Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: diferenças entre revisões
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==CIDE combustíveis==
A CIDE combustíveis foi criada pela Lei nº 10.336, de [[19 de dezembro]] de [[2001]] no Brasil, incidente sobre a importação e a comercialização de [[gasolina]], [[diesel]] e respectivas correntes, [[querosene]] de aviação e derivativos, óleos combustíveis (fuel-oil), [[gás liquefeito de petróleo]] (GLP), inclusive o derivado de [[gás natural]] e de [[nafta]], e
Essa contribuição incide sobre os produtos importados e sua comercialização. Têm como fato gerador os [[combustíveis]] em geral. Os contribuintes são o produtor ([[refinaria]]), o formulador (laboratórios de pesquisas) e o [[importador]] ([[pessoa física]] ou jurídica) dos [[combustíveis]] elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001.
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