Polícia Civil do Estado do Ceará: diferenças entre revisões

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O cargo de Operador de Telecomunicações Policiais será extinto quando vagar.
 
====Legislação Estadual <ref>[http://www.al.ce.gov.br/index.php/lei-ordinaria Índices de leis ordinárias do site da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará]</ref>====
==Legislação Estadual==
 
Por tratar-se de uma atividade eminentemente estatal todas as atividades exercidas pela polícia são reguladas pelos princípios emanados da Constituição Federal e inúmeras leis, estadual e federal.
No âmbito estadual ([[Ceará]]) a atividade de polícia judiciária é regulada pelas seguintes leis:
 
* LEI Nº 12.124 - DE 06.07.93 - D.O. DE 14.07.93 - ESTATUTO DA POLICIA CIVIL DO CEARÁ
* LEI Nº 12.218 - DE 26.11.93 - D.O. DE 29.11.93 - ALTERA DISPOSITIVOS ESTATUTO PCCE
* LEI Nº 12.387 - DE 09.12.94 - D.O. DE 09.12.94 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
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:Delegacias Especializadas (18)<ref>[http://www.policiacivil.ce.gov.br/pcivil/paginas/delegacias/distritais Delegacias distritais]</ref><ref>[http://www.policiacivil.ce.gov.br/pcivil/paginas/delegacias/especializadas Delegacias especializadas]</ref>
 
====== Delegacia de Narcóticos ======
 
A Delegacia de Narcóticos - Denarc, realiza intenso trabalho para reprimir o tráfico de entorpecentes, especialmente, em [[Fortaleza]] e na Região Metropolitana. O [[crack]] representa um sério perigo à sociedade, assim como as demais drogas, porém, com agravante de tornar o usuário em viciado em pouco tempo. São feitas prisões diárias com apreensões não só dessa droga como também da [[cocaina]], [[maconha]] e outras substâncias proibidas e destruição dos laboratórios clandestinos de fabrico. As numerosas denúncias anônimas da população são uma valiosa forma de auxílio à polícia.
 
====== Delegacia Regional de Baturité ======
 
:A 9ª DRPC com sede na cidade de [[Baturité]]-CE tem como incumbência a atuação de polícia judiciária na região do Maciço de Baturité. Estão envolvidas na área de atuação desta delegacia regional os municípios de Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Guaiúba, Barreira e Ocara, além da cidade de Baturité.
:Tem forte atuação em todos os tipos penais, com destaque para os crimes que em [[Fortaleza]] e na Região Metropolitana de Fortaleza são enfrentados por delegacias especializadas, como tráfico de drogas (Art. 33 Lei 11.343/2006), crimes contra o patrimônio e contra a vida.
:Até a data de 29/09/2013 a equipe de polícias desta regional era composta por um [[Delegado de Polícia]] Civil(DPC), doze Inspetores de Polícia Civil (IPC) e dois Escrivães de Polícia Civil (EPC).
 
 
==== Equipamentos ====
 
====== Armamento ======
 
Entre o armamento mais utilizado estão as pistolas calibre .40 Taurus PT 100, Taurus PT 940, Taurus PT 640, Taurus PT 840 e Taurus PT 24/7, a carabina e a submetralhadora Taurus/FAMAE .40, os fuzis Bushmaster e Colt M16 cal. 5.56mm e IMBEL Para-FAL cal. 7.62 e as submetralhadoras HK MP5 9mm e Walther MPL 9mm. Algumas unidades policiais ainda usam o revólver Taurus cal. 38 e a espingarda 12 GA. Incluem-se, ainda, diversos tipos de granadas não letais.
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Coletes balísticos também são os equipamentos complementares mais comumente disponíveis.
 
====== Transportes Policiais ======
 
A Polícia Civil do Ceará utiliza diversos tipos de veículos caracterizados e descaracterizados, sobretudo Hilux SW4, Jetta, Palio Adventure, entre outros. Também conta com apoio aéreo da CIOPAER - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas <ref>[http://www.sspds.ce.gov.br/canalDetalhado.do?tipoPortal=1&codCanal=161&titulo=Conhe%E7a%20a%20SSPDS&action=detail Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas]</ref> - Unidade composta por Policiais Civis e Militares. A CIOPAER conta com 3 helicópteros Esquilos e com um quadro de Pilotos, Tripulantes Operacionais e Mecânicos formados dentro do mais alto padrão técnico e profissional, além de uma vasta gama de equipamentos de última geração, a serem empregados nas várias missões desempenhadas.