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==Sobre==
O programa foi instituído em [[2004]] pelo [[Governo Federal (Brasil)|Governo Federal]] do [[Brasil]], pela [[Medida Provisória]] (MP) nº 213, de 10 de setembro de 2004, posteriormente convertida na [[Lei]] nº 11.096, de 13 janeiro de 2005 e regulamentado pelo [[Decreto]] nº 5.493, de 18 de julho de 2005.
O programa destina-se, conforme disposto no [[Caput]] do art. 1º do Decreto supracitado, a conceder [[bolsas de estudo]] integrais e parciais de cinquenta por cento ou de vinte e cinco por cento, para estudantes de cursos de [[graduação]] ou sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.
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