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Linha 31: == Suporte fático == aA norma jurídica divide-se em duas partes: a primeira, representativa do [[suporte fático]] necessário à sua incidência; e a segunda, indicativa da conseqüência jurídica derivada da ocorrência do suporte fático por ela mesma exigido. Assim: * Se “A”, então Cj1; ou,

Direito subjetivo: diferenças entre revisões