Fisco: diferenças entre revisões

A palavra teve origem na [[República Romana]], onde o ''fiscus'' consistia um cesto de [[junco]] ou [[vime]] onde eram guardadas as [[receita pública|receitas]] do Estado, sob responsabilidade dos [[questor]]es. No [[Império Romano|Império]], a palavra já aparecia com o sentido de [[administração fiscal]], a cargo do imperador (''[[Princeps]]''). ▼

Inicialmente, o ''fiscus Caesaris'' limitava-se ao Tesouro privado (''patrimonium'', ''res privata'' ou ''ratio privata'') do [[Imperador romano|imperador]], cujas receitas provinham principalmente das [[Província romana|províncias]] imperiais e cuja gestão ficava a cargo de funcionários nomeados pelo imperador. Ficavam de fora do seu domínio, portanto, as receitas públicas - o ''aerarium populi romani'' - governadas pelo [[senado romano|Senado]] e provenientes das províncias senatoriais, [[alfândega]]s e [[Confiscação|confiscações]], que eram administradas pelos [[cônsul romano|cônsules]] e geridas pelos questores. Existia, ainda, o ''aerarium militare'', um fundo destinado a gratificar os militares veteranos, o qual rapidamente passou das mãos do Senado para a competência do Imperador. A partir do reinado de [[Augusto]], o próprio ''aerarium populi romani'' passou a ser por ele controlado, ainda que, oficialmente, o Senado mantivesse o governo desses recursos. De facto, para que se considerasse legítima a nomeação, pelo imperador, dos funcionários que fariam a gestão dos dinheiros públicos, Augusto começou por custear as despesas públicas com o seu próprio património. Estes gestores, facilmente controláveis pelo ''[[Princeps]]'', eram chamados ''praefecti aerarii saturni'', caso passassem a deter a gestão do [[erário público]], ou ''praefecti aerarii militaris'', no caso de controlarem o erário militar. No final da [[Dinastia Flaviana|Dinastia Flávia]], o ''fiscus'' tornou-se efetivamente o eixo do ordenamento financeiro imperial, passando a receber receitas anteriormente pertencentes ao erário. Com [[Diocleciano]], deixa de existir qualquer distinção entre fisco e erário.▼