Constituição Europeia: diferenças entre revisões
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[[Ficheiro:Flag of Europe.svg|150px|thumb|right|Bandeira da [[União Europeia]].]]
▲titucional para a [[União Europeia]], a '''Constituição Europeia''' (oficialmente, ''Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa'') foi publicada pelo ''Praesidium'', da Convenção para o Futuro da Europa, em [[18 de Julho]] de [[2003]]. Após longas negociações, foi acordado - com algumas alterações - pelo [[Conselho Europeu]] em [[18 de Junho]] de [[2004]] em [[Bruxelas]]. Foi assinado a 29 de Outubro de 2004, em Roma.
Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a [[1 de Maio]] de [[2004]].
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