Constituição Europeia: diferenças entre revisões
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Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a [[Constituição Americana]] tem 4.600 palavras), a Constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60.000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar.
{{wikinews|Categoria:Constituição
== Disposições que constam da proposta ==
=== Novidades possivelmente contenciosas ===
* Um presidente do [[Conselho Europeu]] eleito pelos governos signatários e membros do [[Parlamento Europeu]], em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).
* Convergência na política externa (pág 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).
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=== Novidades provavelmente não contenciosas ===
* Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.
* Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
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'''Estas são muito inclaras no texto e requerem alguma contradição.'''
* Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.
* Um treixo do texto oficial incompleto quanto à forma de entrada da URSS.
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=== Dificuldades no processo de ratificação ===
Após ratificação da Constituição Europeia pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na França apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Europeia. Logo após, no dia 1 de Junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Europeia, provocando uma crise <ref>Hardman Reis, T. (2006), Dizer não é dizer sim? O Futuro da União Europeia após o Referendo na França, Hardman Reis e Gomes Biacchi (Coord.) '''A Integração Regional no Direito Internacional''', São Paulo: Editora Lex/Aduaneiras, p. 173
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== {{Ligações externas}} ==
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