadores ou Capitães;
  • os índios capturados deveriam dar entrada e registrados na alfândega da localidade;
  • os colonos só poderiam ter a propriedade sobre o índio de um resgate após o respectivo registro;
  • os índios apreendidos em guerra não justa, seriam livres;
  • os infratores estavam sujeitos às penas de açoites, multa, e degredo.[3]

Ver também

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Referências

  1. transcrição de Francisco Adolfo de Varnhagen. «Lei sobre a liberdade dos gentios, Évora, 20.03.1570» (PDF). Melhoramentos, 1975 (1857-60), tomo I, p. 345 
  2. «Liberdade dos gentios». Arquivo Nacional . Consultado em 26 de outubro de 2021 
  3. a b Agostinho Marques Perdigão Malheiro (1824 - 1881)Vol. II (1867) cap IV. «A Escravidão no Brasil». Typografia Nacional. Consultado em 11 de julho de 2015 

Ligações externas

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