Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscaliza o uso de recursos públicos pelo estado e pelos municípios que o compõem. Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Organização
Natureza jurídica Controle Externo
Localização
Sede Florianópolis, SC
Histórico
Sítio na internet
www.tcesc.tc.br

Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do estado tem que prestar contas ao Tribunal. O Tribunal analisa estas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.

Junto ao Tribunal de Contas oficia o Ministério Público (Ministério Público de Contas)

HistóriaEditar

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 1955, no governo de Irineu Bornhausen. A proposta foi do governador anterior, Aderbal Ramos da Silva, mas demorou cinco anos para ser aprovada. Bornhausen então nomeou os sete primeiros conselheiros: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Correia de Sousa, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider, sendo João Bayer Filho o seu primeiro presidente.

Inicialmente o controle era feito somente sobre o Poder Executivo, o que correspondia a cerca de 30% do orçamento. A partir de 1970, o Tribunal começou a exercer o controle sobre os três poderes, prefeituras municipais, autarquias e fundações estaduais.

Nos anos 1980, assumiu também o controle sobre as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as controladas, e logo em seguida as autarquias, fundações e empresas públicas municipais. Além disso passou a realizar a verificação física das obras públicas.

Já nos anos 1990, priorizou sua função pedagógica, orientando os administradores públicos municipais e estaduais sobre como manter a transparência e os princípios da constitucionalidade nas contas públicas.

Em 2002, iniciou as atividades do Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por 34 cantores, todos funcionários. Em 2005, o Tribunal de Contas de Santa Catarina completou 50 anos.

ComposiçãoEditar

O Tribunal de Contas é composto por sete Conselheiros e cinco Auditores, assessorados por um corpo técnico de cerca de 500 servidores. Sua estrutura de apoio é dividida em duas diretorias: a Diretoria Geral de Planejamento e Administração, responsável pelo funcionamento do órgão, e a Diretoria Geral de Controle Externo, responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento dos gastos públicos.

De acordo com a Constituição Estadual, os Conselheiros são escolhidos da seguinte forma: três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e quatro pela Assembléia Legislativa. A escolha segue uma ordem: na primeira, segunda, quarta e quinta vagas, é de competência da Assembléia. Nas restantes, é de competência do Governador, sendo que na sexta e na sétima, deve cair entre um auditor e um membro do Ministério Público junto ao Tribunal (Ministério Público de Contas).

O Conselheiro tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade.

Os auditores são empossados e nomeados pelo Governador, após aprovação em concurso público de provas e títulos.

PresidentesEditar

Esta é a lista dos Presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina:

Presidente Período
Juiz João Bayer Filho 06.02.1956 a 11.04.1958
Juiz João José de Souza Cabral 11.04.1958 a 29.04.1958
Juiz Nelson Heitor Stoeterau 29.04.1958 a 02.01.1960
Ministro Nelson Heitor Stoeterau 02.01.1960 a 02.01.1964
Ministro Leopoldo Olavo Erig 02.01.1964 a 03.01.1966
Ministro Nelson Heitor Stoeterau 03.01.1966 a 02.01.1968
Ministro Antônio Gomes de Almeida 02.01.1968 a 10.11.1969
Conselheiro Nelson de Abreu 10.11.1969 a 01.01.1972
Conselheiro Nilton José Cherem 03.01.1972 a 31.01.1979
Conselheiro César Amin G. Sobrinho 01.02.1979 a 01.01.1980
Conselheiro Nelson Pedrini 02.01.1980 a 01.01.1982
Conselheiro Wilmar Dallanhol 04.01.1982 a 01.01.1984
Conselheiro Dib Cherem 02.01.1984 a 01.01.1986
Conselheiro Antero Nercolini 02.01.1986 a 01.01.1987
Conselheiro Octacílio Pedro Ramos 05.01.1987 a 01.01.1988
Conselheiro Carlos Augusto Caminha 04.01.1988 a 01.01.1989
Conselheiro Dib Cherem 02.01.1989 a 01.01.1991
Conselheiro Epitácio Bittencourt 02.01.1991 a 01.01.1993
Conselheiro Antero Nercolini 01.01.1993 a 31.12.1994
Conselheiro Salomão Ribas Junior 01.01.1995 a 31.12.1996
Conselheiro Moacir Bertoli 01.01.1997 a 31.12.1998
Conselheiro Salomão Ribas Junior 01.01.1999 a 31.01.2005
Conselheiro Luiz Suzin Marini 01.02.2005 a 31.08.2005
Conselheiro Otávio Gilson dos Santos 12.09.2005 a 31.01.2007
Conselheiro José Carlos Pacheco 01.02.2007 a 31.01.2009 e 01.02.2009 a 17.03.2010
Conselheiro Wilson Wan-Dall 24.03.2010 a 31.01.2011
Conselheiro Luiz Roberto Herbst 01.02.2011 a 31.01.2012
Conselheiro César Filomeno Fontes 06.02.2012 a 31.01.2013
Conselheiro Salomão Ribas Júnior 01.02.2013 a 13.06.2014
Conselheiro Julio Garcia 18.06.2014 a 01.02.2015
Conselheiro Luiz Roberto Herbst 02.02.2015 a 31.01.2017
Conselheiro Luiz Eduardo Cherem 01.02.2017 a 03.02.2019
Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior 04.02.2019 a 2020

Atual PresidenteEditar

O Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior é o atual presidente em exercício no TCE de Santa Catarina (biênio 2019/2020).[1]

Atuais ConselheirosEditar

Referências

  1. «Novo presidente assume com o compromisso de modernizar a ação do TCE/SC». Site do TCE/SC. Consultado em 3 de novembro de 2019 

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar