Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscaliza o uso de recursos públicos pelo estado e pelos municípios que o compõem. Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.
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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Controle Externo |
| Localização | |
| Sede | Florianópolis, SC |
| Histórico | |
| Sítio na internet | |
| www | |
Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do estado tem que prestar contas ao Tribunal. O Tribunal analisa estas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.
Junto ao Tribunal de Contas oficia o Ministério Público (Ministério Público de Contas)
História editar
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 1955, no governo de Irineu Bornhausen. A proposta foi do governador anterior, Aderbal Ramos da Silva, mas demorou cinco anos para ser aprovada. Bornhausen então nomeou os sete primeiros conselheiros: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Correia de Sousa, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider, sendo João Bayer Filho o seu primeiro presidente.
Inicialmente o controle era feito somente sobre o Poder Executivo, o que correspondia a cerca de 30% do orçamento. A partir de 1970, o Tribunal começou a exercer o controle sobre os três poderes, prefeituras municipais, autarquias e fundações estaduais.
Nos anos 1980, assumiu também o controle sobre as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as controladas, e logo em seguida as autarquias, fundações e empresas públicas municipais. Além disso passou a realizar a verificação física das obras públicas.
Já nos anos 1990, priorizou sua função pedagógica, orientando os administradores públicos municipais e estaduais sobre como manter a transparência e os princípios da constitucionalidade nas contas públicas.
Em 2002, iniciou as atividades do Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por 34 cantores, todos funcionários. Em 2005, o Tribunal de Contas de Santa Catarina completou 50 anos.
Composição editar
O Tribunal de Contas é composto por sete Conselheiros e cinco Auditores, assessorados por um corpo técnico de cerca de 500 servidores. Sua estrutura de apoio é dividida em duas diretorias: a Diretoria Geral de Planejamento e Administração, responsável pelo funcionamento do órgão, e a Diretoria Geral de Controle Externo, responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento dos gastos públicos.
De acordo com a Constituição Estadual, os Conselheiros são escolhidos da seguinte forma: três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e quatro pela Assembléia Legislativa. A escolha segue uma ordem: na primeira, segunda, quarta e quinta vagas, é de competência da Assembléia. Nas restantes, é de competência do Governador, sendo que na sexta e na sétima, deve cair entre um auditor e um membro do Ministério Público junto ao Tribunal (Ministério Público de Contas).
O Conselheiro tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade.
Os auditores são empossados e nomeados pelo Governador, após aprovação em concurso público de provas e títulos.
Presidentes editar
Esta é a lista dos Presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina:
| Presidente | Período | |
|---|---|---|
| Juiz João Bayer Filho | 06.02.1956 a 11.04.1958 | |
| Juiz João José de Souza Cabral | 11.04.1958 a 29.04.1958 | |
| Juiz Nelson Heitor Stoeterau | 29.04.1958 a 02.01.1960 | |
| Ministro Nelson Heitor Stoeterau | 02.01.1960 a 02.01.1964 | |
| Ministro Leopoldo Olavo Erig | 02.01.1964 a 03.01.1966 | |
| Ministro Nelson Heitor Stoeterau | 03.01.1966 a 02.01.1968 | |
| Ministro Antônio Gomes de Almeida | 02.01.1968 a 10.11.1969 | |
| Conselheiro Nelson de Abreu | 10.11.1969 a 01.01.1972 | |
| Conselheiro Nilton José Cherem | 03.01.1972 a 31.01.1979 | |
| Conselheiro César Amin G. Sobrinho | 01.02.1979 a 01.01.1980 | |
| Conselheiro Nelson Pedrini | 02.01.1980 a 01.01.1982 | |
| Conselheiro Wilmar Dallanhol | 04.01.1982 a 01.01.1984 | |
| Conselheiro Dib Cherem | 02.01.1984 a 01.01.1986 | |
| Conselheiro Antero Nercolini | 02.01.1986 a 01.01.1987 | |
| Conselheiro Octacílio Pedro Ramos | 05.01.1987 a 01.01.1988 | |
| Conselheiro Carlos Augusto Caminha | 04.01.1988 a 01.01.1989 | |
| Conselheiro Dib Cherem | 02.01.1989 a 01.01.1991 | |
| Conselheiro Epitácio Bittencourt | 02.01.1991 a 01.01.1993 | |
| Conselheiro Antero Nercolini | 01.01.1993 a 31.12.1994 | |
| Conselheiro Salomão Ribas Junior | 01.01.1995 a 31.12.1996 | |
| Conselheiro Moacir Bertoli | 01.01.1997 a 31.12.1998 | |
| Conselheiro Salomão Ribas Junior | 01.01.1999 a 31.01.2005 | |
| Conselheiro Luiz Suzin Marini | 01.02.2005 a 31.08.2005 | |
| Conselheiro Otávio Gilson dos Santos | 12.09.2005 a 31.01.2007 | |
| Conselheiro José Carlos Pacheco | 01.02.2007 a 31.01.2009 e 01.02.2009 a 17.03.2010 | |
| Conselheiro Wilson Wan-Dall | 24.03.2010 a 31.01.2011 | |
| Conselheiro Luiz Roberto Herbst | 01.02.2011 a 31.01.2012 | |
| Conselheiro César Filomeno Fontes | 06.02.2012 a 31.01.2013 | |
| Conselheiro Salomão Ribas Júnior | 01.02.2013 a 13.06.2014 | |
| Conselheiro Julio Garcia | 18.06.2014 a 01.02.2015 | |
| Conselheiro Luiz Roberto Herbst | 02.02.2015 a 31.01.2017 | |
| Conselheiro Luiz Eduardo Cherem | 01.02.2017 a 03.02.2019 | |
| Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior | 04.02.2019 a 12.02.2023 | |
| Herneus João De Nadal | 13.02.2023 - 2025 |
Atual Presidente editar
O Conselheiro Herneus João De Nadal é o atual presidente em exercício no TCE de Santa Catarina (biênio 2023/2025).[1]
Atuais Conselheiros editar
- Aderson Flores
- Adircélio de Moraes Ferreira Jr.
- Luiz Roberto Herbst
- José Nei Ascari
- Herneus João De Nadal
- Luiz Eduardo Cherem
- Wilson Wan-Dall
Referências
- ↑ «Herneus de Nadal toma posse como presidente do TCE/SC». Site do TCE/SC. 13 de fevereiro de 2023. Consultado em 13 de fevereiro de 2023
