Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 4:
==História==
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 1955, no governo de [[Irineu Bornhausen]]. A proposta foi do governador anterior, [[Aderbal Ramos da Silva]], mas demorou cinco anos para ser aprovada. Bornhausen então nomeou os sete primeiros conselheiros: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, [[Nereu
Inicialmente o controle era feito somente sobre o Poder Executivo, o que correspondia a cerca de 30% do orçamento. A partir de 1970, o Tribunal começou a exercer o controle sobre os três poderes, prefeituras municipais, autarquias e fundações estaduais.
Nos anos 80, assumiu também o controle sobre as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as controladas, e logo em seguida as autarquias, fundações e empresas públicas municipais. Além disso passou a realizar a verificação física das obras públicas.
Já nos anos 90, priorizou sua função pedagógica, orientando os administradores públicos municipais e estaduais sobre como manter a transparência e os princípios da constitucionalidade nas contas públicas.
|