Constituição da África do Sul: diferenças entre revisões

'''Constituição da África do Sul''' é a [[lei suprema]] da [[África do Sul]]. EleEla fornece a base legal para a existência da [[república]], estabelece os direitos e deveres dos seus cidadãos e define a estrutura do governo. A Constituição atual, a quinta do país, foi elaborada pelo [[Parlamento da África do Sul|parlamento]] eleito em 1994 nas primeiras eleições pós-''[[apartheid]]''. Foi promulgada pelo presidente [[Nelson Mandela]] em 10 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 4 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Provisória de 1993.<ref>{{cite web |url=http://www.constitutionalcourt.org.za/site/theconstitution/thecertificationprocess.htm |title=The Constitution: The certification process |publisher=Constitutional Court of South Africa |accessdate=13 October 2009}}</ref>